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2013/07/19 a 15 - Semana em Brasília

Relembramos que foi prorrogado o prazo de inscrição para o Prêmio Professor Dr. Imre Simon, da ASSESPRO Nacional. As inscrições continuam abertas até o dia 15 de agosto e as votações, iniciadas no dia 1º de julho, se encerram no dia 11 de outubro.

Semana em Brasília

15 a 19/07/2013

 

Colegas,

Relembramos que foi prorrogado o prazo de inscrição para o Prêmio Professor Dr. Imre Simon, da ASSESPRO Nacional. As inscrições continuam abertas até o dia 15 de agosto e as votações, iniciadas no dia 1º de julho, se encerram no dia 11 de outubro. Com isso os novos candidatos terão que correr contra o tempo, pois estarão em desvantagem em relação a quem se cadastrou anteriormente. Nas categorias de prêmios definidos por votação popular, a eleição se dará por meio de integração das páginas dos inscritos, no site da Assespro Nacional (http://assespro.org.br/loja/), e com o sistema de botões "Recomendar" do Facebook. Assim, os eleitores devem possuir uma conta nesta rede social.

Ao todo os prêmios são distribuídos em 14 categorias nacionais, como “Iniciativa para a Geração de Empregos no Setor de TI e/ou Inclusão Digital”, “Iniciativa para a Diminuição do Impacto Ambiental da TI”, “Solução na Área de Serviços (incluindo saúde, educação, esportes, turismo, lazer)” e “Soluções Integradas para o Governo (incluindo quaisquer órgãos de governo)”, e uma internacional, “Best International Solution”, novidade para este ano, cujas inscrições podem ser feitas pelo link: http://assespro.org.br/loja/premio-imre-simon-2013-nao-associados/premio-imre-simon-2013-best-international-solution/.

Os premiados desta terceira edição serão conhecidos durante a cerimônia a ser realizada no dia 11 de novembro de 2013, como parte da iTech – Feira Internacional de Tecnologia da Informação, e da Cúpula Mundial de Políticas Publicas em TI (GPATS), que acontecem no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

No cenário político, a presidente Dilma Rousseff recebeu, na última segunda-feira, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; e o ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Na terça-feira, a presidente participou, em Ponta Grossa (PR), da cerimônia de entrega de 1.438 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, e entrega de 42 máquinas retroescavadeiras. Na quinta-feira, Dilma Rousseff participou, no Ceará, da inauguração de duas estações de metrô, da formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para início das obras do Cinturão das Águas do Ceará.

Já o CDES se reuniu nesta quarta e quinta-feira, para realizar a sua 41ª reunião ordinária. Na ocasião aconteceu o Seminário Internacional sobre Desenvolvimento - 10 anos de CDES. O tema do evento foi “Governança Global e Desenvolvimento”. A realização do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento marca os 10 anos do CDES, envolvendo parceiros nacionais e internacionais no debate sobre o contexto e desafios estratégicos da governança mundial e do desenvolvimento inclusivo e sustentável do conjunto dos países. O Seminário tem por objetivo, ampliar a interação e o diálogo entre os conselheiros, secretarias técnicas e profissionais das diferentes instituições envolvidas na Rede; aprofundar o tema da sociedade em Rede, envolvendo a mobilidade do conhecimento, cooperação, compartilhamento e as oportunidades para o desenvolvimento integrado da América Latina e Caribe; e debater os eixos de atuação prioritários da Rede de Conselhos Econômicos e Sociais da América Latina e Caribe, considerando potenciais e oportunidades e questões relacionadas à organização e governança desta iniciativa inovadora.

O programa Inovacred, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), ampliou o valor limite para pedido de apoio financeiro. Antes, o máximo que podia ser pleiteado era R$ 2 milhões. Agora para empresas com faturamento entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões, o valor dos financiamentos pode ser de até R$ 10 milhões para cada projeto apresentado por meio dos agentes credenciados. Com essa mudança, o programa Inova Brasil também fica diferente, passando a apoiar preferencialmente projetos acima de R$ 10 milhões. Já há nove agentes credenciados no Inovacred, dos quais cinco em plena operação e quatro em fase final de formalização. Esses últimos devem estar operando em cerca de um mês, mas os interessados já podem entrar em contato e enviar propostas. Cada agente atende apenas um determinado estado ou região. São eles: BRDE (Região Sul), Badesul (RS), Badesc (SC), AgeRio (RJ) e Banrisul (RS) em plena operação; e BDMG (MG), Desenvolve SP (SP), Desenbahia (BA) e Basa (Região Norte) em fase final de credenciamento. Na sexta-feira, em São Paulo, o presidente da Finep, Glauco Arbix, assina o credenciamento do Desenvolve SP. O Basa optou por se dedicar a operações de no máximo R$ 2 milhões e é a única exceção ao novo limite no grupo atual. Em estados com mais de um agente, fica a critério do cliente escolher a instituição de sua preferência. Onde ainda não há agentes credenciados, os interessados devem entrar em contato diretamente com a Finep.

