Destaques da Semana

Destaques da Semana (04 a 08.09.2023)

Destaques da Semana (04 a 08.09.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro participou de nova reunião para alinhamento das entidades do setor de TI com relação a atuação conjunta visando o tratamento adequando das atividades do setor na Reforma Tributária. Também nesta semana, seguiu discutindo com as entidades representantes dos setores alcançados pela desoneração da folha de pagamentos, com vistas a traçar ações para aprovação da matéria no Senado e abordar a previsão orçamentária da continuidade de política.

Proteção de Dados
 Pronto para inclusão na pauta projeto que garante ao consumidor o acesso a bancos de dados que armazenem seus dados pessoais.

 CPASF aprova Requerimento de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”.

Inteligência Artificial
 Registro de domínios ‘.br’ viabilizam criação de Centros de Pesquisa em Inteligência Artificial.

Inclusão Digital
 ANATEL realiza simpósio sobre direito regulatório.

 ANATEL busca estabelecer estratégias em parceria com empresas de tecnologia para aumentar o conhecimento da população sobre o mundo digital.

 Serpro abre edital para ações de TI voltadas para mulheres.

Mídias Sociais
 Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS.

 CPASF aprova audiência pública para debater a proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet.

Governo Digital
 Anatel apresenta informações sobre uso de recursos FUST.

 MGI realiza evento sobre “Acessibilidade no Governo Digital – Guia de Boas Práticas.

PD&I
 Designado relator de projeto que promove alterações na Lei do Bem.

Economia & Tributário
 Nova Lei do Bem: Projeto está pronto para inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

 Governo Federal pede cancelamento de urgência constitucional a projeto que veda a dedutibilidade dos JPCs.

 Reforma Tributária no Senado passa por modificações.

 Projeto do CARF apresenta pontos favoráveis aos contribuintes.

 MDIC lança a Política Nacional da Cultura Exportadora.

Trabalhista
 Designado relator de projeto que regulamenta regime híbrido de trabalho.

 Vai à CTRAB projeto que destina 10% das vagas de programas de qualificação para PcD.

Internacional
 Empresas de tecnologia concluem Missão de Internacionalização para a China, organizada pela ApexBrasil.

 CICS irá debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil.

 UE anuncia novas regulações para as big techs.

 Mauro Vieira diz que moedas locais favorece as relações comercias dos BRICS.

Administração Pública
 Dirigentes do partido e interlocutores de Alckmin aconselham França aceitar o Ministério da Pequena e Média Empresa.

 MCTI institui GT para a conclusão do processo de inventariança decorrente da extinção da Alcântara Cyclone Space.

 AGU publica medida que institui o Comitê Estratégico de Acompanhamento do Novo PAC.

 CJF disponibiliza 29 enunciados aprovados durante o 2o Simpósio de Licitações e Contratos.

Consultas & Compras Públicas
 ANPD divulga agendamento de audiência pública sobre regulamento de transferências internacionais de dados pessoais.

 ANPD prorroga Consulta Pública sobre tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse.

 SERPRO abre Chamamento Público para identificar fabricantes de software.

Nomeações
 MJSP designa coordenador-geral de Combate a Fraudes Cibernéticas.

 MGI institui GT coletivo de Articulação da Rede InovaGov.

 Dispensado coordenador-geral de Soluções Digitais do MTE.

 MCTI declara vaga a cadeira de membro titular do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

 MCOM designa novos membros para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

 

Destaques da Semana (28.08 a 01.09.2023)

Destaques da Semana (28.08 a 01.09.2023) – ASSESPRO

Proteção de Dados
➢ Comissão do Senado vai convocar audiência pública para debater definição de IA na LGPD.

➢ Vai à CSSF projeto que cria banco de dados sobre condenados por violência doméstica.

➢ MCid cria Comissão Interna para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Segurança Cibernética
➢ Estamos revendo programa de combate ao crime cibernético, diz Dino.

Inteligência Artificial
➢ Inteligência Artificial na Educação e Pesquisa entram em pauta no SIG Nuvem 2023.

Inclusão Digital
➢ Deputados lançam Frente Parlamentar da Conectividade Rural.

Mídias Sociais
➢ Divulgado Relatório Final do GT-VoD.

➢ ‘Plataformas digitais precisam de regulação global porque arrebentam a economia’, diz Mercadante.

➢ Pacheco assina criação de Comissão de Juristas que vai propor a atualização do Código Civil.

➢ Especialistas alertam para riscos na regulamentação do mercado digital.

Governo Digital
➢ MGI regulamenta execução de Projeto de Transformação Digital “Expansão do Processo Eletrônico Nacional”.

➢ MCom cria Grupo de Trabalho para implementação da Rede Móvel Privativa da Administração Pública.

PD&I
➢ Vai à CAE projeto que promove alterações na Lei do Bem.

➢ Participantes de audiência pública pedem votação de mudanças na Lei do Bem.

➢ CCT irá debater projeto que cria segmento para a agricultura no âmbito do SNCTI.

Economia & Tributário
➢ Volta ao Senado projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos.

➢ Sancionada Lei que estabelece política de valorização permanente do salário-mínimo.

➢ MPV dispõe sobre tributação de aplicações em fundos de investimentos no País.

➢ Medida Provisória dispõe sobre apuração de crédito fiscal para subvenção para investimento.

➢ Vai à CCJC projeto que estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS.

➢ Vai à Câmara projeto que institui Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor.

