A ASSESPRO \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, por meio do seu Conselho de Intelig\u00eancia Jur\u00eddica e demais \u00f3rg\u00e3os de apoio, vem, pela presente, manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o e contrariedade \u00e0s recentes altera\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios sobre a al\u00edquota do IOF.<\/p>\n
O mercado de tecnologia tamb\u00e9m foi surpreendido pelo Decreto n\u00ba 12.466, de 22 de maio de 2025, e o Decreto n\u00ba 12.467, de 23 de maio de 2025, que teve como objeto alterar as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 IOF nas remessas ao exterior e financiamentos.<\/p>\n
Inicialmente, cumpre esclarecer que o IOF \u00e9 um imposto que tem como objetivo regular o fluxo de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguros e opera\u00e7\u00f5es financeiras, servindo como balizador para evitar a fuga ou entrada desmedida de capitais e recursos oriundos ou destinados a outros pa\u00edses. Trata-se, portanto, de um tributo com natureza extrafiscal, cuja fun\u00e7\u00e3o principal n\u00e3o deveria ser arrecadat\u00f3ria, mas sim de modula\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n
O uso do IOF como ferramenta de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, especialmente em momentos de desequil\u00edbrio fiscal, levanta questionamentos sobre eventual desvio de finalidade. Isso porque, ao assumir car\u00e1ter meramente arrecadat\u00f3rio \u2014 como parece ocorrer no caso presente \u2014, a medida pode afrontar o princ\u00edpio da legalidade estrita em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e desvirtuar a raz\u00e3o de ser do imposto, abrindo margem para discuss\u00f5es jur\u00eddicas quanto \u00e0 sua constitucionalidade.<\/p>\n
De se notar, nas falas do Ministro Fernando Haddad, que n\u00e3o houve, nos \u00faltimos meses, altera\u00e7\u00f5es significativas no cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico que justifiquem medidas de restri\u00e7\u00e3o ou protecionismo. Todos os pontos atualmente enfrentados s\u00e3o reflexos de pol\u00edticas econ\u00f4micas conhecidas, j\u00e1 pautadas ou decorrentes de outras medidas econ\u00f4micas vigentes. Portanto, s\u00e3o injustificadas as medidas para o aumento deste imposto.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es, que passaram a valer imediatamente, afetam sobremaneira as remessas de valores ao exterior para pagamento de fornecedores e servi\u00e7os j\u00e1 contratados, os quais comp\u00f5em os pre\u00e7os dos produtos praticados no mercado nacional.<\/p>\n
Com efeito, o aumento de 820% (oitocentos e vinte por cento) da al\u00edquota do IOF gera surpresa e onerosidade excessiva para um mercado de servi\u00e7os com alta depend\u00eancia de insumos do exterior. Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es posteriores e as discuss\u00f5es em torno do tema geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desestimulam investimentos no mercado brasileiro.<\/p>\n
O mesmo ocorre com a tomada de empr\u00e9stimos, que passam a ficar mais caros, em um momento de delicada necessidade de investimentos internos.<\/p>\n
Com isso, o aumento do IOF para 3,5% impacta duramente as empresas de tecnologia e servi\u00e7os que dependem de insumos tecnol\u00f3gicos. Inevit\u00e1vel ser\u00e1 o repasse dos custos aos clientes e consumidores nacionais, que sofrer\u00e3o com o aumento de servi\u00e7os e produtos, em efeito cascata decorrente da decis\u00e3o.<\/p>\n
A tecnologia \u00e9 vetor de crescimento, inova\u00e7\u00e3o e soberania. Penaliz\u00e1-la com aumento abrupto e injustificado de carga tribut\u00e1ria compromete n\u00e3o apenas a competitividade nacional, mas tamb\u00e9m o futuro da economia digital brasileira.<\/p>\n
Diante de todo o exposto, a ASSESPRO refor\u00e7a seu posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IOF para remessas ao exterior, bem como a quaisquer outros impostos neste momento, quando destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos essenciais \u00e0 atividade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Instamos o Poder Executivo e o Congresso Nacional a reavaliar, com responsabilidade, os efeitos sist\u00eamicos da medida, e consideramos essencial que haja di\u00e1logo institucional qualificado com o setor produtivo antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas dessa magnitude.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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