Nota Informativa Nº 47/2019

DESTAQUES

CONFAZ amplia número de empresas de telecom beneficiadas pelo regime especial de tributação

Conteúdo, programação e dados podem turbinar PIB em R$ 270 bilhões

Consulta do regulamento de fiscalização acaba nesta quarta, 27

Governo anunciará medidas para desburocratização nas próximas semanas, dizem empresários

Justiça do RS decide que certificado digital não é 100% software e não paga ISS

Rodolfo fücher é o novo presidente da ABES

ANATEL propõe novos critérios para investimentos do TAC

ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Governo federal elabora plano de recuperação fiscal, sinaliza Guedes

Inflação acumulada atingirá pico até maio, volta a patamar confortável depende de reformas, diz BC

BNDES tem caixa para devolver R$ 126 bi ao Tesouro este ano

Cortes em projeções tiram R$ 36 bi do PIB

Rombo nas contas externas cai 7,9% no bimestre e investimentos diretos avançam

Guedes promete boas medidas depois da reforma da Previdência

JUDICIÁRIO

Parecer do Senado é contra abertura da CPI do Judiciário

ORÇAMENTO

Reforma pode gerar economia de R$ 300 bi em 20 anos para prefeituras

POLÍTICA

Líderes da Câmara prometem mudanças na reforma da Previdência

Empresário deve assumir comunicação do Governo Bolsonaro

Câmara articula projeto para anistiar partidos

Joice tem liderança contestada após discussão nas redes

Maia avisa que vai barrar pauta-bomba e eventuais pedidos de impeachment, mas mantém distância da articulação

Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato

TRABALHISTA

Presidente da CCJ espera melhora no clima político para escolha de relator da Previdência ainda nesta semana

Centrão quer resgatar reforma da Previdência de Temer, diz jornal

Após atritos, governo tenta retomar clima de normalidade no Congresso para reforma da Previdência

Davi diz não ver riscos à votação da reforma da Previdência

DESTAQUES

Mercado | 26/03/2019

CONFAZ amplia número de empresas de telecom beneficiadas pelo regime especial de tributação

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na reunião do dia 21 de março, a inclusão de mais empresas na relação de atendidas pelo regime especial de tributação na cessão de meios de rede entre prestadoras de telecomunicação (Convênio ICMS 17/2013). O acordo determina  que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede é do prestador ao usuário final. Pelo novo texto, ficam alteradas as condições de benefício das empresas DB3 Serviços de Telecomunicações; Centurylink Comunicações do Brasil; Telexperts Telecomunicações e Unifique Telecomunicações. Passaram a ser beneficiadas com o regime especial as empresas Acessoline Telecomunicações e Você Telecomunicações.

Esse convênio não se aplica nas prestações de serviços de telecomunicação cujo prestador ou tomador seja optante do Simples Nacional.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 26/03/2019

Conteúdo, programação e dados podem turbinar PIB em R$ 270 bilhões

Existe um potencial de se adicionar USD 70 bilhões ao PIB até 2025 caso haja o desenvolvimento de competências digitais, que resulta em uma maior participação da força de trabalho, redução do desemprego e aumento da produtividade.

O montante foi apresentado por Paula Ayer, sócia da McKinsey, ao comentar a pesquisa Digital Skills Index – Índice de Habilidades Digitais, realizada pelo Google e pela consultoria. “O estudo encontrou uma correlação positiva entre renda e índice de competências digitais. Quanto mais avançada a pessoa estava em competências digitais, mais positiva a correlação; e, quanto maior a pontuação do índice, maior a faixa de renda”, disse a executiva, em coletiva de imprensa.

O “upskilling” pode gerar um aumento de 0,4 ponto porcentual ao ano no Produto Interno Bruto, segundo a McKinsey, o que representa um incremento de mais de 15% no crescimento projetado para o PIB brasileiro nos próximos anos. “É bastante relevante, principalmente, se pegar como referência um estudo que a McKinsey fez que mostrou que a internet é responsável por 2,8% no PIB mundial.

O estudo mostrou que a digitalização tem repercussão direta sobre a renda e as oportunidades de desenvolvimento social do Brasil No limite, todas as competências combinadas podem ter um impacto de até R$ 380 na renda mensal de um trabalhador, o equivalente a quase 40% do salário mínimo brasileiro. Entretanto, o impacto na renda difere para cada uma das cinco competências do estudo. Enquanto as competências de criação (de conteúdo, programação, manipulação dos dados) tem alto impacto positivo na renda já a partir do nível introdutório, saber manusear os aparelhos não impacta na renda.

Para Ayer, o desenvolvimento de competências digitais é importante para fomentar a participação de mais pessoas na força de trabalho, já que o indivíduo é capacitado para trabalho remoto, pode conseguir adicional de renda com venda de artigos online, participar de aplicativos de mobilidade, fazer vídeos para YouTube etc. Além disto, contribui para a redução do desemprego e aumento da produtividade.

A sócia da McKinsey não quis tecer muitas recomendações acerca de quais deveriam ser as políticas públicas para diminuição do gap de habilidades digitais. Capacitar a população, provendo educação digital começando no básico, é um dos caminhos apontados. “O ponto de partida para “digital foundation” [base digital], está até que razoável, com penetração alta de smartphones, mas muitos não têm acesso à internet ou só tem por meio de Wi-Fi. A partir do momento que se tem condições básicas para fazer uso, quais são as competências que tem para desenvolver? ”, questionou, fazendo referência a começar o trabalho pelos recortes da população que tem menos habilidades. De acordo com a pesquisa, são as pessoas idosas, as mulheres jovens e a população de baixa renda os grupos demográficos com maior lacuna no índice de digitalização. Para Ayer, seria interessante fazer políticas direcionadas a regiões e gêneros específicos.

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 26/03/2019

Consulta do regulamento de fiscalização acaba nesta quarta, 27

Por meio de circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Anatel negou os pedidos de prorrogação do prazo da consulta pública da proposta de regulamento de fiscalização regulatória. Com a decisão, as contribuições poderão ser feitas até à noite desta quarta-feira (27).

A proposta está em consulta pública desde dezembro (90 dias de prazo) e foi objeto de cinco audiências públicas. A área técnica se manifestou contra a prorrogação, argumentando que o prazo corrente é suficiente para a realização das análises pertinentes e a apresentação das correspondentes contribuições pela sociedade, ressaltando que eventual prorrogação poderia ensejar prejuízo para projetos em andamento na agência, que dependem da conclusão do presente processo.

Solicitaram o aumento do prazo o SindiTelebrasil, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oi e Algar Telecom. A decisão da Anatel foi publicada nesta terça-feira, 26.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 25/03/2019 – 19h28min

Governo anunciará medidas para desburocratização nas próximas semanas, dizem empresários

Empresários da chamada Coalizão Indústria ouviram do governo nesta segunda-feira promessas de medidas de desburocratização, embora sem detalhes das ações, e declararam apoio à reforma da Previdência, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro. O grupo que reúne representantes de indústrias como a do aço, automóveis, comércio exterior e construção civil, ressaltou que trabalhará junto ao Legislativo para a aprovação, com o mínimo de alterações, do projeto de reforma das aposentadorias.

Do governo, o grupo ouviu na reunião promessas de dois pacotes de medidas a saírem nas próximas duas semanas, visando a desburocratização e a simplificação dos processos para negócios. Um pacote viria do Ministério da Economia, mais especificamente da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec).

“Nós tivemos também uma grata notícia, por parte do secretário Carlos da Costa (da Sepec), que num prazo de 15 dias estaria sendo anunciado também um pacote por parte do governo no sentido de se buscar melhoria da competitividade do setor produtivo”, disse o líder da coalizão e presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo De Mello Lopes.

A Sepec confirmou à Reuters essa informação, mas sem dar mais detalhes. O outro pacote partiria da Casa Civil, que revogaria vários decretos e normas que, em tese, travam a economia.

