| Consulta Pública nº 35 (link) |
ME | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade |
- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 1º de novembro de 2022.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
- Filtro de ar para roteador CISCO ASR-9010;
- Máquina automática, usada para separação/corte de placas de circuito impresso, do tipo router;
- Unidade de leitura/gravação de fita magnética usada em equipamentos IBM Storage;
- HD 50GB SSD Micro Sata para equipamentos IBM System X;
- Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco IE 4000, com 4 portas Combo 1G e 4 portas 1G PoE; e
- Roteador digital Cisco, 512 DRAM E 32M Flash, sem capacidade de conexão sem fio.
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