Nota Informativa Nº 184/2018

DESTAQUES

Votação da nova lei de licitações é adiada mais uma vez

Telebras tem novo diretor técnico-operacional

Estudo mostra que robôs elevam o PIB e geram emprego

Ministério da Justiça e STJ Avançam na Tramitação Eletrônica

Fórum BlockchainGov – Contribuições da blockchain para a transformação digital dos governos

MCTIC lança programa Centelha para estimular a inovação e o empreendedorismo

Anprotec e integrantes da RNAII se reúnem com equipe de transição do próximo governo para discutir prioridades de CT&I

Produção de equipamentos de informática e eletrônicos recua 1,1% em outubro

Conferência sobre veículos inteligentes irá gerar recomendações sobre o tema para o País

MinC e Ancine prepararm edital de incentivo a games e projetos em qualidade virtual

Ações envolvendo criptomoedas devem ser processadas pela justiça estadual, diz STJ

É inconstitucional tirar competência da Anatel por decreto, reagem juristas à propostas do governo Bolsonaro

Conselho de comunicação vai se posicionar sobre ameaça de extinção da EBC

eSocial: Empresas precisam testar aplicações no leiaute 2.5

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Modelos colaborativos são debatidos em Fórum Nacional de Compras Públicas

Autoridades apontam os desafios para garantir a eficiência das compras públicas

ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017

Reforma tributária ampla é muito difícil, nossa recomendação é avançar passo a passo, diz Guardia

Guinada liberal no próximo governo sugere redução da carga tributária

De 10 medidas defendidas por Paulo Guedes, nove dependem do Congresso

Projeto estende prazo para incentivos fiscais nas áreas da Sudam e Sudene

Cintra confirma estudos para reduzir disputas entre contribuinte e Fisco

Câmara pauta projeto que amplia possibilidade de repasse de recursos a municípios

GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Defesa pede à Procuradoria para adiar depoimento de Paulo Guedes

Moro anuncia secretários para Ministério da Justiça

Moro anuncia delegado da PF para posto de número 2 do Ministério da Justiça

Bolsonaro chega a Brasília e avalia nomes para o Meio Ambiente

Filho de Bolsonaro diz que não está decidido se Direitos Humanos seguirá como ministério

Senador eleito, Flávio Bolsonaro rejeita Rodrigo Maia e Renan Calheiros

Indústria de armas, agronegócio e parentes doaram a futuros ministros

Opositores de Bolsonaro dizem a Renan para se afastar da disputa pelo Senado

Ministério do Trabalho vê atentado à Constituição com desmembramento da pasta

Seria bom emplacar reformas nos primeiros 100 dias de governo, diz presidente do Bradesco

Após anunciar estrutura de governo, Bolsonaro receberá parlamentares

A lista dos 22 ministérios do futuro governo; Bolsonaro falou em “mais ou menos 15” na campanha

Independência do BC e formalização de Campos Neto à frente do banco ficam para 2019, diz Onyx

Reforma da Previdência pode não sair em 2019, diz Onyx

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

Bolsonaro cogita deslocar gestão da Funai para o Ministério da Agricultura, diz Onyx

Onyx diz que governo Bolsonaro dará atenção à base do parlamentar e terá ajuda de bancadas temáticas

JUDICIÁRIO

2ª Turma do STF julga habeas corpus de Lula nesta terça

Fachin autoriza investigação sobre suspeita de caixa 2 contra Onyx

POLÍTICA

Defesa de Lula alega suspeição de Moro e pede anulação da condenação

Proposta reduz poder da oposição na Câmara

Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

Temer publica decreto que acelera extinção de estatais e facilita demissões

RELAÇÕES EXTERIORES

Exportações e importações até novembro superaram o desempenho de 2017

Macri diz que Bolsonaro quer avançar em acordo Mercosul-UE

Governo brasileiro vê ‘sinais positivos’ na trégua entre Estados Unidos e China

TRABALHISTA

Tecnologia impacta a Justiça trabalhista no pós-reforma

Onyx cita Chile e diz que Reforma da Previdência não pode ser açodada

DESTAQUES

Poder Legislativo | 04/12/2018 – 11h43min

Votação da nova lei de licitações é adiada mais uma vez

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes.

O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual.

A comissão marcou nova reunião para esta quarta-feira (5), às 11h30, em local a definir.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 03h03min

Telebras tem novo diretor técnico-operacional

A Telebras tem novo diretor técnico-operacional. É Luiz Fernando Freitas, que assume no lugar de Roberto Pinto Martins, deslocado para a assessoria especial da presidência da Estatal. Freitas é formado em Engenharia Elétrica pela UnB com especialização em telecomunicações, pós-graduação em engenharia de redes e sistemas computacionais. Ele trabalhou na Americel, Claro, Brasil Telecom e Oi.

Fonte: Teletime

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 04/12/2018 – 02h

Estudo mostra que robôs elevam o PIB e geram emprego

Os robôs talvez roubem nossos empregos, mas há indícios cada vez mais firmes de que os trabalhadores têm tudo a ganhar com a presença deles. Quanto mais robôs um país tem, maior é seu PIB (Produto Interno Bruto) e mais ricos, em média, seus cidadãos. Os países que resistem à automação ficam para trás na criação de riqueza e de empregos. Isso pode parecer insano dado o medo de que computadores, robôs e inteligência artificial eliminem metade dos empregos humanos nos próximos 20 anos. Também parece arriscado, da perspectiva dos executivos de primeiro escalão, porque nem todos os robôs são adequados a todos os trabalhos. Robôs subutilizados custam mais caro do que uma força de trabalho humana que atenda à demanda sazonal.

Para a economia como um todo, a automação causa alta nos preços dos bens e serviços. Os seres humanos se provaram inventivos sobre como gastar qualquer dinheiro adicional que obtenham, o que resulta em novos negócios —e mais empregos. Relatório recém-lançado pela Fundação de Inovação e Tecnologia da Informação (Itif, na sigla em inglês) argumenta que os Estados Unidos estão ficando para trás na adoção de robôs.

Um novo índice compilado pela organização, um dos principais institutos de pesquisa sobre ciência e tecnologia, compara o ritmo de adoção de robôs industriais em diferentes países e pondera os resultados levando em conta o salário médio dos trabalhadores nesses países e setores. A Itif constatou que os Estados Unidos adotam robôs em ritmo bem inferior ao “esperado”. A China, por outro lado, tem ritmo tão superior ao de todos os demais países que, em uma década, pode ser líder em adoção no planeta, pelo critério de comparação com a média salarial dos trabalhadores. A automação toma muitas formas, mas os robôs são um foco útil, porque substituem os trabalhadores de baixa capacitação, na indústria e em outros trabalhos braçais.

Um estudo recente sobre a adoção de robôs em 17 países constatou que seu uso ampliado respondia por 0,36% do aumento no índice de produtividade por hora de trabalho. O número pode parecer baixo, mas representa substanciais 15% do crescimento total da produtividade. Não surpreende que a adoção de robôs também tenha ajudado a reduzir os preços dos produtos que eles ajudam a produzir. Isso levou algumas pessoas, especialmente nos EUA, a apelar por uma aceleração no ritmo de adoção de robôs. No geral, os EUA ocupam a sétima posição mundial quanto à relação entre número de robôs e número de trabalhadores industriais, mas esse indicador se traduz em apenas dois robôs para cada cem operários. Na Coreia do Sul, a relação é sete para cem.

Há diversos motivos para que as empresas americanas não empreguem maior número de robôs, diz Daron Acemoglu, professor de economia no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). Uma delas é que o país não enfrenta as mesmas pressões demográficas que a Alemanha e o Japão. A escassez de trabalhadores e os altos salários levaram esses países a tomar a liderança no uso de robôs. A Itif estabeleceu uma correlação entre a adoção de robôs e o crescimento do PIB, mas a maneira pela qual esse aumento de riqueza é distribuído depende de como o país adota essas tecnologias, dz Irmgard Nübler, economista sênior da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra. Ela diz que a adoção da automação passa por duas fases iniciais: deslocamento de trabalhadores e depois crescimento do emprego.

Nübler acredita que a desigualdade recorde vista nos EUA em 2018 indique que estamos no ponto de inflexão entre essas duas fases. Sem políticas em vigor para enfrentar esses impactos, a desigualdade surgida na primeira fase pode persistir. A última vez que vimos uma transição tecnológica como essa foi nas décadas de 1920 e 1930, quando a eletricidade e em seguida o automóvel criaram uma terceira revolução industrial. O que surgiu em seguida foram “novas instituições e novos movimentos sociais”, ela diz, à medida que a sociedade se ajustava às mudanças na natureza do trabalho. Um resultado foi o “movimento do ensino secundário”, quando a educação de segundo grau se tornou tanto gratuita quanto compulsória e preparou toda uma geração de americanos para deixar o trabalho rural e se tornar trabalhadora industrial, de escritório e de serviços. A era também viu a ascensão dos sindicatos e a introdução da previdência social. A onda atual de robotização pode exigir planejamento econômico, algo que desagrada aos Estados Unidos desde a onda de desregulamentação econômica da década de 1970, argumenta John Spoehr, diretor do Instituto de Transformação Industrial da Austrália.

A expansão da rede de segurança social nos EUA, para enfrentar perturbações de curto prazo, resultou em propostas de toda espécie. Bill Gates, o filantropo e cofundador da Microsoft, sugeriu que haja um imposto sobre os robôs. Muita gente no Vale do Silício favorece um esquema de renda básica universal.  Stockton, na Califórnia, será a primeira cidade a tentar uma medida do tipo —um pagamento mensal de US$ 500 (R$ 1.850), sem nenhum pré-requisito, para seus cidadãos mais pobres. Uma coisa que podemos fazer nesse meio-tempo, argumenta Acemoglu, é o que ensinamos aos estudantes, ainda que estejamos começando a pensar em qual seria o equivalente do movimento do ensino secundário, na era da inteligência artificial, big data e robótica.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018

Ministério da Justiça e STJ Avançam na Tramitação Eletrônica

O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) tem trabalhado para a negociação e implementação de acordos que possibilitem a tramitação eletrônica dos pedidos de cooperação jurídica internacional. Ao mesmo tempo, tem buscado implementar a tramitação eletrônica com os demais órgãos nacionais.

No âmbito nacional, o DRCI/SNJ conta com a transmissão eletrônica de documentos com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Procuradoria-Geral da República e com o Departamento de Polícia Federal. No dia 3 de dezembro, segunda-feira, o STJ e o DRCI/SNJ realizaram Reunião e deram mais um passo rumo ao aprimoramento da tramitação eletrônica entre os dois órgãos, ao adicionar o Sistema de Peticionamento Eletrônico às ferramentas existentes, ao lado da já utilizada tecnologia FTP (file transfer protocol).

Estiveram presentes na Reunião o Dr. Antônio Augusto Gentil, Secretário Judiciário do STJ, o Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos do DRCI/SNJ e outros representantes de cada órgão. Como resultado, a partir do momento em que os países estrangeiros estiverem aptos a ampliar as hipóteses de tramitação eletrônica dos pedidos de cooperação em matéria civil, o Brasil poderá dispensar os pedidos encaminhados em meio físico. Ademais, em matéria penal, poderá ser facilitada ainda mais a agilização no envio e no cumprimento eletrônico de cartas rogatórias passivas e de pedidos de transferência de execução de pena. Por sua vez, a busca da negociação de tratados a respeito do assunto decorre de que, atualmente, e na maior parte dos casos de cooperação jurídica internacional, a tramitação eletrônica tem que estar prevista em acordos ou tratados para que seja válida em diversos países. O mesmo se aplica ao uso de tecnologias para a comunicação oficial entre as autoridades, como e-mail ou videoconferência.

Neste sentido, o DCRI/SNJ vem apoiando e empenhando-se para o avanço do tema na Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), a qual está desenvolvendo Tratado de Transmissão Eletrônica de Solicitações de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais. Já no âmbito regional, por sugestão do DRCI/SNJ, os Ministros da Justiça do Mercosul declararam, na mais recente Presidência Pro-Tempore brasileira, em 2017, seu incentivo à adesão dos países do Bloco e países associados aos instrumentos já vigentes ou em negociação avançada e que permitam a tramitação eletrônica. Por outro lado, também foi incentivado o uso cada vez mais frequente das comunicações eletrônicas por e-mail e da videoconferência entre as autoridades centrais e demais autoridades competentes. O DRCI/SNJ vem atuando, ainda, como Ponto de Contato Nacional para o Sistema iSupport, ferramenta eletrônica de tramitação de pedidos de pensões alimentícias com base na recentemente ratificada Convenção da Haia sobre Alimentos (www.justica.gov.br/alimentos). Os testes do iSupport estão adiantados e se espera para breve o início da troca de pedidos com as contrapartes estrangeiras.

Antes ainda do iSupport, determinadas medidas previstas na Convenção da Haia sobre Alimentos já são solicitadas e atendidas pelo DRCI/SNJ pela via eletrônica, com destaque para os pedidos de localização de devedores de alimentos no exterior para fins de pedidos com base naquele tratado. Devem ser mencionados, ainda, esforços do DRCI/SNJ com os parceiros da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, por meio da qual já se tramitam alguns pedidos eletronicamente.

Considerando os benefícios decorrentes da tramitação documental em meio eletrônico como instrumento de economia, celeridade e qualidade da informação e tendo em vista a necessidade de adaptação da transmissão de documentos à iminente realidade do procedimento de cooperação internacional eletrônico, o DRCI/SNJ tem sido pioneiro, trabalhando intensamente em diversas frentes, a fim de permitir o trâmite internacional de pedidos de cooperação jurídica internacional em meio eletrônico.

Fonte: ASCOM-MJ

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018

Fórum BlockchainGov – Contribuições da blockchain para a transformação digital dos governos

O Diretor de Estratégia e Transformação Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Ramos, participa, nesta terça-feira, 4, às 10h, da abertura do “Fórum BlockchainGov – Contribuições da blockchain para a transformação digital dos governos”, iniciativa conjunta do BNDES e do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio).

Na programação do evento, estão previstas apresentações de casos de provas de conceito e projetos do cenário nacional, além de uma mesa para debater a regulação de blockchain no Brasil. Confira aqui: http://www.bndes.gov.br/blockchaingov.

Os profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento podem enviar e-mail para imprensa@bndes.gov.br. O fórum será transmitido ao vivo pelo canal do BNDES no Youtube: https://www.youtube.com/bndes.

Fonte: BNDES

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018

MCTIC lança programa Centelha para estimular a inovação e o empreendedorismo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou na última quarta-feira (28), em Belo Horizonte (MG), durante a abertura do Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o programa Centelha, voltado à criação de empreendimentos inovadores em todo o país. O programa conta com participação do MCTIC, Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Confap e Fundação CERTI.

O ministro Gilberto Kassab afirmou que o programa é “mais um legado” deixado pela gestão que se encerra em dezembro e ressaltou o papel de diferentes atores envolvidos. Mais uma vez, destacou a importância da luta por recursos para projetos em ciência, tecnologia e inovação, e o papel de entidades como CNPq, fundações de amparo à pesquisa e do Sistema Nacional de Ciência e Ciência. “Nesses dois anos tivemos grandes esforços voltados à execução de programas como este, e é fundamental o envolvimento de diferentes atores para que se executem”, disse.