“Fomos brindados hoje com uma informação relevante de que deverá haver um grande ‘revogaço’ nas próximas duas semanas. Ou seja, medidas que revogarão elementos que burocratizam e complicam a vida de quem está fazendo negócios nesse país”, afirmou Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT). A Coalizão Indústria reúne 11 entidades do setor industrial.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 25/03/2019

Justiça do RS decide que certificado digital não é 100% software e não paga ISS

A comercialização de certificados digitais não se sujeita à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por se tratar de operação mista em que prepondera não o serviço de confecção do software, mas a entrega da mercadoria, materializada no ‘‘produto’’ certificado. Em outras palavras, nesse tipo de operação, a obrigação de entregar o certificado supera a obrigação acessória de validá-lo para o usuário, desobrigando o contribuinte de recolher o tributo municipal, a informação é do portal Conjur.

O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar sentença que derrubou auto de lançamento de cobrança de ISS, emitido pelo município de Porto Alegre, contra uma empresa que se dedica à produção e venda de ‘‘soluções em certificação digital’’. O certificado digital funciona como uma identidade virtual, goza de validade jurídica e oferece proteção às transações on-line.

No primeiro grau, a municipalidade alegou que a atividade desenvolvida pela autora da ação anulatória de dívida fiscal está descrita no subitem 17.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 — ‘‘Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares”. Por isso, a autora não poderia emitir nota fiscal de venda de mercadoria sem o recolhimento de ISS, pois há fato gerador do tributo.

A 8ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central da capital gaúcha, julgou procedente a ação anulatória, declarando nulo o auto de lançamento, por entender inviável a incidência de ISS. Para o juiz João Pedro Cavalli Júnior, a cobrança seria cabível, nas hipóteses da legislação invocada pela municipalidade, se se tratasse de obrigação de fazer, em que há nítida prestação do serviço — o que não é o caso dos autos.

Operação mista

Pela explicação do julgador, a certificação digital é uma operação mista, em que a entrega do certificado digital (obrigação de dar) convive com a validação da identidade do titular (obrigação de fazer), com evidente preponderância do ‘‘dar’’ sobre o ‘‘fazer’’. ‘‘É que o usuário efetua a compra do certificado (resultado de dar), enquanto a sua autenticação (que é resultado de fazer) aparece como simples meio para a obtenção do resultado desejado; ou seja, a disponibilidade de um certificado autenticado’’, complementou na sentença.

Em conclusão, Cavalli Júnior disse que o caso permite analogia com o chamado ‘‘software de balcão’’, que já tem entendimento sedimentado no TJ-RS no sentido da não incidência da tributação sobre o serviço envolvido. Para isso, citou a ementa do Acórdão 70009900135: ‘‘Os programas uniformes de computação, feitos em escala (‘software de balcão’) e colocados para revenda, constituem mercadorias de livre comercialização, passíveis de incidência por ICMS; ao ISS, ficam reservados os programas elaborados especialmente para certo e determinado usuário, que expressam nítida prestação de serviço’’. Clique aqui para ler a sentença.

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 25/03/2019

Rodolfo fücher é o novo presidente da ABES

A Abes (Associação Brasileira de Software) elegeu em 21 de março seu novo comando para o próximo triênio, que inicia em abril. Rodolfo Fücher foi escolhido o novo presidente da entidade que representa empresas de software. Além dele, Paulo Milliet Roque, sócio fundador da Brasoft, foi eleito o vice-presidente da entidade.

A diretoria executiva será composta por Vanda Scartezini, sócia-sênior da Polo Consultores Associados; Fábio Rua, diretor de Assuntos Governamentais e Regulatórios da IBM América Latina; e Lauro de Lauro, Cloud Guru Sênior na Sky.One Cloud Solutions.

Na ocasião, a entidade deu posse à renovação anual de 1/3 do Conselho Deliberativo. O ex-presidente da ABES, Francisco Camargo, e Jorge Sukarie assumem como Presidente e Vice-presidente do Conselho, respectivamente.

Especialista em políticas públicas, estratégia digital e governança, Fücher tem mais de 35 anos de carreira no mercado de tecnologia, sendo 27 deles dedicados à Microsoft, onde atuava como diretor de Relações Corporativas. Atualmente, Fücher é sócio fundador da FEMP Administração e Participações, empresa de consultoria em transformação digital, gestão e políticas públicas para empreendedores e organizações filantrópicas.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 25/03/2019

ANATEL propõe novos critérios para investimentos do TAC

O conselho diretor da Anatel aprovou na semana passada o lançamento de consulta pública por 60 dias que propõe adotar novos critérios para o direcionamento dos investimentos adicionais em caso de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Anteriormente, a agência estabelecia como critério para aprovar os investimentos adicionais que devem ser feitos em troca de multas, as localidades com maior quantidade de população atendida. Utilizava ainda como fator de priorização para a  escolha dos  municípios o tipo de projeto a ser feito (se com fibra até a residência, fibra no backhaul, se telefonia móvel, etc.) e o grupo socioeconômico nessas cidades.

A definição desses critérios acabou provocando um longo debate entre os técnicos da própria agência e diferentes agentes do mercado, que resultou no cancelamento, por desistência da operadora, da assinatura do TAC da Telefônica, que resultaria em alocação de mais de R$ 4 bilhões em redes de FTTH em troca das multas que tramitavam na agência. Ao serem selecionadas as cidades para os investimentos, com base nesses critérios, grandes e pequenas operadoras de telecomunicações se insurgiram contra a escolha das cidades por alegarem que elas estavam lá presentes, e que os recursos deveriam ser direcionados para outras localidades.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) ponderou, na análise do projeto da Telefônica, que ” a expansão natural das redes privadas se dá sempre pela ótica econômica, e por isso, ocorre a partir de áreas densamente povoadas e com maior capacidade econômica. A priorização exclusivamente segundo o critério de maior população poderia deslocar para o final da fila pequenas cidades desassistidas, direcionando o investimento para grandes centros urbanos.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

 

Poder Executivo | 26/03/2019 – 13h31min

Governo federal elabora plano de recuperação fiscal, sinaliza Guedes

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo para o texto que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. A conversa com o ministro durou mais de três horas de conversa. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais. Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

Análises

“O prazo é para nós razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal ”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que o plano de recuperação fiscal é uma demanda dos governantes estaduais. Segundo Ibaneis, Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político.“Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”, disse Casagrande.

Disposição

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades. “Uma preocupação é que fique claro o termo utilizado ‘aposentados’ poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.

Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 26/03/2019 – 08h29min

Inflação acumulada atingirá pico até maio, volta a patamar confortável depende de reformas, diz BC

O Banco Central antecipou que a inflação acumulada em 12 meses deve atingir um pico em torno de abril ou maio, para depois recuar para patamar abaixo do centro da meta deste ano, mas ressaltou que a consolidação desse “cenário favorável” depende do andamento das reformas e ajustes na economia brasileira. Em ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira, o BC também jogou mais luz sobre sua leitura para a lenta atividade econômica ao avaliar que os choques sofridos em 2018 produziram impactos cujos efeitos persistem mesmo após cessados seus choques diretos.

No documento, o BC detalhou que esses choques do ano passado decorreram da greve dos caminhoneiros, pior ambiente externo para emergentes a partir do segundo trimestre e elevada incerteza sobre rumos econômicos do país em meio às eleições. “Os membros do Copom avaliam que esses choques devem ter reduzido sensivelmente o crescimento que a economia brasileira teria vivenciado na sua ausência”, apontou a ata.

“Uma aceleração do ritmo de retomada da economia para patamares mais robustos dependerá da diminuição das incertezas em relação à aprovação e implementação das reformas – notadamente as de natureza fiscal – e ajustes de que a economia brasileira necessita”, completou o BC.

