Regulação da inteligência artificial pode ser votada nesta terça por comissão

A comissão temporária sobre inteligência artificial deve votar nesta terça-feira (9), às 10h, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia conforme o risco que a atividade oferece. A votação estava prevista para a última quinta-feira (4), mas foi adiada devido a uma atualização no relatório feita pelo relator.

Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto. A comissão temporária sobre inteligência artificial é o único colegiado a analisar o projeto antes de ele ir a Plenário.

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