Nota Informativa Nº 35/2019

DESTAQUES

Ex-VP de TI da Vivo assume comando da Dataprev

Pente-fino no Sesi permitiu eleição unânime de goiano na CNI

Mercado de IoT crescerá para US$ 520 bilhões em 2021

TST define que atividade principal de uma empresa pode ser terceirizada

Indústria móvel representará 5,2% do no PIB da américa latina em 2022

ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Rodrigo Maia diz que Executivo precisa demonstrar se quer governar com o Legislativo

‘A cada mexida, a gente corre o risco de perder na economia’, diz Joice sobre a Previdência

Procuradoria diz que anistia a créditos de ICMS sem aval do Confaz é inconstitucional

Previdência: Bolsonaro admite rever BPC e reduzir idade mínima para mulher se aposentar

PIB do Brasil cresce 1,1% em 2018 e ainda está no patamar de 2012

POLÍTICA

Bebianno alega agenda cheia para evitar sabatina no Congresso

Sem votos para aprovar a Previdência, governo promete ‘bônus’ para agradar a novatos

Bolsonaro manda confiscar celulares em reuniões

Líder da oposição, Molon propõe retomada do crescimento com defesa dos direitos

Depois de ouvirem cinco ministros, senadores aguardam Sergio Moro e Paulo Guedes

‘Passou a ter filtro da minha parte’, diz Bolsonaro sobre declarações do filho Carlos

RELAÇÕES EXTERIORES

Em Brasília, venezuelano conversa com diplomatas estrangeiros

DESTAQUES

Mercado | 01/03/2019

Ex-VP de TI da Vivo assume comando da Dataprev

Indicada há um mês pelo ministro da Economia Paulo Guedes, assumiu formalmente na quinta, 28/2, a nova presidente da Dataprev, Christiane Almeida Edington, primeira mulher a liderar a estatal de tecnologia. A posse se deu durante a reunião do Conselho de Administração da empresa.

Formada e pós graduada em processamento de dados e engenharia de software, Christiane Edington ficou quase uma década à frente da tecnologia da Telefônica/Vivo. Baiana, passou pela Telebahia Celular antes de assumir como vice presidente de TI da Vivo, onde ficou até 2016. Segundo a Dataprev, a nova presidente é membro do Conselho de Administração das Lojas Renner e participa também do Conselho Assessor da CIONET, rede mundial de líderes de TI. Integrou, ainda, o Conselho de Administração da LIQ, além de ter atuado como conselheira em várias empresas.

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 28/02/2019 – 20h23min

Pente-fino no Sesi permitiu eleição unânime de goiano na CNI

A eleição unânime de Paulo Afonso Ferreira para presidência interina da CNI (Confederação Nacional da Indústria) teve como pano de fundo um acordo para colocar em prática um pente-fino no Departamento Nacional do Sesi. Foco de suspeitas de desvio de recursos e lavagem de dinheiro apuradas pela Polícia Federal, o departamento é controlado pelo presidente da CNI. O orçamento anual que administra é de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Segundo a PF, o esquema de desvios envolveria a empresa Aliança Comunicação e Cultura, contratada sem licitação para fazer projetos do Sesi como o “Cine Sesi Cultural” e o “Sesi Bonecos do Mundo”. A investigação levou à prisão do então presidente da CNI, Robson Andrade, e de dirigentes do Sesi em Pernambuco e Alagoas na semana passada. Eles foram liberados no mesmo dia, após prestarem depoimento.

Em eleição nesta quinta-feira (28), em Brasília, Paulo Afonso foi eleito por unanimidade, por representantes da indústria de 25 estados. Ele deverá comandar a CNI durante o afastamento de Andrade do cargo, determinado pela Justiça em medida cautelar (temporária) no último dia 19 e previsto para durar pelo menos 90 dias.

Os advogados de Andrade ainda tentam reverter a decisão, o que pode fazer com que ele retome a presidência da CNI. Paulo Afonso foi o escolhido entre quatro vice-presidentes-executivos, que abriram mão da disputa –entre eles Glauco Côrte (Santa Catarina) e Paulo Skaf (São Paulo).

A eleição foi convocada porque a situação atual não está prevista no estatuto da CNI. Afastado judicialmente da presidência, Andrade não poderia indicar um sucessor de sua escolha. Porém, como a decisão judicial não é definitiva, a vacância do cargo tampouco poderia ser decretada. Dessa maneira, a saída encontrada foi a eleição de um interino.

Caso os 90 dias se esgotem e Andrade não seja autorizado a retomar o cargo, representantes industriais cogitam convocar uma nova eleição para cobrir o restante de seu mandato, válido até 2022. A assessoria de imprensa da CNI informou, contudo, que não há um prazo e que “Paulo Afonso Ferreira será presidente interino enquanto durar o afastamento temporário de Robson Braga de Andrade do cargo”, independentemente do tempo que ele ficar distanciado. Encabeçadas pelo presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, lideranças industriais do Sudeste e Sul condicionaram seu voto à autorização para uma  auditoria limpa no Departamento Nacional do Sesi.