➢ Reforma tributária: governadores defendem autonomia e apontam divergências.

➢ CAE: debatedores apoiam reforma tributária, mas pedem mudanças.

Trabalhista
➢ Vai à CAS projeto que amplia prazo de salário-maternidade.

➢ GT de Apps tem até o dia 12 de setembro como prazo limite para acordo.

➢ Vai à sanção projeto que cria selo e altera critério de desempate em licitações.

Internacional
➢ Decreto cria o GTI-OCDE.

➢ Frente Parlamentar do Comércio Internacional publica agenda com 25 propostas prioritárias.

Administração Pública
➢ Em meio a Reforma, Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa.

➢ MCid cria Comitê Gestor de Dados Abertos.

Política
➢ Vai à CDIR projeto que institui Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

➢ PCdoB faz operação contra PSB para manter Luciana Santos na Ciência e Tecnologia.

Orçamento
➢ Sancionado projeto que institui novo regime fiscal.

➢ PPA 24/27 prevê internet em 100% dos domicílios e R$ 8 bilhões para inclusão.

➢ Alterar a meta fiscal para 2024 contraria a lógica, diz Tebet.

Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD realizará Audiência Pública sobre Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais.

➢ CC/PR abre consulta pública sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre administração pública e organizações da sociedade civil.

Nomeações
➢ MDIC designa membros a Grupos Interministerial de Propriedade Intelectual e Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial.

➢ Nomeada nova diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede.

➢ MDA institui Comitê de Governança Digital.

 

Destaques da Semana (21 a 25.08.2023)

Destaques da Semana (21 a 25.08.2023) – ASSESPRO

Proteção de Dados
➢ Designado relator de projeto que obriga adoção de diretrizes para padronização na disponibilização de dados públicos.

Segurança Cibernética
➢ Ministério da Defesa aprova plano de gestão de incidentes cibernéticos.

➢ “ANPD está capacitada e madura”, afirma Diretor-Presidente em evento de segurança cibernética.

➢ INSS aprova Programa de Governança em Privacidade.

➢ STF abre seminário internacional sobre segurança cibernética.

Propriedade Intelectual
➢ INPI participa do Congresso Internacional da PI.

Inteligência Artificial
➢ Definição de inteligência artificial na LGPD tem impasse no Senado.

➢ 2a Rodada da Seleção Pública de Soluções de IA para o Poder Público: conheça o desafio de IA da Receita Federal.

➢ BRICS terão grupo sobre regulação da inteligência artificial (IA).

Inclusão Digital
➢ Comissão de Educação aprova realização de seminário sobre Conectividade universal e significativa.

➢ Acessibilidade: Designada relatora e aberto prazo para emendas ao projeto que prevê atendimento em libras em órgãos públicos e instituições financeiras.

Educação
➢ Novo PAC vai ampliar o acesso à internet banda larga em todas as regiões do Brasil.

➢ CCT irá debater financiamento da pesquisa em instituições federais.

Mídias Sociais
➢ Pronto para inclusão na pauta da CCJC projeto que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

➢ GTESCOLA irá debater a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção da violência nas escolas.

➢ Indicado à Ancine defende atribuições para regular streaming e estimular jogos eletrônicos.

➢ Senado cria Comissão de Juristas para atualizar o Código Civil.

➢ Conectividade Significativa: CI recebe presidente do Conselho Diretor da Anatel.

➢ Qualidade dos serviços de telecomunicações: CDC e CCOM promovem audiência pública.

➢ Regulação de plataformas ‘não é fácil de avançar’, mas Congresso ‘tem que encarar’, diz ministro.

➢ Anatel é única instituição capaz de sancionar plataformas digitais, defende Baigorri.

Governo Digital
➢ LGPD faz Banco Central estender período de testes com o Drex, o Real Digital.

➢ MTE regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.

PD&I
➢ CCTI aprova realização de audiência pública sobre importância da integração Triple Helix no desenvolvimento da CT&I no Brasil.

➢ Cooperação em ciência, tecnologia e inovação com a China é prioritária no Ministério.

➢ MCTI busca fortalecer parcerias em computação e tecnologias quânticas entre Brasil e Rússia.

Economia & Tributário
➢ Desoneração da Folha: relatora na Câmara confirma votação para a próxima semana.

➢ Stock Options: Projeto segue à Câmara dos Deputados.

➢ Simples Nacional: Aprovado projeto que permite descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas.

➢ Pronto para a pauta projeto que institui o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

➢ Vai à sanção projeto que dispõe sobre novo marco fiscal.

➢ Designada relatora e aberto prazo para emendas ao projeto que reserva recursos do FAT para o financiamento das microempresas.

➢ CDE aprova realização de audiência pública sobre tributação do comércio eletrônico transfronteiriço.

Consumidor
➢ Vai à CCJC projeto dispensa micro e pequenas empresas do cumprimento de regras de acessibilidade.

➢ CDE rejeita projeto que proíbe definição de preços de insumos por critérios estranhos à qualidade.

Ambiental
➢ Designado novo relator e aberto prazo para emendas ao projeto que institui a Política Federal TI Verde.

➢ CDE aprova realização de audiência pública sobre mercado de Carbono no Brasil.

Trabalhista
➢ Vai à sanção presidencial substitutivo à MP do salário-mínimo.

➢ Lançado programa de qualificação profissional para o mercado de trabalho.

➢ CDE rejeita projeto que revoga reforma trabalhista.

Internacional
➢ Promulgado Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul.