Com isso, a autoridade monetária reforçou mais uma vez a necessidade de mudanças estruturais na dinâmica das contas públicas, num momento em que embates públicos sobre a articulação para a reforma da Previdência têm levantado preocupações quanto à sua aprovação. Em relatório, a equipe da Infinity Asset avaliou que as mensagens da ata evidenciam que as reformas são essenciais para uma eventual retomada do corte dos juros.

“A cautela do comitê na condução da política monetária tem foco bastante centrado na questão interna brasileira e no avanço da reforma da Previdência, evidenciando os danos possíveis por uma versão da reforma que não seja aprovada, ou aprovada em versão distorcida”, disse a nota da Infinity enviada a clientes.

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves, o BC indica com a ata que uma parte relevante de atividade econômica ainda está pendurada em efeitos de choques vistos no ano passado, dando a entender que, à medida em que isso for absorvido, o crescimento exibirá trajetória diferente.

Gonçalves, contudo, segue acreditando em redução da Selic em 2019, a partir do segundo semestre, encerrando o ano em 6,0 por cento. “Eu acho que a atividade está tão ruim e a economia mundial piorou tanto no sentido desinflacionário que é esquisito você jogar nas tais das reformas a sustentação de um cenário simétrico”, afirmou.

Riscos

Na semana passada, o BC manteve a taxa de juros no seu piso histórico de 6,5 por cento e indicou que, diante da retomada econômica aquém das expectativas, o balanço de riscos para a inflação ficou simétrico, com pesos iguais tanto para cima quanto para baixo. A decisão, a primeira com Roberto Campos Neto no comando da autoridade monetária, tirou o impedimento explícito que o BC vinha apontando para possivelmente diminuir os juros à frente.

Isso porque o risco de o nível de ociosidade na economia produzir perspectiva de inflação abaixo do esperado se equiparou ao peso dos riscos que, na visão do BC, podem pressionar a inflação para cima — estes últimos ligados à eventual frustração sobre a continuidade das reformas econômicas e deterioração do cenário externo para países emergentes.

Mas o Copom já havia assinalado que seguiria atento ao desenrolar da atividade econômica para a decisão de seus próximos passos na condução da política monetária, num processo que tomará tempo. O tom foi reiterado nesta terça-feira.

Na ata, os membros do Copom ponderaram que a queda nas projeções de mercado para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano refletem o nível mais baixo para o PIB ao fim de 2018, sob efeito do chamado “carregamento estatístico”, além de indicadores preliminares disponíveis para os primeiros meses deste trimestre.

Apesar de a Selic estar estacionada há um ano no mesmo patamar, a economia vem mostrando dificuldades para ganhar fôlego. A inflação, por sua vez, segue em níveis confortáveis, cenário que vem embasando tanto apostas de aperto monetário mais demorado e suave à frente quanto de eventual corte nos juros para dar impulso à atividade.

Considerado uma prévia da inflação oficial, o IPCA-15 subiu 4,18 por cento nos 12 meses até março, divulgou o IBGE nesta terça-feira, numa aceleração em relação à alta acumulada no mês anterior (+3,73 por cento), mas ainda abaixo do centro da meta de inflação deste ano, que é de 4,25 por cento pelo IPCA, com margem de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 26/03/2019 – 04h

BNDES tem caixa para devolver R$ 126 bi ao Tesouro este ano

Dados das demonstrações financeiras do BNDES sugerem que a instituição terá caixa suficiente para devolver R$ 126 bilhões ao Tesouro neste ano, como quer o Ministério da Economia. O “saldo em tesouraria” do banco estava em R$ 130 bilhões no terceiro trimestre de 2018, mas o valor pode ter encerrado o ano em torno de R$ 150 bilhões, conforme uma fonte que pediu para não se identificar.

De 2015 a 2018, o banco já devolveu R$ 309 bilhões ao Tesouro. Em julho do ano passado, o BNDES firmou uma reestruturação da dívida com a União, antecipando o prazo final de 2060 para 2040 e estabelecendo um cronograma anual de devoluções – entre 2019 e 2022, numa média de R$ 25 bilhões ao ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar as devoluções para abater a dívida pública.

O caixa do BNDES vem crescendo porque a demanda por empréstimos está baixa, enquanto o banco veio acelerando a venda de participações acionárias e os tomadores de crédito ampliaram, ano passado, o pagamento de suas dívidas.

Em 2018, os desembolsos ficaram em R$ 69,3 bilhões, o menor desde 1996, quando se desconta a inflação. A queda nos desembolsos resulta em sobra de caixa não só porque o banco libera menos, mas também porque o BNDES está recebendo hoje o retorno de empréstimos concedidos anos atrás, explicou o analista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho.

“No passado, o BNDES emprestava R$ 100 bilhões, R$ 120 bilhões por ano. Esse dinheiro está voltando agora”, disse o economista Carlos Thadeu de Freitas, diretor financeiro do BNDES até janeiro deste ano.

Dívidas

Por sua vez, o pré-pagamento de dívidas por parte dos clientes do BNDES ficou em torno de R$ 25 bilhões no ano passado, informou uma fonte com conhecimento dos dados financeiros.

Nos bancos privados, segundo Salles, isso se dá na forma de repactuação de dívidas. No caso do BNDES, os clientes pagam antes os empréstimos quando conseguem crédito mais barato em outra fonte. Para isso, contribui o fato de a Taxa de Juros de Longo Prazo, que baliza os financiamentos do BNDES anteriores a janeiro de 2018, estar em 7,03% ao ano, ou seja, acima da Selic.

Nesse quadro, Freitas acha que dá para devolver R$ 126 bilhões este ano e ampliar as devoluções nos próximos anos. Já o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, que trabalhou na formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal, critica as devoluções antecipadas desde 2016. Segundo ele, as operações seriam uma “forma disfarçada de financiamento de um banco público a seu controlador”, o que é “vedado” pela LRF. “A proposta tem um grave dano fiscal. Reduzirá possíveis lucros do BNDES, que implica não apenas receita de dividendos, como de impostos e contribuições, ou seja, será menos receita primária para Tesouro”, comentou Afonso, por e-mail. Em entrevista ao Estado na semana passada, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse que a devolução dos recursos ao Tesouro é “uma prioridade”, reconheceu que o banco tem dinheiro em caixa, mas que o retorno dos aportes deve estar atrelado ao pagamento dos financiamentos que a instituição concedeu com esses recursos, incluindo Estados, municípios, Caixa e Banco do Brasil.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 26/03/2019 – 04h

Cortes em projeções tiram R$ 36 bi do PIB

Revisões para baixo já tiram R$ 36 bilhões das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Semana após semana, os economistas ajustam suas estimativas, que já saíram de 2,53% para 2% desde o início do governo de Jair Bolsonaro. As mudanças foram feitas com base em dados econômicos decepcionantes e dúvidas em torno do andamento da reforma da Previdência. O próprio governo já trabalha com um crescimento menor da economia. Na última sexta-feira, o Ministério da Economia alterou sua projeção para expansão do PIB em 2019 de 2,5% para 2,2%. Neste cenário, o governo também precisou promover um corte de R$ 30 bilhões nas despesas do Orçamento, para assegurar o cumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 139 bilhões neste ano.

Para 2020, no entanto, a projeção de alta do PIB no mercado financeiro subiu de 2,50% para 2,78% desde o início do governo Bolsonaro. Em valores nominais, o adicional de 0,28 ponto porcentual representa algo como R$ 19 bilhões. Considerando as projeções mais recentes do mercado, o “saldo” de 2019 e 2020, desde que Bolsonaro chegou ao Planalto, é de um PIB cerca de R$ 17 bilhões menor.

A situação atual é oposta à verificada quando Michel Temer assumiu o presidência, em meados de 2016. Em pouco mais de 80 dias de governo, um boom de melhora de expectativas adicionou R$ 100 bilhões às projeções do PIB para os anos subsequentes. Isso acabou não se concretizando, justamente porque a reforma da Previdência não andou. O PIB chegou ao final de 2016 com baixa de 3,3% e subiu apenas 1,1% em 2017 e 2018.

