Comissão do Senado adia novamente votação de projeto sobre Inteligência Artificial

A comissão especial do Senado responsável pela análise do projeto de lei sobre o uso da inteligência artificial no Brasil teve sua reunião adiada novamente nesta terça-feira (9/7). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que não há urgência em votar a regulamentação.

A votação, inicialmente marcada para a última quinta-feira (4), foi adiada mais uma vez devido às demandas apresentadas pelas empresas do setor. O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), solicitou mais tempo para realizar alterações no parecer.

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) está analisando o projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial. Caso aprovado no Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Carlos Viana destacou que o projeto será votado quando for alcançado o melhor consenso possível, embora reconheça que não é viável atender a todas as partes que se opõem ao projeto.

O relatório de Eduardo Gomes é um substitutivo ao projeto original apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tramita junto com outras nove propostas. O texto aborda temas como transparência, proteções relacionadas ao trabalho, meio ambiente e direitos autorais.

Eduardo Gomes afirmou que a aprovação do texto é urgente, mas está tranquilo quanto às novas discussões. Ele ressaltou que as mudanças na sociedade decorrentes da IA, como na relação de emprego, são inevitáveis.

Uma das regras previstas no texto é a proibição do uso de IA para implementar sistemas que induzam comportamentos prejudiciais à saúde de grupos ou pessoas. O texto também aborda questões como a produção e disseminação de conteúdos que caracterizem abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

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