➢ Brasil assume presidência de GT de Economia Digital do G20 e ministros aprovam temas prioritários.

➢ ANTT realiza Reunião da Comissão de Integração das Informações de Transporte do Mercosul.

Administração Pública
➢ MIDR estabelece Rotas de Integração Nacional no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

➢ Divulgado Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024.

➢ Anatel participa de audiência em comissão no Senado.

➢ Vai à CCJC projeto que determina prioridade de investimentos na modernização e ampliação de atendimento de hospitais.

➢ Audiência Pública debate a Nova Lei de Licitações e Contratos e seus impactos.

Orçamento
➢ MCTI altera normas gerais de organização e funcionamento do FNDCT e institui o Comitê de Coordenação do FNDCT.

➢ CCDD irá analisar novo modelo de governança, gestão e aplicação de recursos do FUST em 2023.

Consultas & Compras Públicas
➢ CVM abre consulta pública sobre mensuração e evidenciação de créditos de descarbonização.

➢ Tesouro Nacional quer alterar metodologia de cálculo do percentual de equalização das taxas de juros do Proex.

➢ Governo abre edital de R$ 36 milhões para soluções aplicadas de inteligência artificial.

➢ Plano Diretor de TI do Comitê de Governança Digital do MIDR para 2023-2024 é publicado.

➢ MRE institui Escritório Financeiro em Nova Iorque.

Nomeações
➢ CGI.br prorroga para até dezembro os mandatos dos atuais representantes da sociedade civil.

➢ RFB designa membros ao Comitê Gestor de Integração Tributária.

➢ MGI altera composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.

 

Destaques da Semana (14 a 18.08.2023)

Destaques da Semana (14 a 18.08.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro participou nesta semana de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado Federal, com o objetivo de debater os impactos da Reforma Tributária no setor de Tecnologia da Informação. Na oportunidade, o presidente Christian Tadeu destacou o impacto positivo das políticas de estímulo à inovação no crescimento de empresas de tecnologia em nações como Estados Unidos, Alemanha e Canadá, que priorizam o avanço tecnológico, bem como no âmbito nacional, diante de legislações voltados ao setor, como a Lei da Informática (Lei no 8.248/1991) e a Lei do Bem (Lei no 11.196/2005). A entidade foi representada por seu presidente, Christian Tadeu, e por Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais.

Proteção de Dados
➢ Comissão da Câmara debate aplicação de sanções administrativas pela ANPD para vazamento de dados.

➢ Comissão do Senado comemora cinco anos da LGPD.

➢ Autoridade anuncia pacote de entregas e destaca avanços na proteção de dados em evento de celebração aos 5 anos da LGPD.

➢ Vai à CCJC projeto que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Segurança Cibernética
➢ MD institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos e a Equipe de Coordenação Setorial da Defesa.

➢ MTur institui Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.

➢ Vai à CREDN projeto que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais.

➢ Audiência realizada em Blumenau discute combate à violência nas escolas brasileiras.

Inteligência Artificial
➢ Senado instala Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.

➢ Autoridades defendem regular IA antes das eleições.

➢ Vai à CESPO projeto que obriga locais de competições esportivas a implementarem CCTV com reconhecimento facial ou não.

Inclusão Digital
➢ Comissão Especial sobre Direito Digital apresenta Plano de Trabalho.

➢ CCTI e CCOM irão realizar seminário conjunto sobre conectividade universal e significativa.

➢ Divulgado cronograma de etapas da 4a Conferência Nacional da Juventude (CNJ).

Educação
➢ Vai ao Senado projeto que prevê regras mínimas de transparência pública em matéria educacional.

➢ BNDES amplia em R$ 1,1 bi crédito para acesso à banda larga com foco em escolas, favelas e áreas rurais.

Mídias Sociais
➢ PL das Fake News: governo defende que CGU aplique punição a plataformas, com conselho como instância recursal.

➢ Relator apresenta novo parecer a projeto sobre direitos autorais e regras para publicidade na internet.

➢ Presidente da Anatel afirma que Agência tem capacidade para regular as plataformas digitais.

➢ Relator apresenta plano de trabalho para Comissão Especial sobre Direito Digital.

➢ CADE instaura inquérito administrativo para retirada de declarações da internet.

Governo Digital
➢ GT irá propor ações para implantação de Data Center Conjunto de Defesa.

➢ GT irá formular propostas para melhoria das bases de dados e gestão de processos e sistemas do INSS.

➢ Autodiagnóstico do SISP medirá níveis de maturidade em governança de TIC do MGISP.

➢ Promulgado projeto que autoriza Alagoas a contratar empréstimo para financiamento de programa de transformação digital.

Startups
➢ CAPADR: Designado relator de projeto que institui política de incentivo às startups.

PD&I
➢ Vai à CFT projeto que isenta convênios para pesquisa do pagamento de ISS.

➢ MCTI reinstala Comitê de Tecnologia Assistiva e anuncia R$ 46 milhões em investimentos.

Economia & Tributário
➢ Reforma Tributária: CCT debate os impactos no setor de Tecnologia da Informação.

➢ CDE: Adiada votação de projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027 para os 17 setores.

➢ Comissão do Senado aprova Plano de Trabalho para discussões da Reforma Tributária.

➢ GECEX disciplina novas regras para redução de imposto de importação para BK e BIT.

➢ Decreto institui A Estratégia Nacional de Economia de Impacto.

