Destaques da Semana
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro, representada pela Foco Consultoria, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Na oportunidade, foram debatidas iniciativas para mobilização de apoios no Parlamento e Poder Executivo pela prorrogação da política, bem como debatidos números que demonstram os impactos positivos nos setores participantes.
Proteção de Dados
➢ ANPD diz que proteção de dados não vale para pessoas falecidas.
➢ UERJ promove evento sobre proteção de dados, com participação da ANPD.
5G no Brasil
➢ Anatel testará tecnologias de comunicação direta com satélites.
Cidades Inteligentes
➢ Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova requerimentos para realização de audiências públicas sobre Cidades Inteligentes.
Segurança Cibernética
➢ Abin utiliza software de monitoramento com dados móveis de teles.
Inclusão Digital
➢ Mercadante prepara liberação de R$ 1 bi do Fust para internet em escolas e favelas.
➢ Linha de crédito do Fust para conectividade rural será aberta neste semestre.
➢ Projeto que exige ferramenta de tradução para Libras em portais de internet conta com nova relatora.
Mídias Sociais
➢ Fake News: apresentado parecer favorável a projeto que criminaliza a criação e divulgação em casos envolvendo saúde pública.
➢ Secretaria Nacional do Consumidor prepara ação contra desinformação nas plataformas digitais.
➢ Governo, parlamentares e entidades defendem responsabilização de plataformas digitais.
➢ MDHC altera composição de GT responsável pela apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e extremismo.
➢ CCJ retoma exame de projeto que define crimes para compartilhamento de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito.
Governo Digital
➢ CCJ adia votação de projeto sobre uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica.
PD&I
➢ Ato ANP regulamenta cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I em contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Economia & Tributário
➢ CONFAZ ratifica Convênio ICMS sobre regime de tributação sobre operações com combustíveis.
➢ Reforma Tributária: GTSTN aprova realização de novas audiências públicas.
➢ Secretário da Fazenda esclarece pontos da reforma tributária a frentes parlamentares.
➢ FPE defende ajustes no Simples Nacional e taxação de produtos importados.
➢ Aprovada criação de frente parlamentar de apoio ao microcrédito.
➢ Relatora apresenta parecer a projeto que flexibiliza as condições de contratação e renegociação das operações do Pronampe.
➢ Designado relator de projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias.
Consumidor
➢ Vazamento de dados entra no ranking de reclamações dos Procons.
Trabalhista
➢ CDH retoma análise de projeto que revoga contrato de trabalho intermitente.
➢ CNS promove reestruturação na composição das Comissões Intersetoriais.
➢ CAS irá realizar audiência pública para tratar dos desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do MTE.
Política
➢ CTFC do Senado elege vice-presidente para o biênio 2023-2024.
➢ CRE do Senado apresenta Plano de Trabalho e elege vice-presidente para o biênio 2023-2024.
➢ Câmara dos Deputados define presidências de comissões permanentes.
Administração Pública
➢ ANPD aprova Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para 2023-2026.
➢ Portaria do MGI fixa o regime de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos.
➢ CG-FUST adia data da 1.ª reunião ordinária em razão da necessidade de designação dos novos membros.
➢ Resolução Administrativa da ANS disciplina sobre sua Política de Segurança da Informação.
➢ ANTT aprova alteração do Plano de Contratações Anual de 2023.
➢ CCT aprova requerimentos para realização de audiências públicas com a participação dos ministros das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
➢ CE irá realizar audiência pública com o ministro da Educação para apresentar planos e agenda estratégica da pasta.
➢ CCJC: Apresentada redação final de projeto que dispõe sobre normas de transparência em contratações públicas.
Orçamento
➢ MPO promove realocação de dotações orçamentárias ao MDIC, MMA e MCid.
Consultas Públicas
➢ Aberta consulta pública sobre regulamentação da revisão do cálculo de sanções de multa por descumprimento de compromissos de editais de licitação.
Nomeações
➢ ANATEL consolida composição do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
➢ SGI nomeia novos secretário e diretor de Segurança da Informação e Cibernética.
➢ GSI/PR torna sem efeito designação de substituto de diretor de Segurança da Informação e Cibernética.
➢ Telessaúde: MS nomeia responsáveis por departamentos da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
➢ Exonerada coordenadora-geral de Administração da ANPD.
➢ MAPA conta com nova coordenadora de Projetos Digitais Prioritários.
E mais.
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