Nota Informativa Nº 34/2019

DESTAQUES

Marcos Pontes quer centro de inteligência artificial e cibersegurança

ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

BRF tem resultado abaixo do esperado no 4º tri, ações recuam

Ministério da Economia divulga balança comercial de fevereiro nesta sexta-feira (1º)

Com alta de 1,1%, PIB cresce pelo segundo ano seguido e fecha 2018 em R$ 6,8 trilhões

Transferência de 3,8 mil imóveis do INSS ajudará a diminuir déficit previdenciário

Resultado primário registra superávit em janeiro pelo segundo ano consecutivo

ORÇAMENTO

Tesouro diz que pacote de ajuda a estados não ficará pronto até abril

Superávit primário do Governo Central supera a expectativa em janeiro

POLÍTICA

Nova Câmara: 50 deputados federais são réus em processos criminais

PSDB fecha questão contra alterações no BPC

RELAÇÕES EXTERIORES

Câmara aprova quatro acordos internacionais

SEGURANÇA PÚBLICA

Prefeitos anunciam apoio ao Projeto de Lei Anticrime

TRABALHISTA

Mudanças previstas na reforma da Previdência preocupam senadores, diz Davi

DESTAQUES

Poder Executivo | 26/02/2019 – 17h19min

Marcos Pontes quer centro de inteligência artificial e cibersegurança

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou nesta terça-feira (26) que quer criar um centro nacional para desenvolver inteligência artificial e cibersegurança. Pontes disse que o espaço ainda não tem local definido, mas que provavelmente será em São Paulo. “A gente sabe que na USP há uma ideia de desenvolvimento com isso, então já andei conversando sobre a possibilidade de transformá-lo em um centro, ou laboratório, nacional.” “Já temos desenvolvimentos [na área] em diversos lugares do país, mas como eles não são interligados, não têm uma estratégia única”, disse o ministro.

O ministro faz parte da comitiva brasileira que foi ao Mobile World Congress, principal evento do mundo na área das telecomunicações, em Barcelona. Na segunda (25), ele se encontrou com o ministro de Ciência e Tecnologia espanhol, o também astronauta Pedro Duque. No dia anterior, ele participou de jantar com o rei da Espanha, Filipe VI.

Das iniciativas vistas nos primeiros dois dias de evento, destacou o 5G, que não deve chegar ao Brasil tão cedo. Segundo o ministro, o leilão dos espectros 5G entre as empresas de telecomunicação está sendo estudado pela Anatel, mas ainda não tem data para acontecer.

Os testes com a tecnologia começaram no Brasil em 2016. Estimativa da GSMA, entidade que congrega as teles, no entanto, prevê que a rede só deve começar a ganhar relevância no país em 2023. No mundo, os equipamentos que fazem a infraestrutura de 5G no mundo são fornecidos por cinco empresas: as chinesas Huawei e ZTE, pela finlandesa Nokia e pela sueca Ericsson.

O uso de equipamentos vindos do exterior traz um risco de espionagem com as chamadas “backdoors”, espécie de grampos que permitem bisbilhotar os dados que trafegam pelas redes.

A Huawei, por exemplo, tem sido acusada pelo presidente americano Donald Trump de coletar informações para o governo chinês. A empresa nega. Segundo o ministro Marcos Pontes, o crescimento da área de cibersegurança nacional ajudaria a mitigar esse tipo de risco.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Mercado | 28/02/2019 – 14h10min

BRF tem resultado abaixo do esperado no 4º tri, ações recuam

A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, teve prejuízo líquido pelo segundo trimestre seguido nos últimos três meses de 2018, sob impacto de embargo comercial, investigações e recuperação lenta da economia do país, que ofuscaram os esforços de reestruturação da companhia.A empresa teve prejuízo líquido de 2,1 bilhões de reais de outubro a dezembro, 12,5 vezes maior do que a estimativa média de analistas.