Já a pesquisa da CNT aponta queda do governo Dilma Rousseff. O governo da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 31,3% da população segundo pesquisa divulgada, hoje, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O número é inferior aos 54,2% registrados na pesquisa anterior, divulgada em junho, antes das manifestações. A avaliação negativa do governo é de 29,5%. O desempenho pessoal da presidente foi avaliado como positivo por 49,3% dos entrevistados. O dado mostra queda, em comparação a última pesquisa quando o percentual foi de 73,7%. No total, 47,3% desaprovam a gestão de Dilma. Em junho, os que desaprovavam o governo eram 20,4% dos entrevistados. A pesquisa registra que a queda na avaliação da atuação da presidente Dilma ocorre após as manifestações públicas realizadas por todo o país “as quais foram motivadas, principalmente, por insatisfação elevada com a qualidade dos serviços públicos, gastos com a Copa do Mundo e com a corrupção", diz o texto. Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 mil pessoas, em 134 municípios de 20 estados, entre os dias 7 e 10 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Durante a última semana, foi publicada no DOU – Diário Oficial da União – a seguinte Medida Legal:

·         Solução de Consulta RFB nº 74, de 12 de julho de 2013, que dispõe que no período pré-operacional, como a pessoa jurídica ainda não iniciou suas operações e não colocou à disposição do mercado seus produtos ou serviços, a ela não se aplica a contribuição previdenciária substitutiva referente aos empregados e prestadores de serviços, que exige, para sua incidência, a efetiva prestação de serviços a terceiros, não bastando a simples previsão contratual dos serviços descritos naquele dispositivo legal.

Também está em tramitação no Congresso o seguinte projeto:

·         PLS 87/2010, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que “Dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências” (Terceirização), encontra-se pronto para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal, onde o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou parecer pela aprovação nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2011, que tramita em conjunto.  Destacamos que o parecer do senador Armando Monteiro tem a mesma redação do apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do PL 4344/2004 (Terceirização), que tramita na CCJC da Câmara dos Deputados, com exceção do texto do art. 3º, § 2º, do substitutivo do PLS 87/2010, no qual o senador Armando Monteiro sugeriu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a empresa integralizar o seu capital social, enquanto que no parecer do deputado Arthur Maia sugeriu o prazo de 30 (trinta) dias.

 

Clipping

Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Imre Simon 2013

Inscrições para o Prêmio Imre Simon estão prorrogadas até 15 de agosto

 

 

Regionais

Imperdível: Cenário Político e Econômico: Brasil Mundo. Inscreva-se!

A importância das Certificações para as Empresas de TIC

Particularidades dos contratos administrativos

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Associadas

Estão abertas as inscrições para os cursos de MBA e Pós-Graduação da Universidade FUMEC

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Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da  Assessoria Parlamentar da Entidade.

Grande abraço,

Jeovani Salomão

Vice-Presidente de Articulação Política

jeovani.salomao@assespro.org.br

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

www.assespro.org.br

 

 

 

 

Relator admite mudanças no marco civil para levá-lo a votação

  

O relator do marco civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), busca um acordo em torno da votação da proposta (PL 2126/11), que já foi ao Plenário por duas vezes, sem avanço. O projeto estabelece os direitos e deveres dos internautas e ganhou força com as denúncias de espionagem norte-americana sobre e-mails e ligações telefônicas de brasileiros. A expectativa de Molon é que proposta seja posta em votação nos próximos dias.

