Segundo informações, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão se movimentando para dar entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade da desoneração da folha, tanto para as empresas, quanto para os munícipios.
Há expectativa de que uma nota pública seja divulgada nos próximos dias explicitando o argumento de que não é possível renunciar a receitas sem compensação.
O governo avalia que a causa deve ser relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que já conduz um processo na Corte sobre o mesmo tema.
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