Do valor total administrado, cerca de R$ 400 milhões são repassados às regionais do Sesi de estados com menos recursos. No restante, as ações de controle são consideradas frágeis, segundo um observador da política interna da CNI. A investigação da PF ocorre em um momento em que o uso de recursos pelo Sistema S são alvo de crítica do governo Jair Bolsonaro. Esta arrecadação soma cerca de R$ 20 bilhões por ano e irriga entidades como a CNI e federações industriais nos Estados, como a Fiesp e a Firjan, além da rede Sesc, Sesi e Senai. O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que pretende reduzir à metade a contribuição das empresas ao Sistema S, como forma de desonerar o setor produtivo. Com a bênção de Guedes, o presidente Jair Bolsonaro indicou, no fim do ano passado, Eduardo Eugênio para a presidência do Conselho Nacional do Sesi  —formado por representantes do governo, empresários e trabalhadores e que tem como objetivo dar as diretrizes e fiscalizar o uso dos recursos.

O empresário tomou posse há uma semana e, segundo uma pessoa ligada à entidade, determinou auditoria em contratos, convênios e patrocínios. O trabalho está sendo feito por um time de 15 funcionários da Firjan. Metade do contingente de 68 pessoas que trabalhavam no conselho foi dispensada, liberando um andar no edifício Armando Monteiro Neto, em Brasília, que deverá ser alugado.

A assessoria de imprensa da CNI nega que tenha havido deliberação sobre auditoria no Departamento Nacional do Sesi. “A reunião de hoje [quinta, 28] teve como propósito exclusivo escolher o presidente interino da entidade.”

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 28/02/2019 – 16h26min

Mercado de IoT crescerá para US$ 520 bilhões em 2021

Os clientes corporativos continuam otimistas em relação à Internet das Coisas. A Bain & Company espera que os mercados de hardware, software, integração de sistemas e serviços de dados e telecomunicações em IoT cresçam para US$ 520 bilhões em 2021, mais que o dobro dos US$ 235 bilhões gastos em 2017. Desde a última pesquisa da Bain sobre a Internet das Coisas, há dois anos, os clientes acreditam que os fornecedores fizeram pouco progresso na redução das barreiras mais significativas à adoção de IoT – incluindo segurança, facilidade de integração com tecnologia da informação (TI) e tecnologia operacional (TO) e retornos incertos sobre o investimento. Assim, esses clientes ampliaram o horizonte sobre quando o uso atingirá escala em suas organizações. Em média, eles estão planejando menores ampliações em IoT até 2020 do que há apenas dois anos (gráfico abaixo). Em termos de barreiras à adoção, os clientes identificaram os mesmos três problemas mais significativos de 2016: segurança, integração com a tecnologia existente e retornos incertos sobre o investimento (gráfico abaixo).

Apesar dessas preocupações, os clientes corporativos e industriais veem o sucesso ao seu alcance. Eles ainda estão executando mais provas de conceito do que há dois anos. E mais empresas estão considerando experimentar novos cases: 60% em 2018, em comparação com menos de 40% em 2016. As ações certas variam, é claro, da situação de uma companhia para outra. Mas três temas são quase universais para os fornecedores de IoT:

A personalização é a chave para o sucesso. Os principais fornecedores estão direcionando suas soluções para menos setores do que antes – uma mudança bem-vinda que lhes permitirá oferecer soluções mais adequadas às necessidades dos clientes. Eles devem continuar a restringir seu foco: mais de 80% dos fornecedores ainda visam entre quatro a seis setores – o que é muito para se aprofundar de forma rápida (veja gráfico abaixo). Concentrar-se em dois ou três segmentos permitirá incorporar conhecimentos significativos e proporcionar uma vantagem competitiva em relação às ofertas mais genéricas dos provedores de serviço de nuvem. À medida em que os fornecedores ganham experiência na implementação de soluções de IoT em setores específicos, eles desenvolvem pacotes econômicos e completos com parceiros – algo que os compradores têm demandado. Muitas implantações de IoT exigem personalização, geralmente com base em características do setor: mais de 60% dos clientes dizem que as soluções que compram são mais de 25% personalizadas. Quando os fornecedores exploram os casos de uso específicos de um setor, eles aprendem sobre os diferentes conjuntos de dados necessários, os meios de mensurá-los e como processá-los para obter informações valiosas. A partir disso, aprendem o que é replicável para o próximo cliente. Eles podem criar pacotes padrão, reduzindo os requisitos de personalização, encurtando os ciclos de vendas e aumentando a probabilidade de sucesso.

Os clientes e fornecedores acreditam que o progresso foi mais lento do que eles esperavam na superação das principais barreiras à adoção. Hoje em dia, os fornecedores têm mais experiência com a operação do que há dois anos, e os clientes entendem melhor os investimentos necessários. As empresas também têm expectativas mais realistas sobre os retornos que podem esperar. Os líderes traduzirão suas experiências em fórmulas que abordem as preocupações de seus clientes quanto à segurança, integração e retorno do investimento. Compreender os problemas dos consumidores é o primeiro passo. Trazer soluções de ponta a ponta permitirá aos provedores de tecnologia oferecer soluções de IoT rentáveis e em grande escala.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 28/02/2019 – 15h50min

TST define que atividade principal de uma empresa pode ser terceirizada

Até o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro de 2017, havia grande divergência acerca das atividades que poderiam ser terceirizadas pelas empresas. Isso porque, até então, o respaldo jurídico era encontrado apenas na Sumula 331 do Superior Tribunal do Trabalho, que permitia a terceirização da “atividade-meio”.