Hoje, não há na lei brasileira proibição para que empresas de telefonia vendam dados de navegação dos usuários para companhias de outros países. O problema, de acordo com o deputado, é que a proteção da privacidade e a chamada neutralidade na rede, que impedem a discriminação de dados durante a navegação, esbarram em interesses das telefônicas. "Garantir a neutralidade e proteger a privacidade tira dinheiro das telefônicas e, por isso, elas resistem à aprovação do projeto na Casa", disse Molon.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu a Molon que conversasse com os líderes partidários, especialmente do PMDB e do PSDB, para chegar a um acordo sobre a matéria. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator disse estar disposto a fazer concessões no texto, desde que três pilares da proposta sejam mantidos. "São a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do internauta. É possível fazer qualquer mudança no texto para torná-lo mais palatável a todos os parlamentares, desde que não fira um desses princípios”.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Projeto sobre terceirização é destaque da pauta trabalhista na Câmara, diz Alves

 

Diante das manifestações do Dia Nacional de Lutas, promovidas no dia 11/07 por centrais sindicais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que o destaque da pauta trabalhista da Casa é o projeto da terceirização (PL 4330/04).

A proposta que regulamenta o trabalho terceirizado no País deveria ter sido votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas acabou sendo transferida para o dia 13 de agosto.

O adiamento atendeu pedido do presidente da Câmara, que quer mais tempo para chegar a um acordo sobre o texto. "Eu fiz um apelo ao relator, deputado Arthur Oliveira Maia [PMDB-BA], que adiasse para agosto para ter um maior diálogo e chegasse a um consenso. Comuniquei o deputado Paulo Pereira da Silva [PDT-SP], que ficou satisfeito. Essa é uma pauta importante", afirmou Henrique Alves.

Arthur Oliveira Maia lembrou que um grupo formado por representantes do governo, empregados, empregadores e parlamentares está empenhado em costurar um acordo. O grupo tem quatro reuniões previstas até o início de agosto.

Maia informou que a próxima reunião ocorrerá na terça-feira que vem (16). “Até o dia 5 de agosto, estaremos todos empenhados na construção de um acordo. É óbvio que o acordo pode acontecer na integralidade do texto ou pode acontecer em uma parte do texto", disse o relator.

Pontos de divergência

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre patrões e empregados.

O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. Também não há acordo sobre a garantia dos direitos trabalhistas e a terceirização no serviço público.

 

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Comissão de Trabalho aprova mais critérios para avaliar execução de projetos licitados

 

A Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público aprovou projeto com o objetivo de tornar mais criteriosa a avaliação da execução do fornecimento de bens, obras e serviços. O Projeto de Lei 1221/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP), altera a Lei de Licitações (8.666/93) para estender a todas as contratações o critério de exequibilidade, hoje restrito às obras e serviços de engenharia.

A proposta restringe as regras para valores mínimos em propostas de licitação. Entre as medidas, o texto determina a desqualificação de propostas com valores inferiores a 70% do orçado pela administração. A lei atual prevê exclusão das propostas com valor inferior a 70% do orçado pelo contratante ou inferiores a 70% da média das propostas que estiverem acima da metade do valor orçado pela administração, o que for menor.

O projeto ainda amplia as exigências para licitantes de obras, serviços e compras classificados com propostas abaixo de 80% do valor orçado pela administração. O licitante terá de apresentar uma comprovação dos preços unitários que torne viável sua proposta. O texto mantém a exigência de garantia adicional igual à diferença entre o valor proposto e o orçado pela administração.

Segundo o relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), o projeto vai contribuir para inibir a apresentação de propostas inexequíveis, que conduzam a Administração a celebrar contratos com empresas que não tenham condições de cumprir o objeto do contrato.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

Dilma garante inflação dentro da meta este ano

 

A presidenta Dilma Rousseff garantiu no dia 17/07 que a inflação ficará dentro da meta este ano no país. Em discurso durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Itamaraty, Dilma destacou que o índice tem diminuído ao longo dos meses. A meta para 2013 é 4,5%, podendo variar 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, de 2,5% a 6,5%

“Temos certeza de que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta. Sabemos que a inflação no país tem caráter ciclossazonal. Agora estamos na faixa da baixa da inflação, assim como estivemos em um momento de pressão inflacionária, fruto de algumas questões que não controlamos. Mas temos certeza de que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta", afirmou a presidenta.

Dilma criticou o que chamou de “informações parciais”, que criam um “ambiente de pessimismo que não é bom para o Brasil”. Segundo ela, há “dados concretos que desmentem análises mais negativas. Para Dilma, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar “próximo de zero”.

“É incorreto falar de descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião publica e pode criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós”, disse ela.

A presidenta admitiu que, embora enfrente dificuldades, o país tem hoje, “estruturalmente”, melhores condições na economia do que no passado. De acordo com Dilma, a instabilidade do cenário internacional prejudicou a economia brasileira, mas a crise global não é “justificativa” para que os “obstáculos impostos não sejam enfrentados”.

