A Confederação Assespro tornou pública sua manifestação oficial sobre o Regime Especial de Incentivos para Data Centers (ReData), política estratégica para modernizar e expandir a infraestrutura digital brasileira e atrair investimentos para o país.
A entidade apoia a criação do ReData, reconhecendo a importância dos data centers para o desenvolvimento da economia digital. O setor de TI aguarda há mais de uma década uma política estruturada de estímulo à instalação dessa infraestrutura essencial.
No entanto, a Confederação manifesta preocupação quanto à exigência de destinação mínima de apenas 10% da capacidade instalada ao mercado interno. Esse percentual pode ser insuficiente para atender às necessidades das empresas brasileiras — especialmente pequenas e médias — e para garantir a soberania digital nacional.
Diante desse cenário, a Assespro defende:
✔️ Ampliação do percentual mínimo destinado ao mercado interno para 20%
✔️ Limitação da substituição dessa obrigação por investimentos exclusivamente em PD&I a, no máximo, 10%
Para a Confederação, o ReData deve assegurar não apenas a atração de grandes investimentos, mas também acesso efetivo das empresas brasileiras à infraestrutura incentivada, fortalecendo a competitividade interna e reduzindo a dependência externa.
A entidade reafirma seu apoio ao ReData como política pública estratégica, destacando a necessidade de aperfeiçoamentos que garantam soberania digital, governança e desenvolvimento sustentável da economia digital brasileira.
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