Os principais temas da semana para o setor de TI
- Vai ao Senado projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
- Inteligência artificial já tem ‘esboço’ de regulação.
- CAS: relator apresenta parecer favorável a projeto que criminaliza a criação e divulgação de fake news em casos de saúde pública.
- TSE aprova resolução para dar mais efetividade ao combate à desinformação no processo eleitoral.
- Vai à promulgação MP que transforma ANPD em autarquia de natureza especial.
- ANPD lança guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”.
- Conselho Gestor do FUST aprova plano de aplicação de recursos do BNDES.
Assespro – Informativo Semanal 5 principais temas (17 a 21.10.2022)