➢ Jorge Goetten coordena audiência sobre impacto da taxa de juros nos pequenos negócios.

➢ MD estabelece política de compensação tecnológica, industrial e comercial de defesa.

➢ Vai à CCJC projeto que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal.

➢ CFT aprova projeto que susta orientação da Receita Federal quanto a tributação de criptoativos.

➢ Marco Legal de Jogos Eletrônicos é retirado de pauta.

➢ Designado relator de projeto que reduz percentual mínimo de investimentos para acesso a benefícios da ZFM.

➢ CAE irá debater a reforma tributária no setor de Tecnologia.

➢ CICS irá debater a realidade da Indústria, Comércio e Serviços na Região Sudeste do Brasil.

➢ Comissão irá debater projeto que prevê remuneração de empregado por invenção e modelo de utilidade.

Ambiental
➢ MCom dá início a evento inédito sobre sustentabilidade com presença de autoridades.

Internacional
➢ Promulgado Protocolo Adicional de ACE-72.

➢ Vai à promulgação projetos que aprovam protocolo de contratações públicas do Mercosul.

➢ MRE delega competência para assinatura de ACT com MGI.

➢ Decreto inclui MDA à composição do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.

Administração Pública
➢ MDIC institui Comitê Interno de Governança.

➢ GECEX altera Regimento Interno do CEC e Conex da CAMEX.

Política
➢ Debatedores sugerem quarentena e veto a vantagens oferecidas por lobistas.

Orçamento
➢ Designado relator de projeto que veda o bloqueio de recursos orçamentários do FUNTTEL.

➢ Apresentado substitutivo ao projeto que destina recursos do FUST para o 5G.

➢ Designado relator de projeto que destina 25% de fundo do pré-sal para ciência e tecnologia.

➢ Vai à CFT projeto que prorroga prazos relativos a critérios que orientam a aplicação dos recursos do FUNDEB.

➢ CONDEL/SUDECO aprova diretrizes e prioridade do FDCO para 2024.

Consultas & Compras Públicas
➢ Aberta consulta à sociedade sobre Estudo Preliminar a respeito do Legítimo Interesse.

➢ ANPD abre consulta e audiências públicas sobre Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais.

➢ Nova Lei de Licitações é instrumento para superar gargalos da administração, afirma advogado-geral da União.

Nomeações
➢ MEC designa membros aos Conselhos de Gestão Estratégica e Técnico do Programa Conecta Rede.

➢ Educação Profissional e Tecnológica: MEC altera composição de Comitê Técnico de Trabalho.

➢ Dados Abertos: MCTI designa representantes a Grupo de Trabalho para elaboração do Plano para 2023-2025.

➢ Designados membros do Conselho Curador do Fundacentro.

➢ MF designa coordenador de Regulação e Concorrência.

➢ Logística Reversa: Designada coordenadora-geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos do MMA.

 

Destaques da Semana (31.07 a 04.08.2023)

Destaques da Semana (31.07 a 04.08.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro voltou a se reunir com as demais entidades nacionais representativas do setor de TI, para discutir o novo texto da Reforma Tributária (PEC
45/2019), com foco nas discussões nas alternativas e análises de impacto relacionadas à tributação das empresas de TI e Internet, que seguem analisando as estratégias de ação e atuação junto ao Senado Federal, visando um tratamento adequado das empresas do setor.

Já no Senado Federal, o grupo se reuniu com os senadores Efraim Filho (UNIÃO-PB), Izalci (PSDB-DF) – respectivamente relator e membro do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a reforma tributária – e Marcos Pontes (PL-SP) – autor do requerimento de audiência pública sobre os impactos da reforma no setor de TI. Na oportunidade, os parlamentares manifestaram o apoio a um tratamento adequado do setor de TI no novo Sistema Tributário Nacional e destacaram a importância de se promover a explicação detalhada dos impactos da reforma na tributação do setor dentro do novo modelo.

Proteção de Dados
➢ ANPD aprova listas tríplices de indicados ao Conselho Diretor.

➢ Relatora deverá apresentar novo parecer a projeto que garante direito de proteção de dados de crianças e adolescentes na internet.

➢ MEC modifica composição de Subcomitê de Segurança e Proteção de Dados Pessoais.

➢ Alterado regimento interno CGD/MEC.

Segurança Cibernética
➢ Vai à CCJC projeto que institui Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet em escolas públicas.

➢ MinC estabelece Política de Segurança da Informação.

➢ Daniela Ribeira retoma relatoria de projeto que tipifica cibercrimes.

Propriedade Intelectual
➢ GTALDIG debate combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais.

Inteligência Artificial
➢ Apresentado Requerimento de Subcomissão Especial de IA na Comissão de Cultura.

➢ Vai à CCJC projeto que regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública.

Inclusão Digital
➢ Confira os destaques do primeiro dia do seminário sobre desafios do ecossistema digital.

Educação
➢ Educação Profissional e Tecnológica: Lula sanciona Lei com veto parcial.

➢ Sancionada com vetos Lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.

➢ Criação de sistema para monitorar violência nas escolas é sancionada.

➢ CE aprova substitutivo ao projeto que cria incentivos para ensino de cirurgia robótica em universidades.

Mídias Sociais
➢ Lira quer retomar votação do PL das Fake News e destravar debate sobre direitos autorais.

➢ Vai à CCJC projeto que cria Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

➢ Consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais reúne mais de 1,3 mil contribuições.

