Criação da Lei Geral de Proteção de Dados tem forte participação da Assespro

Depois de muitas idas e vindas, finalmente a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, que tem forte inspiração nas normas adotadas pela União Europeia (UE), deve ser sancionada esta semana pela Presidência da República e entrará em vigor em 2020. Foram muitos anos de debates e atrasos, mas o resultado final tem agradado aos representantes do setor de TIC.  A Federação Assespro foi uma das mais ativas nos debates para que a lei fosse aperfeiçoada. Além disso, a entidade teve uma grande vitória ao conseguir a participação do empresariado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), que será ligada ao Governo Federal.

Sem a ANDP, a proteção dos dados pessoais no Brasil ficaria incompleta por não haver um órgão para fiscalizar a implementação e a aplicação da lei. A segurança de empresas e usuários também ficaria no limbo. “Da maneira como está, com a autoridade vinculada ao governo, não é o ideal, mas precisávamos da aprovação da autoridade”, explica o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira. De acordo com ele, é importante que os debates sobre a proteção de dados continuem para que uma lei complexa como essa seja implementada de modo tranquilo para o mercado.

Esforços – As articulações da Assespro não são de hoje. A regional de São Paulo, em maio do ano passado, iniciou um relacionamento com o Relator da MP sobre a LGPD, o deputado Orlando Silva. Neste mesmo mês foi criado o Grupo de Trabalho sobre o tema que ficou sob a coordenação do diretor Roberto Mayer, que acompanhou os tramites da nova lei sancionada pelo presidente Temer com alguns vetos. O GT, coordenado pelo Comitê de Inteligência Cibernética da Assespro-SP, convidou os membros da Federação Assespro para participar, tornando-se um grupo de trabalho a nível nacional.

Para a Medida Provisória assinada no dia 28 de dezembro de 2018, a 869/2018, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), conhecida como LGPD, o Grupo de Trabalho apresentou aos parlamentares sugestões reunidas no grupo pelo diretor Marco Tulio Castro, da Regional RJ e membro do Conselho de Inteligência Jurídica.

Paralelo a esse trabalho, a Assespro também teve um papel importante ao conversar com representantes da Câmara e do Senado. Todas as regionais participaram ao fazer contato com seus representantes no legislativo.

Noutra frente de discussão, mais recentemente, em abril passado, a Assespro-SP realizou em o encontro IT Coffee – LGPD  para discutir com a sociedade os impactos e desafios da LGPD no setor de TIC.

Já durante o Assespro Summit 2019, evento realizado em 17 de junho, na Uninove, São Paulo, a Assespro–SP promoveu um painel sobre a LGPD, contando com a participação de Orlando Silva, Deputado Federal do PCdoB-SP e Relator da LGPD e da Medida Provisória 869-2018. José Ziebarth, diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) também estiveram presentes.

“A Assespro está acompanhando todo o processo de implementação da LGPD, debatendo os aspectos jurídicos e práticos da lei com a sociedade e o setor corporativo, em especial o setor de TIC. Estamos sempre à disposição para debater e orientar”, explica Italo Nogueira, presidente da Assespro, que recentemente participou de uma audiência pública promovida pela Comissão Mista para ouvir os representantes das entidades do setor.

Em julho, a Assespro ainda publicará um eBook com um Guia sobre a LGPD. O livro digital será disponibilizado para todas as empresas associadas e para a sociedade em geral.