December 18, 2023

Destaques da Semana (11 a 15.12.2023)

Destaques da Semana (11 a 15.12.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
Nesta quinta (14/12), o Congresso Nacional derrubou o Veto no 38/2023, aposto ao PL 334/2023, que trata da prorrogação dos benefícios da desoneração da folha para os atuais 17 setores da economia, além das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e dos pequenos municípios, até o final de 2027. A derrubada do veto contou com o apoio expressivo de 378 deputados e 60 senadores, contra os votos de apenas 78 deputados e 13 senadores.

Como parte dos esforços pela prorrogação da desoneração, a Federação Assespro, marcou presença através do presidente Christian Tadeu, na coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados que ocorreu um dia antes da votação da derrubada do veto. O evento reuniu diversos parlamentares e representantes das entidades dos 17 setores afetados pela desoneração da folha – pressão realizada em um momento estratégico que ressaltou o impacto que essa decisão legislativa terá para diversas áreas da economia.

Nesta semana a Federação Assespro foi signatária da carta de apoio ao Movimento “Parcelo Sim!”, que endossa a manutenção integral do parcelamento sem juros no cartão de crédito. Essa iniciativa se deu em meio à sustentação dos bancos de limitar ou extinguir o parcelamento sem juros, com vistas a cumprir com a exigência do governo de reduzir os juros do cartão de crédito, no âmbito do programa Desenrola Brasil. Em outro fronte, o vice-presidente de Articulação Política, Deybson Cipriano, participou do almoço de final de ano da Softex em Brasília.

Proteção de Dados
➢ ANPD divulga Mapa de Temas Prioritários.

➢ Divulgadas normas para tratamento de dados em arquivos permanentes.

➢ Câmara discute proteção de dados e publicidade ao público infantojuvenil.

Inteligência Artificial
➢ Senado prorroga o tempo de duração da Comissão temporária da inteligência artificial.

➢ MCTI revisa Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.

➢ Big Techs se posicionam contra o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial.

Internet
➢ O Brasil sugere aumentar a disponibilidade de banda para redes celulares em preferência ao Wi-Fi.

➢ Governo estabelece Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais.

Governo Digital
➢ Conselho propõe à Lula agência de transformação digital e ação pró 5G.

Economia & Tributário
➢ Veto à desoneração da folha é derrubado no Congresso.

➢ Reforma Tributária deve ser votada nesta sexta 15 na Câmara dos Deputados.

➢ Recursos do FUST poderá ser designado para melhoria da Conectividade no país.

Ambiental
➢ Projeto sobre a reciclagem e descarte de equipamentos de TI.

Administração Pública
➢ Conselho Gestor do Funttel adia metas de desenvolvimento de telecom.

Consultas & Compras Públicas
➢ MGI abre consulta pública para nortear a Estratégia Nacional de Governo Digital.

➢ Anunciada consulta para regulamento de deveres de usuários.

Nomeações
➢ CARF designa presidente para a 1a seção de julgamento.

➢ Designado novo conselheiro para gestão do Funttel.

➢ Casa Civil nomeia novo diretor-presidente do ITI.

Agendas de Destaque
➢ A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, participou nesta segunda (11) da cerimônia de anúncio da revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Na terça (12), esteve na cerimônia de lançamento do Edital Catalisa ICT – Projetos de Inovação e na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS).