Congresso Nacional derruba veto e permite a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Em 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o Veto nº 38/2023, aposto ao PL 334/2023, que trata da prorrogação dos benefícios da desoneração da folha para os atuais 17 setores da economia, além das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e dos pequenos municípios, até o final de 2027. A derrubada do veto contou com o apoio expressivo de 378 deputados e 60 senadores, contra os votos de apenas 78 deputados e 13 senadores. Como parte dos esforços pela prorrogação da desoneração, a Federação Assespro, marcou presença através do presidente Christian Tadeu, na coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados que ocorreu um dia antes da votação da derrubada do veto. O evento reuniu diversos parlamentares e representantes das entidades dos 17 setores afetados pela desoneração da folha – pressão realizada em um momento estratégico que ressaltou o impacto que essa decisão legislativa terá para diversas áreas da economia. Esta conquista é celebrada pela Federação Assespro que, ao lado das entidades do setor, defendeu os interesses das empresas de tecnologia da informação nessa pauta, trabalhando ao longo de todo o ano em dezenas de agendas com autoridades públicas e reuniões em conjunto com as entidades empresariais representantes dos 17 setores desonerados com foco na prorrogação da política da desoneração da folha.