Destaques da Semana (18 a 22.09.2023) – ASSESPRO
Segurança Cibernética
➢ CCDD aprova criação de subcomissão que viabilize o surgimento de Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.
➢ CCOM irá debater projeto que regulamenta a utilização de sistemas de verificação biométrica.
➢ Senasp e Senacon unem esforços no combate aos crimes cibernéticos.
Inteligência Artificial
➢ CTIA irá debater Impactos da Inteligência Artificial em diversos setores da economia.
Inclusão Digital
➢ Big techs e BID anunciam ações para conectividade em agenda da ONU.
➢ Anatel aprova novos membros para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP).
Startups
➢ Designado novo relator do projeto que dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups.
Mídias Sociais
➢ Designado relator de projeto que prevê punição de divulgação das infrações de trânsito na internet.
➢ Vai à CCT projeto que prevê acessibilidade em aplicações de internet.
➢ Debatedores alertam para impactos nocivos das telas na saúde mental de jovens.
Governo Digital
➢ Blockchain pode revolucionar a Administração Pública, mas requer compatibilização com a LGPD, alerta Assessor da ANPD.
➢ Serpro participa de audiência pública sobre identidade digital na Câmara dos Deputados.
➢ STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação.
PD&I
➢ CNPq/CAPES cria GTI para elaboração da nova Política de Novação.
➢ CBPF aprova Política de Inovação.
➢ CNPq disciplina Programa Inova Talentos.
Economia & Tributário
➢ Designado relator do substitutivo da Câmara a projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027.
➢ Reforma tributária: representantes do setor de serviços defendem continuidade do Simples Nacional.
➢ Setor de tecnologia pede, no Senado, apoio à proposta de regime diferenciado na Reforma Tributária.
➢ Anatel defende simplificação de tributos setoriais de telecom na reforma tributária.
➢ Sancionada com vetos Lei que reestabelece o voto de qualidade do Carf.
➢ Tributaristas criticam veto à redução de multas da Receita em lei do Carf.
➢ AGU institui GT “Procuradorias na Reforma Tributária”.
➢ Debatedores divergem sobre ‘fantasy games’ no marco dos jogos eletrônicos.
➢ CLP aprova proposição para permitir a adesão ao Simples Nacional nos meses de janeiro a julho.
➢ Volta à Câmara projeto que permite aumento de investimentos em obras de infraestrutura.
➢ CGSN prorroga vencimento de tributos apurados no Simples Nacional no Estado do Rio Grande do Sul.
➢ AGU institui Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios.
➢ CDE aprova projeto que incentiva a geração de emprego e renda nas MPEs.
Saúde
➢ Deputada cobra transformação digital na área da Saúde.
➢ CSAÚDE irá debater telemedicina.
Trabalhista
➢ Portaria Interministerial dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos de empresas pelo índice FAP atribuído.
➢ MJSP e representantes da área jurídica discutem direito dos trabalhadores por aplicativo.
➢ Sancionada Lei que cria selo e altera critério de desempate em licitações.
➢ Lula e Biden lançam iniciativa para discutir direitos de trabalhadores de plataformas digitais.
Transportes
➢ Decreto aumenta quantitativo de integrantes a grupos técnicos especializados no âmbito do GT que irá elaborar proposta de regulamentação de transportes por aplicativo.
Internacional
➢ Promulgado Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.
Administração Pública
➢ AGU veda pagamento antecipado de contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
➢ MD disciplina casos de dispensa de licitação para proteção da segurança nacional.
➢ Instituído GT sobre aprimoramento de dados e utilização do SIREF na contratação de serviços especializados.
➢ MGI prorroga vigência do PDTIC/ME.
➢ Vai à promulgação projeto que reconhece ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Política
➢ Soraya Thronicke é eleita vice-presidente da Comissão de Defesa da Democracia.
Orçamento
➢ LDO 2024: relatório preliminar define critérios de prioridade para emendas.
Consultas & Compras Públicas
➢ Casa Civil prorroga prazo para envio de sugestões à consulta pública sobre proposta de alteração do regime jurídico das parcerias entre administração pública e sociedade civil.
Nomeações
➢ MRE designa responsável pela coordenação da Trilha de Sherpas do G20.
➢ MJSP designa diretor nacional de projeto de cooperação técnica internacional sobre Direitos dos Consumidores na Sociedade do Conhecimento.
➢ Designado GT responsável por propor ações para a implantação do Data Center Conjunto de Defesa.
➢ MDS designa novos membros ao Comitê de Governança Digital.
➢ MDIC designa coordenador de Produtividade em Comércio.
➢ Nomeado novo coordenador de Políticas da Educação Superior.
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