O programa Centelha será executado de forma descentralizada, por meio da articulação institucional e cooperação com órgãos e entidades da administração pública estadual que atuam na área de ciência, tecnologia e inovação, com o apoio técnico e financeiro do MCTIC e das agências federais de fomento. Do total de 21 projetos aprovados preliminarmente pela Finep na seleção de propostas, 19 são provenientes das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) dos estados. No total, a previsão é que sejam investidos R$ 34 milhões, sendo R$ 21 milhões pela Finep e R$ 13 milhões pelos parceiros nos estados.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Maximiliano Martinhão, apontou “forte articulação institucional” entre o ministério e demais entidades, e pontuou o diferencial do programa. “O Brasil não dispunha de um programa nacional de empreendimentos de base tecnológica em estágios muito iniciais, que envolvam elevado risco técnico e mercadológico”, observou.

Os principais benefícios a serem oferecidos pelo programa são capacitações, recursos financeiros e suporte para ajudar empreendedores a transformarem suas ideias em negócios de sucesso. O Centelha irá oferecer mais de R$ 40 mil reais por empresa contemplada em subvenção da Finep e de seus respectivos parceiros estaduais para ajudar os novos empreendedores a tirarem seus negócios do papel. O programa visa também contribuir para a ampliação da quantidade e melhoria da qualidade das propostas de empreendimentos de base tecnológica submetidas aos ambientes promotores de inovação existentes no país, tais como incubadoras, aceleradoras de empresas, espaços de coworking, laboratórios abertos de prototipagem, parques e polos tecnológicos.

O período de inscrições para empreendedores interessados deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2019. Enquanto isso, o programa já oferece informações para a comunidade empreendedora por meio do Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter, e também dicas para que os empreendedores cheguem com suas ideias mais preparadas no lançamento do edital.

Confap

O Confap organizou na última semana, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seu Fórum, que reúniu as fundações de pesquisa de todo o país. Na abertura, a presidente da entidade, Maira Zaira Turchi, apontou diálogo “permanente” do MCTIC com entidades científicas e com a sociedade e ressaltou que o programa Centelha”está presente em todo o país.

O presidente do CNPq, Mario Neto Borges, enumerou programas desenvolvidos pela agência de fomento à pesquisa nos últimos anos, citou a superação de dificuldades orçamentárias enfrentadas junto ao MCTIC e apontou o enfrentamento travado junto com o Ministério. “Foi uma grande luta, em que fomos aliados”, disse.

Fonte: ASCOM – Anprotec

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018

Anprotec e integrantes da RNAII se reúnem com equipe de transição do próximo governo para discutir prioridades de CT&I

Ontem (3), a Anprotec, junto de outros integrantes da Rede Nacional de Associações de Inovação e Investimento (RNAII), participou de uma reunião com Carlos da Costa, integrante da equipe de transição do próximo governo. A reunião teve como foco as prioridades de cada setor que integra a Rede para o desenvolvimento do setor de CT&I no Brasil.

O presidente da Anprotec, José Alberto Sampaio Aranha, enfatizou que a conversa com o próximo governo é importante para apontar como as instituições podem ajudar no desenvolvimento do país em diversos aspectos.

“A Anprotec, como responsável pelos ambientes e mecanismos de inovação, precisa levar uma visão para o novo governo de que esses ambientes de inovação são como ‘fábricas’ de produção de startups que, futuramente, podem gerar postos de trabalho, faturamento e impostos. Essas métricas de produtividade dos ambientes servem para mostrar como a integração deles no tecido econômico pode ajudar em outros aspectos”, comentou o presidente.

Os representantes de cada setor – privado e de capital, pesquisa e centros de tecnologia e inovação, e ambientes de inovação – apresentaram cada um, quatro prioridades para o seu setor e três para o ecossistema de CT&I como um todo.

Fonte: ASCOM – Anprotec

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 04/12/2018

Produção de equipamentos de informática e eletrônicos recua 1,1% em outubro

A produção de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos recuou 1,1% em outubro, na comparação com o mês anterior. No confronto com igual período de 2017, entretanto, a queda foi de 6,5%, com a fabricação menor de computadores portáteis, celulares e televisores, aponta pesquisa do IBGE divulgada nesta terça-feira (4).

No acumulado do ano, porém, a produção de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos subiu 6,2%, ainda impactado pela fabricação de televisores. Nos últimos 12 meses, o desempenho é ainda melhor, com alta de 7,7%.

Segundo o IBGE, em outubro, a produção industrial nacional subiu 0,2% frente a setembro, primeira taxa positiva após três meses de quedas que acumularam redução de 2,7% na atividade. No confronto com outubro de 2017, a indústria cresceu 1,1%, após queda de 2,2% em setembro. Os índices acumulados do ano (1,8%) e nos últimos doze meses (2,3%) continuam positivos, mas o setor mostrou perda de ritmo frente aos meses anteriores, ressaltou o instituto.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018

Conferência sobre veículos inteligentes irá gerar recomendações sobre o tema para o País

Terminou, na última sexta-feira (30.11), a “1ª Conferência sobre Veículos Inteligentes: segurança jurídica e tecnológica para inserção no Brasil”. Organizado em parceria entre o Inmetro, a Firjan e a Universidade Federal de Lavras (UFLA), o evento aconteceu entre os dias 26 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro, e reuniu representantes do governo, da indústria, da academia e outros especialistas envolvidos com o tema.

A atividade final consistiu em uma reunião de trabalho, na qual os participantes dividiram-se em quatro sessões temáticas (Tecnologia; Normalização e Avaliação da Conformidade; Regulamentação e Legislação; Regulamentações e normas para a implementação da mobilidade elétrica no Brasil) e traçaram recomendações iniciais para o País, apontando providências que devem ser adotadas para viabilizar e impulsionar a adoção segura das tecnologias relacionadas a veículos inteligentes, os atores responsáveis por cada medida e os riscos associados ao não cumprimento.

Até fevereiro, o Grupo de Trabalho responsável pela organização do evento irá produzir um relatório com as informações gerais que foram discutidas ao longo da Conferência e com o quadro de recomendações, para balizar ações futuras. “A ideia é usar o material para sensibilizar os atores envolvidos com o tema, para que comecem a tomar as providências necessárias”, explicou Ana Carolina de Andrade Pinto, da Divisão de Inovação Tecnológica do Inmetro.

De acordo com Ana Carolina, os principais objetivos do evento eram difundir a necessidade de discutir o tema a partir de parâmetros nacionais e promover a interação entre os principais atores envolvidos. “Foi muito positiva a iniciativa, conseguimos cumprir aquilo que nos propomos desde o início, que era servir de ignição para o assunto e reunir empresas importantes para o setor, esferas de governo e instâncias regulatórias”, avaliou.

Programação

No primeiro dia de evento, o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Alberto Ferreira de Souza, apresentou o caso da IARA, o carro autônomo desenvolvido na instituição. Os participantes também puderam assistir a uma demonstração do veículo, que circulou pelos jardins da Casa Firjan.

A palestra “Concepção tecnológica dos veículos inteligentes”, conduzida pelo professor Danilo Alves de Lima, da UFLA, abriu o segundo dia da Conferência, seguida de uma apresentação sobre sensoriamento para veículos inteligentes, feita por Leimar Mafort, da Bosch.

No dia 27 de novembro houve, ainda, discussões sobre redes neurais (professor Carlos Carlim – UFRJ), cidades inteligentes e integração com sistemas de transportes inteligentes (Carlos Rodrigues – Inmetro), sistemas inovadores para veículos autônomos (Marcel Saraiva – Nvidia), novos registradores de dados (Arthur Miranda Neto – UFLA), segurança físico-cibernética (Rodolfo Saboia – Inmetro) e requisitos legais de proteção de dados (Fernando Santiago – Chenut Oliveira Santiago Avogados).

O terceiro dia da Conferência foi iniciado com uma palestra sobre impacto dos sistemas inteligentes na implantação dos veículos elétricos (Luciano Batista – Inmetro), seguida por uma sobre experiências da indústria automobilística em veículos inteligentes (Claudio Carreirão – Volvo). Em seguida, o professor Edson Kitani, que estuda veículos autônomos desde 2015, apresentou os resultados e aprendizados da Robocar Race, corrida de veículos elétricos autônomos em escala. Joel Sugano, empreendedor e professor da UFLA, finalizou a manhã falando sobre modelos de negócio para veículos inteligentes.

Na parte da tarde, as discussões foram sobre ética (Fabro Steibel – ITS Rio), arcabouço legal para veículos inteligentes no Brasil e no mundo (Andrea Martinesco – Ministério Público Federal), certificação e homologação (Marta Tobar – IDIADA) e o papel das seguradoras (Eduardo Bugalho e Carlos Savarese – SURA).

O quarto dia de evento contou com três mesas redondas, nas quais foram discutidas as visões da indústria, da academia e das autoridades regulatórias e órgãos executivos do governo. Posteriormente, houve destaque para o tema da mobilidade elétrica, com apresentações sobre as experiências das instituições alemãs Hubject, da Mobility2Grid e da NOW GnbH, trazidas pela agência da cooperação internacional apoiadora do evento, a GIZ.

Por fim, no dia 30 de novembro foram feitas as sessões temáticas, com participação de especialistas dos diversos setores potencialmente afetados pela introdução dos veículos inteligentes no panorama nacional.

Fonte: ASCOM – Inmetro

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018

MinC e Ancine prepararm edital de incentivo a games e projetos em qualidade virtual

O Ministério da Cultura e a Ancine devem publicar ainda nesta semana um edital de incentivo a jogos eletrônicos e produtos de realidade virtual e aumentada. O anúncio oficial está previsto para acontecer na quarta-feira, 5, na CCXP, feira de cultura pop que acontece em São Paulo.

A linha de investimento usará recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e, pela primeira vez, englobará projetos em realidade virtual e aumentada. Será feita uma chamada pública, dividida em três modalidades, para produção de jogos. E uma chamada pública para obtenção de fluxo contínuo, voltada para a comercialização dos games.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 03/12/2018

Ações envolvendo criptomoedas devem ser processadas pela justiça estadual, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo moedas virtuais. O entendimento foi formado no julgamento de conflito de competência. Para o colegiado, não se observou no caso em análise nenhum indício de crime de competência federal, pois a negociação de criptomoedas ainda não foi objeto de regulação no ordenamento jurídico.

Segundo os autos, duas pessoas, por meio de uma empresa, captavam dinheiro de investidores, oferecendo ganhos fixos mensais, e atuavam de forma especulativa no mercado de bitcoin, sem autorização ou registro prévio da autoridade administrativa competente.

Durante a investigação, o Ministério Público de São Paulo entendeu que a ação deveria ser processada pela Justiça Federal, pois existiriam indícios de crimes como evasão de divisas, sonegação fiscal e movimentação de recurso paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.

A Justiça estadual acolheu a manifestação do MP e declinou da competência. A Justiça Federal, no entanto, suscitou o conflito de competência sob o argumento de que a atividade desenvolvida pelos investigados não representaria crime contra o Sistema Financeiro Nacional, pois a moeda digital não configura ativo financeiro, e sua operação não se sujeita ao controle do Banco Central.

Regulamentação

O relator do conflito no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, após analisar os autos, confirmou não haver indícios de crime de competência federal. Ele afirmou que as atividades desenvolvidas pelos suspeitos devem continuar a ser investigadas, só que na esfera estadual.

Segundo o ministro, os suspeitos constituíram pessoa jurídica para obter ganhos na compra e venda de criptomoedas, o que não é reconhecido, regulado, supervisionado ou autorizado por instituições como o Banco Central ou a Comissão de Valores Mobiliários. Diante disso, observou o relator, a negociação de bitcoin não poderia ser investigada com base nos crimes previstos pela legislação federal.

Para o ministro, não há indícios de que a atuação dos acusados objetivasse a evasão de divisas. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele explicou que seria necessário haver a prática de crime federal antecedente. “Não há, por ora, indícios da prática de crime federal antecedente, o que exclui a competência federal para apurar eventual ilícito de lavagem”, destacou.

Por isso, Sebastião Reis Júnior determinou a continuação da apuração de outros crimes pela Justiça estadual, inclusive estelionato e crime contra a economia popular, e ressaltou que, “se no curso da investigação surgirem novos indícios de crime de competência federal, nada obsta o envio dos autos ao juízo federal”.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018

É inconstitucional tirar competência da Anatel por decreto, reagem juristas à propostas do governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro pretende enfraquecer as agências reguladoras retirando delas a maioria de suas atribuições e pensa em fazer isso por meio de Decreto Presidencial, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de ontem, 2. Mas não poderá dar prosseguimento a essa ideia pelo menos em relação a Anatel (reguladora de telecomunicações) ou a ANP (reguladora do petróleo), asseguram conceituados juristas, porque ela é inconstitucional. “É possível, mas absolutamente desaconselhável, mudar atribuições de agências reguladoras, mas somente por lei. E querer mexer nas competências da Anatel por decreto é uma inconstitucionalidade gritante”, afirma o advogado Floriano de Azevedo Marques.

Já o advogado Pedro Dutra, que também aponta a inconstitucionalidade em uma iniciativa como esta, não acredita que ela terá continuidade. ” Todo o início de governo é sempre assim, o governo Lula também foi assim, querendo acabar com as atribuições das agências reguladoras, mas depois a ideia não prosperou”, afirmou.

Os dois avaliam que se o novo governo quiser mudar as atribuições da Anatel, de maneira a fazer com que a agência passe apenas a fiscalizar o mercado, não mais responsável pelas outorgas e pelo espectro, pode ser legal fazer tal medida mediante projeto de lei, mas não é recomendável, afirmam. “Se as atuais atribuições da Anatel forem transferidas para o ministério, estaremos regredindo pelo menos uns 30 anos”, afirma Azevedo Marques. “Mesmo assim, na década de 50, quando o ministério fazia tudo, o governo teve que criar o Contel, para regular o setor de telecomunicações. Ministério não é para isso”, completa Dutra.

Aparelhamento

Para Marques, não se “desaparelha” politicamente uma agência reguladora retirando as suas atribuições. ” Quando tomei conhecimento da ideia do governo, achei que era para tirar o aparelhamento político das agências, mas não, a intenção, ao que parece, é desaparelhar as agências”, brincou Marques.

Para Dutra, todos os governos – com maior ou menor intensidade – cometeram erros nas indicações de nomes para as agências reguladoras – seja por aparelhamento político, seja por indicação de nomes incapacitados. “O Ministério Público poderia agir nesses casos, e não age”, lamenta o jurista, assinalando que, atualmente, 85% dos dirigentes das agências reguladoras são funcionários públicos.

“A melhor forma de desaparelhar as agências reguladoras é exigir transparência radical em todos os seus atos e decisões”, completa Dutra.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018

Conselho de comunicação vai se posicionar sobre ameaça de extinção da EBC

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso decidiu, nesta segunda-feira (3), realizar uma radiografia do sistema público de radiodifusão no país a partir de fevereiro de 2019. A proposta formal para a análise aprofundada sobre o modelo público de radiodifusão partiu do presidente do conselho, Murillo de Aragão, após manifestações dos conselheiros Maria José Braga e Davi Emerich, que defenderem uma posição do CCS sobre o debate em torno da extinção da EBC ou da TV Brasil. A extinção é defendida por setores da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.

Segundo explicou Murillo de Aragão, um dos principais focos dessa análise do CCS estará no financiamento do sistema público de radiodifusão, suas estruturas administrativas e de produção de conteúdos, impactos na audiência e sua relevância para setores, segmentos e regiões do país. Serão analisados com mais profundidade os sistemas em torno da EBC e da Fundação Padre Anchieta (no estado de São Paulo), segundo detalhou Aragão.

— É preciso que a sociedade seja mais bem esclarecida sobre a verdadeira nuvem em que se tornou o debate sobre a radiodifusão pública no Brasil. Eu sei que o sistema EBC, por exemplo, atinge 70 milhões de brasileiros. Muita gente não sabe disso, prevalece uma visão de que o sistema seria irrelevante, o que não é verdade. Vamos fazer uma investigação e subsidiar a sociedade de maneira pertinente”, informou Aragão.