➢ Regulação das plataformas: as mudanças em debate para além da entidade reguladora.

➢ Para MCom, plataformas poderiam contribuir para fundos setoriais.

➢ CFDD aprova projeto apresentado pela URFJ sobre o Observatório da Indústria da Desinformação.

Governo Digital
➢ Governo Digital: Lançada a construção participativa da Estratégia Nacional.

➢ MGISP institui Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação.

➢ Instituído GTT destinado a debater questões técnicas e propor soluções ao Serviço de Identificação do Cidadão.

PD&I
➢ Projeto que flexibiliza a adoção do sublimite do Simples para apuração do ICMS e ISS está pronto para pauta.

➢ Designado relator de Plenário de projeto que permite compensação de investimento tecnológico ao longo dos anos.

➢ MDIC e Suframa prorroga, em caráter excepcional, prazo para envio de Plano de PD&I por empresas beneficiárias.

➢ CCT realiza audiência pública sobre aperfeiçoamento da Lei do Bem.

➢ Finep espera aplicar todos os R$ 10 bilhões previstos neste ano para Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Economia & Tributário
➢ Grupo da CAE sobre reforma tributária define plano de trabalho.

➢ Reforma tributária: Audiências públicas devem começar na semana do dia 14.

➢ Sancionada com vetos Lei que institui o Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias.

➢ Projetos que prorrogam a desoneração da folha de pagamentos tramitam conjuntamente.

➢ Vai à CFT projeto que institui contribuição sobre receita bruta de Big Techs.

➢ MDIC regulamenta benefício de incorporação do saldo devedor do Pronampe.

➢ Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal.

➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que cria fundos de investimento para incentivo às exportações de bens de alto valor agregado.

➢ Vai ao Senado projeto que prorroga incentivos fiscais da Sudam e da Sudene.

➢ CICS irá realizar audiência pública sobre a manutenção da taxa de juros e impacto da inflação para MPEs.

➢ Vai à CFT projeto que institui o PROMPE.

➢ Projeto que veda cobrança de tarifas para transferências via Pix vai à CAE.

Trabalhista
➢ Comissão Mista que analisa medida provisória do salário-mínimo convoca reunião para a próxima semana.

➢ CAE: Incluído na pauta deliberativa da próxima semana projeto que cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

➢ Incentivo a emprego de mulher com mais de 50 anos vai à CAS.

➢ Vai à CTRAB projeto que obriga sindicatos à negociação coletiva de contratos de trabalho.

➢ CDE irá debater a limitação na regulação das plataformas digitais no transporte individual de passageiros.

➢ Relator vai incorporar política de valorização permanente à MP do salário-mínimo.

Internacional
➢ CICS irá debater implementação de um Polo Tecnológico Binacional na fronteira entre Brasil e Uruguai.

Administração Pública
➢ Vai À CFT projeto que prevê fonte de custeio para o combate à lavagem de dinheiro.

➢ CCOM aprova audiência pública sobre atualização de competências da ANATEL.

Política
➢ CGI.br será convidado para participar de audiência pública.

➢ CEDIRGIR aprova convites para participar de audiência pública.

➢ Lira define agenda da Câmara com líderes, mas deixa arcabouço fiscal de fora.

Orçamento
➢ Conselho do FUST quer mais R$ 1 bilhão para 2024, metade em garantias a PMEs.

➢ Designado relator de projeto que veda contingenciamento de recursos do FUST.

➢ Divulgado relatório preliminar da LDO 2024, com regras para emendas.

Consultas & Compras Públicas
➢ Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul tem texto aprovado pela CRE.

➢ MinC divulga PDTIC para 2023-2027.

➢ Espectro do 5G: ANATEL abre consulta pública sobre alteração das regras para estações instaladas próximas a aeroportos.

➢ Serpro quer contratar serviço de link patrocinado de dados no âmbito do Cidades GOVBR.

➢ TRT-SP abre licitação para contratação de serviço gerenciado de rede de dados SD-WAN.

Nomeações
➢ Designado diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais do MCTI.

➢ Alterada composição de GT destinado a propor regras para prestação de serviços e transporte de bens e pessoas por meio plataformas digitais.

➢ MGISP designa coordenadora-geral de Inovação e Ciências Comportamentais e coordenador de Inovação e Ciência de Dados.

➢ MEC promove alterações no âmbito da Diretoria de Tecnologia e Inovação do FNDE.

➢ Reconduzido representante da CNC à Bancada dos Empregadores do CODEFAT.

Agenda de Destaque
➢ O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou nesta semana, do III Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, realizado em São Paulo. O evento visou auxiliar os municípios na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018) e na promoção da transparência e integridade. Além de Gonçalves, outras autoridades e representantes da sociedade civil também estiveram presentes, como o controlador geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário; e o presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, Gustavo Ferenci.

Destaques da Semana (24 a 28.07.2023)

Destaques da Semana (24 a 28.07.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro voltou a se reunir, nesta semana, com as demais entidades nacionais representativas do setor de TI, para discutir o texto atual da Reforma Tributária (PEC 45/2019), com foco nas discussões na análise dos impactos e em alternativas racionais para basear a atuação junto ao Senado Federal, visando um tratamento adequado das empresas do setor.
Ademais, representada por Renato Roll, sócio da Foco – Relações Governamentais, a Federação Assespro participou de mais uma reunião das entidades representativas dos 17 setores alcançados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a chamada desoneração da folha de pagamentos, para tratar das perspectivas de tramitação e atuação, visando a aprovação do PL 1016/2023 (prorroga por 4 anos a desoneração da folha de pagamentos da Cofins-Importação), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Proteção de Dados
➢ Órgãos públicos omitiram violações de dados à ANPD.

