O Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (GSI) recebeu propostas relacionadas \u00e0 ciberseguran\u00e7a no Brasil, que fazem parte do documento Contribui\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estrat\u00e9gia Nacional de Ciberseguran\u00e7a. O relat\u00f3rio apresentado pelo Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) destaca algumas medidas que devem melhorar a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n
📄 Relat\u00f3rio
\nO levantamento aponta diversas oportunidades e a necessidade de ajustar as estruturas das entidades estatais para prevenir e combater a criminalidade cibern\u00e9tica, bem como criar uma cultura de prote\u00e7\u00e3o digital. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m ressalta que, embora haja algum preparo entre agentes p\u00fablicos e a\u00e7\u00f5es privadas, a popula\u00e7\u00e3o precisa de maior conscientiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o sobre riscos e preven\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise destaca tamb\u00e9m que pequenas empresas s\u00e3o frequentemente afetadas por incidentes de seguran\u00e7a e precisam de incentivos para melhorar suas tecnologias.<\/p>\n
Nesse contexto, aponta como crucial debater e atualizar o C\u00f3digo Penal para incluir crimes cibern\u00e9ticos, criando tipifica\u00e7\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es com penas compat\u00edveis aos tipos de crime e sua respectiva gravidade para a sociedade brasileira. Ainda, \u00e9 identificada a necessidade de investimentos priorit\u00e1rios do Estado e uma Estrat\u00e9gia Nacional coordenada para consolidar a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de ciberseguran\u00e7a, com engajamento de governo, setor privado e sociedade civil, visando aumentar a resili\u00eancia cibern\u00e9tica do Brasil.<\/p>\n
A partir do mapeamento de contexto e cen\u00e1rio realizado, foram constatadas diversas perspectivas relevantes para o futuro da ciberseguran\u00e7a brasileira. Estas perspectivas foram agrupadas em 6 Eixos Estrat\u00e9gicos e uma Vis\u00e3o Central, com o objetivo de possibilitar o aprofundamento de dados que facilitar\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para a Estrat\u00e9gia Nacional de Ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n
Eixo 1: Conscientiza\u00e7\u00e3o da Sociedade – Aumentar o n\u00edvel de conhecimento da sociedade, o engajamento social e autonomia na preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica.<\/p>\n
Desafios priorit\u00e1rios
\n▪️Conscientiza\u00e7\u00e3o contra a pr\u00e1tica de engenharia social;
\n▪️Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a mobile;
\n▪️Preven\u00e7\u00e3o e Preparo para Resposta a Incidentes de Seguran\u00e7a;
\n▪️Incentivos para o Mercado de Ciberseguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es Priorizadas
\n▪️ Investimento em pesquisa e desenvolvimento, alocando recursos para o fomento da inova\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es brasileiras para o mercado de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica;
\n▪️ Parcerias com universidades e centros de pesquisa, promovendo a forma\u00e7\u00e3o de profissionais especializados e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica;
\n▪️ Incentivos para contrata\u00e7\u00e3o de empresas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o brasileiras para entidades p\u00fablicas nos processos de licita\u00e7\u00e3o;
\n▪️ Apoio ao empreendedorismo na \u00e1rea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, dando suporte a pequenas empresas e startups com palestras, recursos e espa\u00e7os;
\n▪️ Incentivo para participa\u00e7\u00e3o de empresas nacionais de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica em grandes eventos, ampliando a visibilidade e o alcance dos servi\u00e7os; dentre outras possibilidades.<\/p>\n
Eixo 2: Adequa\u00e7\u00e3o do Capital Humano \u2013 Fomentar e estimular a forma\u00e7\u00e3o adequada de capital humano na \u00e1rea de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n
Desafios priorit\u00e1rios
\n▪️ Aus\u00eancia de profissionais de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica;
\n▪️Necessidade de empresas formadoras;
