Destaques da Semana (04 a 08.09.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro participou de nova reunião para alinhamento das entidades do setor de TI com relação a atuação conjunta visando o tratamento adequando das atividades do setor na Reforma Tributária. Também nesta semana, seguiu discutindo com as entidades representantes dos setores alcançados pela desoneração da folha de pagamentos, com vistas a traçar ações para aprovação da matéria no Senado e abordar a previsão orçamentária da continuidade de política.
Proteção de Dados
Pronto para inclusão na pauta projeto que garante ao consumidor o acesso a bancos de dados que armazenem seus dados pessoais.
CPASF aprova Requerimento de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”.
Inteligência Artificial
Registro de domínios ‘.br’ viabilizam criação de Centros de Pesquisa em Inteligência Artificial.
Inclusão Digital
ANATEL realiza simpósio sobre direito regulatório.
ANATEL busca estabelecer estratégias em parceria com empresas de tecnologia para aumentar o conhecimento da população sobre o mundo digital.
Serpro abre edital para ações de TI voltadas para mulheres.
Mídias Sociais
Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS.
CPASF aprova audiência pública para debater a proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet.
Governo Digital
Anatel apresenta informações sobre uso de recursos FUST.
MGI realiza evento sobre “Acessibilidade no Governo Digital – Guia de Boas Práticas.
PD&I
Designado relator de projeto que promove alterações na Lei do Bem.
Economia & Tributário
Nova Lei do Bem: Projeto está pronto para inclusão na Ordem do Dia do Plenário.
Governo Federal pede cancelamento de urgência constitucional a projeto que veda a dedutibilidade dos JPCs.
Reforma Tributária no Senado passa por modificações.
Projeto do CARF apresenta pontos favoráveis aos contribuintes.
MDIC lança a Política Nacional da Cultura Exportadora.
Trabalhista
Designado relator de projeto que regulamenta regime híbrido de trabalho.
Vai à CTRAB projeto que destina 10% das vagas de programas de qualificação para PcD.
Internacional
Empresas de tecnologia concluem Missão de Internacionalização para a China, organizada pela ApexBrasil.
CICS irá debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil.
UE anuncia novas regulações para as big techs.
Mauro Vieira diz que moedas locais favorece as relações comercias dos BRICS.
Administração Pública
Dirigentes do partido e interlocutores de Alckmin aconselham França aceitar o Ministério da Pequena e Média Empresa.
MCTI institui GT para a conclusão do processo de inventariança decorrente da extinção da Alcântara Cyclone Space.
AGU publica medida que institui o Comitê Estratégico de Acompanhamento do Novo PAC.
CJF disponibiliza 29 enunciados aprovados durante o 2o Simpósio de Licitações e Contratos.
Consultas & Compras Públicas
ANPD divulga agendamento de audiência pública sobre regulamento de transferências internacionais de dados pessoais.
ANPD prorroga Consulta Pública sobre tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse.
SERPRO abre Chamamento Público para identificar fabricantes de software.
Nomeações
MJSP designa coordenador-geral de Combate a Fraudes Cibernéticas.
MGI institui GT coletivo de Articulação da Rede InovaGov.
Dispensado coordenador-geral de Soluções Digitais do MTE.
MCTI declara vaga a cadeira de membro titular do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
MCOM designa novos membros para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
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