O presidente do CCS lembrou ainda que essas estruturas públicas comumente incluem rádios FM e AM, portais e agências de notícias, num sistema que vai além das emissoras de TV. Acrescentou que em amplas regiões da Amazônia, por exemplo, rádios públicas como a Nacional têm audiência. Esse ponto também foi ressaltado por Maria José Braga, para quem Bolsonaro ainda parece confundir conceitualmente a EBC e a TV Brasil.

A representante da Fenaj queria que o CCS já definisse formalmente uma posição na reunião desta segunda-feira, pois teme que em fevereiro seja tarde demais. Mas para Aragão não poderá ser um processo “tão açodado” fechar alguma emissora, pois o sistema é regido por lei.

Por fim, o presidente do CCS ainda informou que pretende incluir o Tribunal de Contas da União (TCU) nas reuniões de trabalho condizentes ao financiamento dos sistemas públicos de radiodifusão. Também considera importante obter dados mais detalhados sobre a audiência das emissoras nos sistemas de TV por assinatura.

Fonte: Telesíntese

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Mercado | 03/12/2018

eSocial: Empresas precisam testar aplicações no leiaute 2.5

A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018, para que as empresas possam testar esta versão antes da migração definitiva.

Veja as principais orientações:

 

1) A implantação contemplará:

  • Evolução do leiaute decorrentes da própria versão 2.5
  • Integração com o ambiente de produção do CAEPF
  • Disponibilização dos eventos totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013
  • Convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5

2) O ambiente de Produção Restrita ficará indisponível no período das 08h00 às 18h00 do dia 17/12/2018.

3) Não haverá limpeza da base de dados da Produção Restrita nesta publicação.

4) É importante que as empresas realizem testes de suas aplicações e do próprio eSocial em relação a convivência de versões. A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção se dará no período de 21/01/2019 a 21/04/2019.

Link: https://trabalhista.blog/2018/11/30/esocial-versao-2-5-do-leiaute-sera-liberada-em-dezembro/

Fonte: Convergência Digital

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Poder Executivo | 04/12/2018 – 17h40min

Modelos colaborativos são debatidos em Fórum Nacional de Compras Públicas

A programação do Fórum Nacional de Compras Públicas, que ocorre até amanhã (5/12) na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, foi inaugurada com um rico debate sobre os desafios para a consolidação de uma rede voltada exclusivamente para o segmento. A importância do modelo colaborativo em projetos na área, pontos críticos para a sustentabilidade e evolução da rede, análise do ambiente de negócios e áreas de potencial intercâmbio foram alguns dos principais temas abordados, sempre com foco no nas oportunidades para potencializar resultados no setor.

Moderado por Cassiano Alves, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o debate contou com apresentações de Leslie Harper, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Marisa Tojo, da Rede Nacional de Compras da Argentina; Luís Fernando Pereira da Silva, da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) e Maurício Zanin, Consultor do SEBRAE. Acompanhe abaixo alguns dos principais destaques das palestras:

Leslie Harper | BID – Leslie Harper mostrou exemplos de sucesso em redes transacionais de compras públicas na Europa, EUA, Ásia e África, apontando que o BID presta suporte a diversos países no desenvolvimento e aprimoramento dessas redes. À Rede Nacional de Compras Públicas recomentou a institucionalização da iniciativa, com vistas à sustentabilidade dos trabalhos em curso. “O modo de trabalho deve ser simples e dinâmico”, reforçou. “É preciso descartar assuntos que não evoluem e focar naqueles que possibilitam avanços concretos”, completou

Marisa Torres | Rede Federal de Contratações Governamentais da Argentina – Marisa Torres destacou a necessidade de estabelecer processos mais eficientes no segmento, como o compartilhamento de ferramentas e iniciativas capazes de solucionar problemas de forma mais inovadora. Ela descreveu a origem da rede argentina, criada em 2009 para o desenvolvimento de um “espaço” federal para as compras públicas, com a missão de fortalecer o sistema de contratações do país. Ela explicou que a rede argentina tem vinculação com o BID em projetos de modernização de sistemas de compras e contratações, além de acordo com instituições de ensino da Argentina e do Chile.  A palestrante também apresentou o modo de funcionamento da rede de seu país, que opera com planos traçados para um intervalo de três anos. As áreas estratégicas da entidade, segundo Marisa Torres, são tecnologia, especialização, monitoramento, informação de interesses e desenvolvimento de competências.

O sucesso da rede argentina se deve ao desenvolvimento de um sistema de consultas entre as províncias do país, promovendo assim sinergia entre as regiões. Atualmente, a rede faz gestão de contratos, novas modalidades de contratações e atualizações normativas. Também tem como foco a relação de compras públicas com outros objetivos das políticas públicas. Na visão de Marisa Torres, redes dessa natureza “podem contribuir na construção de políticas públicas sustentáveis”.

Luís Fernando Pereira da Silva | Rede Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) – Apresentou o trabalho e os objetivos da rede criada em 2008 pela CONFAZ, que nasceu com a finalidade de coordenar e harmonizar os aspectos técnicos dos programas de modernização da gestão fiscal dos Estados e Distrito Federal e para promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os fiscos.

Em sua apresentação, Silva enfatizou um aspecto importante que deve ser considerado: a qualidade da contratação deve vir em primeiro lugar para só depois negociar os preços. Silva contou que a rede COGEF se reúne a cada 3 meses para compartilhar temas importantes, como a necessidade de modernização da gestão fiscal dos estados e a manutenção do equilíbrio fiscal. O palestrante falou das principais realizações da COGEF, entre elas seminários em Políticas de Aquisições, seminários temáticos com elaboração de relatórios e notas técnicas voltadas à execução do PROFISCO e o compartilhamento de Termos de Referência, de Projetos Básicos, entre outros documentos de suporte às aquisições por meio do Portal da COGEF.

“A grande missão a ser aprendida é tentar visualizar onde queremos chegar e tentar tomar decisões mais maduras em relação às aquisições”, resumiu Silva. Finalizou sua fala abordando os desafios da rede, que são: a construção de um portfólio de soluções nacionais que atendam os diversos estados; aprimorar o compartilhamento de informações sobre contratações de aquisições, e integrar os gestores das áreas de TI e de Negócios no direcionamento da estratégia, por meio do uso de novas tecnologias para melhoria dos resultados.

Maurício Zanin | consultor do SEBRAE – Especialista em compras públicas e redes há 18 anos, Zanin lembrou do momento importante que foi a criação da Rede Nacional de Compras Públicas e falou das dificuldades e desafios de ser um contratador público. “Sofremos muito e somos muito odiados”, provocou. “Mas se as pessoas estão te odiando, você está de parabéns, você está fazendo bem o seu trabalho”, brincou. Zanin destacou as dificuldades dos municípios, que estão afastados e isolados na hora de realizar as compras públicas. Lembrou da necessidade de repensar os procedimentos de compras, da urgência de melhorar os processos, os “rituais” e a legislação vigente, além da necessidade de redefinir catálogos para que eles sejam mais coerentes. “O procedimento de compras atual não resolve os problemas. Estamos com déficit de informação, é preciso que as pessoas comprem sem medo”, declarou.

Sobre o FNCP

O Fórum Nacional de Compras Públicas foi organizado pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Sobre a Rede Nacional de Compras Públicas

Comunidade sustentável, de natureza colaborativa, que visa congregar as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de todos os poderes, empresas estatais, terceiro setor e organismos internacionais, bem como as instituições que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no País. Acesse o portal da RNCP em www.compraspublicasbrasil.gov.br/

Fonte: ASCOM – MP

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 17h11min

Autoridades apontam os desafios para garantir a eficiência das compras públicas

A noite de segunda-feira (3/12) representou um grande marco para as compras públicas brasileiras. Mais de 400 participantes de instituições da União, Estados e Municípios – dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – além de entidades da sociedade civil que promovem o desenvolvimento econômico, participaram da abertura do Fórum Nacional de Compras Públicas (FNCP), que tem atividades previstas até quarta-feira (5/12) desta semana.

A cerimônia de abertura do Fórum  contou com discursos de abertura do anfitrião do evento, Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); do Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick; do Presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Lelis Bonilha; do subsecretário do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Pacheco; do chefe de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Felix Prieto; do Ministro do Planejamento Substituto, Gleisson Cardoso Rubin e do Diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, Valmir Gomes Dias. Confira abaixo alguns dos destaques:

GLADEMIR AROLDI | Presidente da CNM – Aroldi destacou a importância deste momento para a federação brasileira, afirmando que a realização do Fórum é um marco para a modernização, eficiência e aprimoramento dos processos que qualificam gestão e governança. Segundo o presidente da CNM, quem mais ganha com inciativas dessa natureza é a população brasileira, que faz uso dos serviços públicos. “Queremos construir um Brasil melhor, que possa oferecer melhor condição de vida para sua população”, defendeu. “Somos parceiros da Rede Nacional de Compras Públicas e nosso compromisso, como gestores públicos, é trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, completou.

BRUNO QUICK | gerente de Políticas Públicas do Sebrae – De acordo com Quick, os pequenos negócios encontravam nas contas públicas uma grande barreira de acesso ao mercado. “Promover o desenvolvimento é um desafio”, afirmou. “É preciso fazer da federação brasileira uma federação de fato, integrada para a eficiência do poder público”. Segundo o gerente do Sebrae, “o uso inteligente do poder de compras pode promover prosperidade e novos caminhos para o Brasil”.

FELIX PRIETO | chefe de Operações do BID – “O evento é tremendamente relevante”, destacou. “Nós do BID acreditamos profundamente em sistemas de compras públicas”. Segundo o executivo, países com sistemas federativos, como o Brasil, devem compartilhar as boas práticas. “O BID apoia e continuará apoiando a Rede Nacional de Compras Públicas”.

Prieto disse ainda que a melhora do sistema de compras públicas na América Latina é parte da agenda de desenvolvimento do BID na região. “À medida que conseguimos aumentar a transparência no uso de recursos públicos, melhora a confiança popular, o que melhora a governabilidade”, destacou. “Em última instância, é algo benéfico para a democracia”, defendeu.

MARCOS PACHECO | subsecretario de Logística e Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro – “A RNCP traz para o centro da discussão o compartilhamento de ferramentas e experiências positivas”, afirmou. “Desperdiçamos recursos diariamente, em diversas transações, e isso tem um alto impacto na administração pública”.  Segundo Pacheco, “sabemos o quão desafiador é lidar com as dificuldades do dia a dia dos gestores públicos das áreas de Compras e Contratações. Neste sentido, a RNCP presta grande serviço ao unir gestores e órgãos reguladores”.

Pacheco também destacou a necessidade de aprendizado e melhora contínua no conhecimento da área. “Isso é fundamental para que serviços de boa qualidade cheguem aos cidadãos brasileiros”, reforçou. “Trata-se de um momento único na história da administração pública brasileira, estamos muito otimistas (com a RNCP)”.

IVAN BONILHA | Presidente do Instituto Rui Barbosa – Destacou a assimetria de conhecimento entre quem compra e quem vende. “O importante é que o gestor público saiba qual resultado busca com a aquisição de determinado item”. Segundo Bonilha, o Instituto Rui Barbosa (IRB) entende a necessidade de aperfeiçoamento de habilidades dos gestores. “Nosso plano de metas, aprovado na presença de todos os tribunais de contas do país, prevê o estabelecimento de uma rede de cursos para aperfeiçoamento em diversos temas, dentre os quais compras públicas”, explicou. “Estamos convencidos de que o intercâmbio de informações entre tribunais, municípios, estados é a única forma de melhorar o rendimento da atividade gestora no país. Operar contra corrupção, desperdício e ineficiência são ganhos de um sistema integrado de compras públicas. Gestor público nunca pode perder de vista o objetivo que o fez iniciar determinado projeto”.

VALMIR GOMES DIAS | Diretor de auditoria e governança da Controladoria-Geral da União (CGU) – “É por meio das compras públicas que políticas de Estado podem ser materializadas”, afirmou. “Não queremos engessar a administração pública, mas sim gerar melhores resultados para a sociedade”.

De acordo com Dias, “a baixa eficiência na alocação de recursos públicos é uma das origens dos problemas da Administração e o FNCP abre um espaço colaborativo para melhores práticas em todo o processo”. Ele disse ainda que “iniciativas colaborativas muitas vezes são mais bem-vindas do que atuações punitivas dos órgãos de controle. Nossa busca é contribuir para que os gestores tenham mais ferramentas para trabalhar, sem impedir que políticas públicas sejam efetivas e entreguem resultados positivos para a sociedade”. Em seu discurso afirmou que o FNCP é um marco para a administração pública brasileira.

GLEISSON CARDOSO RUBIN, ministro substituto do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – De acordo com o Ministro, a precariedade na execução de projetos deu margem a problemas de gestão que deterioraram a percepção pública. “A compra pública deve ter compromisso com o resultado que a gestão busca e o nosso país não pode viver de boas práticas isoladas, é necessário que elas sejam disseminadas”, afirmou. “Compra pública deve ser vista como estratégia para alcançar compromissos previstos na legislação. Estamos lidando com a área que faz com que as gestões sejam positivas e entreguem resultados de qualidade para a população”.

Fonte: ASCOM – MP

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ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Poder Executivo | 04/12/2018 – 15h45min

Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017

Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 ponto percentual. Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

O PIB no ano de 2017 apresentou aumento em relação ao ano anterior, alcançando aproximadamente R$ 6,56 trilhões (valores correntes). Esse resultado decorreu do incremento tanto do valor adicionado a preços básicos quanto dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O resultado do valor adicionado é reflexo do desempenho das atividades: Agropecuária (13,0%), Indústria (0,0%) e Serviços (0,3%). Com relação à arrecadação, observa-se que, a maior parte do incremento da carga de 2017 em relação à de 2016, de 0,14% do PIB, provém da tributação sobre bens e serviços. Em relação à tributação sobre as demais bases econômicas, a variação da arrecadação em relação ao ano anterior manteve-se constante, à exceção dos tributos sobre a renda que tiveram um decréscimo de 0,23% do PIB em relação ao ano anterior.

Fonte: ASOMC-MF

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 14h43min

Reforma tributária ampla é muito difícil, nossa recomendação é avançar passo a passo, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira que é complexo seguir adiante com uma reforma tributária ampla, e que a recomendação do atual governo para a gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é apostar num avanço “passo a passo”.

“Dada a situação que vivemos, dado o conflito federativo, falar numa reforma tributária ampla hoje no Brasil, que vai alterar todos os impostos e repensar a Federação e o relacionamento dos Estados, é muito difícil”, disse.

“A nossa recomendação seria avançar passo a passo melhorando, por exemplo, o PIS/Cofins, revendo a legislação de Imposto de Renda para a Pessoa Jurídica, que o Brasil hoje tem uma tributação mais alta que os demais países”, completou. O ministro também avaliou que, em função do grave desequilíbrio fiscal brasileiro, não é possível realizar hoje uma reforma tributária que reduza a carga vigente, razão pela qual o caminho possível passa pela simplificação e melhora na qualidade dos tributos.

O programa de governo de Bolsonaro previu uma radical simplificação do sistema tributário, com unificação de impostos.

À Reuters, contudo, uma fonte da equipe de transição apontou que o time econômico analisa agora três modelos de reforma, incluindo um caminho de mudanças mais paulatinas e também infraconstitucionais.

