As associa\u00e7\u00f5es e entidades setoriais abaixo assinadas \u2013 que representam alguns dos segmentos econ\u00f4micos mais expressivos em termos de gera\u00e7\u00e3o de empregos do Brasil \u2013 v\u00eam respeitosamente expor e reiterar a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta – CPRB (comumente referida como \u201cdesonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos\u201d) contemplada no texto do PL 2541\/2021, de autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM\/PB) e relatado nesta Comiss\u00e3o pelo Deputado Deegado Marcelo Freitas (PSL\/MG).<\/p>\n
Juntos, esses 17 setores, que abrangem segmentos da ind\u00fastria, servi\u00e7os agroneg\u00f3cios, constru\u00e7\u00e3o civil, transportes e tecnologia, geram mais de 8 milh\u00f5es de empregos diretos, representando imprescind\u00edveis oportunidades de inclus\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de renda para trabalhadores de diversos extratos socioecon\u00f4micos, especialmente daqueles em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade \u2013 especialmente de jovens, primeiro emprego e mulheres. Dados do CAGED\/Novo CAGED e RAIS (2021) atestam que esses setores apresentaram um crescimento da ordem de 425 mil novos empregos no per\u00edodo entre janeiro de 2017 e junho de 2021 – o que demonstra a relev\u00e2ncia e efetividade da manuten\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica p\u00fablica, a despeito do cen\u00e1rio desafiador da pandemia e da estagna\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.
\nFalamos aqui de segmentos bastante intensivos em trabalho \u2013 logo, altamente geradores de empregos \u2013 e fortemente capilares, com atua\u00e7\u00e3o consolidada em regi\u00f5es remotas e menos desenvolvidas do Brasil, de tal sorte que, em muitas localidades, representam a
\nprincipal \u2013 sen\u00e3o a \u00fanica \u2013 fonte geradora de emprego e renda, especialmente no Nordeste.<\/p>\n
Ressaltamos tamb\u00e9m que esta pol\u00edtica p\u00fablica estimula a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho no pa\u00eds, tendo em vista que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento alcan\u00e7a todos os tipos de trabalhadores, o que representa, inequivocamente uma maior arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 estimada
\nem R$ 13,9 bilh\u00f5es adicionais, se comparado ao recolhimento incidente sobre a folha de pagamentos previsto entre os anos de 2021-2025.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos representa a manuten\u00e7\u00e3o de importante componente da competitividade internacional de alguns dos setores, especialmente dos exportadores e daqueles dependentes de m\u00e3o de obra altamente especializada, ao reduzir o
\ncusto indireto da m\u00e3o de obra aplicada. Destacamos aqui a robusta recupera\u00e7\u00e3o tanto das agroind\u00fastrias de aves e su\u00ednos \u2013 que consolidaram as suas posi\u00e7\u00f5es entre os l\u00edderes globais na produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o \u2013 como do setor de TI, que segue trajet\u00f3ria expressivamente crescente na exporta\u00e7\u00e3o de hardware e servi\u00e7os (respectivamente, 5% e 30% anuais).<\/p>\n
Alertamos aos Srs. Parlamentares que a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o da CPRB para estes 17 setores ter\u00e1 como efeitos imediatos, representar a desmobiliza\u00e7\u00e3o de pelo menos 1 milh\u00e3o de colaboradores, apenas dos setores que subscrevem essa nota.\u00a0 A extin\u00e7\u00e3o da CPRB poder\u00e1 implicar repasses de parte significativa desses custos para os seus clientes e\/ou usu\u00e1rios, o que repercutir\u00e1 invariavelmente, nos curto e m\u00e9dio prazos, sobre os pre\u00e7os m\u00e9dios praticados em uma s\u00e9rie de cadeias produtivas., dado que as empresas n\u00e3o ter\u00e3o como absorver integralmente os impactos do aumento dos encargos advindos do fim da pol\u00edtica. Um dos exemplos mais diretamente observ\u00e1vel vem a ser o de transporte p\u00fablico coletivo por \u00f4nibus, que projeta uma majora\u00e7\u00e3o imediata de custos de mais de 6% com o fim da CPRB.<\/p>\n
Ressaltamos que, sob a \u00f3tica fiscal, a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da CPRB ensejar\u00e1 menor gasto p\u00fablico oriundo de programas de aux\u00edlio estatal, assim como contribuir\u00e1 com a maior arrecada\u00e7\u00e3o, em especial para a previd\u00eancia e sobre o consumo, dada a intensidade em m\u00e3o
\nde obra nos setores que s\u00e3o hoje beneficiados por esta pol\u00edtica. E \u00e9 nesse contexto que a pol\u00edtica deve ser avaliada na esfera fiscal, de tal forma que \u00e9 plenamente fact\u00edvel a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desta medida.<\/p>\n
Em suma, a extin\u00e7\u00e3o da CPRB, sem qualquer alternativa vi\u00e1vel pol\u00edtica e economicamente no curto prazo, resultar\u00e1 em efeitos perversos para a economia nacional \u2013 traduzido em perdas de empregos formais e de competitividade para cadeias exportadoras, infla\u00e7\u00e3o sobre cestas de bens e servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o sobre decis\u00e3o de investimentos (que, inevitavelmente, ser\u00e3o revertidos para outros pa\u00edses, com menores custos e melhores oportunidades).<\/p>\n
Isso posto, reafirmamos por meio deste \u201cManifesto\u201d, a vital import\u00e2ncia para os 17 setores que esta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania – CCJC delibere com urg\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do PL 2541\/2021 nos termos do parecer do Deputado Jer\u00f4nimo
\nGoergen (Progressistas\/RS), aprovado por unanimidade pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atenciosamente,
\nAssocia\u00e7\u00f5es e entidades:<\/p>\n
ABERT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissora de R\u00e1dio e Televis\u00e3o;
\nABES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software;
\nABICA\u00c7ALDOS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados;
\nABIMAQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos;
\nABIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o;
\nABPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal;
\nABRATEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o;
\nABT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telesservi\u00e7os;
\nANJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais;
\nASSESPRO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;
\nBrasscom \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) e de Tecnologias Digitais
\nCICB \u2013 Centro das Ind\u00fastrias de Curtumes do Brasil;
\nFABUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de \u00d4nibus;
\nFENAINFO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Inform\u00e1tica;
\nFENINFRA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Inform\u00e1tica;
\nIgeoc \u2013 Instituto Gest\u00e3o de Excel\u00eancia Operacional em Cobran\u00e7a;
\nNTC – Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica;
\nNTU \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
\nSINICON \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada.<\/p>\n