Relatório final da LGPD inclui tratamento diferenciado a idosos

O relatório que traz nova redação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) incluiu a emenda que garante a criação de condições especiais para o tratamento de idosos, de maneira simples, clara e acessível e adequada ao seu entendimento, apoiada pela Assespro (Federação das Empresas de Tecnologia da Informação).

O relatório foi aprovado, no dia 8 de maio, pela Comissão Mista que analisa a (MP) 869/2018. O texto segue para votação na Câmara e no Senada e depois para sanção presidencial.

Os idosos constantemente são vítimas de vazamento de dados e acabam sofrendo com ofertas de financeiras e empresas que impõem seus produtos de forma abusiva. O INSS, inclusive, já admitiu a possibilidade de vazamento de informações de trabalhadores durante o processo de concessão da aposentadoria e, muitas vezes, os dados dos trabalhadores são vazados antes mesmo de sair o benefício.

“O projeto original do governo, que foi enviado ao Congresso, não contemplava a proteção aos idosos. A emenda que protocolamos é para dar um tratamento especial o idoso, observando as regras do Estatuto do Idoso, que garanta que as informações sejam prestadas de maneira simples, clara e acessível”, afirma Italo Nogueira, presidente nacional da Assespro.

Outra emenda sugerida pela Assespro que foi incluída no relatório final são medidas para facilitar a vida de micro e pequeno empresários. A emenda 89 dispõe o estabelecimento de regras diferenciadas para MPEs e impede a aplicação de sanções antes de orientá-las. Na mesma toada, a emenda 100 determina condições diferenciadas para essas empresas, incluindo prazos diferenciados para notificação, portabilidade e edição de normas.

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Criada em 1976, a Assespro acompanhou todas as transformações tecnológicas pelas quais o país passou ao longo destes mais de 40 anos. A Federação Assespro hoje ocupa um lugar de destaque no cenário nacional. Ela procura ser representativa para o espectro completo da cadeia produtiva na área de TICs, começando pelas startups e indo até as grandes corporações internacionais. Na WITSA, que é a federação mundial das entidades de Tecnologia da Informação, a Assespro representa o Brasil.

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