Nesta terça-feira, Guardia ressaltou que a reforma da Previdência deve ser vista como prioritária para endereçar o forte descasamento entre receitas e despesas no Brasil. Além disso, destacou que ela é crucial para manter de pé a regra do teto de gastos. “Sem a reforma da previdência não é crível a sustentação do teto de gastos e, sem o teto … eu não tenho a ilusão que, dada a situação fiscal que nós estamos ainda enfrentando, a alternativa será inevitavelmente aumento de impostos”, disse.

Nesse sentido, ele avaliou que uma “notícia boa” é que o novo governo está comprometido com a agenda de reformas e com a manutenção do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Sobre o cenário externo, Guardia avaliou que o balanço de riscos ligado ao cenário externo é assimétrico e pende para o lado negativo, citando riscos ligados à normalização da política monetária nos Estados Unidos, tensões comerciais globais e excesso de alavancagem na economia mundial.

Ele reconheceu notícias positivas nas últimas semanas no fronte externo, mas apontou que a preocupação segue no ar. Por isso, disse que o Brasil deve persistir no caminho das reformas antes que o quadro internacional fique mais adverso.

Fonte: Reuters

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Mercado | 04/12/2018 – 07h39min

Guinada liberal no próximo governo sugere redução da carga tributária

A perspectiva de o País direcionar-se para uma economia mais liberal a partir de 2019, sugere a possibilidade da redução da carga tributária ao longo do próximo governo. Em 2018, a fatia dos impostos ficará na faixa de 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, na visão de especialistas consultados pelo DCI, dificilmente – por causa do déficit público e da dívida pública elevada – essa eventual redução da carga tributária não ocorrerá nos dois primeiros anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro. “Mesmo sendo o objetivo da política econômica liberal, provavelmente, a redução dos impostos só virá com os efeitos das reformas fiscais [da Previdência e tributária], ou seja, a partir de 2021, praticamente no final do mandato”, aponta o coordenador de mestrados em economia e mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pedro Raffy Vartanian.

De acordo com dados da Receita Federal divulgados ontem, a carga tributária está em elevação desde 2014 (31,84% do PIB), crescendo para 32,1% em 2015, 32,29% em 2016 e 32,43% em 2017. “Deve fechar nessa faixa de 32,5% pela metodologia da Receita, e de 34,25% na nossa, do IBPT [Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação], que inclui as multas e os juros, sem muitas variações”, disse o presidente do instituto, João Eloi Olenike.

O representante se diz “pessimista” sobre uma possível redução da carga tributária nos próximos anos. “Na campanha eleitoral, promete-se de tudo, mas precisa ver se conseguirão cumprir. Irá depender da aprovação da reforma da Previdência Social, da tributária, e das privatizações, antes de qualquer redução”, diz Olenike.

O professor do Labfin da Fundação Instituto de Administração (FIA), Marcos Piellusch comentou que num “mundo ideal”, um governo de linha liberal busca reduzir a carga tributária de maneira geral. “Eu ficaria surpreso se um governo liberal aumentasse as taxas. Mas, talvez para resolver a questão fiscal, não descarto um aumento de impostos no curto prazo, para só depois em 2020 ou 2021 apresentar uma tendência de diminuição”, diz. Comparação internacional Piellusch observou no relatório da Receita Federal, que a tributação no Brasil possui distorções em relação aos demais países da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias consideradas mais desenvolvidas. “A tributação é muito incidente sobre bens e serviços e pequena sobre a renda.

É uma carga tributária socialmente injusta”, diz. De fato, a Receita Federal mostra que na cobrança sobre bens e serviços, a tributação nacional é elevada (15,4% do PIB) e só fica abaixo dos percentuais da Grécia (15,8%) e da Hungria (16,7%), enquanto na tributação sobre renda, lucros e ganhos de capital, a taxa no Brasil é a menor (6,5%) entre todos os países comparados.

Na comparação geral, o Brasil não está entre os países com maior carga tributária e até fica distante dos líderes: Dinamarca (45,9%), França (45,3%), Bélgica (44,2%), Finlândia e Suécia (44,1%), Itália (42,9%) e Áustria (42,7%). Mas, se mirar o modelo liberal, cobra mais impostos que a Nova Zelândia (32,1%), Canadá (31,7%), Israel (31,7%), Suíça (27,8%), Coreia do Sul (26,3%), Estados Unidos (26%) e o Chile com 20,4% do PIB de carga.

Mercado prevê avanço de 1,32% no PIB em 2018O mercado financeiro reduziu a expectativa de crescimento econômico para este ano. Os analistas consultados pelo Banco Central (BC) aguardam expansão de 1,32%, de acordo com o relatório Focus divulgado ontem. No documento anterior, essa previsão era de alta de 1,39% e há um mês estava em um avanço de 1,36%.

Essa revisão veio após a publicação do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao terceiro trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A entidade anunciou que a atividade aumentou 0,8% no acumulado julho a setembro de 2018, contra o segundo trimestre, e 1,3% ante igual período de 2017.

No total de quatro trimestres até o terceiro de 2018, o avanço foi de 1,4%, em relação ao mesmo acumulado do ano passado.Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,716 trilhão, sendo R$ 1,464 trilhão do valor adicionado a preços básicos e R$ 252,2 bilhões dos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.

Ainda segundo o relatório Focus, para o ano que vem, a mediana de estimativas de 73 analistas consultados pela autoridade monetária é de que o PIB irá crescer 2,53%. Na semana passada, essa mediana estava em expansão de 2,50%.

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 02h

De 10 medidas defendidas por Paulo Guedes, nove dependem do Congresso

O Congresso Nacional terá um papel crucial no andamento das principais propostas econômicas já sugeridas pelo futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) e tidas como fundamentais para destravar a economia e reequilibrar as contas públicas. Levantamento realizado pela Folha indica que nove das dez principais propostas sugeridas pela equipe capitaneada pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, dependem de aprovação dos parlamentares.

O desafio é ainda maior em pelo menos três dessas medidas —os pilares em que devem se assentar as mudanças prometidas por Guedes. Especialistas consultados dizem que, por mexerem em preceitos constitucionais, a reforma da Previdência, a tributária e a desvinculação do Orçamento só podem ser alteradas por emendas à Constituição, que exigem a aprovação de três quintos das duas Casas, em dois turnos de votação. A intensa dependência do Congresso acende o sinal amarelo. “Não existe a simplicidade que eventualmente se imagina. A maior parte dos assuntos terá de ser endereçada ao Legislativo e, como é sabido, até para aprovar lei ordinária [que exige maioria simples de parlamentares] é difícil”, diz Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados.

O entendimento é que as medidas são consideradas urgentes, mas a disposição do novo governo em reconstruir toda a articulação com o Congresso torna incerto o ritmo das futuras negociações. Bolsonaro já disse que sua intenção é dialogar com bancadas temáticas (como a religiosa ou a da saúde), e não diretamente com partidos —desafio considerado ainda maior. O detalhamento das propostas não é conhecido em profundidade, e idas e vindas marcam a equipe econômica e do futuro presidente. Algumas medidas já sob o escrutínio do Congresso mostram, porém, que confrontos ou mal-entendidos entre equipe econômica e parlamentares podem não ser incomuns. Um exemplo nesse sentido são os ajustes para que o leilão do pré-sal saia do papel. O futuro governo conta com receitas que podem chegar a R$ 100 bilhões no ano que vem. Esse dinheiro é visto como fundamental para reduzir o déficit primário de 2019, de R$ 139 bilhões. Era esperado que o acordo com o Senado fosse fechado na semana passada. A contrapartida era que parte dos recursos fosse destinada para estados e municípios por meio de uma medida provisória, o que não ocorreu, impondo dificuldades ao próximo governo, já que o leilão pode ficar para 2020. Tida como peça-chave para a redução da dívida pública, a venda de estatais também tem de passar pelo Congresso, afirma a advogada Renata Emery, sócia do Brigagão, Duque Estrada, Emery.

Embora Bolsonaro já tenha dito que não vai privatizar as “joias da coroa” (Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, por exemplo), não descarta vender empresas menores, como a EPL (empresa do trem-bala). Nesse grupo estão subsidiárias, como refinarias da Petrobras ou as áreas de seguros ou cartões de bancos públicos. Por “semelhança jurídica”, isso também exigiria aprovação do Congresso, diz Emery. No campo social, Bolsonaro prometeu uma 13ª parcela para o Bolsa Família e a criação da carteira verde e amarela.

Segundo Jorge Gonzaga Matsumoto, sócio da área trabalhista do Bichara, o Bolsa Família pode ser regulado por meio de MP ou lei ordinária, já que esses foram os meios usados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para implementá-lo. A nova carteira também pode ser criada via lei ordinária, se a ideia não for criar um novo tipo de trabalhador. Tanto a reforma da Previdência, que prevê o sistema de contas individuais (capitalização) para os novos entrantes e uma nova idade mínima de aposentadoria, quanto as mudanças no Orçamento (que incluem a flexibilização dos gastos obrigatórios, como aqueles com saúde e educação, e a desindexação desses gastos da inflação) exigem emendas à Constituição. O instrumento demanda 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. Por isso, é aquele que corre mais risco de se perder nos escaninhos do Congresso Nacional.

Quanto à reforma tributária, Maucir Fregonesi Júnior, sócio do Siqueira Castro, e Caio Taniguchi, especialista em Previdência do Bichara, dizem que ela requer emenda porque é a Constituição que estabelece a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos.

Em outra medida prevista, a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até cinco salários mínimos, bastaria lei ordinária. A única proposta que não precisa do Congresso diz respeito à abertura comercial. Fregonesi diz que alterações de impostos que incidem sobre comércio exterior podem ser feitas por decreto.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Poder Legislaivo | 03/12/2018 – 18h

Projeto estende prazo para incentivos fiscais nas áreas da Sudam e Sudene

Chegou ao Senado projeto de lei que estende o prazo para a aprovação de projetos com redução de imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta do autor, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é a de que o prazo atual não seja renovado a cada cinco anos e possa perdurar enquanto ainda é mantida a Zona Franca de Manaus.

Na justificativa do Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2018, o autor explica que a CAE, recentemente, aprovou uma proposta (PLS 656/2015) para prorrogar por mais cinco anos o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com a redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Na opinião de Bezerra, porém, o prazo de cinco anos não é suficiente para a reversão das desigualdades das Regiões Norte e Nordeste em relação ao restante do país.

“Além disso, na ausência de um horizonte temporal de longo prazo, os empresários não têm segurança para fazer investimentos que podem requerer décadas para sua maturação”, argumenta o autor.

O senador explica que os incentivos fiscais estimulam a formação de capital fixo nas regiões menos desenvolvidas e contribuem para reverter a tendência de concentração da atividade econômica nas regiões que já contam com uma infraestrutura econômica mais sólida. O projeto modifica artigos da Medida Provisória 2.199/2001 e aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai dar a decisão terminativa, após a deliberação da CDR.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 03/12/2018 – 17h09min

Cintra confirma estudos para reduzir disputas entre contribuinte e Fisco

Indicado para comandar a secretaria especial de arrecadação e Previdência do Ministério da Economia, o tributarista Marcos Cintra confirmou ao Estadão/Broadcast que estuda proposta de redução da burocracia e alteração do processo tributário para colocar freio na avalanche de disputas entre contribuintes e o Fisco que ocorre hoje no Brasil. Segundo ele, essa é uma das mais importantes matérias tributárias para simplificar, acabar com privilégio e destravar a economia. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já antecipou que a sua prioridade é simplificar a cobrança de tributos para depois começar um processo de redução da carga tributária, ao mesmo tempo em que trabalha na frente de redução do gasto público para o País sair da armadilha do baixo crescimento da economia brasileira. “O ministro Paulo Guedes já explicitou sua diretriz de busca incessante pela simplificação e desburocratização da tributação no Brasil, que nos coloca nos últimos lugares em qualquer ranking similar ao Doing Business do Banco Mundial”, disse Cintra.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a proposta foi coordenada pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Pela proposta, União, Estados e municípios seriam obrigados a ressarcir os contribuintes nos casos de perderem os processos contra suas atuações. Com a medida, se espera diminuir os autos de infração, que incluem as multas infundadas e feitas sem embasamento. Um dos principais pontos é a adoção da chamada compensação universal de créditos tributários, que permitiria aos contribuintes compensar com qualquer tributo devido desde que tivessem crédito a receber. A dificuldade de compensação, principalmente de contribuições previdenciárias, é hoje uma das maiores reclamações das empresas. Até mesmo precatórios (pagamentos devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) a receber poderiam ser compensados.

A proposta foi construída com auxílio de juristas e tributaristas no âmbito da CPI do Carf e da Comissão de Juristas para a Desburocratização, que teve a participação do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Cintra informou que o atual secretário da Receita, Jorge Rachid, é um forte candidato a permanecer, mas alternativas estão sendo avaliadas. “Mas qualquer que seja a decisão não abrirei mão da colaboração dele”, disse. Pela nova estrutura do ministério da Economia, a Receita ficará abaixo da secretaria de Arrecadação e Previdência a ser comandada por Cintra.

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 03/12/2018 – 15h49min

Câmara pauta projeto que amplia possibilidade de repasse de recursos a municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o projeto, de autoria do Senado, as cidades poderão ainda obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito ainda que não reduzam despesas com pessoal que estejam acima do limite por queda desse tipo de receita.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do FPM decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente.

Reconstrução de mamas

Também estão na pauta projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Um deles é o PL 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O substitutivo do Senado que precisa ir a voto garante o direito à reconstrução das duas mamas para garantir sua simetria em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer.

O texto da Câmara incluía previsão na Lei 9.797/99, referente apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), de realização do procedimento na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já foi incluído pela Lei 12.802/13. Com o substitutivo, duas novas regras são introduzidas tanto nesta lei quanto na lei dos planos de saúde (9.656/98): o direito ao procedimento de tornar simétricas ambas as mamas e ao procedimento de reconstrução das auréolas mamárias.

Exames preventivos

Outro projeto sugerido pela bancada feminina é o PL 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o câncer.

A emenda do Senado que precisa ser votada prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho.

Santas casas

Na quarta-feira (5), os deputados podem analisar emenda do Senado ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento.

A emenda do Senado faz ajustes no texto para complementar a inclusão feita pela Câmara dos Deputados de um novo beneficiário dessa linha de crédito, as entidades assistenciais para pessoas com deficiência.

Fundos patrimoniais

A segunda medida provisória que pode ser analisada é a MP 851/18, que permite a criação de fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

O projeto de lei de conversão da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), aprovado pela comissão mista, exclui da MP a criação do chamado Programa de Excelência, que permitiria a empresas obrigadas a realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento direcionarem recursos a fundos patrimoniais vinculados a instituições públicas, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Por outro lado, o texto da relatora permite às fundações de apoio de universidades públicas atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais a serem criados com base na MP.

Bruna Furlan também inclui na legislação tributária o direito à dedução da base de cálculo do imposto de renda das doações feitas a esses fundos.

Crédito a microempreendedores

Ainda na quarta-feira, os deputados podem analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito (factoring) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto também simplifica a atuação legal de startups e empresas de inovação, criando o regime especial Inova Simples. Por meio dele, essas empresas terão um tratamento diferenciado que estimula sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.

Imóvel na planta

Outro assunto que pode ser analisado pelo Plenário são as regras para devolução de dinheiro ao comprador na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta. Uma das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), diminui de 1% para 0,5% do valor atualizado do contrato de venda o montante que a construtora pode cobrar por mês do ocupante do imóvel até sua desocupação.

Os senadores mantêm a regra de devolução de 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação.