Ocorre, todavia, que referida Súmula não trouxe o conceito de ‘atividade-meio’, prevendo em seu texto mero rol exemplificativo (limpeza, segurança). Tampouco fixou o que seria proibido e interpretado como ‘atividade-fim’. Isso permitiu as mais diversas interpretações acerca desses conceitos e ocasionou, por anos, inúmeros entendimentos no judiciário trabalhista.

Como resultado, obviamente, houve uma enorme insegurança jurídica, já que, por muitas vezes, empresas que acreditavam estar caminhando nos termos da lei, acabavam sendo surpreendidas com ações judiciais e fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Ministério Público, sustentando que aquela terceirização não era legalmente permitida. Uma empresa fabricante de máquinas de débito e crédito que tinha como seu principal faturamento a venda, por todo o país, das máquinas que fabricava, terceirizou os serviços de assistência técnica dessas máquinas, realizado, por obrigação legal, no pós-venda.

Esse serviço, que obrigatoriamente deve ser entregue ao consumidor, era pulverizado pelas mais variadas regiões do Brasil, onde estavam localizadas as máquinas vendidas. Definitivamente, essa nunca foi a principal fonte de renda desta empresa, não obstante fosse um serviço atrelado ao seu negócio. No juízo de primeira instância e no Tribunal Regional de Brasília, a ação civil pública foi julgada procedente, baseando-se as referidas decisões no fato de que a atividade de assistência técnica estava elencada no contrato social da empresa, logo não poderia ser terceirizada.

A decisão chegou a mencionar que bastava que se alterasse o contrato social e o serviço seria permitido. Como se vê, o conceito de atividade-fim nestas decisões traduziu-se nas atividades elencadas no contrato social da empresa. Quando julgado o processo pelo Tribunal Superior do Trabalho, a Reforma Trabalhista já estava em vigor, definindo que a atividade principal de uma empresa poderia ser terceirizada. Portanto, apenas por estar elencada no contrato social e não havendo qualquer indício de subordinação desses prestadores de serviço de assistência técnica com a tomadora de serviços, a ação foi julgada improcedente.

A decisão foi de encontro ao que prevê à nova lei e atende às necessidades do atual sistema socioeconômico. Não faria sentido outra conclusão já que a fraude definitivamente não se traduz meramente na documentação, mas na realidade fática vivenciada pelos prestadores de serviço. E isso, a Reforma Trabalhista não alterou: qualquer relação jurídica terceirizada que tenha por intuito mascarar o vínculo de emprego, será considerada ilícita.

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 28/02/2019

Indústria móvel representará 5,2% do no PIB da américa latina em 2022

A GSMA, associação mundial das operadoras móveis, divulgou durante o MWC19 novas projeções para o crescimento do mercado celular na América Latina até 2022. A expectativa é que aumente o peso das operadoras no PIB da região até lá, passando de 5% do PIB para 5,2%. Em termos absolutos, significa um aumento de US$ 50 bilhões à economia local. Em 2017, as operadoras ajudaram o mercado da região a movimentar US$ 280 bilhões. Em 2022, serão US$ 330 bilhões. O mercado regional de telefonia móvel vai se expandir em praticamente todas as frentes. A penetração da internet móvel, hoje na casa de 50%, atingirá 65,1% até 2025. Já usuários de celular, inclusive sem acesso à internet, vão saltar de 67% da população para 74% – ou seja, passaremos de 436 milhões de usuários únicos para 517 milhões de usuários únicos em 2025.

As vendas de smartphones vão continuar a crescer ano a ano, embora em ritmo mais lento. Enquanto em 2017 62% das pessoas usavam um celular inteligente na América Latina, em 2025 calcula-se que serão 78%. A América Latina vai continuar a ter mais de um celular ativo por usuário. Conforme a entidade, a penetração passará dos atuais 104% para 111%, expansão CAGR de 2%. Ao fim de 2025 espera-se 775 milhões de conexões móveis na região. E até 2025, o 5G representará 8% dos acessos.

Para as operadoras, no entanto, o aumento de receita será incremental. Em 2017 elas faturaram US$ 74,2 bilhões. Em 2025, prevê-se que vão faturar US$ 82,6 bilhões.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Mercado | 28/02/2019 – 22h20min

Rodrigo Maia diz que Executivo precisa demonstrar se quer governar com o Legislativo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28), em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão, que o governo do presidente Jair Bolsonaro precisa demonstrar se pretende governar com o Congresso Nacional. Na entrevista, veiculada na noite desta quinta-feira (28), Maia falou sobre a articulação entre os parlamentares e o governo para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Questionado sobre a dificuldade de Bolsonaro em ter interlocutores claros com o Congresso, Maia afirmou que hoje é possível “enxergar” que o responsável no governo pela articulação com o Legislativo será o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Eu acho que agora já está chegando num ponto em que você já consegue enxergar que o ministro Onyx vai tomar conta da articulação com o Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara. Ele afirmou ainda que é importante que os parlamentares tenham uma referência de quem é o responsável pela articulação.

