April 26, 2024

Nota Pública sobre a Suspensão da Desoneração da Folha

A Federação Assespro manifesta repúdio quanto às ações do Governo Federal e do Ministro do Supremo, Cristiano Zanin, que vão contra a política da desoneração da folha de pagamentos, uma política que tem se mostrado extremamente exitosa na geração de renda e empregos no país por mais de uma década.

Ao longo do ano de 2023, a Federação Assespro uniu forças com as demais entidades representantes dos 17 setores desonerados por meio do Movimento Desonera Brasil, demonstrando por meio de dados e fatos os benefícios da política e os riscos envolvidos em sua não prorrogação.

Mesmo diante de reiteradas decisões favoráveis à continuidade da medida por parte do Congresso Nacional, o Governo Federal vem insistindo em colocar em risco a renda e o emprego de milhares de brasileiros na busca por um equilíbrio nas contas públicas sem promover o devido olhar para o pilar dos gastos públicos.

Continuaremos trabalhando para garantir a continuidade desta importante política para o presente e futuro do nosso país.

Efraim identifica ‘equívoco’ do governo ao buscar fim da desoneração, diz STF

O senador Efraim Filho (União), autor da proposta que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia, reagiu nesta sexta-feira (26) à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a uma ação movida pelo governo Lula (PT) e suspendeu a desoneração.

Para Efraim, a medida tomada pelo Governo “enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas”.

Segue a nota:

“Não faltaram gestos do Congresso para atender à agenda pró-arrecadação do Governo Federal. Aprovamos CARF, apostas online, Fundos exclusivos, OffShores, Novo ICMS, Arcabouço, Reforma etc…

Portanto, não faltaram compensações. Colocar câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal na conta da desoneração é injusto e equivocado. O próprio governo fez o pedido de PEC da transição com R$ 180 bilhões extras de orçamento e poderia qualificar melhor o gasto público.

O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada. É uma medida que significa menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. A insegurança jurídica de “vai e volta” só traz prejuízos para todos.

Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar. Enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas, infelizmente. Por isso, vamos avançar com a mobilização em duas frentes, jurídica e política, para reverter o tema.”

Encontro entre o Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Distrito Federal

“O encontro entre o Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Distrito Federal, o Governador Ibaneis Rocha e a Deputada Dra. Jane é um marco crucial para o avanço do Distrito Federal rumo à vanguarda tecnológica. A Tecnologia e Inovação não são apenas ferramentas, mas sim a espinha dorsal de uma economia vibrante e da inclusão social. É hora de unirmos esforços e investimentos para garantir que o DF se posicione como um líder incontestável na cena nacional e global de tecnologia, impulsionando o crescimento econômico e transformando positivamente a vida de todos os seus cidadãos.”

 

 

 

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