Esse sistema foi criado após a falência da Encol nos anos 90, permitindo que as parcelas pagas pelos compradores não se misturem ao patrimônio da incorporadora ou construtora para evitar seu uso pela empresa no caso de dificuldades financeiras. Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a devolução do dinheiro ao consumidor atinge 75% do total pago, descontadas taxas.

Fonte: Congresso Em Foco

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Poder Executivo | 04/12/2018 – 16h

Defesa pede à Procuradoria para adiar depoimento de Paulo Guedes

A defesa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta terça-feira (4) à Procuradoria da República no Distrito Federal para adiar o depoimento do economista marcado para esta quarta (5).

Paulo Guedes é alvo de um inquérito que apura se ele causou prejuízos a fundos de pensão. Como o pedido da defesa foi feito por telefone, os procuradores solicitaram a formulação de um pedido formal, por escrito.

Nesta segunda-feira (3), Paulo Guedes cancelou uma viagem que faria à Espanha por recomendação médica. Ele participaria de um seminário para apresentar a agenda econômica do governo de Jair Bolsonaro. Segundo nota divulgada pela assessoria do economista, Paulo Guedes cancelou a ida ao encontro em razão de uma infecção viral nas vias respiratórias.

Fundos de pensão

Segundo o Ministério Público, fundos de pensão de estatais aplicaram em dois fundos de investimento administrados por uma empresa de Paulo Guedes e perderam R$ 200 milhões. A suspeita é de que os investimentos dos fundos de pensão tenham sido aprovados sem análise adequada e tenham gerado lucros excessivos a Paulo Guedes.

Chamou a atenção dos investigadores que os quatro fundos de pensão que mais investiram com Paulo Guedes na época, Previ, Petros, Funcef e Postalis, são hoje alvos de operações de forças-tarefa, como a Greenfield, com foco nesta modalidade de investimento – o Fundo de Investimento em Participações (FIP).

O que diz a defesa

Quando o inquérito foi aberto, a defesa de Paulo Guedes afirmou que a investigação se baseia em um relatório “fragilíssimo”, que tratou de apenas um entre quatro investimentos realizados pelo fundo. Segundo a defesa, o relatório omite o lucro “considerável” que o fundo tem propiciado aos investidores, com perspectiva de ganhos de mais de 50% do valor investido.

Fonte: G1 Noticias

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 13h54min

Moro anuncia secretários para Ministério da Justiça

Confirmado para o Ministério da Justiça e Segurança do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro anunciou hoje (4) mais dois nomes para a pasta. O secretário-executivo será Luiz Pontel, delegado da Polícia Federal, e o novo secretário Nacional de Segurança Pública vai ser o general da reserva Guilherme Teophilo. Guilherme Theophilo foi candidato ao governo do Ceará pelo PSDB. Formado em processamento de dados, está na reserva desde março. No Exército, foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Também foi observador Militar das Nações Unidas na América Central e Comandante do 10º Grupo de Artilharia de Campanha, em Fortaleza; Assistente do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Comandante de Logística do Exército em Brasília. Pontel é atualmente secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, mas tem larga experiência na Polícia Federal. Ele integrou a equipe que investigou o Banestado e atuou na prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos principais personagens também das apurações da Operação Lava Jato. O delegado da Polícia Federal foi adido na Embaixada do Brasil em Lisboa, de 2011 a 2013, e assessorou a Secretaria de Acompanhamento e Articulação Institucional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SAAI/GSI), até fevereiro de 2015.

Questionado sobre o julgamento hoje na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do novo habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, Moro evitou opinar.

Fonte: Agência Brasil

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 13h31min

Moro anuncia delegado da PF para posto de número 2 do Ministério da Justiça

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta terça-feira (4), em uma entrevista coletiva na sede do governo de transição, que o delegado da Polícia Federal (PF) Luiz Pontel ocupará o posto de secretário-executivo do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, o segundo mais importante da pasta. Atualmente, Pontel é o secretário nacional de Justiça, uma das áreas mais estratégicas do ministério.

O ex-juiz federal também informou que o general da reserva do Exército Guilherme Theophilo comandará a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Luiz Pontel já foi o número dois na hierarquia da Polícia Federal (diretor-executivo) e é ligado ao ex-diretor-geral da corporação Leandro Daiello e ao atual diretor-geral, Rogério Galloro.

Pontel também já foi adido da PF em Lisboa e trabalhou na Secretaria Nacional de Justiça como gerente de projeto.

Moro destacou aos jornalistas que o futuro secretário-executivo participou da investigação do caso Banestado e contribuiu para a primeira prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato. “[Pontel] participou da investigação do caso Banestado, inclusive, foi um dos principais responsáveis pela primeira prisão do Alberto Youssef. E, naquela época, foi possível constatar a absoluta integridade do delegado Pontel”, declarou Moro aos repórteres na entrevista concedida no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Secretaria de Segurança Pública

Sobrinho de um antigo rival do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o general da reserva Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira disputou, em outubro, o governo do Ceará pelo PSDB, mas não se elegeu. Segundo o futuro ministro da Justiça, Theophilo se desfiliou do PSDB. “Não existe nenhuma indicação político-partidária”, enfatizou Moro.

Atualmente, a secretaria integra a estrutura do Ministério da Segurança Pública, pasta que será incorporada ao Ministério da Justiça na gestão de Bolsonaro. A secretaria é responsável pela Força Nacional de Segurança Pública, grupo de elite utilizado pela União em diferentes ações na área de segurança.

Segundo o perfil do general publicado no site do PSDB do Ceará, Theophilo passou para a reserva neste ano. O futuro secretário de Segurança Pública ingressou na caserna em 1966, nos bancos escolares do Colégio Militar de Fortaleza.

Com 52 anos de carreira militar, Theophilo chegou ao posto de general de exército (quatro estrelas), o topo da carreira no Exército. Em meio à carreira na caserna, ele atuou como comandante militar da Amazônia.

Ao anunciar Theophilo para a chefia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Moro declarou que a “tarefa” do futuro secretário será “padronizar” procedimentos na área de segurança pública nos estados. “A tarefa do novo secretário, general Guilherme Theophilo, vai ser a de ajudar a reestruturar, resguardada as autonomias, tentar padronizar procedimentos, padrões de serviços e gestão envolvendo a segurança pública nos estados”, explicou o futuro ministro.

Moro disse ainda que está “bastante impressionado” com o trabalho de reestruturação da segurança pública do Rio de Janeiro comandado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto. “Entendo que um trabalho similar, respeitado evidentemente a autonomia dos estados do Distrito Federal, é o objetivo na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]”, disse Moro.

Fonte: G1 Noticias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 09h54min

Bolsonaro chega a Brasília e avalia nomes para o Meio Ambiente

Na expectativa do anúncio do comando do Meio Ambiente, o presidente eleito Jair Bolsonaro chegou a Brasília e seguiu direto para o gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O primeiro compromisso do dia é uma conversa com Tereza Cristina, confirmada para o Ministério da Agricultura.

Bolsonaro têm reiterado que as duas áreas precisam trabalhar conjuntamente. Tereza Cristina que presidente a Frente Agropecuária da Câmara já sinalizou que poderia contribuir com a definição do nome para o Meio Ambiente. Entre nomes cotados está o do advogado Ricardo Salles, fundador do Movimento Endireita Brasil, ex-diretor Jurídico da Sociedade Rural Brasileira e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Salles foi também secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Outro nome sob avaliação é o do engenheiro agrônomo e escritor Francisco Graziano. Graziano ocupou diversos cargos públicos, entre eles, os de secretário estadual do Meio Ambiente (2007-2010), de deputado federal pelo PSDB/SP (1998-2006), secretário estadual de Agricultura (1996-98), presidente do Incra (1995) e chefe de gabinete pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995).

Partidos

Além de completar seu ministério, Bolsonaro tem em Brasília a missão de se aproximar mais dos parlamentares. Acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com representantes do MDB e PRB. As duas bancadas dos partidos deverão estar entre as maiores na próxima legislatura. Na quarta-feira (5), a reunião será com o PR e PSDB.

Entre as conversas com deputados, há ainda a previsão de receber visitas de cortesia do embaixador do Japão e do deputado federal Marco Feliciano, ainda nesta manhã. No início da tarde, Bolsonaro tem reunião com o ministro indicado para a Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno; em seguida, recebe o governador eleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

Fonte: Agência Brasil

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 08h45min

Filho de Bolsonaro diz que não está decidido se Direitos Humanos seguirá como ministério

O senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) disse nesta segunda-feira, em entrevista à GloboNews, que o presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo a respeito do destino da pasta de Direitos Humanos. Mais cedo, também na segunda, o futuro ministro da Casa Civil e atual coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro “bateu o martelo” e decidiu que a Esplanada dos Ministérios terá 22 pastas – entre elas, a dos Direitos Humanos.

“Nem está decidido se realmente vai ter esse ministério”, disse Flávio Bolsonaro à GloboNews, desmentindo Onyx. Ele afirmou que, pessoalmente, é a favor da pasta para mostrar que o governo Bolsonaro terá uma marca importante na área, mas defendeu uma atuação com “outra vertente”.

Na avaliação de Flávio Bolsonaro, assim como o Meio Ambiente, a pasta de Direitos Humanos precisa de um “redirecionamento”. Ele confirmou o nome de Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES), como nome cotado para os Direitos Humanos, se Bolsonaro decidir manter a pasta.

No Meio Ambiente, o senador eleito disse que o pai está “demorando” para escolher o novo ministro, mas afirmou que existem pelo menos três nomes cotados. Entre eles, citou o nome do agrônomo Xico Graziano. Flavio disse que a definição pode sair nesta semana.

Ele rechaçou críticas de que o governo eleito seja contra o meio ambiente. “Não é uma questão menor para a gente, pelo contrário. Mas a estrutura está totalmente aparelhada pela ideologia, pela esquerda”, defendeu. O senador eleito afirmou que decretos do pai deverão ser assinados na área para desburocratizar a questão ambiental para permitir exploração para investimentos. Segundo ele, sempre preservando o meio ambiente.

Senado

No Senado, Flavio prometeu uma forte atuação na área de segurança pública. Disse que sua equipe já estuda um pacote para fazer mudanças legislativas para endurecer penas, por exemplo, e no combate à violência. Sobre o projeto conhecido como Escola Sem Partido, disse que, em uma escala de 0 a 10, a prioridade para aprová-lo será 10.

Ele aproveitou para criticar a eventual candidatura de Renan Calheiros (MDB) à presidência do Senado, e destacou outros nomes para o comando da Casa- como o nome do senador eleito Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina.

Fonte: G1 Notícias

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Poder Legislativo | 04/12/2018 – 07h58min

Senador eleito, Flávio Bolsonaro rejeita Rodrigo Maia e Renan Calheiros

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, disse que o governo não apoiará as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. Para se contrapor ao atual presidente da Câmara e candidato à reeleição, Rodrigo Maia, Flávio Bolsonaro citou o fracasso em votar a reforma da Previdência no governo Temer.  Para o senador, o momento pede 1 presidente inédito na Casa. Uma alternativa citada pelo foi o deputado João Campos (PRB-GO). Já no Senado, o filho do presidente eleito foi mais enfático: “Não há a menor condição de apoiar Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado“. Para Flávio Bolsonaro, Renan não terá a mesma força que tinha em outros governos. Como alternativas, o senador eleito citou 4 nomes: Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Espiridião Amin (PP-SC).

Na entrevista ao programa Central da Transição, Flávio Bolsonaro também comentou a composição do governo de seu pai, Jair Bolsonaro, a proposta de reforma da Previdência e mudança da embaixada de Israel.

Fonte: Poder 360

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Poder Executivo | 04/12/2018 – 02h

Indústria de armas, agronegócio e parentes doaram a futuros ministros

Dos 20 futuros ministros anunciados pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cinco são, atualmente, deputados federais: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que assumirá a Casa Civil, Tereza Cristina (DEM-MS), que ficará com a Agricultura, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), da Saúde, Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania, e Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), do Turismo. Os cinco concorreram em anos anteriores —Osmar Terra, por exemplo, se candidata à Câmara desde 1998. A Lupa checou quem foram os doadores de campanha deles nas últimas eleições que disputaram.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Poder Legislativo| 04/12/2018 – 02h

Opositores de Bolsonaro dizem a Renan para se afastar da disputa pelo Senado

Partidos que articulam um bloco parlamentar de oposição a Jair Bolsonaro (PSL) sugeriram a Renan Calheiros (MDB-AL) que se afaste da disputa pela presidência do Senado. Um dos líderes do grupo, o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), disse a Renan que ele deveria esperar mais dois anos para voltar a  postular o cargo. Cid e seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, trabalham para isolar o PT e assim atrair o apoio de senadores que preferem se manter independentes em relação ao novo governo. O grupo, que reúne integrantes do PDT, do PSB, da Rede e do PRP, quer formalizar nesta semana o bloco com a divulgação de um manifesto, numa tentativa de atrair parlamentares que pretendem manter distância de Bolsonaro mesmo sem fazer oposição aberta.

Na contabilidade dos articuladores do grupo, Bolsonaro pode contar com o apoio automático de até 20 dos 81 senadores, incluindo integrantes do PSL, do PRB e do PTB. Os que estarão contra o novo governo podem chegar a 15, dizem, e os demais querem evitar qualquer alinhamento agora. Os integrantes do bloco esperam atrair parlamentares do PSDB, do PP e até do DEM, que já tem três deputados indicados para o ministério de Bolsonaro, e com isso juntar força para buscar uma alternativa a Renan. Na mesa Além do emedebista, Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jeiressati (PSDB-CE) se movem nos bastidores. Parlamentares alinhados com Bolsonaro têm defendido a candidatura de David Alcolumbre (DEM-AP). O presidente eleito determinou que o PSL não lance nenhum nome na disputa. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse a correligionários que Bolsonaro chamou também os presidentes dos partidos para as conversas que terá com suas bancadas nesta semana.

Membros da equipe que prepara a transição para o novo governo prepararam perfis detalhados dos deputados que se encontrarão com Bolsonaro, com informações sobre sua força eleitoral, ligação com bancadas temáticas e atuação em votações de medidas de interesse do governo Michel Temer (MDB).

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citarão um voto antigo do ministro Celso de Mello como precedente para questionar a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesta terça (4), quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgará novo habeas corpus do líder petista. Em 2013, ao julgar o caso de um doleiro, o ministro votou pela suspeição de Moro, que monitorou voos de advogados do acusado para garantir sua prisão. Mello ficou isolado na época, mas a defesa de Lula acha que o ex-presidente teria uma chance agora se conseguir seu apoio. Tente outra vez O PT e movimentos sociais ligados ao partido estão organizando atos em todo o país para pedir a liberdade de Lula no dia 10 de dezembro, quando Jair Bolsonaro será diplomado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A assessoria técnica do Congresso avalia a viabilidade de se criar em 2019 uma comissão mista permanente para discutir o combate à corrupção e ao crime organizado. A ideia é dar sustentação a projetos que Moro promete apresentar depois que assumir o Ministério da Justiça. A criação da comissão reforçaria a atuação da frente parlamentar anticorrupção que está sendo articulada por congressistas para apoiar propostas de Moro na Câmara e no Senado, que enterraram iniciativas semelhantes no passado.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 22h06min

Ministério do Trabalho vê atentado à Constituição com desmembramento da pasta

Um atentado à Constituição. É assim que a atual gestão do Ministério do Trabalho, capitaneada por Caio Vieira de Mello, classifica a decisão do futuro governo Jair Bolsonaro (PSL) de desmembrar as atribuições da pasta – na prática, extinguindo sua estrutura. A divisão, anunciada nesta segunda-feira (3), consistirá na distribuição das atribuições do Trabalho para as pastas da Justiça (Sérgio Moro), da Economia (Paulo Guedes) e da Cidadania (Osmar Terra).