Piora

Essas cifras foram calculadas pelo economista Mauro Schneider, da MCM Consultores Associados, com base nos dados do PIB e nas projeções contidas no Relatório de Mercado Focus, do Banco Central. As projeções do Focus foram atualizadas na segunda-feira, 25. O movimento de redução de projeções este ano se intensificou a partir de meados de fevereiro, na esteira da divulgação de vários índices econômicos, relativos a janeiro, que decepcionaram.

“O pessimismo e as revisões têm sido majoritariamente derivadas de uma falta de reação mais intensa da economia. A própria conjuntura vem surpreendendo negativamente”, avaliou Schneider. Ele lembra que o nível de incerteza entre os agentes econômicos ainda é muito alto, o que afeta os investimentos das empresas e o consumo de maior valor das famílias. “Temos ainda nível muito elevado de ociosidade em alguns setores, inibindo o aumento de investimentos. E o desemprego segue em ritmo historicamente elevado”, pontuou.

Essas revisões do PIB são especialmente frustrantes considerando a recessão vista em 2015 e 2016 e o baixo crescimento de 2017 e 2018. “Em anos anteriores, havia travas fortes na economia, como o endividamento das famílias e das empresas, além de um período de turbulência política. Mas ainda há limitantes presentes no curto prazo para uma retomada mais forte”, avaliou o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada.

Segundo ele, 2019 pode contar com alguns “gatilhos” importantes para o avanço econômico, como a aprovação da reforma da Previdência e a retomada dos investimentos em infraestrutura. “Mas na ausência desses gatilhos e com o setor público ainda em situação fiscal crítica, o ano ainda será de dificuldades”, acrescentou.

A Tendências trabalha desde o ano passado com a perspectiva de alta de 2% para o PIB em 2019. Para 2020, a projeção da consultoria é de 2,6% – mas este porcentual embute a aprovação da reforma da Previdência e a retomada do setor de construção, que ainda patina.

‘Carta na manga’

O crescimento do PIB cerca de meio ponto porcentual menor em 2019, se confirmado, terá impacto na arrecadação de tributos durante o ano, disse o consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas. Segundo ele, porém, o cálculo do impacto não é trivial, porque a arrecadação também depende de fatores não ligados diretamente ao PIB.

“Em tese, (a revisão das projeções do PIB) pode representar uma queda semelhante da arrecadação. Mas não dá para prever com precisão, até porque podem entrar na conta as receitas extraordinárias”, disse. Velloso lembrou que o governo espera obter receitas extraordinárias principalmente com os leilões do pré-sal . “Esta é a carta que está na manga do governo.”

O consultor avaliou ainda que, atualmente, “há certa onda de pessimismo sobre a capacidade de o País crescer nesta nova fase”. Para ele, os agentes econômicos perderam a confiança na capacidade de o governo aprovar a reforma da Previdência rapidamente. “Esta é a questão chave”, disse. “Quando começa a haver pessimismo, a perspectiva dos empresários piora.”

Efeito dominó

O cenário começou a mudar desde o fim de janeiro para a Protaquions, empresa especializada em automação industrial, que fornece painéis e softwares para grandes fabricantes de alimentos, veículos e autopeças.

Gilberto Silva, sócio-diretor, conta que a demanda caiu 20% em relação ao segundo semestre de 2018. Por isso, decidiu adiar os investimentos e as contratações. “Estávamos trabalhando com quatro a cinco grandes projetos para indústria automobilística e de alimentos, que foram pausados.” A freada que houve nos planos dos clientes e da empresa está ligada à indefinição do cenário político. “A reforma da Previdência vai ser aprovada ou não”, questiona. Ele observa que cada dia é uma notícia diferente. “Ninguém tem garantia do que virá.”

A companhia, que é de porte médio para o setor e fatura cerca de R$ 15 milhões por ano, tinha reservado 10% da receita anual para aplicar em 2019. Também planejava contratar 30 trabalhadores. Hoje tem 60 empregados. Agora os planos da companhia foram postergados na esteira do projetos dos clientes que estão em banho-maria. “Se não há projetos nas empresas que são nossas clientes, também não há motivos para investirmos da nossa parte.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 25/03/2019 – 10h57min

Rombo nas contas externas cai 7,9% no bimestre e investimentos diretos avançam

A conta de transações correntes registrou um déficit de US$ 7,678 bilhões no primeiro bimestre, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (25) pelo Banco Central. Com isso, houve pequena melhora nas contas externas frente ao mesmo período de 2018, quando foi registrado um rombo de US$ 8,335 bilhões. O déficit foi 7,88% menor na parcial deste ano.

A conta de transações correntes é formada pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior). Trata-se de um dos principais indicadores do setor externo brasileiro. Somente em fevereiro, de acordo com informações oficiais, o rombo nas contas externas somou US$ 1,134 bilhão, contra US$ 2,043 bilhões no mesmo mês do ano passado.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, observou que uma economia que cresce mais rápido demanda maior quantidade de insumos importados, tanto de produtos quanto serviços. Com isso, ele não descartou que a melhora nas contas externas esteja relacionada com o ritmo lento de recuperação da economia brasileira.

No ano de 2018 fechado, as contas externas registraram um déficit de US$ 14,511 bilhões, com crescimento frente ao ano anterior (-US$ 7,235 bilhões). Para 2019, a expectativa do Banco Central é de nova piora no rombo das contas externas – com um déficit em transações correntes de US$ 35,6 bilhões.

 

Investimento estrangeiro

O Banco Central também informou nesta segunda-feira que os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 14,266 bilhões no primeiro bimestre deste ano, com aumento de 9,10% frente ao mesmo período do ano passado (US$ 13,075 bilhões). Com isso, os investimentos estrangeiros foram suficientes para cobrir o rombo das contas externas no mês passado (US$ 7,678 bilhões).

Para 2019, o Banco Central estima um ingresso de US$ 90 bilhões em investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira. Se a previsão se confirmar, os investimentos externos seriam suficientes para “financiar” todo o déficit das contas externas do período – cuja estimativa do BC é de US$ 35,6 bilhões neste ano.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 25/03/2019 – 18h17min

Guedes promete boas medidas depois da reforma da Previdência

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo pretende anunciar um pacote de boas medidas, que vão do barateamento de combustíveis a mais dinheiro do pré-sal para prefeituras, disse hoje (25) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, disse que o Congresso precisará aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa anunciar as medidas populares.

Segundo Guedes, a equipe econômica já discutiu com o Ministério de Minas e Energia medidas para quebrar o monopólio da Petrobras no refino de combustíveis e de companhias estaduais na distribuição de gás. Para o ministro, a abertura desses setores à concorrência deve reduzir o custo da energia e estimular investimentos. “As indústrias vão ter grande incentivo para investirem com energia mais barata”, disse o ministro durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Fundo social

O ministro reiterou que pretende enviar ao Congresso uma proposta que destinará pelo menos 70% do Fundo Social do Pré-Sal a estados e municípios. Atualmente, 100% dos recursos do fundo vão para a União, e a partilha dos recursos com governos locais comprometeria o teto dos gastos. Caso a repartição seja feita na origem, as transferências para prefeituras e governos estaduais deixariam de entrar no teto.

Guedes, no entanto, disse que a proposta, adiantada na semana passada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não começará a ser discutida antes da aprovação da reforma da Previdência. “Esse é um processo que vai se dar ao longo do tempo. É aonde vamos chegar”, disse Guedes. “Primeiro temos que aprovar a Previdência.”

