Destaques da Semana (03 a 07.10.2022) – ASSESPRO
Proteção de Dados
➢ Nic.br atualiza sistema de conflitos de Internet para atender a LGPD.
5G no Brasil
➢ Mais de 200 municípios brasileiros estão preparados para viabilizar a instalação de
antenas da telefonia móvel.
Segurança Cibernética
➢ ABNT lança nova norma técnica para segurança cibernética e privacidade.
Propriedade Intelectual
➢ Senacon institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) – Destaques do Ano.
Inteligência Artificial
➢ Estados Unidos propõe ‘Carta de Direitos’ sobre o uso de inteligência artificial.
Educação
➢ MEC institui GT para atualização da Política de Internacionalização da SETEC.
➢ MEC define normas de Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC.
➢ ENAP poderá celebrar acordos para apoio de projetos
➢ ENAP poderá celebrar acordos para apoio de projetos
PD&I
➢ EMBRAPII e Sebrae oferecem R$ 60 milhões para startups e PMEs.
➢ Veto Parcial ao Programa Renovar passa a sobrestar a pauta de sessões conjuntas do
Congresso Nacional.
Economia & Tributário
➢ SECEX altera Portaria que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.
➢ PGFN disciplina Programa de Quitação Antecipada de Dívida Ativa da União.
➢ Congresso eleito pode favorecer aprovação da reforma tributária, avalia setor de
tecnologia.
➢ Lira quer debater reformas administrativa e tributária logo após a eleição. O presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa terça (4), que o Congresso Nacional avance,
assim que finalizadas as eleições, nas discussões de reformas tributária e administrativa.
➢ MCom negocia recursos do BID para complementar caixa do Fust e fundo garantidor
➢ PL cripto pode abrir espaço para propostas de CVM e BC após relator não ser reeleito
na Câmara.
Trabalhista
➢ Projeto sobre incentivo ao teletrabalho é apensado a outro que altera CLT para revogalo. A
➢ Vai à promulgação Acordo entre Brasil e Israel.
➢ Senado aprova acordo internacional sobre sigilo de informações.
Internacional
➢ Brasil é reeleito para o Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Administração Pública
➢ ME regulamenta critério de julgamento por menor preço ou maior desconto em
licitações eletrônicas.
➢ Portaria Conjunta aprova nova versão do leiaute do Manual de Orientação do eSocial.
➢ CGF modifica calendário de etapas e execução orçamentária para projetos para 2022-
2024.
➢ CGF publica nova resolução sobre atos normativos em vigor.
➢ TCU encerra processo que analisou repasse de recursos do Funttel para o CPQD.
Orçamento
➢ ME transfere crédito ao MCTI para P&D, fabricação e comercialização de
semicondutores.
➢ ME abre crédito suplementar ao MCTI, MEC e MCom.
➢ SETO abre crédito suplementar ao ME.
➢ Sugestões de emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até o dia 8 de novembro.
Consultas Públicas
➢ SEAE abre Tomada de Subsídio sobre proposta de Plano de Trabalho para
implementação de recomendações da OCDE.
➢ ANATEL abre três audiências públicas.
➢ SEAE abre Tomada de Subsídios sobre questões regulatórias concorrências e
dividendo obrigatório.
➢ SERPRO abre consulta pública sobre contratação de solução de banco NoSQL.
➢ SDIC abre consulta pública sobre alteração de PPB de smart label e RFID.
➢ SERPRO abre consulta pública sobre modelagem de Sistema de Concessão de Diárias
e Passagens.
➢ Adiada data de realização de Audiência Pública sobre desenvolvimento de aplicativo de
Gestão de Riscos e Desastres.
Nomeações
➢ ANPD nomeia diretor-presidente e procurador-chefe.
➢ ANATEL nomeia novo suplente ao CDUST.
➢ ANATEL nomeia novo suplente ao CDUST.
➢ IBGE designa diretor-adjunto de Tecnologia da Informação.
➢ ME exonerado coordenador de Indicadores Econômicos.
➢ Exonerado procurador-chefe junto à ANCINE.
➢ MTP designa coordenadora de Monitoramento e Execução Contratual da Diretoria de
Tecnologia da Informação
Agendas de Destaque
➢ O diretor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do MCTI,
Wilson Wellisch, participou nesta semana, entre outras agendas, da 6ª World Investor Week
(Semana Mundial do Investidor), onde discursou no painel de discussão sobre acesso a crédito
para investimentos em expansão de infraestrutura de banda larga no Brasil e o papel das
políticas setoriais e dos bancos de desenvolvimento, defendendo a utilização do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) como incentivo ao acesso a
recursos para investimento em infraestrutura de conectividade. Compareceram ao evento,
ainda, o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL), Jose Borges da Silva Neto, o chefe do Departamento de Indústrias de Tecnologia
da Informação e Comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Ricardo Rivera, e os especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), Rafael Lima e Guillermo Alarcón.
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