Por meio de nota (íntegra abaixo), o ministro Caio Vieira corrobora os termos de um parecer em que a Advocacia-Geral da União (AGU) reitera as atribuições constitucionais do Ministério do Trabalho. O ministro lembra que a pasta completou 88 anos de criação em 26 de novembro.

O despacho em que o ministro aprova o parecer da AGU foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (leia a íntegra). Elaborado pelo advogado da União Francisco Moacir Barros, destaca entra as atribuições do MT o equilíbrio das relações de trabalho e a promoção de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento do país.

“E é inegável que o melhor resultado possível na promoção de políticas públicas dá-se mediante o exercício coordenado de ações governamentais, desenvolvidos por um único órgão especializado e dotado de estrutura e agentes públicos com experiência e conhecimentos técnicos para tanto”, diz trecho do parecer de Francisco Moacir, que também é consultor jurídico do Ministério do Trabalho.

No documento, o advogado público também aponta os deveres do MT e lista os dispositivos constitucionais que, segundo ele, são violados com a extinção da pasta, caso a providência seja confirmada em 2019. “De acordo com a AGU, a extinção do ministério é totalmente incompatível com a Constituição. O órgão manifesta desacordo com a eventual dissolução do ministério”, destaca texto sobre o assunto veiculado no site do MT.

Ainda segundo o relatório da AGU, o desmembramento e a dissolução das atribuições da pasta ameaça ações geradoras emprego e renda, em afronta ao artigo 37 da Constituição. “De igual forma, eventual desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10, da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, acrescenta o documento.

Sem status

A possibilidade do fim do Ministério do Trabalho veio a público no início de novembro, tão logo Bolsonaro foi eleito presidente na disputa com Fernando Haddad (PT). O anúncio provocou reação em diversos setores da sociedade e, em razão disso, o deputado do PSL ensaiou um recuo, em 13 de novembro, ao dizer que preservaria o status do MT.

O dito foi desdito, por fim, com a divulgação da lista fechada de 22 ministérios nesta segunda-feira (3), tarefa que coube ao ministro-coordenador do governo de transição, Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil.

O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.

Fonte: Congresso Em Foco

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Mercado | 03/12/2018 – 20h59min

Seria bom emplacar reformas nos primeiros 100 dias de governo, diz presidente do Bradesco

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, afirmou que seria muito bom se o novo governo conseguisse implementar as reformas econômicas necessárias nos 100 primeiros dias de sua gestão. “Acho que é o desejo do novo governo porque se abre aí um céu de brigadeiro para a economia do País decolar pela própria confiança que vai gerar dos investidores do mundo todo”, afirmou o executivo, em entrevista ao Broadcast, durante evento de premiação, em São Paulo. Apesar de desentendimentos de falas entre porta-vozes do novo governo, Lazari acredita que os líderes escolhidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o futuro ministro da economia, Paulo Guedes, têm uma consciência grande de que a reforma previdenciária é absolutamente necessária e ainda a simplificação tributária e a independência do Banco Central. Ponderou, contudo, que as reformas são necessárias para que a economia brasileira volte a crescer com mais vigor em 2019.

Por ora, os sinais do novo governo, de acordo com o presidente do Bradesco, são “bem positivos”. “As promessas feitas durante a campanha presidencial estão sendo cumpridas. A equipe econômica foi bem escolhida, muitos nomes do segundo escalão e que conhecem profundamente o balanço e o fiscal do País foram mantidos”, avaliou Lazari, acrescentando que tem “grande convicção que é possível fazer um grande trabalho no País”.

Fonte: Estado de S. Paulo

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 20h31min

Após anunciar estrutura de governo, Bolsonaro receberá parlamentares

Em uma sinalização de aproximação com o Congresso Nacional, o presidente eleito Jair Bolsonaro reúne-se, nesta semana, com as bancadas de deputados federais de quatro partidos. Na agenda, estão previstas conversas com parlamentares de PR, MDB, PRB e PSDB. Os encontros com estes grupos têm o potencial de representar uma base de apoio com 126 deputados.

Os encontros começam um dia após o anúncio da estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios para a próxima gestão. Inicialmente, serão 22 ministérios – sete a mais do que o anunciado na campanha eleitoral, incluindo o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU)  – que podem perder o status de ministério ao longo da próxima gestão.

Na composição do primeiro escalão do governo, Bolsonaro procurou evitar a política convencional e descartou a troca de apoio no Congresso por cargos no primeiro escalão. Até então, as conversas com parlamentares ocorreram em encontros com as chamadas bancadas temáticas, como a evangélica e a ruralista. Segundo o ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o novo governo adotará um modelo diferente na relação entre Executivo e Legislativo.

 “Ao longo dos anos, esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria, que passa primeiro pela relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Lorenzoni tem atuado como articulador político e deve manter a função nas atividades da Casa Civil em parceria com o general Santos Cruz, futuro ministro da Secretaria de Governo, que também fará a interlocução do Planalto com o Congresso. Com o anúncio oficial do primeiro escalão, cinco ministérios serão comandados por deputados: Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS); Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS); Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG); e Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS). A expectativa, contudo, é que essa lista aumente com a indicação de parlamentares para cargos de segundo e terceiro escalões, como secretarias executivas, autarquias e fundações.

Apoio

Entretanto, o futuro governo, que prometeu evitar a distribuição de cargos em troca de apoio na aprovação de projetos prioritários, tem um desafio no xadrez político. Até o momento, apenas o PSL, partido de Bolsonaro, que elegeu 52 deputados federais, oficializou o apoio ao governo. A bancada do PSL está atrás apenas da do PT, que terá 56 representantes na Câmara.

As conversas com os outros partidos poderão indicar a possibilidade de formação de maioria no Congresso. Esse apoio é fundamental para a aprovação de propostas que alteram a Constituição, como a reforma da Previdência, um dos principais projetos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Para aprovar esse tipo de matéria, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação.

Partidos

Na manhã desta segunda-feira, o presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou que que manterá uma “independência ativa”, mesmo com a indicação do deputado Osmar Terra (MDB-RS) para o Ministério da Cidadania.

“A partir de 1º de janeiro, o MDB manterá uma independência ativa, apoiando medidas que buscam o crescimento do país, gestão eficiente e responsabilidade fiscal. No curto prazo, não faremos oposição nem seremos base, discutiremos caso a caso”, afirmou Jucá, em conta no Twitter. Segundo o senador, é natural que parlamentares do partido conversem com o governo eleito.

Já o PSDB fará uma reunião prévia com o futuro ministro Lorenzoni nesta terça-feira (4), às 17h. Sem pauta definida, parlamentares querem ouvir as propostas do futuro ministro antes do encontro com Jair Bolsonaro, marcado para quarta-feira (5), às 16h30. Formalmente, ainda não houve manifestação do partido. As lideranças de PR e PRB ainda não se posicionaram oficialmente.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 20h26min

“Não vamos exigir fechamento de questão das bancadas”, diz Onyx

 

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (3) que a presidência de Jair Bolsonaro vai criar uma “nova fórmula” para nortear a relação entre governo e Congresso Nacional. Onyx, que será o ministro da Casa Civil, e responsável por comandar a articulação política do novo governo, explicou que uma das ideias é acabar com a exigência de que os partidos aliados do governo deem todos os votos da bancada para determinado projeto de lei ou matéria legislativa de interesse do governo, o chamado fechamento de questão.

Dessa forma, mesmo que o parlamentar vote diferentemente da orientação do governo, em alguns casos, ele não seria considerado opositor. Onyx também disse que o governo dará atenção especial às bases eleitorais de deputados e senadores.

“Nós vamos ter uma atenção muito grande com a base de cada parlamentar e nós não vamos usar o fechamento de questão para trazer deputado para a base [de apoio ao governo]. Inclusive, o governo vai compreender, sim, aquilo que muitas vezes permeia a vida do parlamentar, seu foro íntimo, seu compromisso com determinado segmento. Na verdade, não haverá aquela forçação de barra, que sempre houve, de que tem que entregar 30, 40 votos. O parlamentar será considerado da base se, ao longo do conjunto das votações, tiver uma posição bastante mais pró-governo, e vamos ter a capacidade de compreender quando ele não puder votar determinado tipo de matéria. Isso jamais será motivo de exclusão do deputado”, afirmou.

Para dar conta da articulação política, serão criadas duas secretarias na Casa Civil, uma para Câmara dos Deputados e outra para o Senado, segundo o ministro. Para o comando dessas estruturas, Onyx disse estar montando uma equipe de ex-parlamentares. O único integrante dessa equipe confirmado até agora, de acordo com Onyx, é o do deputado federal Carlos Mannato (PSL-ES), que concorreu ao cargo de governador do Espírito Santo nas últimas eleições, mas foi derrotado e ficará sem mandato a partir do ano que vem.

“Nós vamos ter um time de ex-deputados e ex-senadores para cuidar da Câmara e do Senado. Não haverá toma lá, dá cá, não haverá forma tradicional, que levou a essa desconexão do Parlamento com a sociedade brasileira. Não tem uma fórmula pronta, nós estamos trabalhando nessa construção”, garantiu o futuro articulador político do governo.

Onyx Lorenzoni também falou que os parlamentares serão atendidos em seus pleitos por meio das lideranças das próprias bancadas, mas também via frentes parlamentares e por meio de seus estados.

Tamanho da base

Essa semana, informou o ministro, o presidente eleito Jair Bolsonaro começará uma série de reuniões com diferentes bancadas partidárias. Até então, Bolsonaro vinha se reunindo, prioritariamente, com as chamadas bancadas temáticas, como a evangélica e ruralista, que reúnem parlamentares de diferentes partidos. Onyx se disse otimista com a montagem de uma base de apoio ao governo no Parlamento e estimou contar com ampla maioria na Câmara dos Deputados e cerca de metade de apoio entre os senadores.

“Se a gente somar todas que têm sinalizado que poderão estar conosco, dá para chegar, com bastante facilidade, acima de 330, 340, podendo chegar até 350 [parlamentares aliados na Câmara dos Deputados]. No Senado, a gente faz um primeiro cálculo de mais ou menos, hoje, um número acima dos 40, num primeiro momento”, projetou.

Redução de cargos

O futuro ministro-chefe da Casa Civil também informou que o governo estuda reduzir o número de cargos comissionados na administração direta (ministérios) a partir do ano que vem. Sem se comprometer com números definitivos, Onyx falou em reduzir, à metade, os atuais 23 mil postos de livre nomeação no Executivo Federal

“A gente precisa desfazer essa máquina, ninguém discorda que tem gente demais. Se a gente analisar os países que concorrem conosco no mundo, quando troca governo, troca duas mil pessoas, no máximo. Se a gente cortasse a metade, na administração direta são 23 mil… não há paralelo no mundo, só ocorre no Brasil. Isso consome, tem passagem, diária, auxílio-moradia, papel, cafezinho”, afirmou.

Questionado sobre a indicação, por aliados, de cargos no segundo e terceiro escalões do governo, Onyx informou que será mantido o mesmo critério usado para a escolha dos ministros, com a combinação entre militares, políticos e técnicos.

“Vamos buscar pessoas com capacitação para as diferentes áreas no segundo e terceiro escalão. O toma lá dá cá usual que se construiu no Brasil, nas últimas décadas, será completamente revisado”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 20h23min

A lista dos 22 ministérios do futuro governo; Bolsonaro falou em “mais ou menos 15” na campanha

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população.

Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares.

A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:

– Casa Civil

– Secretaria-Geral da Presidência da República

– Secretaria de Governo

– Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– Advocacia-Geral da União (AGU)*

– Banco Central *

– Economia

– Agricultura

– Meio Ambiente

– Direitos Humanos

– Ciência, Tecnologia e Comunicação

– Relações Exteriores

– Defesa

– Cidadania

– Educação

– Saúde

– Justiça e Segurança Pública

– Turismo

– Infraestrutura

– Desenvolvimento Regional

– Transparência

– Minas e Energia

* devem perder o status de ministério durante o governo

Fonte: Congresso Em Foco

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 03/12/2018 – 19h

Independência do BC e formalização de Campos Neto à frente do banco ficam para 2019, diz Onyx

A indicação formal, sabatina e posse do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, só deve ocorrer no próximo ano, assim como a tentativa de votação no Congresso de projeto que trata da independência da instituição, afirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A ideia é deixar que o atual governo conclua seu trabalho. Assim que assumir o comando do país, em janeiro de 2019, a próxima gestão irá encaminhar questões como a indicação do presidente do Banco Central. Enquanto isso, disse Onyx, o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, permanece no comando da instituição. Sobre o projeto que trata da independência do BC, disse que o “entendimento” é “não sobrecarregar o Congresso nesse momento com nenhuma demanda”. “Entendemos que não há tempo hábil para esse processo sem riscos.”

O ministro disse também que Guedes e o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, assim como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ainda negociam uma saída para votar o projeto da cessão onerosa da Petrobras (PETR4.SA) de uma forma que garanta repasse de recursos para Estados e Municípios. Onyx afirmou que o atual e o futuro governo tentam encontrar o “caminho do meio” e que se não houver um consenso dentro de duas semanas, a votação do projeto fica para 2019.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 18h54min

Reforma da Previdência pode não sair em 2019, diz Onyx

O ministro-coordenador de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou nesta segunda-feira (3) que a reforma da Previdência não sairá do papel necessariamente em 2019. Segundo Lorenzoni, Bolsonaro terá mais tempo, e não precisará aprovar uma reforma “no afogadilho”.

“Queremos uma solução de longo prazo”, disse o futuro chefe da Casa Civil no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde atua a equipe de transição. Lorenzoni diz que “não há tempo hábil” para o futuro governo tentar, ainda em 2018, impulsionar grandes temas para votação no Congresso. “Estamos entrando na penúltima semana, considerando que a partir do dia 15 os esforços estarão no orçamento”, reconheceu.

O futuro governo já trabalha com a probabilidade de que questões como a cessão onerosa do petróleo e a autonomia do Banco Central, por exemplo, fiquem para 2019.

Relação com o Legislativo

Lorenzoni voltou a afirmar que Bolsonaro não trabalhará com o “toma-lá-dá-cá” e que um parlamentar “será considerado da base se ao longo das votações for se mostrando ao lado do governo”. A base do governo, segundo cálculos de Lorenzoni, reunirá entre 330 e 350 deputados e terá acima de 40 senadores.

Já a Casa Civil terá à disposição, ainda de acordo com o ministro, dois “times de ex-parlamentares”, um para dialogar com a Câmara e outro com o Senado.

Fonte: Congresso Em Foco

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 18h48min

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019: Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Banco Central; Economia; Agricultura; Meio Ambiente; Direitos Humanos; Ciência, Tecnologia e Comunicação; Relações Exteriores; Defesa; Cidadania; Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Turismo; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Transparência; Minas e Energia.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 03/12/2018 – 18h25min

Governo Bolsonaro não quer reforma da Previdência apressada, mas espera aprová-la no 1º ano, diz Onyx

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira que o próximo governo não quer uma reforma da Previdência apressada, porque todos que tentaram impor isso guela abaixo se deram mal, mas espera aprová-la no primeiro ano. Em entrevista coletiva, Onyx afirmou que o governo buscará uma reforma que dure 30 anos e vai procurar convencer durante a tramitação da reforma tanto os parlamentares como sociedade sobre sua necessidade. Onyx também afirmou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, sempre diz que a reforma da Previdência tem que ser feita com prudência, respeitando o direito das pessoas.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 18h12min

Bolsonaro cogita deslocar gestão da Funai para o Ministério da Agricultura, diz Onyx

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo Jair Bolsonaro cogita transferir a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, que cuida dos interesses do agronegócio. Responsável por promover e proteger os direitos de mais de 300 povos indígenas, a Funai está vinculada atualmente ao Ministério da Justiça. Lorenzoni confirmou que o deslocamento do órgão para a pasta da Agricultura está sob análise do futuro governo durante uma entrevista coletiva concedida na sede do governo de transição na qual ele anunciou a estrutura final do próximo governo, com 22 ministérios.