Inclusão Digital
➢ Novo PAC vai ser lançado no dia 11 de agosto no Rio de Janeiro, diz ministro.

Mídias Sociais
➢ PL das Fake News: ministro da Justiça acredita em aprovação no Congresso neste semestre.

➢ Governo quer atuação da CGU na regulação de redes no PL das Fake News.

➢ MPV regulamenta a exploração da lotaria de aposta de quota física.

➢ Senacon determina exclusão de propagandas com indícios de desinformação.

PD&I
➢ MCTI prorroga prazo para envio de informações sobre programas de PD&I por beneficiários da Lei do Bem.

➢ BNDES prevê linha de crédito para inovação tecnológica com 3% de juros ao ano.

➢ Conselho Diretor do FNDCT aprova R$ 4,9 bilhões em crédito para inovação.

Economia & Tributário
➢ Reforma Tributária deve ser promulgada em dezembro, diz Haddad.

➢ COANA disciplina benefícios do Programa Remessa Conforme.

➢ Fazenda analisa alternativas para tributar benefícios fiscais de ICMS.

Trabalhista
➢ Convocadas reuniões da Comissão Mista que analisa a MP do reajuste do salário-mínimo.

Internacional
➢ Brasil reafirma compromisso com a criação de agenda digital entre países de língua portuguesa.

➢ Acordo de roaming entre Brasil e Chile começa a valer nesta semana.

➢ Brasil participa da criação de iniciativa latino-americana e caribenha para tributação inclusiva, sustentável e equitativa.

➢ Com pequenos ajustes, será possível fechar acordo Mercosul-UE, diz Alckmin.

Administração Pública
➢ TRE/SP disciplina opção de regime jurídico na transição das Leis de licitações e contratos.

➢ Aprovado Regimento Interno do Coninv.

➢ Previc: aprovado Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

➢ Gestão destaca iniciativas da Central de Compras e soluções de processo eletrônico para gestores de empresas públicas de TIC.

Política
➢ Ministra de Ciência nega conversa com Lula sobre saída para dar espaço ao Centrão.

Consultas & Compras Públicas
➢ ANATEL abre tomada de subsídio para reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

➢ ABDI e Anatel ampliam ́prazo para inscrição em Prêmio de Redes Privativas.

➢ Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência.

➢ Prefeitura de São Carlos abre chamada pública para recebimento de projetos de solução tecnológica.

Nomeações
➢ MDIC designa membros a GT de Revisão do Simples Nacional.

➢ Tecnologias em Semicondutores: MCTI designa coordenador-geral.

➢ MGISP designa coordenador de Transformação Geral.

➢ MRE designa novo chefe da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética.

➢ MCTI exonera coordenador-geral de Ambientes Inovadores e Startups.

➢ MEC designa membros ao Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional.

➢ Nomeado coordenador-geral de Políticas de Educação Superior.

➢ Dispensado coordenador-geral de Gestão de Governança de TIC.

➢ Tecnologia Assistiva: MCTI designa representantes para composição de Comitê Interministerial.

➢ Inclusão Digital: Designados diretor e coordenador nacionais de Projeto de Cooperação Técnica.

➢ Receita Federal designa chefe da seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia em Campinas.

➢ Turismo Digital: nomeado coordenador-geral de Marketing e Expansão Digital do MTur.

 

Destaques da Semana (10 a 14.07.2023)

Destaques da Semana (10 a 14.07.2023) – ASSESPRO

Cidades Inteligentes
➢ Medida Provisória prorroga prazo para Municípios apresentarem Plano de Mobilidade Urbana.

Segurança Cibernética
➢ Projeto sobre registros de acesso do usuário à internet é distribuído na CCDD.

➢ Governo quer taxar todos os usuários de internet para bancar agência de R$ 600 mi.

➢ Contra pirataria, Anatel vai analisar vulnerabilidades de software de smart TV box para liberar a certificação.

Propriedade Intelectual
➢ INPI discute ações de cooperação durante Assembleia Geral da OMPI.

Inteligência Artificial
➢ Senador retoma relatoria de projeto que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.

Inclusão Digital
➢ Minha Casa Minha Vida: ministro anuncia exigência de tubulação para internet.

Educação
➢ Senado aprova projeto sobre educação integral e digital.

➢ Congresso aprova política nacional de formação profissional e tecnológica.

➢ Senado aprova criação de frente parlamentar pela educação tecnológica.

➢ Governo Federal garantirá conectividade para uso pedagógico nas quase 140 mil escolas públicas do Brasil.

Mídias Sociais
➢ SECOM/PR prorroga duração de GT responsável por elaborar proposta de regulamentação de publicidade em mídias digitais.

➢ Abranet defende responsabilidade de plataformas por riscos à democracia e direitos humanos.

➢ PL das Fake News é melhor que criar ‘Constituição digital’.

PD&I
➢ Comissão de Tecnologia do Senado debaterá formas de superação dos obstáculos à inovação.

➢ Convocada 5a edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

➢ MCTI altera composição da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.

➢ Embrapii e MCTI anunciam investimento de R$ 58 milhões para projetos de inovação em centros de pesquisa em Pernambuco.

➢ CCT apresenta plano de trabalho para o próximo semestre.

