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ASSESPRO - Agenda Legislativa de 03 a 07 de outubro de 2022
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ASSESPRO - Compilado Medidas legais de 3 de outubro de 2022
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Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro foi representada pela Foco Consultoria na reunião da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME) com as entidades do setor de TI, que contou com a participação do secretário Fernando André Coelho Mitkiewicz para debater os seguintes temas:: A apresentação do modelo de contratação de serviço de desenvolvimento de software (Portaria nº 5.651/2022), no qual foi defendido que a medida visa garantir a ampla concorrência, visando parcelar…
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ASSESPRO - Resultado da Agenda Legislativa de 26 a 30 de setembro de 2022
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Os principais temas da semana para o setor de TI Gilmar Mendes vota pela possibilidade de solicitação de dados diretamente a provedores no exterior. CNJ realiza levantamento sobre nível de maturidade dos órgãos na área de TI. Prazo para envio de contribuições sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é prorrogado. Seleção pública sobre Inteligência Artificial prorroga prazo para inscrições. Casa Civil designa membros ao Comitê Interministerial para Transformação Digital. Assespro…
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FINEP/MCTI - Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual. Objetiva conceder recursos de subvenção econômica para que empresas interessadas em adquirir ou licenciar patentes concedidas ou em processos de concessão vigentes, além de outros ativos de propriedade intelectual, possam testar a viabilidade de produtos, processos e serviços inovadores. No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 75 milhões. Os recursos de…
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SERPRO – Solução de gestão estratégica de portfólios, programas e projetos na modalidade software como serviço (Software As A Serviços – SaaS); Objetiva subsidiar a contratação de solução de gestão estratégica de portfólios, programas e projetos na modalidade software como serviço (Software As A Serviços – SaaS), com serviço de configuração e implantação da solução e serviços técnicos especializados sob demanda. As soluções a serem contratados são: Itens Descrição Métrica Quantidade 1 Licença de acesso…
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ASSESPRO - Agenda Legislativa de 26 a 30 de setembro de 2022
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ASSESPRO Medidas legais de 27 de setembro de 2022 (1)
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