Destaques da Semana (06 a 10.11.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro, juntamente a outras entidades do setor, realizaram no Senado Federal, nesta semana, a 2a edição do “Café da Manhã: Tecnologia da Informação na Reforma Tributária”, para discutir propostas de Reforma Tributária (PEC 45/2019), visando a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão, com o intuito de manter a competitividade das empresas e evitar prejuízos para os setores que mais empregam, como o setor de TI. A Federação Assespro foi representada por seu presidente, Christian Tadeu; e por Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais.
Inteligência Artificial
➢ Câmara instala Subcomissão Especial Sobre Uso da Inteligência Artificial.
➢ Inteligência artificial precisará ser governada, diz senador.
Inclusão Digital
➢ Vai à CCDD projeto que prevê incentivo à inclusão digital de idosos.
➢ CFFC irá debater sobre fiscalização e acompanhamento de recursos públicos em programa de Conectividade nas Escolas.
➢ CCT irá debater sobre fiscalização e acompanhamento de recursos públicos em programa de Conectividade nas Escolas.
➢ CCJ aprova mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais.
➢ BID têm US$ 100 milhões em garantias para pequenos provedores acessarem FUST.
Mídias Sociais
➢ CE aprova regulamentação da Condecine sobre serviços de streaming.
➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCJ projeto que prevê proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
➢ Debatedores defendem regulação de plataformas digitais.
➢ Ministros do STF debatem democracia e direitos fundamentais na era digital.
PD&I
➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCJ projeto que prevê aplicação de 2,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação.
➢ Vai à CCJC projeto que institui normas para as atividades espaciais desenvolvidas pelo Brasil.
Economia & Tributário
➢ Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara.
➢ Para Braga, inclusão da internet na alíquota reduzida é hipótese descartada.
➢ Abranet vai lutar na Câmara para diminuir impactos negativos da Reforma Tributária.
➢ Comércio e Serviços: MDIC cria Fórum de interlocução com entidades representativas.
➢ Rejeitado projeto que prorroga de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene.
➢ PGFN prorroga vencimentos de parcelas dos programas de renegociação dos estados de SC e PR.
➢ RFB prorroga prazo para pagamento de tributos de contribuintes dos estados de SC e PR.
➢ CGSN prorroga o prazo de vencimento dos tributos do Simples Nacional.
➢ CADE cancela sessões de julgamento.
➢ MDIC cria comissão para políticas de promoção de exportações.
Consumidor
➢ Anatel aprova Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
Ambiental
➢ Humberto Costa presidirá Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.
Trabalhista
➢ Decreto cria GTI para elaborar Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
➢ CLP irá debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequênciaspara trabalhadores.
Saúde
➢ São Caetano apresenta ferramentas digitais na Saúde em audiência na Câmara dos Deputados.
Política
➢ Líderes da Câmara e do Senado adiam votação de vetos para dia 23.
Administração Pública
➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCJC projeto que define regras para prestação de serviços de informática para União.
➢ Disponibilizado relatório do processo sobre a proposta de metodologia para o cálculo das sanções de multa.
➢ Decreto oficializa a reversão do processo de desestatização do Ceitec.
➢ Presidente da ANPD pede concurso para agência; divisão de fiscalização tem apenas 5 funcionários.
➢ Vai à CMULHER projeto que cria novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres.
➢ Governo Lula criará secretaria focada no e-sports em Ministério.
Orçamento
➢ Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024.
Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD abre consulta pública sobre regulamento sobre a atuação do encarregado.
➢ Anatel abre consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição.
➢ Radiofrequência: Anatel publica consulta para revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.
Nomeações
➢ MGI nomeia coordenador-geral de contratações de TIC.
➢ Grupo Executivo do PAC tem novos membros designados.
➢ Portaria do MMA altera composição do Conama.
➢ Designados membros a Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
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