Destaques da Semana (02 a 06.10.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
Representantes da Federação Assespro e da Assespro-GO participaram da reunião do Conselho de Administração da Softex, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para acompanhar a deliberação de pautas essenciais da Softex, a apresentação do relatório de atividades do ano, a definição de metas para o próximo ano e a apresentação de prestação de contas dos programas executados pela Softex em parceria com Governo Federal. Estiveram presentes o deputado Vitor Lippi, o presidente da Softex, Ruben Delgado; o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guilherme Coutinho Calheiros; e o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique de Oliveira Miguel. A Federação Assespro foi representada por seu presidente, Christian Tadeu; e o vice-presidente de Articulação Política e agente da Softex GO, Deybson Cipriano. Pela Assespro-GO, compareceu o presidente Marcos Bernardo Campos.
Ainda, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou requerimento convidando a Federação Assespro e outras entidades para participar de audiência pública para debater o tema aplicações da inteligência artificial e inovação. O requerimento deve ser votado na próxima semana na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).
Proteção de Dados
➢ Norma sobre transferência internacional de dados da LGPD pode sair até dezembro, diz ANPD.
➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CDE projeto que estabelece multa em dobro vazamento de dados pessoais.
➢ Designado relator de projeto que prevê regras de segurança para aplicativo de banco no celular.
➢ Vai à CDIR projeto que institui o Prêmio Danilo Doneda.
5G no Brasil
➢ Governo estuda financiamento para antecipação de metas do 5G.
Propriedade Intelectual
➢ Decreto altera ato que instituiu o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Inteligência Artificial
➢ CCOM debate os impactos da IA na comunicação social.
➢ CTIA irá debater aspectos gerais de IA, abordagens regulatórios e principais impactos na sociedade.
➢ Senador quer que CTIA debata as aplicações da IA e Inovação.
Inclusão Digital
➢ MCTI e MEC estudam estratégias de popularização da ciência e letramento digital nas escolas em tempo integral do Brasil.
Educação
➢ MCom e MEC debatem conexão à internet nas escolas públicas em audiência pública na Câmara dos Deputados.
➢ Câmara debate prevenção à violência nas escolas.
Mídias Sociais
➢ Mesa Diretora retira emenda sobre direitos autorais do texto do projeto sobre combate às fake news.
➢ Advogado-geral da União defende aprimoramento dos marcos legais para enfrentar desinformação.
➢ Debatedores cobram mudança na moderação de conteúdo das plataformas digitais.
➢ Designado relator de projeto que prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior.
➢ Programa Viva Mais Cidadania é instituído pelo MDHC visando o letramento digital e educação midiática.
➢ Prorrogado prazo para entrega do Relatório Final de GTI responsável por propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.
Economia & Tributário
➢ Representantes do setor de serviços criticam aumento na reforma tributária.
➢ Vai à CAS projeto que extingue contribuição obrigatória avança no Senado.
➢ Vai à CCJ projeto que define pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira.
➢ Prorrogado prazo das atividades de GT de Revisão do Simples Nacional.
➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária.
➢ Alckmin anuncia novo Brasil Mais Produtivo.
➢ CAE vai analisar projeto que inclui empresas de nanotecnologia no Simples.
➢ Proposta para cobrar Imposto de Importação em compras pela internet divide opiniões na Câmara.
Trabalhista
➢ Ministério do Trabalho defende na Câmara garantias mínimas para motoristas e entregadores de aplicativos.
➢ Ministro do Trabalho descarta volta do imposto sindical obrigatório.
➢ MTE inclui novos indicadores de AIR para elaboração e revisão de NRs.
Internacional
➢ A Brasil assina novo acordo com a Dinamarca para promover governo digital e inovação na administração pública.
Administração Pública
➢ MJSP institui Programa Enfoc.
➢ Governo cria GTT para elaborar propostas sobre mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social.
Orçamento
➢ Ministra Simone Tebet e ministro Márcio Macêdo iniciam debates sobre PPA no Congresso.
Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD abre consulta pública sobre programa de sandbox regulatório de IA e proteção de dados no Brasil.
➢ ANATEL abre tomada de subsídios para transição tecnológica para o 4G e o 5G.
Nomeações
➢ CGI.br reconduz representante de notório saber em assuntos de internet.
➢ MCTI nomeia coordenador-geral de Tecnologia da Informação.
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