Pacto federativo

Guedes também anunciou que, logo depois da aprovação da reforma da Previdência e da proposta de emenda à Constituição que desvincula e desindexa o Orçamento, o governo pretende enviar a proposta de reforma tributária, que destinará mais recursos a governos locais. “São oito ou nove tributos que hoje não são compartilhados com estados e municípios e passariam a ser um. Estamos juntando tudo num imposto que vai ser compartilhado”.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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JUDICIÁRIO

Poder Judiciário | 25/03/2019 – 21h46min

Parecer do Senado é contra abertura da CPI do Judiciário

Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado, revelado nesta segunda-feira (25), afirma que nenhum dos 13 fatos alvos do pedido de CPI das Cortes Superiores (a chamada CPI Lava Toga) deve ser investigado pela Casa. O pedido havia sido protocolado na semana passada com 29 assinaturas (duas a mais que o necessário), mas a instalação da comissão ficou pendente de análise jurídica. Leia a íntegra do parecer.

O argumento usado pelos consultores para rejeitar a maioria dos objetivos da CPI é de que há limites no poder de investigação dos senadores: segundo o parecer, uma comissão pode investigar atos administrativos praticados no Judiciário (por exemplo, licitações, compras de materiais, contratações de obras). Mas a atividade jurisdicional (ou seja, a natureza das decisões tomadas pelos ministros do STF, por exemplo) está fora do alcance de uma CPI.

“A doutrina e a jurisprudência do STF entendem que o princípio da separação dos poderes representa obstáculo constitucional ao exercício do poder de investigação parlamentar para exame de atos ou atividades de índole jurisdicional”, afirma um trecho do documento.

Procurado pelo Congresso em Foco, o autor do pedido da CPI, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), discordou do parecer. Segundo ele, o que os senadores querem apurar não é o ato jurisdicional em si, mas uma “possível motivação subjacente” nas decisões dos tribunais.

“Não estamos discutindo o ato de prestação jurisdicional. Estamos discutindo o momento antecedente. A consultoria elevou possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional”, criticou Vieira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se disse pessoalmente contrário à instalação da CPI, por avaliar que “o Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições”. A decisão sobre a abertura ou não da comissão, no entanto, havia ficado em aberto. Alcolumbre afirmou que terá uma reunião na manhã desta terça (26) com os consultores, e não adiantou o que deve ser feito com o texto.

Fonte: Congresso em foco

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ORÇAMENTO

Poder Executivo | 25/03/2019 – 17h01min

Reforma pode gerar economia de R$ 300 bi em 20 anos para prefeituras

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que a aprovação da reforma da Previdência pode resultar em uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo de 20 anos para os municípios que têm regime próprio de Previdência. A estimativa é do presidente da entidade e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, feita durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

“Se for aprovada reforma, em quatro anos ela gerará economia de R$ 32 bilhões para os 35 maiores municípios e de R$ 156 bilhões em dez anos, de R$ 297 bilhões em 20 anos”, previu o presidente da FNP, referindo-se aos municípios que já têm regime próprio de Previdência.

Esse resultado positivo, no entanto, depende, em parte, do atendimento de cinco demandas feitas pela entidade. Entre elas está a de que se faça uma cobrança efetiva daqueles que devem à Previdência. “Em primeiro lugar, é necessário que a reforma previdenciária tenha, de imediato, vigência para municípios. É preciso, também, que tenhamos um regime próprio para empréstimos consignados; e que o regime próprio de Previdência não pague Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público]”, disse Donizette.

“Em quarto lugar, precisamos de mais velocidade para as compensações provenientes do governo federal para municípios. Por fim, que sejam feitas compensações ao INSS, por meio da cobrança de quem deve à Previdência”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Poder Legislativo | 26/03/2019 – 15h39min

Líderes da Câmara prometem mudanças na reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário, nesta terça-feira (26), nota oficial assinada por líderes de onze partidos da Câmara dos Deputados que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019).

No documento, os líderes do PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, Solidariedade, MDB, Podemos e Cidadania consideram que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis e, por isso, decidiram retirar do texto “a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.

Assim, os deputados suprimirão da proposta originária as regras que atingem os trabalhadores rurais e os beneficiários do Programa de Prestação Continuada, que são pessoas com deficiência e também aquelas com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade. Essa nota é forte, é dura e era necessária. Com isso, claro, está na Constituição o sistema de repartição. Consequentemente, pelo que eu entendi, nós, felizmente não teremos mais o sistema de capitalização — disse Paim.

Reforma

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê a desvinculação do BCP do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade.

O principal foco da reforma em relação às aposentadorias rurais é o combate às fraudes. A primeira mudança da proposta é a exigência da declaração que comprove o trabalho no campo. Outra medida a ser discutida é a idade para se aposentar. Atualmente, quem se aposenta como trabalhador rural precisa de 15 anos de contribuição, podendo ser dispensado da colaboração em alguns casos. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”. Pela proposta do governo, as principais regras ficariam de fora da Constituição e as mudanças ocorreriam por meio de leis complementares.

Diálogo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoiou a iniciativa dos líderes partidários da Casa. Para ele, a retirada desses temas da proposta, que têm baixo impacto fiscal, pode facilitar o diálogo com a sociedade.

Maia voltou a destacar a necessidade urgente de aprovação da reforma da Previdência. Entretanto, ainda não avançou o entendimento com o governo. Nesta terça estava marcada uma audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na comissão de Constituição e Justiça da Câmara para explicar a proposta. Guedes adiou o debate até que seja designado o relator da proposta. Nas redes sociais, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) repercutiu a decisão do ministro com um questionamento:

“Nem o Paulo Guedes está querendo defender a ‘nova’ Reforma da Previdência. O que está acontecendo? ”.

Tramitação

A CCJ analisa basicamente se a proposta de emenda à Constituição fere alguma cláusula pétrea, como direitos e garantias individuais, por exemplo. Se a PEC for admitida na comissão, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para analisar o conteúdo da reforma.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 26/03/2019 – 14h17min

Empresário deve assumir comunicação do Governo Bolsonaro

O Planalto avalia mudar o comando da Secretaria de Comunicação. No lugar de Floriano Barbosa entra o empresário e advogado Fábio Wajngarten. Ele ficará responsável pelas peças publicitárias do governo, principalmente pela produção das campanhas para a reforma da Previdência. A mudança coincide com as críticas de que a comunicação do governo não “desenrolou” “Já estamos entrando em abril e nada avançou”, diz um interlocutor no Palácio do Planalto. Wajngarten tem apoio do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Em outubro, Wajngarten disse à Coluna do Estadão defender a criação de empresa pública voltada para a realização de pesquisas de opinião que ajudem o presidente a “tomar decisões e não ser pego de surpresa”. A “Brasil Barômetro” faria levantamentos de temas ligados a comportamento, segurança, saúde e cidadania.

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 26/03/2019 – 05h

Câmara articula projeto para anistiar partidos

O plenário da Câmara pode votar nesta semana, em caráter de urgência, um projeto de lei que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e livra diretórios de punição da Receita Federal por não cumprirem determinações legais. O texto ainda permite usar parte dos repasses destinados a promover a participação de mulheres na política para a contratação de funcionárias pelos diretórios.

Relator de um texto alternativo da proposta – chamado de substitutivo –, o deputado federal Paulo Pereira Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, se reúne nesta terça-feira, 26, para acertar os últimos detalhes com as deputadas Professora Dorinha (DEM-TO) e Soraya Santos (PR-RJ). Elas têm se manifestado contra as mudanças na destinação de recursos para promoção de mulheres na política. Também deve participar do encontro o autor do projeto original, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

O “pacote de bondades” aos partidos anistia, entre outros, siglas que não aplicaram o porcentual mínimo exigido por lei no financiamento de candidaturas femininas em 2018. O texto prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Para Paulinho da Força, “as multas do TSE têm sido exageradas”.

O relator justifica as medidas pela necessidade de uma “nova organização para o financiamento das estruturas partidárias” após o fim da doação de empresas a partidos e candidatos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. “Nessa toada, verifica que os recursos do Fundo Partidário se tornaram a maior fonte de financiamento das legendas, senão a única”, diz o texto.