“A Funai está em processo de definição, mas deve ir para Agricultura”, disse Onyx Lorenzoni aos jornalistas. “A visão que o presidente [Bolsonaro] tem é no sentido de poder dar condições para que aqueles indígenas que quiserem, aqueles grupamentos, pessoas ou indivíduos possam buscar uma outra condição. E que isso, lamentavelmente, pelas políticas feitas nas últimas duas décadas não foi permitido às pessoas. É muito grave”, complementou o futuro chefe da Casa Civil. Segundo ele, pesquisadores brasileiros escreveram cartas para o futuro governo relatando que “têm muita dificuldade de acessar áreas de conservação ou áreas indígenas”. “Veja bem, os estrangeiros acessam”, enfatizou.

O ministro da transição declarou que o governo Bolsonaro pretende identificar “o que é conflito fabricado” em relação aos povos indígenas e o que é “problema verdadeiro”.

“Para isso, tem que ter novos ouvidos para a questão indígena, tem que ter um novo olhar, mais sensibilidade, com respeito.” Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto, não iria demarcar um centímetro a mais para reservas indígenas ou para quilombolas. Na ocasião, o presidente eleito disse que, no governo dele, os índios seriam “emancipados”.

“O índio norte-americano vive, em grande parte, dos royalties dos cassinos. Vocês, aqui, podem viver de royalties não só de minério, mas exploração da biodiversidade, bem como royalties de possíveis hidrelétricas que poderiam ser construídas na terra de vocês. Então, vocês são brasileiros como nós e têm todo direito de explorar a terra de vocês”, declarou Bolsonaro no segundo turno. Na última sexta-feira (30), Bolsonaro afirmou, durante uma agenda de compromissos na região do Vale do Paraíba, em São Paulo, que manter índios em reservas demarcadas é tratá-los como “animais em zoológicos”.

Bolsonaro deu a declaração sobre os índios ao responder à pergunta de um jornalista sobre a capacidade do futuro governo de reduzir o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa, metas do Acordo de Paris. O acordo foi assinado por 195 países e tem como objetivo reduzir o aquecimento global. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris por entender que o compromisso afeta a soberania nacional.

“Sobre o acordo de Paris, nos últimos 20 anos, eu sempre notei uma pressão externa – e que foi acolhida no Brasil – no tocante, por exemplo, a cada vez mais demarcar terra para índio, demarcar terra para reservas ambientais, entre outros acordos que, no meu entender, foram nocivos para o Brasil. Ninguém quer maltratar o índio. Agora, veja, na Bolívia temos um índio que é presidente. Por que no Brasil temos que mantê-los reclusos em reservas, como se fossem animais em zoológicos?”, questionou.

Para o presidente eleito, o índio ainda está “em situação inferior a nós” e não pode ser usado para a demarcação de uma “enormidade” de terras que poderão no futuro ser transformadas em “novos países”.

“O índio é um ser humano igualzinho a nós. Quer o que nós queremos, e não podemos usar o índio, que ainda está em situação inferior a nós, para demarcar essa enormidade de terras, que, no meu entender, poderão ser, sim, de acordo com a determinação da ONU, novos países no futuro. Justifica, por exemplo, ter a Reserva Ianomâmi, duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro, para talvez, 9 mil índios? Não se justifica isso aí”, acrescentou Bolsonaro. No artigo 231, a Constituição declara os “direitos originários” dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas e afirma que compete à União demarcar essas terras.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 17h55min

Onyx diz que governo Bolsonaro dará atenção à base do parlamentar e terá ajuda de bancadas temáticas

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, dará atenção especial à base de cada parlamentar, como forma de conquistar apoio no Congresso. O futuro ministro esclareceu que a Casa Civil ficará responsável pela articulação com a Câmara dos Deputados e com o Senado e contará com “ex-parlamentares para fazer essa interlocução”. Já a Secretaria de Governo, que terá como ministro o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, vai cuidar de ações com os Estados e municípios. Onyx afirmou que o governo Bolsonaro contará com a ajuda também das bancadas temáticas e terá um forte apoio, segundo os cálculos iniciais. O futuro ministro garantiu que a definição se um parlamentar será considerado da base governista não será algo simplesmente formal, mas se dará pelo apoio aos projetos. Por outro lado, quando, por motivos específicos, esse parlamentar não puder votar com o governo em determinada matéria, haverá compreensão com essa posição.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 12h11min

Relator da reforma trabalhista deve assumir área no ministério de Guedes

Com a extinção e partilha do Ministério do Trabalho, anunciada nesta segunda (3), o relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é cotado para ocupar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência. A secretaria ficará dentro do superministério da Economia, que está sendo criado na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Marinho é o preferido pelo futuro titular da pasta, o economista Paulo Guedes. Pelo organograma em estudo, Trabalho e Previdência ficam dentro da Secretaria da Receita, que será comandada por Marcos Cintra. O relatório de Marinho, aprovado pelos deputados em abril do ano passado, alterou cerca de cem pontos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], atendendo a pleitos históricos do empresariado. A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente –sem garantia de jornada fixa– e reforçou a terceirização da atividade-fim das empresas. Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça. Trata-se de uma mudança em relação ao que foi afirmado pelo presidente eleito em novembro, que disse que a pasta seguiria com status de ministério.  O novo desenho envolvendo Trabalho foi apresentado por Onyx em entrevista à rádio Gaúcha. Segundo ele, ficará sob a gestão de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a secretaria que trata de concessão sindical.  Ele acrescentou ainda que o combate ao trabalho escravo também deve ficar com o Ministério da Justiça. Ainda de acordo com o ministro, as políticas públicas que tratam de emprego serão divididas entre o Ministério da Economia, para o qual foi escolhido Paulo Guedes, e Cidadania, que será assumido pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília. Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente. Ainda falta definir se a pasta de Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, Damares Alvez é a mais cotada para o posto.

Damares é advogada e trabalha como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que foi derrotado nas eleições de outubro, quando disputou a reeleição.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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JUDICIÁRIO

Poder Judiciário | 04/12/2018 – 11h11min

2ª Turma do STF julga habeas corpus de Lula nesta terça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, a partir das 14h, um novo habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato. No pedido, os advogados do petista querem a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula no caso do triplex de Guarujá. Apresentado no início de novembro, o processo de Lula pede que seja reconhecida a suposta “perda da imparcialidade” de Moro, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do triplex e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista. Na semana passada, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a rejeição ao pedido. Embora outros pedidos de liberdade tenham sido rejeitados, a defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato na Corte. A Segunda Turma, chamada nos corredores do Supremo de “Jardim do Édem” por ter entendimentos que favoreceram réus da operação em ocasiões anteriores, mudou recentemente de composição. A mudança foi gerada pela saída do ministro Dias Toffoli, agora presidente do Supremo. Quem entrou no seu lugar foi a ministra Cármen Lúcia. Além de Cármen e Fachin, também compõem a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, decano da Corte. Caso. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do “tríplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro.

Fontes: O Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 04/12/2018 – 12h21min

Fachin autoriza investigação sobre suspeita de caixa 2 contra Onyx

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acatou pedido da Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação contra o futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e outros parlamentares por trechos de delações premiadas de executivos do grupo J&F sobre episódios de caixa 2 entre 2010 e 2014.

Fachin afirmou em sua decisão, com data de segunda-feira e divulgada nesta terça, que há “necessidade de autuação de casos e autoridades especificados pelo titular da ação penal como feitos autônomos para as necessárias e ulteriores deliberações”, e que os procedimentos a serem instaurados devem ser submetidos “à livre distribuição entre os ministros integrante da corte (STF), à míngua de ocorrência de qualquer causa de modificação de competência”. No pedido encaminhado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que investigações contra Onyx e outros nove parlamentares permaneçam na corte e que sejam autuadas como petições autônomas para a continuidade das investigações.

No caso de Onyx, a procuradora-geral pediu que sejam investigados supostos episódios envolvendo caixa 2 nos anos de 2012 e 2014 que constam de planilhas entregue por delatores da JBS, processadora de carne controlada pelo grupo J&F.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Poder Executivo | 04/12/2018 – 16h11min

Defesa de Lula alega suspeição de Moro e pede anulação da condenação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou hoje (4),  na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeição do ex-juiz Sergio Moro e pediu anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). O colegiado julga nesta tarde mais um pedido de habeas corpus do ex-presidente.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula,  o ex-presidente foi processado, condenado e preso sem que tivesse direito a um “processo justo”. Para Zanin, Moro foi parcial na condução do processo do tríplex. ‘”Ele [Lula] foi julgado por alguém que, ao longo do tempo, mostrou ter a convicção de que a culpa era preestabelecida. Cada decisão que mencionei mostra que o paciente [Lula] jamais teve hipótese de ser absolvido”, disse o advogado.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

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Poder Legislativo | 04/12/2018 – 02h

Proposta reduz poder da oposição na Câmara

Em aceno ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os principais cotados atualmente na disputa pela presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e João Campos (PRB-GO) querem mudar as regras da Casa para facilitar a tramitação da agenda do novo governo.

Os dois disputam os votos da base bolsonarista para chegar ao comando da Câmara em fevereiro. O chamado “kit obstrução” é um conjunto de ferramentas regimentais utilizada por opositores de algum projeto que estejam em minoria para tentar adiar ou dificultar a votação dos projetos. Siglas como PT e PSOL já planejam estratégias para adiar ao máximo a agenda legislativa do governo Bolsonaro a partir de 2019. Ela incluirá propostas como a flexibilização do porte de armas e a reforma da Previdência.

Assim, a possibilidade de retirar do regimento interno da Casa as ferramentas de obstrução é vista como um aceno dos pré-candidatos à base bolsonarista, que crescerá na nova legislatura que se inicia em fevereiro. Campos elencou para seus correligionários a “atualização” do regimento como uma de suas propostas. “Atualizar e adequar o Regimento Interno à nova realidade de representação partidária na Casa para garantir efetividade ao processo legislativo”, escreveu o candidato em nota para oficializar sua pré-candidatura enviada ao grupo de WhatsApp da bancada do PRB.

Questionado pela Folha na quinta-feira (29) sobre quais seriam os trechos a serem mudados, o presidente da Câmara não respondeu.

No entanto, em seu discurso Maia citou um ponto que, segundo técnicos da Câmara é consensual na base do futuro governo: o fim do tempo determinado de sessão. Hoje, após cinco horas é encerrada a sessão deliberativa da Casa, o que protela as votações. Isso porque, após a abertura de uma nova reunião, é possível primeiro que parlamentares da oposição peçam nova contagem de quorum e apresentem novos requerimentos para adiamento ou retirada de pauta sobre a matéria em discussão.

Além disso, os líderes ganham direito à fala novamente. Num cenário de pulverização, em que partidos muitas vezes possuem apenas um deputado na Casa, essa parte pode tomar metade do tempo da nova sessão. No próximo ano, porém, a disputa pelos microfones da Casa deve ser acentuada. O regimento, que está em vigor desde 1989 e já sofreu emendas desde então, pode ser alterado por meio de um projeto de resolução aprovado em plenário em dois turnos. Para Mozart Vianna, que trabalhou no Legislativo por 40 anos, 24 deles como secretário-geral da Mesa, uma mudança do regimento pode ser positiva para impedir “excessos” de obstrução. A oposição, porém, já critica a possibilidade de retirada de ferramentas de obstrução do regimento. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a mudança regimental atende um desejo imediatista da base de Bolsonaro.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Poder Legislativo | 03/12/2018 – 19h55min

Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) ao Projeto de Lei 692/11, do Poder Executivo.

Segundo o texto, caberá às novas entidades expedir atos regulamentares, elaborar e padronizar normas técnicas e administrativas para os cartórios e fiscalizar o cumprimento dos princípios éticos da atividade pelos tabeliães e oficiais de registro.

O Conselho de Notários e Registradores do Brasil (CNRB) e os conselhos regionais de notários e registradores (CRNR) serão criados na forma de autarquias, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira. O texto detalha as atribuições dos conselhos, a composição, o mandato e até o processo de eleição dos conselheiros. Tabeliães e oficiais de registro serão obrigados a se inscrever nos conselhos.

Maranhão fez questão de destacar que as novas entidades não vão substituir a atuação do Judiciário. A Constituição confere a este poder a fiscalização dos atos praticados nas serventias. O texto deixa claro que os conselhos poderão julgar e punir notários e registradores por condutas impróprias que não estejam na alçada do Judiciário. Um código de ética elaborado pelo CNRB vai definir a atuação dos profissionais que trabalham nos cartórios. “Serão atribuições distintas, que podem perfeitamente conviver em harmonia”, disse o relator.

Ele afirmou ainda que, para a criação do conselho nacional, tomou como exemplo a organização de outros conselhos profissionais. “São modelos consagrados e que têm se revelado eficientes”, disse Maranhão.

Pontos do projeto

O projeto original foi enviado pelo Executivo, mas o relator apresentou um substitutivo, aproveitando emendas apresentadas pelos deputados e as propostas que tramitam apensadas (nove ao todo). No modelo proposto por Maranhão, o CNRB terá funções exclusivas. Entre elas, intervir nos conselhos regionais, instituir normas regulamentares às leis federais que afetam os cartórios e cassar ou modificar decisões dos conselhos regionais. Aos CRNR caberá, entre outras funções, indicar o interventor que vai substituir, temporariamente, o titular afastado para apuração de infração. Hoje, a indicação do interventor é feita pela Justiça.

O parecer de Maranhão detalha também as situações para a chamada “perda da delegação”, quando o tabelião perde o cartório por infração. O substitutivo prevê seis hipóteses, entre elas a prática de crimes contra a administração pública ou contra a fé pública; a lesão ao patrimônio público; a retenção ou apropriação indevida de documentos ou valores; e até a vida escandalosa ou vício em jogos proibidos. Atualmente, a Lei dos Cartórios não discrimina as situações de perda da titularidade.

Os conselhos não poderão determinar a perda da delegação ou a suspensão do tabelião, que são restritas ao Judiciário. Mas poderão recomendar as penas, com o envio do processo por falta ética ou disciplinar à Justiça. O texto aprovado traz ainda um ponto importante: deixa claro que a mudança de titularidade do cartório não atinge os escreventes, respondendo o novo tabelião ou oficial pelos contratos de trabalho em vigor e pelos extintos antes da posse. Ou seja, um débito trabalhista anterior à titularidade terá que ser assumido pelo novo tabelião.

Fonte: Agência Cãmara

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 14h21min

Temer publica decreto que acelera extinção de estatais e facilita demissões

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União. Isso pode tornar o processo de desestatização mais ágil e se adequa aos planos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, se todas as 138 empresas estatais federais fossem vendidas, o governo federal conseguiria arrecadar R$ 802 bilhões. Guedes quer vender 30% deste passivo já em 2019.

O decreto (íntegra) foi divulgado nesta 6ª feira (30.nov.2018) e já estava em preparação na Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) ao longo dos últimos meses. Segundo a medida, compete ao Planejamento, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) a inclusão de empresas desse tipo no PND (Programa Nacional de Desestatização). Além disso, as ações judiciais e extrajudiciais migram do âmbito do liquidante para a AGU (Advocacia-Geral da União). Dessa forma, diminui-se a burocracia do processo. A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial. A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.