O resultado teve influência de uma perda contábil elevada, relativa a vendas de ativos na Argentina, na Europa e na Tailândia, feitas por valores menores do que os registrados na contabilidade da empresa.Executivos da BRF afirmaram que uma perda contábil adicional de 800 milhões de reais ligada a variações cambiais, será computada nos dois próximos trimestres, quando a empresa espera concluir as vendas de ativos após aprovações de autoridades.A BRF levantou 4,1 bilhões de reais com vendas de ativos em 2018, apoiando estratégia de prolongar vencimentos e reduzir custo de dívida.O presidente-executivo da companhia, Pedro Parente, afirmou que as vendas de ativos marcaram o início de um ciclo positivo após um dos anos mais desafiadores para a BRF em uma década.”O ciclo de ajustes para lidarmos com fatores adversos está terminado”, disse Parente. “Agora precisamos de disciplina para executar nosso plano estratégico.”A ação da BRF caía 4,9 por cento às 14h06 (horário de Brasília), entre as principais quedas do Ibovespa, que cedia 1,65 por cento.Antonio Barreto, analista do Itaú BBA, afirmou em nota que os resultados da BRF “são negativos à primeira vista”.Segundo ele, o Ebitda, um indicado de lucro operacional, ficou praticamente em linha com as estimativas, mas a questão é como melhorá-lo diante de tantos desafios. Entre eles está o embargo europeu a 12 fábricas brasileiras da companhia após a BRF ter se envolvido em denúncias de fraude em inspeções sanitárias apuradas pela Polícia Federal.

O embargo gerou excesso de oferta de carne de frango e suína no Brasil, num momento de preços maiores de grãos, o que fez as margens de lucro da BRF ficarem sob forte pressão, disse a BRF.A empresa afirmou que espera que o preço de grãos fique estável em 2019 após subir 30 por cento em 2018. Diante da situação da economia do Brasil e excesso de oferta, a companhia não foi capaz de repassar aumentos de custos para os clientes.No ano passado, a BRF teve prejuízo líquido de 4,46 bilhões de reais, terceiro ano consecutivo de resultado negativo anual.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 28/02/2019 – 14h

Ministério da Economia divulga balança comercial de fevereiro nesta sexta-feira (1º)

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia realiza nesta sexta-feira (1º), às 15h15, entrevista coletiva para divulgação dos dados da balança comercial de fevereiro. O anúncio será realizado no auditório do Bloco J da Esplanada dos Ministérios (antigo MDIC).

Os números da balança comercial do mês de fevereiro estarão disponíveis para os jornalistas, com embargo, a partir das 14h45. Após as 15 horas, as informações estarão liberadas para divulgação. Às 15h15, o Ministério disponibilizará as informações no link http://www.mdic.gov.br/index.php/balanca-comercial.

Fonte: ASCOM-ME

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 28/02/2019 – 10h40min

Com alta de 1,1%, PIB cresce pelo segundo ano seguido e fecha 2018 em R$ 6,8 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB), divulgado hoje pelo IBGE, fechou 2018 com crescimento de 1,1%, totalizando R$ 6,8 trilhões. O resultado repetiu a alta de 1,1% em 2017, que interrompeu dois anos seguidos de queda. O PIB per capita variou 0,3% em termos reais, alcançando R$ 32.747 em 2018.

O setor de serviços, que responde por 75,8% do PIB, cresceu 1,3% em 2018, e foi o que mais contribuiu para o avanço da economia, ao registrar taxas positivas em todas as sete atividades pesquisadas. Atividades imobiliárias, que cresceram 3,1%, e comércio, 2,3%, foram os ramos que mais influenciaram o desempenho do setor.“Essas atividades foram beneficiadas por um mercado mais estabilizado, aliado à inflação mais controlada e pelo desemprego ligeiramente menor que o do ano passado”, resumiu a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Cláudia Dionísio.

A agropecuária se manteve praticamente estável, com variação de 0,1% em relação a 2017. Já a indústria cresceu 0,6%, após quatro anos seguidos de quedas. A atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos, que subiu 2,3%, foi a que mais influenciou o resultado, enquanto a construção, com -2,5%, caiu pelo quinto ano consecutivo.

“Mesmo com a estabilidade, pode-se dizer que a agropecuária teve um resultado expressivo, uma vez que em 2017 foi o ano de safra recorde. A indústria, por sua vez, vem mostrando sinais de recuperação, embora tenha sido prejudicada por quedas nas demandas por exportação e na indústria da construção”, comenta a gerente. Frente ao terceiro trimestre de 2018, o PIB variou 0,1%, registrando o oitavo resultado positivo consecutivo nesta comparação. Em relação ao mesmo trimestre de 2017, houve alta de 1,1%.

