Entidades de TI promovem 2ª edição do café da manhã em prol do tratamento adequado do setor na Reforma Tributária

Em 7 de novembro, a Federação Assespro, a ABES, a ABRANET, a Brasscom e a FENAINFO se uniram na promoção da 2ª edição do café da manhã em defesa do tratamento adequado do setor de TI na Reforma Tributária no restaurante do Senado Federal (PEC 45/2019), com o apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O evento focou no apoio às emendas apresentadas à proposta de Reforma, que sugeriam a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) – emendas número 81, 121, 172, 237 e 367. Mais uma vez, senador Izalci defendeu a aprovação da dessas emendas preocupado com a manutenção das operações das empresas do setor no país destacando que o país precisa dar atenção aos setores que estão pagando a conta dessa reforma. Apesar do empenho e dos esforços conjuntos das entidades na luta por um tratamento tributário adequado ao setor de TI, o projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara sem as modificações solicitadas e a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, foi promulgada em 20 de dezembro. A Federação Assespro seguirá trabalhando por um tratamento tributário adequado ao setor ao longo dos próximos anos visando a modificação da Reforma.