A articulação para aprovar a proposta contaria com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável pela pauta do plenário.

Cadastro. Em outro ponto, o relator propõe que a Receita não poderá mais cancelar “o cadastro dos órgãos partidários que não tiverem movimentação financeira, bem como não poderá cobrar taxas ou multas para a reativação da inscrição daqueles que foram baixados ou tornados inativos”.

Levantamento na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a oito dos principais partidos do País – MDB, PDT, PCdoB, PSL, PT, DEM, PP e PSDB – mostra que, dos 38.060 diretórios municipais destas siglas, 27.266 estão com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Ou seja, se as eleições fossem hoje, 72% não estariam aptas a participar da disputa.

Porém, caso o projeto seja aprovado, o partido que não prestar contas fica isento de sofrer qualquer tipo de sanção. “Partido político que não cumprir o disposto no caput, ou na hipótese da desaprovação de contas, não sofrerá sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral”, afirma o texto.

Mulheres. Em 2018, o TSE destinou R$ 780,4 milhões para o Fundo Partidário. Deste valor, 5% obrigatoriamente deveriam ter como destino a promoção das mulheres na política.

Pela proposta, no entanto, 30% deste valor poderá ser aplicado na contratação de funcionárias do “sexo feminino” pelas legendas. “O princípio dos 5% que são obrigatórios anualmente para fortalecimento da mulher tem um objetivo claro de preparar mais mulheres politicamente. Por que vamos usar para pagar salários de funcionários?”, questionou Dorinha, uma das coordenadoras da bancada feminina na Câmara.

O cálculo da bancada é de que essa alteração possa dar um prejuízo de R$ 12 milhões, que deixariam de ser exclusivos para programas de capacitação de mulheres.  Outra alteração proposta é estipular mandato de até oito anos para presidente de partidos. Em fevereiro, o TSE manteve entendimento de que cada mandato dura quatro anos. Não há, porém, limites para a reeleição. Ministros do TSE ouvidos pelo Estado de forma reservada apontaram inconsistências no projeto. “Sem falar que vai na contramão do desejo generalizado de maior democracia intrapartidária”, considerou um membro da Corte Eleitoral.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 26/03/2019 – 05h

Joice tem liderança contestada após discussão nas redes

Ataques da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a outros deputados pelo Twitter fizeram crescer a pressão para tirá-la do cargo. Para deputados ouvidos pelo Estado, as atitudes recentes da parlamentar a descredenciariam para continuar a negociar a reforma da Previdência e a comandar a articulação política na Casa.

Sem que tenha sido provocada, Joice criticou no fim de semana, por meio do microblog, dois colegas que apoiam a aprovação da reforma, o que incomodou parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro. No primeiro caso, a deputada ironizou a troca do nome do PPS para Cidadania e foi rebatida pelo líder da legenda na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE). Depois, bateu boca com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), chamando-o de “oportunista” e “moleque”.

Kim havia apontado uma suposta contradição do tratamento do PSL em relação ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse que falta coerência ao partido do presidente Jair Bolsonaro.

“A líder errou. Essa condução da discussão política via redes sociais tem de acabar. Ela e o PSL perdem a legitimidade para fazer a discussão agindo desta maneira. Uma líder não pode se dar ao luxo de atacar dois aliados que publicamente se declararam a favor da reforma”, afirmou o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

As críticas à liderança de Joice, porém, começaram dentro de sua própria legenda dela. Deputados do PSL ouvidos pelo Estado dizem não reconhecer na parlamentar a capacidade de conduzir o diálogo com a Câmara. No domingo, 24, um grupo a cobrou, via WhatsApp, mais detalhes de como deveriam atuar para defender propostas do governo, como a reforma da Previdência, e sobre a comunicação com o Palácio do Planalto. Joice, porém, se esquivou e jogou a responsabilidade ao líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Sou líder do governo e não sou líder do PSL. Os interesses individuais dos integrantes do partido são tratados com o líder do partido e não comigo”, rebateu a deputada.

Segundo Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, os articuladores escolhidos por Bolsonaro estão falhando. “Os líderes estão sendo ineficientes na articulação. A construção (de apoio) está errada”, afirmou o parlamentar.

Escolha. Joice foi escolhida para o cargo pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e avalizada por Bolsonaro. A relação da deputada com outros líderes na Casa, porém, já estava estremecida há algumas semanas, desde que ela apresentou a coordenadores de bancadas regionais uma lista de cargos que o governo estava disposto a discutir, mas exigindo como contrapartida o apoio ao governo, por escrito.

Um dos alvos da parlamentar, Kataguiri atribui a o “insucesso” de Joice na articulação pela forma como ela trata os demais parlamentares. “Ela sabe que não está funcionando”, afirmou. “Está na hora de o governo começar a negociar com os partidos e com as lideranças. Não há como ver esses tipos de ataques se repetindo”, disse Celso Maldaner (PSD-SC).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 26/03/2019 – 02h

Maia avisa que vai barrar pauta-bomba e eventuais pedidos de impeachment, mas mantém distância da articulação

Em conversa com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicitou o alcance de seus compromissos com o governo Jair Bolsonaro. Afirmou que: 1) não deixará prosperar uma pauta-bomba no Congresso; 2) não usará o cargo como instrumento de chantagem de partidos; e 3) não dará andamento a pedidos de impeachment contra o mandatário do Planalto. Fora isso, a responsabilidade de colocar a base em ordem está nas mãos da atual gestão.

A posição de Maia está alinhada à de partidos de centro e centro-direita e à do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Dirigentes de legendas passaram a noite do último domingo (24) afinando o discurso com o comandante da Câmara.

Nessa reunião, prevaleceu o entendimento de que um revide do Parlamento ao Planalto, com a derrubada de projetos, por exemplo, daria força à narrativa de que o Congresso está “jogando contra o país”. Líderes foram orientados a não capitanear mobilizações nem contra nem a favor do governo. Eles esperam uma mudança de atitude do Planalto. O que mais incomoda hoje é o discurso de “nova política X velha política”.

O Congresso quer manter o apoio do empresariado ao Parlamento e a Maia na disputa com o governo. Daí a guinada de narrativa. “O país precisa ver o que nos diferencia do Bolsonaro. O irresponsável, sem compromisso é ele”, diz um presidente de sigla do centrão. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), trabalha por um cessar-fogo no seu partido –que é também o do presidente. Ele propôs a Bolsonaro iniciar nova rodada de conversas na Câmara, mas começando por legendas pequenas, com menos de 15 deputados.

Fábio Coelho (presidente do Google no Brasil), André Gerdau, Vitório Demarchi (Ambev), Pedro Parente (BRF), Marcelo Melchior (Nestlé) e Flávio Rocha (Riachuelo). Eis um pequeno trecho da lista de empresários que jantam com o vice-presidente Hamilton Mourão, nesta terça (26), na casa do presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 25/03/2019 – 19h15min

Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato

O tom de insultos, muito comum nas chamadas redes sociais, mas raro em discussões sobre temas políticos ou de gestão pública, entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, circunscreve-se à votação da emenda constitucional da reforma da Previdência. Mas apenas na superfície, mais até do que isso: nas aparências. E as aparências, como ensinava o chargista Carlos Estêvam, da revista O Cruzeiro, “enganam”. O ringue foi armado em torno do pacote anticrime, patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. É no paiol desse tema pra lá de explosivo que o fogo parlamentar percorre o pavio da dinamite, que parece ser comprido, mas vem encurtando gradativamente.