A taxa de investimento subiu de 15% em 2017 para 15,8% em 2018. Da mesma forma, a taxa de poupança passou de 14,3% em 2017 para 14,5% em 2018, totalizando R$ 993,3 bilhões. A despesa de consumo das famílias cresceu 1,9% em relação a 2017, explicado por fatores como comportamento dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda ao longo do ano. A despesa do consumo do governo, por sua vez, ficou estável.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 27/02/2019 – 18h41min

Transferência de 3,8 mil imóveis do INSS ajudará a diminuir déficit previdenciário

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2019 (Medida Provisória 852), que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto aprovado na terça-feira (26) segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os imóveis, avaliados em cerca de R$ 6 bilhões, passarão a ser administrados pela Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. Até então eles faziam parte do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). “Essa transferência contribuirá para a redução do déficit previdenciário, já que as dívidas do fundo com o Tesouro Nacional poderão ser amortizadas. Assim, a União dará uma destinação a esses imóveis, possibilitando a geração de receita”, comenta o secretário adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Santana.

A MP, publicada em 2018, trata de vários assuntos relacionados à gestão de imóveis, entre eles a extinção do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Com a extinção do fundo, serão liberados cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da Rede, que poderão ser alienados, doados ou cedidos pelo governo para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios, e para programas sociais, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida.

Regularização fundiária

A nova legislação permitirá, também, a regularização fundiária de centenas de moradias localizadas no Parque Histórico Nacional dos Guararapes, na região metropolitana de Recife, em Pernambuco. Aproximadamente 700 famílias de baixa renda residem no local há mais de 20 anos e poderão receber o título de sua propriedade, desde que não tenham imóvel no estado e comprovem residir no parque até 30 de junho de 2018. Permitirá, também, regularizar a ocupação de áreas da União por entidades desportivas. A cessão poderá ocorrer pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por igual período. As entidades com ocupações anteriores a 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, poderão regularizar sua ocupação e quitar os débitos com desconto de 50%. A estimativa é de que essa medida alcance cerca de 385 imóveis em todo o País, cujas dívidas com a União chegam a R$ 13,7 milhões.

Praias

A legislação amplia, ainda, a transferência da gestão de praias aos municípios. Até então, apenas as praias marítimas poderiam ter sua gestão compartilhada. Agora, a União está autorizada a transferir aos municípios a gestão de orlas e praias estuarinas, lacustres e fluviais federais. Isso inclui, também, as áreas de uso comum com exploração econômica, a exemplo de calçadões, praças e parques públicos. Até o momento, 52 municípios já aderiram à gestão de praias e 25 pedidos estão em análise.

A MP também dá à União instrumentos para modernizar a gestão do seu patrimônio imobiliário. Um deles é a autorização para contratar instituições financeiras oficiais e empresas privadas para a prestação de serviços de constituição, estruturação e de administração de fundo de investimento. A única alteração no texto aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês foi a exclusão de artigo que autorizava o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) a doar ao Estado do Ceará uma área situada no perímetro público irrigado Jaguari-Apodi.

Fonte: ASCOM-ME

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 27/02/2019 – 16h25min

Resultado primário registra superávit em janeiro pelo segundo ano consecutivo

O Governo Central – que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou superávit primário de R$ 30,2 bilhões, no mês de janeiro.  No ano passado, no mesmo mês, as receitas primárias do governo também superaram as despesas, em R$ 30,8 bilhões.

O resultado primário foi divulgado nesta quarta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Apesar dos resultados positivos em janeiro dos dois anos, em 12 meses, o déficit acumulado é de R$ 123,2 bilhões, conforme destacou o secretário Mansueto de Almeida. A meta para 2019 é de um déficit de R$ 139 bilhões. O secretário lembrou que resultados superavitários no início dos anos são esperados. “Janeiro tem concentração de receitas e não têm transferências para estados e municípios”. Mansueto acrescentou que a execução das despesas da máquina pública também foi mais lenta, em razão do início do novo governo, o que influenciou no resultado positivo no mês passado. “Trata-se de um novo governo. Teve mudança administrativa, com a fusão de vários ministérios. Tem ministério se adaptando ainda”, observou.

O secretário destacou mais uma vez a importância da reforma da Previdência, uma vez que os gastos continuam aumentando. “Você tem um Tesouro Nacional e um Banco Central superavitário e um resultado de previdência que é deficitário. Isso acaba levando as contas públicas para o vermelho”, afirmou Mansueto.

Receitas e despesas

A receita do governo teve queda real de 3%, quando comparada ao mesmo mês do ano passado. A receita administrada caiu R$ 4,8 bilhões. Por outro lado, a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aumentou R$ 2,6 bilhões.

