Destaques da Semana (de 13 a 17 de fevereiro de 2023)
Inclusão Digital
➢ Minicom terá nova regra para R$ 1,2 bilhão do FUST em 100 dias.
➢ Anatel apresenta o atual Plano de Gestão Tático (PGT 2023-2024).
Mídias Sociais
➢ Regulação de redes sociais sai ainda neste semestre, afirma Cappelli.
➢ Deputados pedem a Lira comissão especial para discutir o PL das fake news.
➢ Luísa Canziani é cotada para presidir nova Comissão de Comunicação da Câmara.
➢ Unesco convida Lula para fórum que debate a internet.
Economia & Tributário
➢ RFB altera normas para a execução de procedimentos fiscais de controle aduaneiro.
➢ Presidente da Câmara instala GT da Reforma Tributária.
➢ ICMS: Congresso e STF reúnem-se com governadores e vices.
➢ STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais.
➢ Conexis manifesta preocupações com aumento do ICMS em 12 estados.
➢ Vai ao Senado texto de MP que reduz alíquotas do IRRF incidentes sobre remessas ao exterior.
Ambiental
➢ Decreto restabelece participação de entidades empresariais na composição do Conama.
➢ Decreto institui Certificados de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa.
➢ MDIC inicia elaboração de proposta de nova política industrial para os próximos 10 anos.
➢ EUA anunciam intenção de apoiar Fundo Amazônia.
Trabalhista
➢ Centrais propõem reforma sindical com limites de mandatos e agência pública do trabalho.
Administração Pública
➢ Ao MCom, Anatel se posiciona contra emenda que tira poder das agências.
➢ CGU readéqua competências em virtude de Decreto que disciplina sobre responsabilização por atos contra a administração pública.
➢ CEITEC prorroga liquidação por seis meses e confirma Augusto Gadelha na presidência.
➢ SUDECO aprova o regimento interno do Comitê de Governança Digital.
➢ MPV altera Lei que cria o Programa de Parcerias de Investimentos.
➢ MGI institui Comitê Científico do La-Bora! gov.
Judiciário
➢ Requerimento solicita criação de GT sobre projeto que institui Novo Código de Processo Penal.
Orçamento
➢ Decreto dispõe sobre a programação orçamentária e o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para 2023.
➢ MPO transfere dotações orçamentárias ao MDIC e MCid.
➢ Minas Gerais investe em Data Lake para unificar dados governamentais.
Consultas Públicas
➢ MCom lança editais para compor Conselho Consultivo da Anatel.
➢ INMETRO abre consulta pública para contratar serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software.
➢ BCB abre consulta sobre operação e monitoramento de infraestrutura de TIC e Sustentação, Instalação e Manutenção de Data Center.
➢ Prefeitura de Aracaju pretende implementar help-desk e servicedesk em estabelecimentos de saúde.
➢ Sergipe pretende contratar empresa para emissão de certificados digitais do ICP-Brasil.
Nomeações
➢ SECOM nomeia coordenara-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação.
➢ Designado diretor de Saúde Digital e Inovação.
➢ MDIC divulga nomes de coordenador-geral, coordenadores e diretor.
➢ MEC divulga novos nomes.
➢ MF publica novas modificações em quadro administrativo.
➢ O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior passa a contar com 2 novos membros.
➢ MAPA designa coordenador de Conectividade, Agricultura Digital e Mecanização.
➢ MCTI designa coordenadora de Inovação em Tecnologias Habilitadoras.
➢ Exonerado coordenador de Projetos Digitais Prioritários do MAPA.
➢ MS exonera coordenadora-geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde.
➢ Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS possui novo coordenador-geral.
➢ Fiocruz designa coordenador-geral de Gestão de Tecnologia da Informação.
➢ Publicada a nomeação da presidente do IPEA.
➢ Publicada a nomeação do secretário-executivo do MMA.
E mais…
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