Fonte: Poder 360

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RELAÇÕES EXTERIORES

Poder Executivo | 03/12/2018 – 18h

Exportações e importações até novembro superaram o desempenho de 2017

Os valores das exportações e das importações brasileiras, até novembro de 2018, já superaram o desempenho de todo o ano passado. No período de 11 meses, as exportações somaram US$ 220 bilhões sendo que, de janeiro a dezembro de 2017, os embarques somaram US$ 217,7 bilhões. As importações, que chegaram a US$ 168,3 bilhões, de janeiro a novembro, também superaram o ano de 2017 fechado, cujas compras somaram US$ 150,7 bi.

Confira aqui os dados completos da balança comercial.

O resultado da balança comercial foi divulgado nesta segunda-feira pelo secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, em coletiva de imprensa. “Houve um crescimento muito forte das nossas vendas de produtos básicos, que decorrem inclusive de uma safra recorde esse ano, mas também houve um comportamento muito positivo de diversos outros produtos da pauta brasileira de exportações como máquinas e aparelhos de terraplanagem e semimanufaturados de ferro e aço”, disse.

Produtos como minério de ferro e seus concentrados, soja, óleos brutos de petróleo e celulose tiveram recorde de exportação tanto em volume quanto em valor nos primeiros 11 meses deste ano e contribuíram com o resultado positivo, mas o secretário citou também uma série de ações que foram tomadas na área de facilitação de comércio que tem dado maior competitividade para as exportações brasileiras.

De acordo com Abrão Neto, exemplo disso é o relatório de competitividade Doing Business do Banco Mundial que mostrou neste ano um avanço expressivo na posição do Brasil, com 33 posições. “E do lado das importações, o mercado interno e a maior demanda brasileira têm movimentado nossas compras externas, desde produtos intermediários, insumos para a indústria e agropecuária, bens de capital e bens de consumo”, completou.  Segundo ele, a importação de veículos de passageiros acumula um crescimento de 50% no ano.

Para o secretário, o resultado alcançado até novembro mostra que o comércio exterior brasileiro está mais forte, o que tem contribuído para a geração de emprego e renda. “Apesar de um superávit expressivo, mas menor que o de 2017, o desempenho do comércio exterior brasileiro em 2018 supera em qualidade e em dimensão os resultados do ano passado, o que contribui com a economia brasileira”, afirmou.

A corrente de comércio, que é a soma das exportações e das importações, até novembro (US$ 388,3 bilhões) também superou o valor de todo ano de 2017 (US$ 368,5 bilhões). O saldo comercial registrado em 11 meses foi de US$ 51,7 bilhões, “o que confirma a previsão de fecharmos o ano com um superávit na casa dos US$ 50 bi”.

Fonte: ASCOM – MDIC

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 16h34min

Macri diz que Bolsonaro quer avançar em acordo Mercosul-UE

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou hoje (3) que, antes da Cúpula dos Líderes do G20, que acabou há dois dias em Buenos Aires, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse a ele que quer avançar nas negociações entre o Nercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). “Falei antes de começar o G20 com o meu novo colega Jair Bolsonaro, e ele me confirmou que quer avançar neste acordo, mas precisa ver como está e tomar a sua posição”, disse Macri, em entrevista coletiva, em Buenos Aires, convocada para analisar os resultados da reunião dos líderes das maiores economias mundiais.

A União Europeia e o Mercosul negociam um acordo baseado em três pilares – diálogo político, cooperação e livre-comércio – há quase duas décadas. Nos últimos dois anos, o processo ganhou fôlego, e várias são as vozes que consideravam que a assinatura definitiva esteja próxima.

Macri antecipou hoje que deve conversar com Bolsonaro nos próximos meses e debater o tema e anunciou que, no próximo dia 10, haverá uma nova reunião técnica entre a União Europeia e o Mercosul, quando deve acontecer algum “avanço”.

“Claramente é um acordo muito demorado. Há mais de 20 anos que esta negociação existe.”

O presidente argentino disse que todos os líderes concordaram que esse acordo é uma grande oportunidade para todos e citou a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, o presidente francês, Emmanuel Macron, e os primeiros-ministros da Espanha, Pedro Sánchez, e da Itália, Giuseppe Conte. “Infelizmente todas essas demoras fizeram com que haja uma nova autoridade [Jair Bolsonaro], embora ainda não tenha assumido no Brasil”, ressaltou.

Entre as 17 reuniões bilaterais que ocorreram de forma paralela à cúpula do G20, Macri destacou a que manteve com a primeira-ministra britânica, Theresa May. “Sabemos que o Reino Unido está se separando da Europa, e isso também abre oportunidade de gerar convênios de troca específicos com o Mercosul, e eles também estão abertos”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 16h15min

Governo brasileiro vê ‘sinais positivos’ na trégua entre Estados Unidos e China

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Abrão Neto, avaliou nesta segunda-feira (3) que há “sinais positivos” na trégua entre os Estados Unidos e a China. A guerra comercial entre os dois países começou quando o presidente americano, Donald Trump, decidiu sobretaxar produtos vendidos nos Estados Unidos, incluindo os chineses.

Neste sábado (1º), Trump anunciou a suspensão do plano de subir de 10% para 25% as tarifas americanas a produtos chineses. A suspensão vale enquanto os Estados Unidos negociam com a China “mudanças estruturais” na política econômica. Trump também anunciou que a China aceitou reduzir e eliminar as tarifas dos automóveis importados dos Estados Unidos. Os mercados acionários reagiram positivamente aos anúncios.

De acordo com o secretário de Comércio Exterior do MDIC, apesar dos sinais positivos, ainda não há um “retorno ao estado anterior”.

“Foi divulgado um congelamento no avanço da escalada de tensão comercial, só isso já é um sinal positivo. Obviamente, há muitos capítulos dessa conversa comercial e esperamos que eles conduzam a um cenário mais previsível no comércio internacional”, declarou.

Segundo Abrão Neto, do MDIC, essa pausa na guerra comercial é “boa no contexto em que pode vislumbrar um desfecho positivo” para as tratativas. Ele observou que, no curto prazo, o Brasil acabou tendo ganhos nas exportações de soja para a economia chinesa.

Fonte: G1 Notícias

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TRABALHISTA

Poder Judiciário | 04/12/2018 – 05h

Tecnologia impacta a Justiça trabalhista no pós-reforma

A reforma trabalhista completou um ano de vigência em 11 de novembro de 2018. A Lei 3467/2017 operou mudanças profundas nas relações de trabalho. A intensidade da mudança se fez sentir de forma muito mais aguda nos novos processos, mesmo que os contratos sejam anteriores a ela, pois a vigência é imediata. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 ações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 ações. As causas que levaram à diminuição das novas ações são bem conhecidas: restrição à gratuidade judiciária, imposição de sucumbência e a necessidade de apresentação de pedidos líquidos, ou seja, com o cálculo preciso do que pretende cada ação. O cálculo passou a ser um novo custo do advogado e de seu cliente. Ou se manda para um calculista, aumentando o custo inicial da ação, ou o próprio advogado faz o cálculo, o que é uma tarefa complexa que aumenta o tempo de trabalho (e o custo de transação) de demandas trabalhistas de expectativa baixa. Ademais, se os pedidos e seus cálculos não são precisos, é mais presente o risco de pagar honorários e custas.

Esses novos gargalos para o ajuizamento das ações foram muito eficazes, pois o quadro econômico de crise, de arrocho salarial e desemprego em níveis altíssimos, somente recomendaria o aumento das ações trabalhistas. A Justiça do Trabalho, com seu viés protetivo, permitia, às vezes de forma excessivamente leniente, uma advocacia de pouco ou nenhum primor, que confiava na justificativa de não punir o trabalhador pelos deslizes processuais do patrono. As dificuldades impostas pela reforma tinham como finalidade afastar estes excessos. Mas se de um lado se consegue a redução da litigância irresponsável, com relatos e pedidos inverossímeis, do outro temos a dificuldade de acesso à justiça, daqueles trabalhadores mais simples, que tinham como advogado possível justamente os menos preparados tecnicamente, que se sujeitavam a angariar causas de menor expressão econômica.

O remédio atinge indistintamente aqueles que abusavam da proteção da justiça trabalhista e, também, uma outra parcela de litigantes e de advogados que, sem fazê-lo, passou a sofrer os efeitos da seletividade proporcionada pelos riscos econômicos da demanda. Demandas pequenas passam a ser pouco atraentes para os advogados especialistas, que agora perdem mais tempo com todo o trâmite de redação e cálculo. Por outro lado, advogados que não têm formação específica ou experiência na área – especialmente os mais jovens e iniciantes na carreira – passaram a ter dificuldade na formulação das petições cujas exigências de especificidade e de precisão no cálculo implicam uma curva de aprendizado que ainda não percorreram. As camadas mais pobres da população, titulares dessas ações menos atraentes, que são a grande massa de demandas da Justiça do Trabalho e destes advogados, passaram a ser duplamente penalizadas no acesso à justiça. A resposta para ambas questões, está na tecnologia. A automação do processo de realização das petições e dos cálculos soluciona tanto o problema do tempo quanto da necessidade de um caminho minimamente seguro para os advogados ainda inexperientes na área trabalhista.

Robôs não são mais novidade no Direito. Como, na Quarta Revolução Industrial, as tarefas repetitivas são desempenhadas por sistemas, as grandes corporações e escritórios cada vez mais estão automatizando seus fluxos jurídicos, seja por meio de contratos inteligentes, ou de gerenciamento de litígios de massa. Mas essa automação de litígios de massa tem se dedicado às defesas, ou a ações de cobrança e assemelhadas. Os autores de pequenas demandas, sejam elas de consumo ou trabalhistas, não têm, individualmente, capacidade de investir para se beneficiar do ganho de escala da automação. A quantidade imensa de ações na Justiça do Trabalho produz muita repetição. Não é impossível desenhar e produzir programas que sejam capazes de alcançar a variabilidade de muitas dessas demandas mais simples, do cotidiano da Justiça.

Quem consegue oferecer essas soluções para a grande massa de trabalhadores, por meio de dezenas de milhares de advogados que os atendem, são as “legal techs”, startups que se dedicam ao segmento jurídico. Um exemplo é a Tikal Tech, que detectou este gargalo e lançou a versão do ELI (Enhanced Legal Intelligence), o primeiro robô-assistente de advogado do Brasil, voltado a produzir uma petição trabalhista automatizada muitíssimo simples, a custo baixíssimo, e que já vem acompanhada do cálculo. Os clientes do robô são os advogados de reclamantes, que jamais teriam acesso à tecnologia da automação. A petição é simples e objetiva, o cálculo é instantâneo, e o custo é baixo. Esta é a resposta tecnológica à barreira de entrada e à dificuldade de acesso à justiça que veio como efeito colateral da reforma. É um campo imenso para ser desenvolvido, tanto na abrangência horizontal das variadas relações trabalhistas, como em profundidade de cada tese, mas não se pode mais negar a tendência de automação e utilização de inteligência artificial, que é irreversível em todo o mundo. O Brasil, imenso como é, não pode deixar de criar seu próprio universo de automações, na advocacia privada, no Judiciário, na Administração. O acesso à justiça e à segurança jurídica por meio de tecnologia permitirá que o Direito chegue a milhões e milhões de brasileiros que, em suas relações cotidianas, sofrem com o custo e as dificuldades de regular sua vida.

Fonte: Estado de S. Paulo

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Poder Executivo | 03/12/2018 – 21h19min

Onyx cita Chile e diz que Reforma da Previdência não pode ser açodada

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (3), em coletiva de imprensa, que a equipe de governo defende a implantação de um regime de capitalização para a previdência social no Brasil. Ele citou como exemplo o modelo chileno, que desestatizou o setor na década de 1980 e cada trabalhador contribui para um fundo próprio de poupança, que é administrado por empresas privadas, que podem aplicar os recursos em investimentos. Na opinião de Onyx, o modelo pode impulsionar o crescimento do país no futuro.

“Isso é algo que a equipe sempre defendeu, um regime de capitalização (…) que permita que a sociedade brasileira possa se equiparar, talvez em 7 ou 8 anos, ao Chile, por exemplo. O Chile, com seu regime de capitalização, sustenta o crescimento chileno. Os especialistas dizem, nós temos hoje em torno de 15,5%, perto de 16% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços do país] de poupança interna. Se nós chegarmos a 19% ou 20%, o Brasil tem crescimento sustentável, com recursos próprios, de 3% ao ano, me média. Imagina, se o Brasil cresce uma década 3% ao ano, é emprego sobrando. Então a gente quer trabalhar com esses conceitos. A gente não quer remendo [para a Previdência], quer solução de longo prazo”, disse.

De acordo com Onyx, não pode haver “açodamento” na discussão da reforma da previdência no Brasil e citou a alta renovação do Congresso Nacional, a partir do ano que vem, como exemplo de que é preciso trabalhar com paciência bem pelo convencimento dos parlamentares. “Nós precisamos ter clareza de que metade da nova Câmara e metade do novo Senado são [parlamentares] novos. Eles precisam de um tempo para se adaptar, para conhecer a mecânica de funcionamento, então o governo não tem açodamento”.

Ele garantiu que o novo governo não “vai chegar aterrorizando” para vai forçar a aprovação de uma reforma pelos parlamentares e chegou a citar que tinha quatro anos para garantir a mudança no modelo de aposentadoria. Ao ser questionado se o governo já trabalhava com a hipótese de não aprovar a reforma ainda no primeiro ano de mandato, Onyx disse que o objetivo segue sendo esse.

“A gente quer aprovar no primeiro ano, mas a gente tem que reconhecer que a nossa dificuldade passar por um Congresso que vem bastante renovado, nós vamos precisar dialogar com esses parlamentares, eles vão precisar conhecer essa proposta em profundidade, e a gente precisa fazer direito”.

Primeiras medidas

Onyx afirmou que o governo começará a definir, nas próximas semanas, as primeiras medidas a serem tomadas a partir do ano que vem. Ele revelou que já há uma programação pronta para o mês de janeiro, mas que ainda será apresentada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro em data próxima ao natal. “Nós iremos definir as primeiras ações [do governo] nas próximas semanas. Nós viemos com a montagem dos ministérios, agora vem a montagem do segundo escalão, em termos gerais, depois vêm os outros órgãos da administração indireta. A partir de quarta-feira, a gente começa a receber os grupos técnicos, fazendo o diagnóstico de situação, gargalo e solução”, disse.

Minha Casa Minha Vida e Funai

O futuro ministro-chefe da Casa Civil informou ainda que o programa Minha Casa Minha Vida deverá ficar no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, que fundiu as pastas de Integração Nacional e Cidades. Já a Fundação Nacional do Índios (Funai), segundo ele, poderá ir para o Ministério da Agricultura, mas isso ainda não está fechado. Onyx criticou a atuação de entidades da sociedade civil e um novo modelo para tratar as questões indígenas.

“O Brasil há muito anos cuida de seus índios através de ONGs [organizações não governamentais], quem nem sempre faz o trabalho mais adequado. A população indígena tem reiterado que ela quer sua liberdade e sua independência, mantendo as suas tradições, mas não necessariamente querem ficar na situação em que muitas comunidades indígenas estão no Brasil. A visão que o presidente tem é no sentido de poder dar condições para que aqueles indígenas que quiserem, possam buscar outra condição”, afirmou, sem entrar em detalhes sobre as mudanças que estão sendo desenhadas.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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