A crise torna as carências “mais complexas e mais danosas”, mas isso é um motivo para combatê-las com “mais força”, disse a presidenta. Ela destacou, porém, que o país tem capacidade de enfrentar os problemas da crise no “front externo”. “Temos quantidade de reserva que permite que enfrentemos momento de ajuste conjuntural”, afirmou. 

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

Ideli diz não ver possibilidade de redução do número de ministérios

 

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (18) que não consegue "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidenta Dilma Rousseff".

Ideli referia-se a entrevista dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na edição desta quinta-feira, na qual ele afirma que há um consenso sobre o número "exagerado" de ministérios no governo.

Para Henrique Alves, a presidenta deveria reduzir de 39 para 25 o número de pastas em seu governo. "Com a vontade de enxugar a máquina, de fazê-la mais objetiva, em torno de 25 ministérios, [a equipe] seria do tamanho do Brasil", disse o deputado ao jornal.

A ministra disse que quer avaliar melhor as declarações de Alves. "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta, até porque eles [peemedebistas] ocupam seis ministérios.”

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

 

 

Presidente da Câmara discutirá agenda do próximo semestre com partidos

  

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira (17) que vai se reunir com os partidos da Casa para discutir as prioridades de votação para o próximo semestre. “Vou me reunir com todos os partidos para decidir o que vamos apresentar em agosto”, afirmou.

Essa discussão já começou no PMDB, partido de Alves. Na noite de terça-feira (16), os pemedebistas se reuniram para fazer um balanço dos trabalhos do primeiro semestre. Outra reunião, prevista para a noite desta quarta-feira, vai discutir as prioridades da legenda para o próximo semestre.

Alves ressaltou que há temas importantes em discussão, como a transformação da corrupção em crime hediondo. Segundo o presidente, os deputados estão trabalhando para chegar a um texto de consenso a partir de cinco propostas em análise na Casa (PL 5900/13 e outros). O objetivo é aprovar o projeto em agosto.

 

Balanço

Mais cedo, Alves destacou que, ao longo deste semestre, a Casa aprovou 84 projetos em Plenário. Ele destacou a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, aprovada na terça-feira, que concede autonomia às defensorias públicas da União e do Distrito Federal. “A Casa vem num ritmo importante, mas há matérias que precisam de cuidado, como a destinação de 10% [do PIB] para a Saúde, quem vai pagar a conta?”, ressalvou.

Alves também lamentou que o Plenário não tenha concluído a votação do projeto (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde. Ele destacou que não houve acordo sobre a matéria. “Não adiantava colocar na pauta e haver obstrução, lamento não ter votado matéria desta importância, mas não é só colocar em votação, tem de ter consequência”, sustentou.

O presidente ressaltou ainda que, sempre que se tratar de temas controversos, é melhor discutir antes, negociar com o governo e buscar acordo. “Não adianta fazer discurso e não cumprir, essa Casa não é para gerar expectativas e frustrar”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

Notícias do Sistema Nacional de Inovação

19/07/2013 – Ano X – Edição nº 163

 

O Brasil que inova faz parceria entre empresa e universidade 
Mais mestres e doutores são atraídos por empresas 
Companhias novatas terão mais recursos do BNDES 
Finep aumenta valor limite de projetos no Inovacred 
IBGE amplia setores e amostra de empresas na nova Pintec 
Unesco prepara base de dados mundial sobre pesquisas de inovação 
Centro de Biotecnologia da Amazônia deve virar empresa 
Amorim defende investimentos em C&T para segurança das informações 
INPI abre inscrições para Curso de Propriedade Intelectual à distância 
5o Seminário Rumos da Inovação no Contexto Brasileiro 
1o Seminário Internacional de Inovação Industrial em Eletroquímica do Senai 
Curso Laboratório de Criatividade 
Curso Gestão de Portfólio de Projetos Inovadores 
Curso Como Estruturar Atividades de P&D na sua Empresa 
Curso Busca de Patentes 
Belgo Bekaert Arames é nova associada da Anpei 
Cristália, Tecpar, Fiocruz, IBMP e Hemobrás desenvolvem cola recombinante 
Basf desenvolve sistema de monitoramento via satélite para canaviais 
Ciência sem Fronteiras firma acordo com Embraer para vagas de estágios 
BNDES apoia projeto da Fundação Butantan e IPT

 

 

 

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