Assespro Ceará Lidera na Promoção de Políticas para o Setor de TIC e Conquista Incentivos Fiscais

A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro) no Ceará tem desempenhado um papel de destaque no ecossistema de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Estado. A organização vem realizando ações significativas em parceria com o governo municipal e estadual, com o objetivo de fortalecer a relação entre o setor de TIC e as autoridades públicas. Além disso, a regional tem proposto medidas e políticas públicas que visam ao aprimoramento desse setor, bem como trabalhado incansavelmente na redução da carga tributária das empresas de TIC.

Um dos recentes feitos da Assespro Ceará foi a aprovação da Lei 0340/2022, que concede incentivos fiscais ao setor de TIC. De acordo com essa lei, o Imposto sobre Serviços (ISS), desde que se cumpram determinados requisitos, pode ser reduzido para até 2%. A Associação está agora colaborando com o SEITAC-Sindicato das Empresas de Tecnologia do Estado na elaboração de uma nova proposta para aperfeiçoar e consolidar essa redução da alíquota, buscando estabelecer permanentemente o ISS em 2%.

Além disso, a Assespro tem se envolvido ativamente com as câmaras de tecnologia da informação do governo estadual, em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), cujo presidente atual é um empresário indicado pela Assespro. A Associação também participa da Câmara de Tecnologia da Informação da Fecomércio, onde o presidente é um de seus associados e desempenha um papel de liderança.

Adicionalmente, as expectativas estão elevadas em relação à próxima reunião do Conselho de Administração da Federação, agendada para o dia 30 de novembro de 2023, na cidade de Fortaleza. Este encontro reunirá destacadas autoridades do setor, proporcionando um ambiente propício para intercâmbio de ideias e oportunidades de networking.