“É importante que a gente tenha a referência, porque tendo a referência, a gente vai ter a informação de como o governo pretende dialogar com a Câmara, que tipo de coalizão ou não ele pretende ter com o Poder Legislativo e se ele pretende governar com o Poder Legislativo ou não. Também é uma decisão”, complementou Maia.

Coalizão

Durante a entrevista, o presidente da Câmara falou sobre o papel de articulação que ele próprio vem exercendo na tentativa de conquistar apoio para a proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, ao construir sua candidatura para comandar a Câmara, ele deixou claro qual era a agenda que defendia. Por isso, explicou Maia, “não é possível” que ele não tenha um “envolvimento” com a agenda econômica liberal do governo. Ele ressaltou, porém, que, antes de exercer qualquer tipo de liderança na aprovação da reforma, ele precisa “organizar” a base aliada.

“Agora, a gente precisa, antes de exercer qualquer liderança, tentar organizar junto com líderes o que vai ser a tal maioria que o governo precisa para aprovar as reformas”, disse. Apesar de admitir o papel de articulador da proposta, Maia negou que o DEM, partido ao qual é filiado e que possui o comando de três ministérios, faça parte do governo. Segundo o presidente da Câmara, o partido tem três ministros que não foram escolhidos por eles, mas sim pelo próprio Bolsonaro, em uma espécie de cota pessoal do presidente. Na proposta do governo, esse benefício de um salário mínimo iria para idosos de mais de 70 anos, com uma variação de R$ 400 para 60 a 70 anos. Hoje, o salário mínio é pago para idosos a partir de 65 anos.

Nesta quinta, Bolsonaro admitiu durante café da manhã com jornalistas que pode haver alguma revisão sobre o BPC. Maia disse que ouviu, em uma entrevista do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, que o impacto do BPC no orçamento previdenciário é “quase nada”. Segundo ele, se os cálculos demonstrarem “de fato” que o impacto é pequeno, é um “risco desnecessário” tentar aprovar a proposta com essa previsão. “Se o impacto é pequeno, o risco é grande. Vai se correr um risco desnecessário”, defendeu.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 28/02/2019 – 20h54min

‘A cada mexida, a gente corre o risco de perder na economia’, diz Joice sobre a Previdência

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), disse a jornalistas nesta quinta-feira, 28, que, a cada alteração feita por parlamentares na proposta de reforma da Previdência, o País “corre o risco de perder na economia”. Na avaliação da deputada, apesar de “o melhor texto” ser “este que foi apresentado pela equipe econômica”, o governo está disposto a dialogar com os parlamentares das duas Casas.

“Cabe agora a nós, liderança no Congresso, na Câmara, e à nossa base, fazer um trabalho de convencimento para que nossos parlamentares entendam que qualquer mexida extra é prejudicial no texto da Previdência. Ponto”, afirmou a jornalistas.  Joice ponderou que o presidente Jair Bolsonaro é “muito sensível” e entende que o Congresso tem autonomia para mexer na proposta. Ela reiterou que o governo está mandando recado para os parlamentares de que está disposto a dialogar e que não será impositivo.

“Há uma margem para que se trabalhe? Sempre há, mas não pode ser muito grande. A gente tem que ter a economia na casa do trilhão. Já disse isso e repito: é a espinha dorsal da nossa reforma. Não dá para a gente estimular qualquer tipo de mexida que tenha impacto muito grosseiro aí na questão econômica”, disse.  De acordo com a deputada, a articulação política e a negociação com parlamentares da base da oposição será feita por ela, que é líder no Congresso, pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e pela liderança do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“O presidente nos dá a sinalização e nós fazemos a negociação. Então tudo vai ocorrer da melhor forma, no tempo certo. E vai ser na margem certa. Tenho certeza que nosso Congresso vai ter responsabilidade com a nova reforma”, disse

Emendas

Joice disse ainda que as emendas são uma “questão tradicional” do Congresso e que elas são saudáveis do ponto de vista político, desde que aplicadas para o bem da população. “E não como instrumento de chantagem e de toma-lá-dá-cá.”

“As emendas são impositivas, o governo já disse que não vai contingenciar emendas. Elas são importantes, desde que bem aplicadas pelos parlamentares em seus municípios para ajudar a resolver a vida da população. É uma forma de o parlamentar ajudar o seu prefeito, ajudar o seu governador, ajudar uma obra específica, ajudar na área da saúde.”

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 28/02/2019 – 16h19min

Procuradoria diz que anistia a créditos de ICMS sem aval do Confaz é inconstitucional

Em parecer enviado ao Supremo nesta quarta-feira, 27, a procuradora-geral, Raquel Dodge, defende a inconstitucionalidade de um conjunto de regras que alteraram a concessão de benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos estados e ao Distrito Federal. A PGR também questiona a alteração legislativa sobre remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao tributo, criados por lei estadual ou distrital até 8 de agosto de 2017. No documento, a PGR opina pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.902, proposta pelo governo do Amazonas, o qual questiona trechos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Na manifestação ao ministro relator, Marco Aurélio Mello, a procuradora-geral destaca a exigência constitucional (artigo 155, parágrafo 2.º, XII, g) de prévia deliberação unânime dos estados e do Distrito Federal para a aprovação de benefício fiscal de ICMS.

