Desoneração da Folha: Governo deve entrar com ação contra continuidade da política

Segundo informações, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão se movimentando para dar entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade da desoneração da folha, tanto para as empresas, quanto para os munícipios.

Há expectativa de que uma nota pública seja divulgada nos próximos dias explicitando o argumento de que não é possível renunciar a receitas sem compensação.

O governo avalia que a causa deve ser relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que já conduz um processo na Corte sobre o mesmo tema.

Federação Assespro
www.assespro.org.br