Plenário votará a regulação da Inteligência Artificial no dia 12 de junho

Em discussão no Senado desde maio do ano passado, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, será votado no dia 12 de junho. A confirmação foi feita pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social sobre o impacto da IA no setor. Durante a reunião, os participantes destacaram a urgência da regulação, abordando temas como direito à propriedade intelectual e rastreabilidade dos dados.

OS MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIRAM OS RISCOS E DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFENDERAM A REGULAÇÃO E A RASTREABILIDADE DOS DADOS.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para debater o impacto da inteligência artificial no setor. Durante a reunião, o relator do projeto que regulamenta o uso da IA no Brasil, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, informou que o texto será apresentado nesta quarta-feira, 5 de junho, e votado no dia 12. A proposta é que o relatório seja discutido em uma sessão de debates temáticos no plenário no dia 10, permitindo a incorporação de sugestões até a votação final. Gomes acredita que a discussão facilitará a harmonização entre os parlamentares e promoverá um “refino no texto”. Ele também ressaltou que os desafios da inteligência artificial são uma questão global e que o Brasil deve se basear nas ações de outros países.