Raquel lembra que, embora tenham competência para instituir e cobrar o imposto, as unidades federadas, para conceder isenções ou incentivos, devem celebrar convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Trata-se de exigência que tem por objetivo evitar a lesiva e reprovável prática da chamada ‘guerra fiscal’ em que unidades da federação disputam investimentos e concedem vantagens a empresas, na ânsia de captar empreendimentos, amiúde de maneira não só antijurídica como economicamente ruidosa, no longo prazo”, alerta.

A jurisprudência do STF é no sentido da inconstitucionalidade das leis que desconsideram aprovação prévia do Confaz. No entanto, o artigo 2.º da LC 160/2017 substituiu a necessidade da decisão unânime por uma tomada de 2/3 de todas as unidades da federação ou de 1/3 das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões.

O Convênio ICMS 190/2017, por sua vez, fixa o lapso temporal para a abrangência da regra: leis estaduais ou distritais editadas até 8 de agosto de 2017. Raquel chama a atenção para o fato de ambos os atos normativos, por terem sido editados contrariamente ao que estabelece a Constituição, já terem nascido com vício. Por esse motivo, não podem produzir efeitos. “De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional lei estadual que outorgue benefícios fiscais sem prévia deliberação dos estados e do Distrito Federal. Padecendo de inconstitucionalidade, o ato é, em regra, nulo”, afirma. Lei de Responsabilidade Fiscal – A PGR destaca o fato de que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de benefício tributário, no qual há renúncia de receita, tem de ser acompanhado de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Essa exigência foi elevada ao status de norma constitucional com a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal no país. “Tal exigência tem por finalidade dotar o processo legislativo de instrumentos voltados ao controle do equilíbrio das contas públicas, com especial ênfase na análise do impacto financeiro de inovações normativas. Ao prever a obrigatoriedade de quantificação dos impactos fiscais de proposições legislativas, a EC 95/2016 prestigia a transparência e a responsabilidade fiscal no campo do processo político decisório”, diz um dos trechos do parecer.

Zona Franca

Apesar de opinar pela procedência da ADI, Raquel se posicionou contrária à alegação do governo do Amazonas, segundo o qual a legislação questionada estaria eliminando o diferencial atrativo que a Constituição Federal conferiu à Zona Franca de Manaus (ZFM). A procuradora alega que a região ‘é privilegiada’ com benefícios relativos a imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS/Pasep, Cofins e ICMS. “Não é possível concluir que as normas impugnadas esvaziam os benefícios da ZFM, uma vez que se referem a apenas um dos impostos inseridos no regime tributário especial.”

Fonte: Estado de São Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 28/02/2019 – 15h13min

Previdência: Bolsonaro admite rever BPC e reduzir idade mínima para mulher se aposentar

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu, na manhã desta quinta-feira (28), com um grupo de jornalistas para um café ao lado do gabinete presidencial, em Brasília.

No encontro de 40 minutos no Palácio do Planalto, ele falou sobre a reforma da Previdência; a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência; o papel da imprensa profissional; o uso das redes sociais; e a crise da Venezuela, dentre outros assuntos. Estavam presentes alguns ministros e o vice, Hamilton Mourão.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 28/02/2019 – 09h

PIB do Brasil cresce 1,1% em 2018 e ainda está no patamar de 2012

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% em 2018, na segunda alta anual consecutiva após 2 anos de retração. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB em 2018 totalizou R$ 6,8 trilhões.

Já o PIB per capita (por habitante) teve alta de 0,3% em termos reais, alcançando R$ 32.747 em 2018. O desempenho da economia brasileira no ano foi decepcionante diante das expectativas iniciais, repetindo o avanço registrado em 2017, quando o PIB também avançou 1,1%. Apesar da frustração, o resultado veio dentro do esperado por boa parte do mercado, que ao longo do ano foi revisando seguidamente para baixo as previsões para o PIB.

A piora nas expectativas do mercado veio na esteira da greve dos caminhoneiros, de incertezas políticas e eleitorais, e da piora do cenário internacional. A última previsão dos analistas financeiros, em pesquisa feita pelo Banco Central na semana passada, foi de um crescimento de 1,21% em 2018.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Poder Judiciário | 01/03/2019 – 14h50min

Bebianno alega agenda cheia para evitar sabatina no Congresso

Longe dos holofotes desde que foi demitido da chefia da Secretaria-Geral da Presidência, o ex-ministro Gustavo Bebianno tem alegado “falta de espaço na agenda” para comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para dar explicações sobre suspeitas de financiamento de candidaturas laranjas pelo PSL.O requerimento para o convite foi aprovado pelos senadores no dia 19 de fevereiro. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), avisa que continuará insistindo para tentar ouvir Bebianno na próxima semana. Após sair do Governo, o ex-ministro não é mais ser obrigado a falar no Senado.

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 01/03/2019 – 05h

Sem votos para aprovar a Previdência, governo promete ‘bônus’ para agradar a novatos

Sem conseguir até agora apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre. A estratégia do governo foi feita sob medida para agradar a deputados e senadores de primeiro mandato com repasses individuais que podem ficar perto de R$ 5 milhões. O valor ainda não está fechado, mas a Casa Civil negocia a concessão de uma espécie de bônus para os novatos, já que eles só terão direito às emendas parlamentares a partir de 2020.

Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão – 1/2/2019

A ideia é que os calouros do Congresso possam destinar recursos a seus redutos eleitorais para a conclusão de obras já em curso e também para ações e serviços em saúde e educação. Dos 513 deputados, 243 estão no primeiro mandato. No Senado, 46 dos 81 são novos. Se a equipe econômica aprovar o valor próximo a R$ 5 milhões, o total liberado será de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores eleitos em primeiro mandato.

A cifra não inclui emendas impositivas (obrigatórias) para os parlamentares que foram reeleitos. Cada um deles receberá R$ 15,4 milhões, despesa já prevista no Orçamento. Ao longo do ano serão R$ 9,2 bilhões para Câmara e Senado. Embora sejam obrigatórias, as emendas sempre funcionaram como moeda de troca em momentos de votações consideradas cruciais para o governo, como é o caso das mudanças na aposentadoria. Informado por líderes de partidos, nesta terça-feira, 26, de que a reforma da Previdência não passa no Congresso como está, o presidente Jair Bolsonaro já admite “cortar gorduras” e negociar alguns pontos, como baixar a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos.

Apesar do discurso oficial contrário à barganha política, o Planalto também vai liberar cargos de segundo escalão, além das emendas e do crédito para parlamentares calouros. Trata-se de uma prática antiga, mas que vai na contramão da retórica de campanha. Ainda não se sabe, no entanto, se os repasses aos recém-eleitos ocorrerão por meio de crédito suplementar – modelo que necessita de aprovação do Congresso – ou se os valores serão remanejados dentro do próprio Orçamento.

“Não tem nada de diferente nisso. Se fosse toma lá, dá cá, os repasses seriam só para os deputados e senadores aliados, mas não é isso. Todos os novatos vão receber, independentemente de partidos, para colocar nas suas bases”, disse o secretário especial da Casa Civil para a Câmara, Carlos Manato. Ex-deputado, Manato afirmou que “isso é justiça”. Diante das queixas de “descaso” do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assegurou a líderes partidários, nesta terça-feira, que a equipe econômica não vai passar a tesoura nas emendas parlamentares. “Não haverá contingenciamento”, disse ele. Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, o titular da Casa Civil também avisou que os políticos poderão fazer indicações para cargos em repartições federais nos Estados, desde que preenchidos “critérios técnicos”, como determina a Controladoria-Geral da União (CGU). Advertiu, porém, que ministros terão poder de veto sobre as indicações.

‘União’. Bolsonaro não tem até agora uma base de sustentação consolidada no Congresso e só conta com a adesão formal de seu partido, o PSL. A legenda tem se mostrado dividida, mas a deputada novata Joice Hasselmann (SP), escolhida como líder do governo no Congresso, promete trabalhar pelo bom relacionamento. “Se precisar, vou pedir votos até para o PT”, comentou. “Na pauta de costumes a gente briga, mas, na Previdência, precisamos ter união.” Para o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que também está no primeiro mandato, a estratégia do governo para beneficiar os calouros garante a isonomia entre os parlamentares. “Ficamos felizes porque vamos poder contribuir com nossos Estados e municípios”, argumentou.

Freitas nega o isolamento do PSL e diz ter convicção de que a reforma da Previdência será aprovada depois que forem feitos pequenos “ajustes” na proposta. “São questões pontuais, que não devem ser ampliadas para o País não perder a possibilidade de caminhar a passos largos”, observou o deputado.

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) classificou como “uma vergonha” a liberação do crédito para os novatos. “É fisiologismo e contraria tudo o que Bolsonaro disse na campanha”, insistiu. Ao ser lembrado de que a verba também deve beneficiar a oposição, Pimenta respondeu: “Nunca tratamos e nem trataremos disso com ninguém.”

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 01/03/2019 – 05h

Bolsonaro manda confiscar celulares em reuniões

Alvo de vazamentos de conversas com ministros, o presidente Jair Bolsonaro adotou uma regra para quem se reúne com ele: celulares não entram. O confisco dos aparelhos é uma medida de proteção usada não só em seu gabinete, mas em todas as reuniões das quais tem participado.

Vinte e dois deputados que estiveram no Palácio da Alvorada para se reunir com o presidente nesta semana contaram que havia um local designado para deixar os aparelhos na entrada da sala. No Palácio do Planalto, uma caixinha no corredor que antecede o gabinete presidencial faz este papel.

A prática já era adotada por outros presidentes. Na gestão atual, porém, a regra foi ampliada. No gabinete do vice-presidente, Hamilton Mourão, qualquer pessoa que entra em sua sala é convidado a deixar o telefone celular do lado de fora. Até mesmo o secretário de imprensa, tenente-coronel Alexandre de Lara, passou a exigir esta semana que jornalistas também não entrem em seu gabinete com celulares.