As despesas do governo em janeiro deste ano ficaram em R$ 2,5 bilhões, montante 2,3% inferior a 2018. O secretário do Tesouro pontuou algumas das principais variações como o aumento dos  benefícios previdenciários de R$ 1,1 bilhão. Destacou a queda de R$ 492,4 milhões no item pessoal e encargos sociais. O secretário também destacou que o pagamento do programa de subsídio ao diesel foi de R$ 928,6 milhões, remanescentes do ano passado. As despesas com subsídios federais somaram mais R$ 4,6 bilhões (subsídios,  subvenções e Proagro), apresentando queda em relação a janeiro do ano passado, quando o valor foi de R$ 6,2 bilhões. Somente os incentivos relacionadas à agricultura tiveram uma queda de R$ 1,6 bilhões.

Restos a pagar

O Secretário do Tesouro Nacional informou que este ano será adotada a nova regra para restos a pagar (RAPs). Os valores inscritos em RAPs de 2016 que não forem pagos até novembro deste ano serão cancelados. O montante desta rubrica em janeiro de 2019 correspondeu a R$ 72,3 bilhões, contra R$ 40,6 bilhões no mesmo mês do ano passado.

“Será um teste importante esse ano, pois pela primeira vez o que não foi liquidado será automaticamente cancelado num valor aproximado de R$ 30 bilhões”.

Regra de ouro

A projeção atual revela insuficiência de R$ 93,9 bilhões para o cumprimento da regra neste ano. O governo irá enviar ao Congresso Nacional pedido de crédito extraordinário de R$ 250 bilhões para conseguir cumprir a regra este ano e em 2020.

Além disso, o governo prevê outras medidas, como as concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais , em particular as relacionadas ao setor de petróleo e gás, cancelamento de RAP’s, antecipação do cronograma de pagamento da dívida remanescente do BNDES e a otimização de fontes e desvinculação de recursos.

Fonte: ASCOM-ME

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ORÇAMENTO

Poder Executivo | 27/02/2019 – 18h01min

Tesouro diz que pacote de ajuda a estados não ficará pronto até abril

Um dos principais instrumentos do governo para conseguir apoio de governadores em torno da reforma da Previdência, o pacote de empréstimos emergenciais a estados, não deverá ficar pronto até abril, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o programa ainda não tem data para ser enviado ao Congresso, e como as discussões entre os parlamentares levarão tempo, a aprovação antes de maio é impossível.

“Esse é um programa que tem que ser encaminhado ao Congresso. Não tem como estar disponível em abril. Queremos ajudar governadores, mas sem pôr em risco ajuste fiscal”, declarou o secretário, ao explicar o superávit primário de R$ 30,8 bilhões em janeiro.

Mansueto não detalhou a proposta em estudo, mas adiantou que os empréstimos serão concedidos gradualmente aos estados com problemas financeiros em troca de um programa de ajuste fiscal, com corte de despesas, aumento de tributos e privatizações de empresas locais. “Esse não será um empréstimo de entrada [concedido todo de uma vez]. Se a gente constatar que o estado não está cumprindo o cronograma de ajuste, a gente cancela”, disse Almeida.

Segundo o secretário, esse programa seria diferente do programa de recuperação fiscal em vigor no Rio de Janeiro, porque beneficiaria estados com baixo endividamento, mas com alto volume de gastos com pessoal. Assim como anunciado por diversos governadores, a ideia é que os estados apresentem ao Tesouro um plano de ajuste fiscal e recebam um adiantamento das economias a serem obtidas nos próximos quatro anos.

O adiantamento cobriria despesas emergenciais, mas, segundo Mansueto, não poderá ser usado para pagar salários atrasados de servidores. “Conceder crédito para pagar salários é inconstitucional. A gente tentou fazer isso com o Rio Grande do Norte, e o Ministério Público de Contas vetou”, explicou Almeida.

Regra de ouro

Segundo o secretário do Tesouro, embora o Orçamento abra espaço para o Congresso aprovar a emissão de R$ 248 bilhões em títulos públicos neste ano, o governo, em algum momento, terá de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para criar mecanismos que evitem o descumprimento da regra de ouro. De acordo com Mansueto, a situação está contornada em 2019 e 2020, mas o tema deverá voltar à discussão daqui a alguns anos.

