Reforma Tributária: Entidades do Setor de TI assinam manifesto sobre a PEC 45/2019

O manifesto que foi apresentado ao Senado tem o intuito de reavaliar as taxas apresentadas para o setor de tecnologia no texto da reforma.

Entidades do setor de TI, incluindo a Federação Assespro, ABES, Abranet, Brasscom e Fenainfo, ACATE e Seinesp uniram forças em um manifesto para solicitar ao Senado uma reavaliação das taxas propostas para o setor de TIC na PEC 45/2019. O manifesto, assinado em 13 de setembro, visa incluir as atividades de serviços digitais, Internet, inovação, tecnologia da informação e informática em uma alíquota reduzida de 60% em relação à alíquota padrão de 25%.

Além do manifesto, uma reunião foi realizada no Senado Federal com a participação das entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o apoio do Senador Izalci Lucas, para discutir propostas de reforma tributária. O encontro contou com a presença de políticos influentes, como o Senador Eduardo Gomes (PL-TO), assim como o Deputado Federal Ricardo Ayres (REP-TO). As discussões estratégicas durante o encontro resultaram no protocolo da Emenda 398/2023 pelo Senador Zequinha Mariano (PODEMOS/PA).