Como a LGPD pode proteger os dados dos idosos

A Assespro (Federação das Empresas de Tecnologia da Informação) algumas emendas à MP 869/18, que normatiza a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n. 13.709/18) em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional. Ao todo, foram apresentadas 176 emendas que modificam o texto.

Entre as emendas defendidas pela entidade está a criação de condições especiais para o tratamento de idosos, que constantemente são vítimas de vazamento de dados e acabam sofrendo com ofertas de financeiras e empresas que impõem seus produtos de forma abusiva.

“O projeto original do governo, que foi enviado ao Congresso, não contempla  a proteção aos idosos. A emenda que protocolamos é para dar um tratamento especial o idoso, observando as regras do Estatuto do Idoso, que garanta que as informações sejam prestadas de maneira simples, clara e acessível”, afirma Italo Nogueira, presidente nacional da Assespro.

O INSS já admitiu a possibilidade de vazamento de informações de trabalhadores durante o processo de concessão da aposentadoria e, muitas vezes, os dados dos trabalhadores são vazados antes mesmo de sair o benefício.

Outras mudanças

A Assespro protocolou outras emendas, com o objetivo de esclarecer alguns pontos fundamentais para trazer mais segurança jurídica aos atores envolvidos e coibir eventuais abusos.

Entre as mudanças defendidas pela entidade está a criação de regras mais efetivas e rígidas para o tratamento de dados pelo poder público, com o objetivo de vazamento e a comercialização de dados, como o que ocorreu recentemente com 2,4 milhões de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

Mais sobre a Assespro

Criada em 1976, a Assespro acompanhou todas as transformações tecnológicas pelas quais o país passou ao longo destes mais de 40 anos. A Federação Assespro hoje ocupa um lugar de destaque no cenário nacional. Ela procura ser representativa para o espectro completo da cadeia produtiva na área de TICs, começando pelas startups e indo até as grandes corporações internacionais. Na WITSA, que é a federação mundial das entidades de Tecnologia da Informação, a Assespro representa o Brasil.

Atualmente ela está em 15 estados, contando com mais de 1.600 associados que se beneficiam das parcerias, projetos e iniciativas criadas pela entidade