Portanto, não se devem tratar como isolados o combate de MMA travado entre Moro e Maia desde o churrasco dos suspeitos na Casa da Câmara e a prisão do padrasto de sua mulher, decretada pela Lava Jato, no epicentro do terremoto, que passa longe do rombo de aposentadorias e pensões. Na certa, Maia sentiu-se o próprio rei da cocada preta ao conseguir levar Bolsonaro, capitaneando sua tropa (de Brancaleone) de 14 ministros, aos comes e bebes na Casa da Câmara, onde mora, e da qual o último conviva a sair foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O piquenique, realizado sob o falso pretexto de celebrar um “congraçamento” entre chefões dos três Poderes, deu-lhe força, ânimo e estímulo para comandar as tropas do Legislativo e do Judiciário na invasão do território inimigo dos guerreiros contra a corrupção no Executivo.

A prisão do padrasto da mulher, mais um ex-governador do Rio na cadeia, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da Lava Jato no Rio, foi preparada, digamos assim, numa noite em que Moreira Franco – genro de Amaral Peixoto, que era genro de Getúlio Vargas – usufruía a hospitalidade da enteada e de “Nhonho”, como o chamam seus inimigos em YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Movido pela ira sagrada dos genros fiéis, o rebento de dona Mariangeles Maia respondeu com ferocidade à cobrança feita pelo ministro da Justiça sobre seu desinteresse pelo pacote anticrime do ex-juiz, na Câmara.

Maia chamou o herói popular da luta contra a roubalheira de “empregado de Bolsonaro” e seu projeto de “copia e cola” de um texto da lavra do ministro do STF Alexandre de Moraes. Não se sabe se a mamãe chilena lhe puxou as orelhas pela falta de educação: pode não ter dado tempo. Como Moro reagiu nas redes sociais e foi apoiado incontinenti por Carlos Bolsonaro, o enfant terrible da corte imperial do Planalto, usou de suas prerrogativas presidenciais para arquivar o pleito, o qual, mais que de Moro e dos procuradores que ouviram as delações premiadas que o identificam como “Botafogo” no propinoduto da Odebrecht e requisitaram ao juiz Bretas a prisão do “Angorá”, codinome do sogrão em questão, é, sobretudo, da Nação.

No fim de semana em que seu time do coração perdeu a chance de disputar o bicampeonato estadual do Rio, Rodrigo, também chamado de Bolinha, pela semelhança física com o personagem de quadrinhos de Marjorie Henderson Buell, mais conhecida como Marge por fãs de Luluzinha, meu caso, voltou a mirar no chefe de Moro. No Chile, Bolsonaro parodiou involuntariamente um sucesso de Tim Maia (Me Dê Motivo) dizendo não ter dado pretexto para a pesada artilharia verbal do rebento dos Maias de Catolé do Rocha, na Paraíba, protagonistas de uma guerra entre famílias de coronéis no sertão. O presidente da Câmara não se fez de rogado e afirmou que o atual governo federal é “um deserto de ideias” e o capitão deve descer do palanque para governar mais e tuitar menos. E mais: esquentou o tom ao cobrar participação do chefe do governo na articulação da reforma da Previdência, ao que Bolsonaro respondeu que o assunto agora é do Parlamento. O vice Hamilton Mourão definiu corretamente a refrega como “briga de rua”. E nenhum dos briguentos tem razão: a reforma não é obrigação do Executivo nem do Legislativo, mas aflição da Nação, entregue às baratas enquanto os chefões dos três Poderes duelam.

Bolsonaro devia saber que terá de suportar Maia na presidência da Câmara e Alcolumbre na do Senado na primeira metade do próprio mandato, pois nada poderá fazer para apeá-los de lá. Depois de 26 anos de Câmara, ele tinha de conhecer o presidente da Casa o suficiente para desautorizar o chefe de sua Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ajudar a guindar aos altos postos, dos quais são irremovíveis, os dois inimigos do pacote anticrime por motivos personalíssimos. Aliás, talvez fosse melhor escrever três, incluindo o vizinho de gabinete, que ele nomeou e pode demitir. É possível ainda salvar a reforma da Previdência graças ao primado da necessidade, que a torna cada vez mais prioritária. Mas não se pode dizer o mesmo do alto risco corrido pelo combate à corrupção por Moro.

Os ataques à Lava Jato têm sido constantes, vários deles periféricos e na surdina. Alguns estão à sombra do duelo Maia x Bolsonaro. Tenho chamado a atenção para outro entre vários: o julgamento da redução da prescrição para cobrar indenizações, que é de dez anos e pode passar a três. Tal julgamento começou na quarta-feira 20 na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques e Raul Araújo Filho. Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço. O ministro Raul Araújo acompanhou o voto do relator e o ministro Felix Fisher pediu vista dos autos. Por isso o veredito foi adiado.

O voto do relator contraria parecer do MPF, que afirma ser o prazo de dez anos, para prescrição das indenizações, de entendimento já consolidado pelo STJ. Causa estranheza, para não usar palavra mais forte, essa tentativa de alterar uma posição, um direito já consolidado pelo próprio STJ, e justamente neste momento em que a Lava Jato está ameaçada. Bastidores desse julgamento revelam manobra para a redução do prazo. Ministros contrários à redução não compareceram à última sessão alegando motivo de saúde. Foi pedido o adiamento, o que não foi aceito e, consequentemente, tais ministros não poderão votar na próxima. Há de se questionar: a quem interessam essa manobra e toda essa pressa? Parafraseando Sherlock Homes, “elementar, meu caro Watson”: as empreiteiras/corrupteiras, naturalmente.

Alguns membros do STJ estão sob a lupa da Lava Jato. O Estado informou que o MPF do Rio já mapeou pagamentos a escritórios ligados a um ministro daquela Corte. Já é pública, e não é de hoje,  a atuação de escritório de filhos de ministro em causas no STJ e em outros tribunais. Tudo isso veio à tona na Lava Jato do Rio, do juiz Bretas, que vem sucedendo a Moro no protagonismo da operação. O filho de um dos ministros, que  ostenta carros, festas e champanhe, material para a revista Caras, está interessado nesse prazo reduzido a três anos.

Urge apontar os holofotes para esse julgamento, de extrema importância, já que empresas estatais levaram um baita prejuízo causado pela corrupção: fizeram obras desnecessárias e superfaturadas, que não darão retorno a seus acionistas, sendo o maior deles a União. A Petrobrás já pagou sozinha a investidores americanos que foram lesados R$ 11 bilhões (US$ 2,95 bilhões), um dos mais caros acordos já fechados na História dos EUA, mais de quatro vezes o total de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato e devolvidos à estatal. Isso sem falar na multa de R$ 3,4 bilhões que a petroleira pagou para encerrar investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A diminuição do prazo prejudica todas as vítimas, favorece atos ilícitos e abole o direito dessas empresas, citadas como exemplo, de serem indenizadas pelos prejuízos causados pelas tais empreiteiras/corrupteiras. Muitas delas já teriam perdido o prazo para serem indenizadas caso venha a ser aprovada a redução.

A Justiça no Brasil, incluindo o STJ, demora décadas para resolver demandas e agora quer instalar um vapt-vupt para prejudicar as partes mais fracas. A alteração de prazos, se aprovada, significará um indulto para as empreiteiras/corrupteiras, que causaram prejuízos do Oiapoque ao Chuí e estão operando nas trevas para evitar essas indenizações.

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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TRABALHISTA

Poder Legislativo | 26/03/2019 – 08h09min

Presidente da CCJ espera melhora no clima político para escolha de relator da Previdência ainda nesta semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que espera uma melhora do clima político para a indicação, ainda nesta semana, de um relator para a reforma da Previdência no colegiado. Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasíia 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

Segundo ele, que mantém contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi iniciada uma série de conversas para tornar o ambiente político mais favorável, após uma semana de turbulência que culminou com farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma no Congresso.

“Eu tenho falado muito com o ministro Onyx Lorenzoni, a gente está esperando dar uma acalmada nas coisas, vai ter uma série de conversas que começaram hoje e se estendem até a quarta-feira. Eu espero que possamos melhorar esse clima político, designando relator nessa semana agora, no decorrer dessa semana. É o calendário que a gente tem trabalhado”, disse o deputado à Reuters.

