No dia 14 de dezembro ocorreu a derrubada do veto 38/2023 sobre a PL 334/23…
Reuniões com entidades do setor de TI debate a desoneração da folha
A Federação Assespro, participou de diversas reuniões ao longo de julho e agosto para discutir a desoneração da folha de pagamentos com as entidades representantes dos 17 setores beneficiados pela política. O objetivo das reuniões foi tratar das perspectivas de tramitação e atuação em relação ao PL 1016/2023 e ao PL 334/2023, que sugerem a prorrogação da política até o final 2027. Nesse sentido, a Federação Assespro encaminhou uma manifestação aos líderes da Câmara em apoio à sua aprovação, destacando que a política de desoneração da folha teve um impacto positivo no setor de TI ao incentivar a formalização da mão-de-obra e promover a concorrência justa entre as empresas. Como efeito, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 30 de agosto, com texto que garante a prorrogação da política também para o setor de TI, e segue agora para nova análise pelo Senado Federal.
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