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2013/10/11 a 07 - Semana em Brasília

A Assespro Nacional realiza, nos dias 12 e 13 de novembro próximos, a CÚPULA MUNDIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (GPATS 2013), que terá, no primeiro dia, às 13h30, o painel “A encruzilhada na governança da internet”..

Semana em Brasília

07 a 11/10/2013

 

 

 

Colegas,

Peço a atenção para a notícia abaixo, que trata da governança na internet. Este tema está sendo muito tratado no país em função da descoberta de que o governo dos Estados Unidos da América monitorou e-mails da cúpula do governo brasileiro, e da proposta da presidente Dilma em rever a governança da internet.

A Assespro Nacional realiza, nos dias 12 e 13 de novembro próximos, a CÚPULA MUNDIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (GPATS 2013), que terá, no primeiro dia, às 13h30, o painel “A encruzilhada na governança da internet”, com o seguinte propósito:

A internet é atualmente uma parte essencial da atividade empresarial, cultural, política e social, permitindo que as informações sejam compartilhadas e vozes sejam ouvidas no mundo. Da mesma forma, a crescente presença da internet foi acompanhada igualmente pelo crime cibernético, spam e pela violação de privacidade. Vários governos nacionais em conjunto com instituições internacionais acreditam que a internet requer maior regulação e supervisão governamental para superar os diversos interesses estruturados que existem. Este painel irá avaliar as diversas propostas sobre a governança da internet.

Desta forma quero convidá-los a participar deste evento, que tratará desta e outras questões relevantes para a criação de políticas públicas de relevante solução aos problemas da nossa sociedade e do ambiente de negócios.

Mais detalhes podem ser obtidos no endereço http://gpats2013.org/br/web.

 

Notícias

Dilma quer cúpula global sobre internet no Brasil

A presidente Dilma Rousseff propôs, na quarta-feira passada, dia 9, que o Brasil seja a sede, no próximo ano, de uma cúpula global para debater o uso e a regulamentação da rede mundial de computadores. A proposta foi debatida durante reunião no Palácio do Planalto com o diretor-presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - Icann, em inglês), Fadi Chehadé. A intenção é reunir líderes mundiais, representantes da sociedade civil, da comunidade técnica e da indústria.

 

Fonte: Valor Econômico

Edição: Assespro Nacional

 

Projeto regulamenta serviço de computação em nuvem

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5344/13, do deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que regulamenta o serviço de computação em nuvem, cujo conceito se refere ao armazenamento de dados em um disco rígido (HD) virtual. O texto define as diretrizes gerais e as normas para a exploração da atividade no País. Entre as diretrizes contidas no projeto está o reconhecimento de que tanto a armazenagem quanto o acesso de dados têm caráter não geográfico, ou seja, pode ser feito em qualquer parte do mundo. Outra diretriz é o reconhecimento da privacidade, intimidade e proteção dos dados e da propriedade intelectual. O texto garante ainda a “neutralidade tecnológica e de rede”, proibindo privilégios para qualquer tecnologia, plataforma ou aplicativo. A proposta lista as informações que deverão constar no contrato de serviço, como as garantias concedidas sobre o conteúdo armazenado e sua recuperação, e os dados de pessoas autorizadas a acessar, alterar ou bloquear os arquivos. Ao fim do contrato ou a pedido do usuário, a empresa deverá restituir os dados e remover todo o conteúdo de sua base. O projeto proíbe a manutenção de cópia, exceto se prévia e expressamente autorizado no contrato. No caso de a empresa perder o conteúdo do depósito, ela será obrigada a indenizar o usuário com o dobro do valor recebido pelo serviço nos últimos 12 meses. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Secretário fala sobre as perspectivas da CT&I no país

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Alvaro Prata, apresentou um panorama nacional sobre a relação entre pesquisa e indústria no Brasil.

De acordo com o estudo o cenário desigual de crescimento é um reflexo de vários fatores, dos quais dois se destacam: a relação deficiente entre ciência e educação de base e o fato de o diálogo entre o meio acadêmico e o industrial nem sempre acontecer de maneira construtiva.