A proibição, porém, não está sendo seguida à risca. Na semana passada, o jornal O Globo mostrou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ligou, sem querer, para um repórter enquanto conversava com Bolsonaro. No breve diálogo, os dois tratam da demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno, que deixou vazar conversas de WhatsApp com o presidente.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 28/02/2019 – 17h40min

Líder da oposição, Molon propõe retomada do crescimento com defesa dos direitos

A retomada do crescimento econômico no país é uma das grandes preocupações do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). Ele destaca a importância de medidas que promovam a geração de emprego e renda. O parlamentar também reage ao que classifica como um movimento do governo do presidente Jair Bolsonaro para a retirada de direitos da população. “Direitos de aposentadoria, direitos trabalhistas, entre outros, e nós vamos estar na linha de frente em defesa do povo brasileiro contra essa retirada de direitos”, disse.

 

Proteção ambiental

Outro foco do deputado Alessandro Molon é o meio ambiente. Ele enumera os problemas a serem combatidos, como possíveis modificações nas normas de licenciamento ambiental e de proteção da saúde em relação aos agrotóxicos. Diante das tragédias de Mariana e Brumadinho, Molon também ressalta o perigo da aprovação de um novo Código de Mineração com regras mais flexíveis de proteção ambiental. O líder da oposição também tem outras preocupações, incluindo restrições à atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Um ministro que demonstra claramente um certo desprezo pela proteção ambiental; e de outro lado, declarações dos representantes do agronegócio em relação ao meio ambiente, é como se vissem a proteção ambiental como inimiga da produção agrícola e isso é um grande erro. Não existe produção agrícola sem proteção ao meio ambiente”, observou Molon.

O deputado Alessandro Molon apontou ainda como prioridade a defesa dos povos tradicionais, em especial os indígenas, que, segundo ele, têm sido muito atacados por declarações e ações do novo governo em relação à demarcação de terras.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 28/02/2019 – 17h14min

Depois de ouvirem cinco ministros, senadores aguardam Sergio Moro e Paulo Guedes

Pouco a pouco, os senadores tomam conhecimento das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Um mês após a posse dos parlamentares, cinco ministros já apresentaram ao Senado as principais metas e programas de suas pastas. Outros nove ministros — entre eles, o da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes — devem ser ouvidos pelos parlamentares em audiências públicas nos próximos dias, conforme requerimentos aprovados pelas comissões permanentes da Casa.

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Agricultura, Tereza Cristiana; e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foram ouvidos em audiências nesta semana. Além de reconhecer que foi um erro do MEC pedir que estudantes fossem filmados cantando o Hino Nacional nas escolas, Vélez Rodríguez afirmou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (26), ser contra a privatização das universidades públicas.

No mesmo dia, Tarcísio Gomes de Freitas defendeu na Comissão de Infraestrutura (CI) a privatização de rodovias, ferrovias e aeroportos e prometeu uma revolução no transporte de cargas no país, dobrando a participação dos trens. Já na quarta-feira (27) foi a vez de Gustavo Canuto apresentar à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) as prioridades para os próximos anos. O ministro do Desenvolvimento Regional (que, no governo de Bolsonaro, aglutinou os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional) afirmou que a pasta estuda parcerias com bancos e espera contar com o dinheiro dos fundos públicos para investimentos nas regiões.

Quem também esteve no Senado esta semana foi a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela defendeu, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola em terras indígenas. A primeira ministra a comparecer ao Senado foi Damares Alves, que atendeu a um convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no último dia 21 para apresentar o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela explicou que a principal estratégia de sua gestão tem como foco o “fortalecimento da família”.

Próximas audiências

Um dos ministros esperados é Paulo Guedes, que comanda a área econômica do governo.  Ele foi convidado para uma audiência pública no dia 12 de março na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o endividamento dos estados.

Entre os dias 13 e 14 também será marcada uma sessão temática no Plenário da Casa para que o ministro da Economia possa expor as diretrizes econômicas do governo. A agenda, fechada em reunião de líderes do Senado na terça-feira (26), servirá para debater a reforma da Previdência e o pacto federativo.

Segurança pública

Também é aguardada a vinda do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que deverá comparecer ao Senado para detalhar o pacote anticrime entregue ao Congresso. Foram aprovados convites em duas comissões: a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ). Como é de praxe no Senado, existe a possibilidade de que os colegiados façam uma audiência pública conjunta. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), aguardam resposta do ministério para definir a data da reunião.

Cidadania

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovaram convites para ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Senadores também se articulam para garantir que a reunião seja conjunta.  Ainda não há data definida para o comparecimento do ministro.

Relações exteriores

Os desafios da política externa serão tratados em audiências públicas promovidas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nas próximas semanas, em datas a serem acertadas, com os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Saúde mental

Também será agendada audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para ouvir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre mudanças no atendimento à saúde mental previstas em nota técnica do Ministério da Saúde (Nota 11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. A nota prevê compra de aparelhos de eletrochoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), não restringe a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas.

Outros ministérios

Foi aprovado requerimento de audiência, ainda sem data definida, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a ser promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A Comissão de Meio Ambiente (CMA) também aguarda uma data para agendar reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), por sua vez, convidou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Todos deverão apresentar prioridades de suas pastas.

Bebianno

Na lista das audiência públicas consta ainda o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, convocado para esclarecer aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranjas” para desvio de recursos eleitorais.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 28/02/2019 – 13h53min

‘Passou a ter filtro da minha parte’, diz Bolsonaro sobre declarações do filho Carlos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lamentou o episódio do vazamento de áudios de suas conversas com o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido neste mês, e afirmou que seus filhos não mandam no governo. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (28) em café da manhã com um grupo de jornalistas no Palácio do Planalto em que o UOL esteve presente.