Economia & Tributário
➢ CCT realizará audiência para debater impactos da reforma tributária no setor de tecnologia.

➢ CNDI aprova criação de GTs temporários para discussões de missões e cronogramas.

➢ MDIC e Coalizão Indústria debatem enfrentamento do Custo Brasil.

➢ Presidente do Senado descarta que PEC da reforma tributária será fatiada.

➢ Especialistas avaliam que texto da reforma tributária pode trazer benefícios ao setor de telecomunicações.

➢ Lula avalia Reforma tributária como conquista do país.

➢ Líder do MDB no Senado será relator da Reforma Tributária.

Consumidor
➢ MPDFT abre inquérito civil contra Mercado Livre por suposta prática abusiva em compartilhamento de dados.

Trabalhista
➢ Quase 30% dos empregos correm alto risco com IA, diz OCDE.

Internacional
➢ Decreto institui Política e Comitê Nacional de Cultura Exportadora.

Administração Pública
➢ MP que prorroga vigência das leis de licitações recebe parecer favorável no Senado.

➢ Na Anatel, ex-presidente do Cade defende maior interação entre reguladores.

Orçamento
➢ Congresso mantém vetos presidenciais de cunho orçamentário.

➢ Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe.

➢ MDIC disciplina a apresentação, análise e aprovação de proposta orçamentária.

➢ Executivo abre crédito suplementar em favor da VALEC para modernização e ampliação da infraestrutura de TI.

Consultas & Compras Públicas
➢ Governo federal quer ampliar compras públicas de pequenas empresas.

Nomeações
➢ MGISP dispensa coordenadores-gerais de Projetos Estratégicos e Qualidade e de Inovação em Gestão.

➢ MCid nomeia diretor de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital e designa chefe de divisão de Proteção de Dados.

➢ Designados membros ao Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas.

➢ MinC designa membros à Comissão Nacional de Incentivos à Cultura.

➢ MCID nomeia novo diretor de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital.

➢ MPO designa membros ao Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.

➢ Designado suplente representante da Fundacentro na Comissão Tripartite Permanente.

➢ MDIC designa coordenador de Finanças Verdes.

 

Destaques da Semana (03 a 07.07.2023)

Destaques da Semana (03 a 07.07.2023) – ASSESPRO

Proteção de Dados
➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que veda coleta de dados de crianças e adolescentes com o propósito de marketing.

➢ Apresentado parecer de projeto que limita quebra de sigilos de usuários nas redes sociais.

Inteligência Artificial
➢ Vai à sanção projeto que cria serviço de monitoramento de violência escolar.

➢ Conselho de Comunicação Social aprova realização de audiência pública sobre os impactos da IA na comunicação social em setembro.

➢ ANPD realiza webinário sobre as interfaces entre a regulação de IA e a proteção de dados pessoais.

➢ ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei no 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Educação
➢ Aprovada urgência do projeto que dispõe sobre formação técnica e profissional e tecnológica.

➢ Ensino técnico deve observar demandas do mercado, aponta debate.

➢ Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio.

Mídias Sociais
➢ Pronto para pauta projeto que cria Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

➢ Pronto para pauta projeto que estabelece pena a empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança.

➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que prevê pena para quem divulgar dados de criança vítima de violência.

➢ Designada relatora do projeto que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais.

➢ Temor de violência nas escolas atinge 90% dos brasileiros, aponta DataSenado.

➢ Relatório do MDHC sugere marco regulatório para conter discursos de ódio e extremismo na internet.

Governo Digital
➢ Ministério do Turismo cria comitê permanente de Governança Digital.

Startups
➢ CCT promove debate sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

PD&I
➢ Bancos aceleram adoção de tecnologias em suas operações.

Economia & Tributário
➢ Vai ao Senado texto da Reforma Tributária.

➢ Entidades de TI: Reforma tributária aumenta em 189% imposto para software, TI e Internet.

➢ Vai à sanção projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

➢ Vai à Câmara projeto que prevê a revisão de incentivos fiscais.

➢ PL que retoma o voto de qualidade do CARF recebe parecer preliminar.

➢ Relançada Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Trabalhista
➢ Comissão Mista da medida provisória que reajusta o salário-mínimo convoca reunião para a próxima semana.

➢ Governo sanciona lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.

Administração Pública
➢ CGU institui Comissão de TIC e estabelece unidades gestoras de soluções de tecnologia.

➢ Plenário confirma indicações de Gabriel Galípolo e Ailton Santos ao Banco Central.

Política
➢ Líderes definem pauta do Senado e do Congresso; LDO pode esperar arcabouço.

Orçamento
➢ Vai à CAE projeto que dispõe sobre debêntures de infraestrutura.

➢ Publicadas novas orientações para aplicação de recursos de Fundos de Financiamento e Desenvolvimento.

➢ Prorrogado prazo para apresentação do Plano de Aplicação de Recursos do FUST.

Nomeações
➢ Dispensados presidente e vice da 3a Seção de Julgamento do CARF.

➢ Conselheiro da 3a Seção de Julgamento do CARF é dispensado.

➢ Nomeado superintendente da Ceitec.

➢ Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública recebe designações.

➢ Dispensado coordenador de Normatização da ANPD.