Para o deputado, o esforço para virar a página envolve bastante conversa com líderes e parlamentares, e “tentar criar um ambiente político favorável para que possamos designar o relator nesta semana”. O líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), no entanto, avaliou que não há pressa para a designação de um relator na CCJ, o que só ocorrerá quando Maia e Bolsonaro “fumarem o cachimbo da paz”. Segundo Waldir, isso ainda não ocorreu.

A CCJ é o primeiro órgão colegiado a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, e deve opinar sobre sua admissibilidade. O nome mais cotado para a relatoria da matéria era o de Eduardo Cury (PSDB-SP), mas o partido do parlamentar colocou a nomeação em stand by após ataques de integrantes do PSL ao presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin.

Depois de passar pela CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e só então segue ao plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos em dois turnos de votação para ser aprovada. Aliados do governo no Congresso calculam que há boa vontade em mudar as regras de aposentadoria, mas que esse patamar de votos está longe de ser alcançado — projeções mais otimistas avaliam que a PEC teria 100 votos favoráveis, enquanto estimativas mais realistas apontam um patamar de 80 votos.

Após as recentes turbulências, o governo se mobilizou para tentar melhorar o clima no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi o anfitrião de um almoço na segunda com Maia e Onyx, em uma tentativa de distensionar a relação. No Planalto, Bolsonaro comandou na manhã da segunda-feira uma reunião com Onyx, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros ministros para discutir, entre outros assuntos, o avanço da Previdência e dar a ordem de “pacificar” a relação com o Congresso.

A mensagem foi reforçada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, que afirmou que Bolsonaro vai buscar a paz com base na interlocução. E ainda brincou, dizendo que, embora o presidente não tenha sido um boina azul (em referência às tropas de paz da ONU), ele é “tudo pela paz”.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 26/03/2019 – 07h57min

Centrão quer resgatar reforma da Previdência de Temer, diz jornal

Líderes dos partidos do centrão discutem votar a reforma da Previdência do governo de Michel Temer em vez da apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. As informações foram publicadas nesta terça-feira (26/03) pelo jornal Folha de S. Paulo.

A ideia vem de congressistas que apoiam as mudanças na Previdência, mas estão insatisfeitos com o projeto de Bolsonaro e com a relação do atual governo com o Congresso. Se aplicada, a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) seria ignorada e a gestão bolsonarista sairia desgastada.

Segundo apuração do jornal, a intenção foi debatida em conversas informais entre os congressistas e levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na segunda-feira (25/03). Maia negou que tenha qualquer intenção de trocar o projeto a ser votado.

O presidente da Câmara e representantes de siglas ligadas ao centrão, como DEM, MDB, PSD, PP, PR e PRB, devem reunir-se para discutir a reforma nesta terça-feira.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 25/03/2019 – 20h34min

Após atritos, governo tenta retomar clima de normalidade no Congresso para reforma da Previdência

Após um acirramento do ambiente político nos últimos dias, que contou com a prisão de um ex-presidente da República e culminou com a troca de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma da Previdência, e o presidente Jair Bolsonaro, o governo tenta virar a página e retomar o clima de normalidade no Congresso para tocar a proposta.

Com a crise em seu ponto máximo, com o presidente da Câmara ameaçando deixar a articulação da reforma da Previdência e um bate-boca público em redes sociais, bombeiros  —como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ministro da Economia, Paulo Guedes— apressaram-se, desde sexta-feira, a buscar acalmar os ânimos.

A operação teve desdobramentos ainda nesta segunda, quando ocorreu um almoço entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Maia, tendo como anfitrião o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), numa tentativa de distensionar o clima entre Bolsonaro e  o comandante da Câmara, segundo disseram à Reuters duas fontes.

Uma das fontes explicou que Onyx foi escalado por Bolsonaro para tentar melhorar a relação com Maia. No encontro, disse a fonte, o ministro da Casa Civil destacou a importância do presidente da Câmara para o avanço da reforma.

Segundo uma fonte parlamentar consultada pela Reuters, a situação, de fato, está se acalmando. Segundo ela, o mal-estar começou a partir de sinais de que presidente Jair Bolsonaro estaria transferindo a responsabilidade —e o ônus— da aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional.

O estresse, relata o parlamentar, fez com que partidos travassem as conversas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria, o que chegou a atrasar a indicação de um relator para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Agora destravou”, garantiu a fonte. “As questões se dissolveram e os partidos vão destravar. Hoje já deu um tom de calmaria”, disse, acrescentando que o relator da proposta na CCJ deve ser designado ainda nesta semana, informação confirmada por uma segunda fonte. Nesta segunda, por meio de mensagem, o presidente da Câmara disse à Reuters que está “tudo tranquilo”.

Em briefing no Palácio do Planalto, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro vai buscar a paz com base na interlocução. E ainda brincou, dizendo que, embora o presidente não tenha sido um boina azul (numa referência às tropas de paz da ONU), ele é “tudo pela paz”.

Mas o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), preferiu ser mais cauteloso. Para ele, não há pressa para a designação de um relator na CCJ, e isso só ocorrerá quando Maia e Bolsonaro “fumarem o cachimbo da paz”. Segundo Waldir, isso ainda não ocorreu.

Insatisfação

A irritação de Maia com a atuação do governo em relação à reforma da Previdência atingiu níveis mais altos quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu que seu pacote anticrime poderia tramitar em paralelo à proposta que muda as regras das aposentadorias. Maia havia criado um grupo de trabalho para analisar o pacote em relação a projetos que já estavam na Casa, suspendendo sua tramitação por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

No briefing desta segunda, Rêgo Barros disse que Bolsonaro gostaria que a reforma da Previdência e o pacote anticrime pudessem caminhar em paralelo, mas entendia as necessidades de priorizar-se uma matéria em relação à outra. Contribuíram para a irritação de Maia, na semana passada, os ataques que sofreu nas redes sociais, inclusive de integrantes do PSL, partido de Bolsonaro, e do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

Nos últimos dias, o presidente da Câmara insistiu em declarações públicas que caberia a Bolsonaro conseguir os votos para passar o texto. O presidente, entretanto, devolvia bola, dizendo que a responsabilidade pela Previdência é do Congresso. Na manhã desta segunda, o presidente comandou uma reunião no Palácio do Planalto com a presença de Onyx, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros ministros para discutir, entre outros assuntos, o avanço da Previdência, disse a fonte.

A ordem dada por Bolsonaro no encontro foi “pacificar” a relação com o Congresso e o ministro da Casa Civil já deve se reunir a partir de terça-feira com líderes partidários para intensificar as articulações em prol da reforma, disse a fonte. A avaliação é que os atritos entre Maia e Bolsonaro foram superdimensionados, segundo a fonte, e que isso deverá arrefecer após a escolha do relator da proposta na CCJ.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 25/03/2019 – 20h32min

Davi diz não ver riscos à votação da reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (25) não ver riscos de prejuízo à analise da reforma da Previdência proposta pelo governo. Ele participou de almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com outros integrantes do DEM.

“O presidente Rodrigo Maia garantiu o apoio institucional do Poder Legislativo, da Câmara dos Deputados, às reformas que são importantes para o Brasil. E o governo, naturalmente, deverá fazer a sua tarefa de casa de construir a maioria na Câmara, construir sua base no Senado para aprovar essas reformas”, afirmou.

O almoço, segundo Davi, já estava marcado e não teve como tema os desentendimentos públicos entre Maia e integrantes do governo ocorridos na última semana. Para ele, embora tenha havido “exagero dos dois lados”, o embate na política é natural e faz parte das relações. Os desentendimentos, disse, já foram superados.

“sso aí já é uma matéria superada. A gente está aqui no Senado dando tranquilidade e tentando ser, do ponto de vista da instituição, um Parlamento que possa ter independência e ao mesmo tempo dialogar com o governo e com a Câmara dos Deputados.”

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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