“Em relação às metas fiscais, o governo pode contingenciar [bloquear] parte do Orçamento se constatar dificuldade em cumpri-las. Mas a regra de ouro não prevê mecanismos automáticos que o governo pode tomar se o cumprimento [da regra] estiver ameaçado”, disse Almeida.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Em caso de descumprimento da regra, o governo precisa pedir ao Congresso uma autorização especial para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes. Por causa da utilização de parte do lucro do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos para a regra de ouro em 2019 caiu de R$ 247,8 bilhões para R$ 93,9 bilhões. Dessa forma, a autorização para emitir os cerca de R$ 250 bilhões seria suficiente para cobrir a insuficiência de recursos até 2020.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 14/02/2019 – 23h

Superávit primário do Governo Central supera a expectativa em janeiro

Mesmo sem o reforço do Refis (programa de renegociação de dívidas com a União), o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central, iniciou o ano com superávit primário acima das expectativas. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 30,238 bilhões em janeiro.

Esse foi o segundo melhor resultado para o mês, só perdendo para janeiro do ano passado (R$ 30,842 bilhões). De acordo com o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Fazenda com instituições financeiras, o mercado esperava um superávit de R$ 28,4 bilhões para janeiro.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, que subiu 7,71% acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, influenciado pelo maior lucro das empresas.

Segundo o Tesouro, outro fator que favoreceu o resultado em janeiro foi a melhoria da arrecadação de royalties da exploração de recursos naturais (principalmente petróleo), cujas receitas aumentaram de R$ 7,9 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 10,2 bilhões em janeiro deste ano, alta de 28,1% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O superávit primário só não foi maior porque, em janeiro do ano passado, o Governo Central contou com R$ 8,2 bilhões de reforço de caixa do pagamento da parcela única ou da primeira parcela do Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), também chamado de Refis. Neste ano, as receitas extraordinárias não se repetiram, o que torna o resultado primário mais relacionado à recuperação da economia do que a medidas tomadas pelo governo.

Apesar do superávit primário em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central em 2019. O Tesouro informou que espera, para fevereiro, déficit primário decorrente da repartição com os estados e os municípios das receitas arrecadadas em janeiro.

Despesas

O superávit piorou levemente em relação ao ano passado porque as receitas caíram em ritmo maior que as despesas. Sem a arrecadação do Refis, as receitas líquidas em janeiro caíram 3%, descontada a inflação oficial pelo IPCA, em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas, em contrapartida, recuaram 2,3% na mesma comparação, também considerando a inflação acumulada.

A Previdência Social, que tradicionalmente registra déficits recordes, teve resultado negativo de R$ 13,8 bilhões em janeiro. O valor indica leve melhora em relação ao déficit de R$ 14,7 bilhões registrado no mesmo mês de 2018. O rombo da Previdência foi compensado pelo superávit de R$ 44,03 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 7,7% descontada a inflação. As despesas com a Previdência Social subiram 2,5% acima da inflação, e os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,9%, também descontando o IPCA.

Os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 1,310 bilhão em janeiro, queda de 15,2% em relação ao mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, essa retração é esperada em início de governo, quando os novos ministros ainda estão tomando conhecimento da máquina pública.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Poder Legislativo | 28/02/2019 – 05h

Nova Câmara: 50 deputados federais são réus em processos criminais

Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total). O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura.

É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis.

Desta vez, o levantamento do G1 teve início no dia 25 de janeiro e foi finalizado no dia 27 de fevereiro. Ele envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 27/02/2019 – 21h23min

PSDB fecha questão contra alterações no BPC

A bancada do PSDB fechou questão nesta quarta-feira contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) propostas pelo governo na reforma da Previdência.

Segundo líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a bancada tem “convicção da necessidade urgente” da reforma, mas não concorda com as alterações nos benefícios assistenciais. O tema também tem enfrentado resistência em outras bancadas. “As modificações propostas no BPC são socialmente injustas e não contarão com o nosso apoio”, disse o líder tucano, em nota.

“O Benefício de Prestação Continuada atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade e sem qualquer meio para garantir sua subsistência. Não tem sentido mexer com estas pessoas na reforma da Previdência, ainda mais quando se sabe que o impacto fiscal beira a zero”, disse Sampaio. O líder também não descartou “outros aprimoramentos que serão propostos na medida em que nos aprofundarmos no estudo da PEC”.

Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade —renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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RELAÇÕES EXTERIORES

Poder Legislativo | 27/02/2019 – 16h09min

Câmara aprova quatro acordos internacionais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) quatro acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro nas áreas tributária, de educação, de aviação civil e de cultura. Um dos projetos aprovados confirma a participação do Brasil em acordo com a Jamaica sobre a troca de informações tributárias – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 514/16.

A Jamaica possui cerca de 3 milhões de habitantes e está localizada no Caribe. A ilha é considerada um paraíso fiscal por causa da facilidade para abertura de empresas, do sigilo bancário absoluto e de impostos baixos ou inexistentes. Na área cultural, foi aprovado acordo com Portugal que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude (PDC 859/17).

Acordo com Belarus

Já o acordo com Belarus na área de educação – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 824/17 – permite o intercâmbio de professores e estudantes, a participação em eventos promovidos pelos ministérios de Educação de ambos países, incluindo programas de bolsas de estudos. Assinado em São Paulo, em 2015, esse é o primeiro tratado entre os dois países no campo da cooperação educacional. O acordo terá validade de cinco anos.

Belarus ou Bielorússia é um país sem saída para o mar localizado na Europa Oriental e que faz fronteira com Rússia, Ucrânia, Polônia, Lituânia e Letônia. Ex-membro da União Soviética, Belarus se destaca na agricultura e na indústria manufatureira e tem como capital a cidade de Minsque.

Acordo com as Bahamas

O Plenário aprovou ainda a ratificação pelo governo brasileiro de acordo firmado com as Bahamas sobre serviços aéreos. O acordo, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 876/17, define regras para voos comerciais regulares entre os dois países, liberando as operações de transporte aéreo.

O texto aborda os principais temas relativos à operação de voos comerciais, como concessão de direitos a sobrevoo e pouso de aeronaves, designação de companhias aéreas autorizadas à prestação dos serviços, reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade (documento que comprova que o avião está em condições de voo), tarifas aeronáuticas e política de preços e normas sobre a concorrência, entre outros.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Poder Executivo | 27/02/2019 – 19h24min

Prefeitos anunciam apoio ao Projeto de Lei Anticrime

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai apoiar o projeto de lei anticrime proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Nós vamos apoiar o projeto”, disse Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da frente após encontro, em Brasília, de 50 prefeitos com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

“A gente acredita que o endurecimento das leis é muito importante. Principalmente, os crimes contra a vida, os homicídios, os latrocínios e naquilo que envolve organizações criminosas”, acrescentou o representante dos prefeitos.

Essa é a segunda reunião de Sergio Moro com os prefeitos. A primeira ocorreu em janeiro antes da apresentação do pacote. “O ministro tem sido muito solícito, muito humilde. Pediu apoio dos prefeitos. Falou que precisa desse apoio para aprovar esse apoio no Congresso. Nós falamos que daremos esse apoio”, afirmou Donizette.

Desde o primeiro encontro, a FNP defende maior participação das prefeituras na elaboração e implementação de políticas de segurança pública e cooperação federativa “em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência”, conforme nota da entidade.

“Há uma reclamação dos prefeitos de que quando se fala de segurança pública as cidades, as prefeituras, não são chamadas. Aliás o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, não contempla as prefeituras”, salientou Jonas Donizette. “Nós fizemos essa reivindicação ao ministro. Falamos que nós vamos nos movimentar no Congresso para que tenha uma emenda na lei contemplando as prefeituras”.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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TRABALHISTA

Poder Legislativo | 27/02/2019 – 19h23min

Mudanças previstas na reforma da Previdência preocupam senadores, diz Davi

No almoço desta quarta-feira (27) que reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Davi expressou a insatisfação dos senadores com relação às propostas de limitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na reforma da Previdência.

— A Casa achava que a economia com esse recurso era muito pouca diante do desprestígio aos portadores de necessidades especiais e aos idosos — declarou. As mudanças na aposentadoria rural, segundo Alcolumbre, também repercutiram mal, principalmente entre os deputados. Ele acrescentou que deverá ser concluído na próxima semana um estudo sobre todos os itens do texto da reforma, permitindo avaliar os pontos polêmicos.

O presidente do Senado disse que Paulo Guedes acredita na resposta positiva do Congresso às alterações na Previdência, mas ressalvou que os parlamentares estão “à disposição para ajudar a reforma em relação ao país, não ao governo.” Na reunião, informou Davi, ficou clara a busca de um “diálogo permanente com a sociedade” para a definição da reforma.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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