\n▪️Necessidade de programas governamentais de forma\u00e7\u00e3o de profissionais;<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es Priorizadas
\n▪️Cria\u00e7\u00e3o de centros de capacita\u00e7\u00e3o especializados;
\n▪️Est\u00edmulo \u00e0 talentos em carreiras de ciberseguran\u00e7a;
\n▪️Reformula\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos dos cursos de tecnologia.<\/p>\n
Eixo 3: Engajamento e Integra\u00e7\u00e3o Multi-Institucional \u2013 Construir arcabou\u00e7o institucional capaz de gerir, monitorar e avaliar os esfor\u00e7os da estrat\u00e9gia nacional.<\/p>\n
Desafios priorit\u00e1rios
\n▪️ Aus\u00eancia de Dados e Integra\u00e7\u00e3o;
\n▪️Aus\u00eancia de infraestrutura e capacita\u00e7\u00e3o;
\n▪️Fortalecimento da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional;
\n▪️Gest\u00e3o, Monitoramento e Integra\u00e7\u00e3o dos Esfor\u00e7os Nacionais.<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es Priorizadas
\n▪️ Implementa\u00e7\u00e3o do Centro\/Ag\u00eancia Nacional de Ciberseguran\u00e7a;
\n▪️Realiza\u00e7\u00e3o de cursos sobre acordos internacionais;
\n▪️Cria\u00e7\u00e3o de uma rede de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es;
\n▪️Amplia\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas em crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
Eixo 4: Informa\u00e7\u00f5es e Conhecimento Especializado – Criar bases de dados qualificados e confi\u00e1veis, integrando os sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica e demais atores pertinentes.<\/p>\n
Desafios Priorit\u00e1rios
\n▪️Aus\u00eancia de dados qualificados;
\n▪️Aus\u00eancia de estudos e estrat\u00e9gias sobre o tema;
\n▪️ Aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o de crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es Priorizadas
\n▪️ Padr\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica para setores cr\u00edticos;
\n▪️ Plataforma nacional para reporte de phishing, smishing e vishing;
\n▪️Desenvolvimento de capacidade de resposta \u00e0 incidente.<\/p>\n
Eixo 5: Financiamento e Incentivos a Ciberseguran\u00e7a Brasileira \u2013 Estimular a prioriza\u00e7\u00e3o real deste tema no planejamento nacional, garantindo as bases para o aumento significativo da maturidade do Brasil neste desafio.<\/p>\n
Desafios Priorit\u00e1rios
\n▪️ Financiamento dos \u00d3rg\u00e3os Reguladores;
\n▪️Financiamento das For\u00e7as de Seguran\u00e7a;
\n▪️Linhas de Financiamento Especiais \u2013 Suporte \u00e0s PMEs;<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es Priorizadas
\n▪️Linha de cr\u00e9dito para ciberseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao PIB;
\n▪️ Incentivos fiscais e\/ou subs\u00eddios para investimento em ciberseguran\u00e7a;
\n▪️ Linhas de financiamento para projetos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica;
\n▪️Fundo para combate ao crime cibern\u00e9tico.<\/p>\n
Eixo 6: Arcabou\u00e7o Legal, Regulat\u00f3rio e Normativo \u2013 Formular pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0s vulnerabilidades nacionais.<\/p>\n
Desafios priorit\u00e1rios
\n▪️ Legisla\u00e7\u00e3o criminal e tipifica\u00e7\u00e3o de crimes cibern\u00e9ticos, para abordar o uso de tecnologias emergentes, como intelig\u00eancia artificial e blockchain, no contexto de crimes cibern\u00e9ticos;
\n▪️Gargalos no Decreto n\u00b0 8.771\/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, por n\u00e3o prever a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de controles t\u00e9cnicos b\u00e1sicos;
\n▪️ Abrang\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), por apresentar uma diferen\u00e7a substancial em rela\u00e7\u00e3o ao Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia;
\n▪️Implementa\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o das Diretrizes da ANPD, pela falta de abordagem espec\u00edfica para certas \u00e1reas de risco que podem ser relevantes para agentes de pequeno porte, como a seguran\u00e7a de dados em ambientes de trabalho remoto ou o gerenciamento de terceirizados;<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es Priorizadas
\n▪️ Novo arcabou\u00e7o legal para crimes cibern\u00e9ticos;
\n▪️Autonomia financeira da ANPD;
\n▪️Fortalecimento legal e regulat\u00f3rio para dispositivos IoT.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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