LGPD entra em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está entrando em vigor nesta sexta-feira (18), após ter sido sancionada pelo presidente Bolsonaro na quinta-feira (17). A partir de hoje, empresas privadas e órgãos públicos terão que se adequar à nova legislação, que prevê uma série de medidas para aumentar a segurança no tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros. A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jurídicos, estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros. Ela se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica (pública ou privada) que faça o tratamento de dados pessoais, inclusive aqueles coletados antes do início da obrigatoriedade.

Todas as empresas, sejam pequenos negócios ou multinacionais, precisam realizar a adequação da recepção e tratamento dos dados das pessoas. A figura central neste processo é o Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de dados, profissional capacitado para identificar as necessidades, gerenciar os fluxos e ser o responsável na comunicação entre a empresa e a autoridade nacional. Aspectos jurídicos e de tecnologia precisam se entendidos para que a empresa esteja adequada.

Esse profissional precisa de uma certificação de DPO. A Academia Assespro possui o curso mais completo de DPO e 100% online. São mais de 20 horas de aula e possui módulos como “Panorama legal da proteção de dados e GDPR”, “Limites e desafios da privacidade em ambientes corporativos”, “Elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais”. O curso é indicado para todas as empresas que lidam por meio digital ou papel com dados pessoais, como nome, identidade, endereço, IP, geolocalização, cookies e dados sensíveis, entre eles, origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas, dados genéticos, dados biométricos etc.
Para mais informações acesse https://assespro.org.br/curso_dpo/