Para tentar mudar essa realidade e ajudar no crescimento mais uniformizado da produção tecnológica e de inovação o MCTI atua como catalisador de iniciativas regionais de inovação. O cenário nacional de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é recente e apresenta diferenças de crescimento entre suas frentes de trabalho.

Fonte: ASCOM-MCTI

Edição: Assespro Nacionao

 

Apple anuncia investimento no Rio Grande do Sul

Com 118 operações e 6 mil profissionais, o Tecnopuc, da Capital, ganhou mais um reforço de peso na última quarta-feira, quando foi anunciada a chegada da Apple. A PUCRS e o Instituto Eldorado, em parceria com a gigante norte-americana vão criar o Centro de Capacitação em Tecnologias Apple. A entidade vai oferecer aos universitários de qualquer instituição de ensino o Programa Brazil Education for iOS Development, curso de capacitação na plataforma iOS. A primeira turma será formada por cem alunos de graduação da área de tecnologia da informação.

Fonte do mercado explicou que o objetivo é formar e qualificar profissionais nas plataformas da Apple, que trabalham com tecnologias exclusivas para seus produtos. Também pretende se tornar uma oportunidade de incentivar a criação de novos negócios. Com os aplicativos vendidos na App Store, em média 30% da renda fica com a gigante dos EUA e 70% com o criador do serviço, o que, na visão do especialista de mercado, facilitou muito a vida de startups.

Fonte: Jornal Zero Hora

Edição: Assespro Nacional

Micro e pequenos empresários cobram mudanças no Supersimples

Representantes de micro e pequenos empresários cobraram alterações no estatuto do setor (Lei Complementar 123/06) durante seminário da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 237/12, que amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional. O debate foi encerrado há pouco.

O gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pedro Alem Filho, sugeriu que as empresas só fossem excluídas do Simples Nacional, como é conhecido o estatuto, se a receita bruta ultrapassar mais de 20% do limite de enquadramento por dois anos seguintes. Atualmente, a mudança acontece logo que a empresa extrapola o teto de faturamento.

“Queremos que haja incentivo ao crescimento e não dizer ‘o senhor será punido por gerar mais riqueza ao País’. Não é assim que se trata o empreendedor”, afirmou. Outra mudança necessária, para Alem Filho, é que a exclusão do regime diferenciado de tributação aconteça em primeiro de janeiro do ano seguinte a quando a empresa alcançar o teto e não no mês seguinte, como é atualmente.

Substituição tributária

Para a advogada-chefe da divisão tributária da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Cheryl Berno, a substituição tributária deveria ser extinta. Esse mecanismo de arrecadação de tributos é utilizado pelos governos federal e estaduais, por meio do qual o contribuinte ocupa o lugar do cliente na responsabilidade pelo pagamento do imposto devido. “A substituição tributária não prejudica só a indústria e o comércio, mas o consumidor também, pois aumenta o valor dos produtos”, disse.

Um estudo do Sebrae, apresentado durante o seminário, revelou a ineficácia da substituição tributária do ICMS, regime pelo qual o contribuinte assume a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Para cada 1% de ICMS a mais cobrado a empresas inscritas no Simples, a geração de emprego estadual diminui em 1,45%.

Confaz

Berno também pediu para retirar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como responsável por regulamentar a substituição tributária, de acordo com a proposta analisada pela comissão especial. “Se ficarmos na mão do Confaz, sabemos das dificuldades. Ele é um grande problema porque não participamos dos debates”, afirmou a advogada.

O relator do projeto na comissão especial, deputado Cláudio Puty (PT-PA), sugeriu retirar do texto o Confaz como responsável por definir as regras de substituição tributária. “Ou colocamos mais gente na sala [para decidir as regras] ou excluímos atribuições do Confaz de substituição tributária”, defendeu.

