Carta

A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ASSESPRO), por sua Diretoria nacional e regionais, vem a público, por força do teor de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em conjunto com o Ministério Público de Contas daquele Estado, manifestar seu irrestrito apoio à Letícia Batistela, externando sua firme convicção quanto à lisura, integridade e legalidade de sua atuação no cargo de Vice-Presidente Jurídica da ASSESPRO…

As associações e entidades setoriais abaixo assinadas – que representam alguns dos segmentos econômicos mais expressivos em termos de geração de empregos do Brasil – vêm respeitosamente expor e reiterar a importância da manutenção da política da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB (comumente referida como “desoneração da folha de pagamentos”) contemplada no texto do PL 2541/2021, de autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) e relatado nesta Comissão pelo Deputado…

O desenvolvimento econômico e social brasileiro exige que o marco legal sobre inteligência artificial se mantenha principiológico para garantir direitos fundamentais e permitir a inovação As entidades ora representadas vêm defender a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, apresentado pela Exma. Deputada Luísa Canziani, em 28 de setembro, entendendo que o Brasil precisa avançar na aprovação de um Marco Legal para a Inteligência Artificial (IA) que forneça as…