Bolsonaro afirmou que declarações públicas de seu filho Carlos Bolsonaro que possam ter relação com o governo agora passam por sua aprovação. “Tudo passou a ter um filtro da minha parte”, disse. “Lamento o ocorrido [com Bebianno], mas não poderia ter tomado outra decisão”, afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre como se sentia em relação ao agora ex-ministro. O presidente comparou o fim da relação com Bebianno ao fim de um casamento. “É quase um casamento que infelizmente prematuramente se desfez”. Logo após o café da manhã, ao comentar no Twitter a afirmação de Bolsonaro, Carlos reagiu e culpou a imprensa pelas declarações do pai.

“Como vocês [da imprensa] são baixos! Nenhum dos filhos mandam no governo mesmo e qualquer um que converse com o presidente o deve e tem de ser filtrado. Quanto a mira de vocês em mim. Eu e Jair Bolsonaro sabemos as intenções! Abraços de nós dois pra vocês! ” Em meio à crise dos candidatos laranja do PSL, revelados pela Folha, Carlos, que é vereador no Rio de Janeiro pelo partido, divulgou em seu perfil no Twitter gravação de seu pai dizendo que não havia conversado com Bebianno. O episódio, que culminou na demissão de Bebianno, ampliou a crise no governo. O ex-ministro, que nega irregularidades, era o responsável pela liberação de verbas de campanha do partido durante a campanha.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro também disse que não há mal-estar com a ala militar. Uma das possibilidades levantadas durante a crise era a de que os militares aliados de Bolsonaro teriam desaprovado a suposta influência de Carlos no governo. “Não há nenhum problema com os militares.”

O presidente também disse que chamou o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para uma conversa após ele pedir às escolas que mandassem vídeos de alunos cantando o Hino Nacional e repetindo o slogan da campanha presidencial. Bolsonaro defendeu, porém, a importância de que alunos cantem o hino nas escolas e disse que isso é praticado em muitas nações. Afirmou que o processo deve ocorrer sem doutrinação e fiscalização.

Ele disse que Vélez poderia ter sugerido, por exemplo, que as escolas estimulassem mais a participação dos pais dos alunos no ambiente escolar. Bolsonaro disse também que o ministro da Educação está investigando denúncia de que escolas ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) estariam impondo a crianças cantar um hino da entidade e também a Internacional Socialista, mas não deu mais detalhes sobre o caso.

Aproximação com a imprensa

O café da manhã com jornalistas foi um gesto de aproximação com a imprensa solicitado por Bolsonaro, segundo seus assessores. Durante a conversa, o presidente ressaltou a importância da imprensa para o processo democrático.

Além de representantes do governo, segundo o Palácio do Planalto, participaram do encontro: Alexandre Garcia, Heraldo Pereira (Globo), João Beltrão (Record), Mauro Tagliaferri (Rede TV!), Sérgio Amaral (Band), Cláudio Humberto, Denis Rosenfield (colaborador do jornal O Estado de S. Paulo e professor de filosofia), Luis Kawaguti (UOL), Ana Dubeux (Correio Braziliense), Sônia Blota (Band) e Monica Gugliano (Valor). A Folha não foi convidada.

Bolsonaro disse que já deu “caneladas” e que a imprensa já cometeu erros, mas afirmou que tudo faz parte de um processo de amadurecimento necessário para o bem do país. Durante a campanha, Bolsonaro acusou veículos de imprensa de publicarem fake news. Ele reforçou que seu governo não aceitará práticas da velha política de “toma lá dá cá” e não negociará ministérios.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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RELAÇÕES EXTERIORES

Poder Legislativo | 28/02/2019 – 21h16min

Em Brasília, venezuelano conversa com diplomatas estrangeiros

Durante a visita a Brasília Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, esteve hoje (28) na Embaixada dos Estados Unidos. Na conversa com os diplomatas norte-americanos, ele ouviu novamente que conta com o apoio do governo Donald Trump para avançar no processo de democratização do país vizinho.

A secretária adjunta de Estado para  Assuntos do Hemisfério Ocidental, Kimberly Breier, afirmou, nas redes sociais que: “Hoje no Brasil reiterei o apoio do secretário [Mike] Pompeo [chanceler norte-americano] e dos Estados Unidos a Juan Guaidó que lidera a Venezuena para a volta à democracia. É isso o que o povo venezuelano merece”.

Na conta do Twitter da embaixada, em nota a representação informou que: Um líder legítimo não oprime e não deixa seu povo faminto. Em seguida, acrescentou: “Juan Guaidó está trabalhando para prover ajuda humanitária que o povo da Venezuela precisa tanto.” De acordo com a representação diplomática, mais unidades de tratamento de água e outros suprimentos que fornecerão e armazenarão água potável estão a caminho de serem pré-posicionados na Colômbia

Pela manhã, Guaidó esteve com diplomatas de 24 países da União Europeia, na representação do grupo em Brasília. Na reunião, fez um resumo dos acontecimentos na Venezuela e mencionou os episódios violentos nas fronteiras da Colômbia e do Brasil. De acordo com aliados, Guaidó conta com apoio de mais de 50 países.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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