Pela proposta original, do deputado Pedro Eugênio (PT-SE), os bens e serviços adquiridos, produzidos, revendidos ou prestados por ME e EPP não estarão sujeitos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento no caso de ICMS. Ficam de fora dessa regra, no entanto, combustíveis, cigarros, águas, refrigerantes, cervejas, motocicletas, máquinas e veículos automotivos, entre outros.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Assespro Nacional

 

Notícias do Sistema Nacional de Inovação  - Ano X – Edição nº 175

·         Financiamento da inovação em xeque

·         Governo mapeia estímulos à produtividade

·         Cresce a parceria entre empresas e universidades em pesquisas

·         Fundo lançado pela Desenvolve SP deve investir em empresas ainda em 2013

·         Estados pedem mais recursos para possibilitar inovação no Norte do Brasil

·         MCTI promove encontro inédito de integrantes do Start-Up Brasil

·         Companhias de tecnologia lideram ranking de inovação

·         Código de mineração atrasa projetos

·         Motorista distraído desafia inovação

·         Sesi no Paraná vence etapa regional do Prêmio Finep de Inovação 2013

·         Curso Gestão da Inovação Tecnológica: Modelos e Ferramentas

·         Curso Gestão Estratégica de Tecnologia e Inovação em PME de Base Tecnológica - SENAI/PR

·         Definição de Estratégias de Inovação - SENAI/PR

·         Usinas testam inovação para reduzir desperdícios

·         BG Brasil e Fapesp investirão US$ 20 milhões em pesquisas sobre gás natural

·         Competência mundial

·         Bosch lança no Brasil pastilha de freio feita de cerâmica

·         Buscapé lança serviço que compara produtos pelo tempo de entrega

 

 

Publicações no Diário Oficial da União – DOU

·         Solução de Consulta RFB nº 11, de 29 de agosto de 2013: Dispõe acerca da não incidência da contribuição substitutiva sobre as receitas decorrentes das atividades de representação, distribuição ou revenda de programas de computador para empresas prestadoras de serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

·         Instrução Normativa MPOG nº 3, de 4 de outubro de 2013: “Altera a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.”

·         Portaria MEC nº 1.007, de 9 de outubro de 2013: “Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”.

·         Solução de Consulta RFB nº 77, de 16 de setembro de 2013: Dispõe que a receita auferida e não recebida não integra a base de cálculo na tributação pelo regime de caixa no Simples Nacional, exceto nas hipóteses de encerramento de atividade, retorno ao regime de competência ou exclusão do Simples Nacional, nos termos do art. 19 da Resolução CGSN nº 94 de 2011.

·         Portaria MPOG nº 770, de 4 de outubro de 2013: Nomear Luis Felipe Coimbra Costa para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, código DAS 101.5.

·         Decreto MiniCom de 10 de outubro de 2013: Nomear Genildo Lins de Albuquerque Neto para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Confiram a seguir os novos links incluídos no site da ASSESPRO NACIONAL:

Clipping

·         Representantes comentam escolha de São Paulo como sede da Cúpula Mundial de Políticas Públicas de TI 2013

·         Participe: Edição 2013 do Censo do Setor de TI – Agora Internacionalizado

·         Censo mapeia setores de TI na América Latina, Caribe, Espanha e Portugal

Regionais

·         Tecnova traz R$22,5 mi para micro e pequenas empresas

·         Secretário de Ciência e Tecnologia do Paraná recebe demandas para o setor de TIC

·         Participe do maior evento de TIC do Paraná

·         Apresentação sobre ameaças e oportunidades no setor de TI acontecerá na próxima terça-feira

·         Comitê de Marketing coloca em pauta fidelização de clientes

·         Assespro-RS coloca em pauta fusões e aquisições

·         Assespro-MG lança capacitação no ciclo completo de vendas para empresas de TI

Associadas

·         11/10/2013 - Programa talentos da informação comemora sucesso

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da  Assessoria Parlamentar da Entidade.

Grande abraço,

Hugo Dittrich

Hugo.dittrich@assespro.org.br

Diretor Adjunto de Comunicação

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

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