Destaques da Semana (26 a 30 de junho de 2023)

Destaques da Semana (26 a 30.06.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro seguiu em conversas junto aos deputados federais, com a divulgação de seu Manifesto sobre Reforma Tributária (PEC 45/2019) destacando que atual versão do substitutivo divulgado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) traz prejuízos ao setor de TI. Nesse sentido, a entidade sugere que o setor seja incluído na alíquota diferenciada, observando ainda, que o ideal seria que os tributos que gravam a folha de pagamentos gerem créditos ou sejam desonerados – sem transição. Foram enviados ofícios sobre o tema à Presidência da República, Casa Civil, SRI, MCTI, MDIC, MCOM, MFAZ e MGI.

Proteção de Dados
➢ Projeto de lei sobre proteção de dados pessoais será redespachado no Senado.

Segurança Cibernética
➢ MCTI institui Comitê de Segurança da Informação.

➢ Projeto que tipifica como crime o ransomware tramitará pela nova CCDD.

Inteligência Artificial
➢ ANPD fará evento online sobre Regulação de Inteligência Artificial.

➢ Projeto de lei da Política Nacional de Inteligência Artificial deve ser apreciada na CCDD.

➢ Anatel defende a criação de marco legal brasileiro para a inteligência artificial.

Inclusão Digital
➢ Brasil e Finlândia assinam carta de intenções para desenvolver projetos de conectividade.

Educação
➢ Projeto sobre formação técnica e profissional recebe emendas no Senado.

Mídias Sociais
➢ Arthur Lira: pressão ‘antidemocrática’ das big techs impediu aprovação do PL das Fake News.

➢ Impactos nocivos da dependência tecnológica é debatido na câmara.

➢ Projeto que reforça segurança escolar é aprovado na Comissão de Educação do Senado.

Governo Digital
➢ MCTI institui Comitê de Governança Digital.

➢ Ações contra fake news no TSE quadruplicam em 2022; Bolsonaro é citado em 45% das decisões.

Startups
➢ Conecta Startup Brasil abre inscrições para 100 startups e equipes empreendedoras em estágio inicial.

PD&I
➢ Projeto que proíbe a obsolescência programada recebe parecer favorável na CDE.

➢ Google lança fundo de R$ 10 mi para desenvolvedores de jogos da América Latina.

Economia & Tributário
➢ Projeto da desoneração da folha é aprovado no Senado e avança para a Câmara.

➢ Governo publica regras para compras em sites internacionais.

➢ Lira veta mudanças no Simples na reforma tributária: ‘é o mesmo que dar um tiro na testa’.

➢ Reforma tributária é debatida em audiência na CICS.

➢ Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad.

➢ Marco Legal das Garantias recebe parecer favorável na CAE.

➢ Presidente do Banco Central retornará à CAE para ser ouvido.

➢ Primeira reunião plenária do Fórum Permanente das MPEs debate avanços para o segmento.

Ambiental
➢ Comissão de Meio Ambiente debate o mercado de carbono.

Trabalhista
➢ Revogação de aspectos da reforma trabalhista ganha parecer contrário.

Internacional
➢ Decreto altera regras do SISCOMEX sobre licenças/autorizações para importação/exportação.

Administração Pública
➢ Sancionada Lei Complementar que prorroga vigência das leis anteriores à Lei de Licitações e Contratos.

➢ Aprovadas normas complementares para escolha e indicação de representantes da sociedade civil ao CGI.br.

➢ MCTI altera a organização do Conselho Diretor do FNDCT.

➢ CPPI ratifica Resoluções que excluíram empresas do PND e revogaram qualificação de empresas e ativos no âmbito do PPI.

➢ AGU e MGISP elaboram Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação (IPP).

➢ CGU disciplina Programa de Inovação Aberta e institui Comitê Gerencial de Governança Digital.

➢ MCTI estabelece procedimentos para gestão e fiscalização da execução de contratos de soluções de TIC.

Política
➢ Apesar de projeto do Carf estar trancando a pauta, líder diz que governo não vai retirar urgência.

Orçamento
➢ FNDCT vai investir R$ 1,25 bilhão em 10 programas estratégicos em 2023.

Consultas Públicas
➢ Coleta de dados de satélites entra em consulta pública.

➢ Casa da Moeda abre consulta pública para aprimorar termo de referência para contratação de solução de plataforma online para conscientização em cibersegurança.

➢ ANM irá contratar consultoria de TIC para Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital.

➢ CVM publica editais de consulta pública para revisão de Pronunciamentos Técnicos.

Nomeações
➢ Casa Civil designa membros ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital.

➢ GSI nomeia secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional.

➢ Alterada representação do MF no âmbito do Conselho Diretor do FNDCT.

➢ MGISP designa membros ao Comitê Central de Governança de Dados.

➢ Secom designa coordenador de Projetos de Educação Midiática.

➢ MJSP nomeia subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.

➢ MCOM designa subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação.

➢ MDIC conta com nova coordenadora de Microempreendedor Individual.

➢ INPI designa coordenador-geral de Contratos de Tecnologia.

➢ MEC designa membros à Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

➢ PGFN designa servidor para auxiliar AGU em questões tributárias e financeiras da Reforma Tributária.

➢ MCTI nomeia membros para compor o Conselho Técnico-Científico do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

➢ MCom designa agendes de contratação.

➢ CNPq designa gerente de Plataformas e Serviços Digitais.

➢ Designado suplente junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio.

➢ Designados representantes do MTE junto aos Conselhos Regionais do Mato Grosso.

➢ Designado suplente do MTE junto ao Conselho Fiscal do Sesc.

➢ Agência Especial Brasileira conta com novo presidente.