Reoneração da Folha: Nova lei é sancionada com vetos de Lula a 4 dispositivos
A Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, trata da reoneração da folha de pagamentos e foi publicada com vetos parciais. A lei mantém a transição gradual para a reoneração das empresas até 2027, com alíquotas decrescentes sobre o faturamento e crescentes sobre a folha. Também estabelece regras para a manutenção de funcionários e define condições para o recolhimento da contribuição previdenciária de empresas e municípios, além de incluir novas…