Página InicialNa MídiaSemana em Brasília

2013/07/12 a 8 - Semana em Brasília

A Assespro se reuniu nesta semana com a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para debater propostas de modernização da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Na ocasião, a senadora confirmou a Assespro palestrante de audiência pública do dia 12 de agosto da Comissão Temporária sobre a Modernização da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON) do Senado Federal.

Semana em Brasília

08 a 12/07/2013

 

 

Colegas,

A Assespro se reuniu nesta semana com a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para debater propostas de modernização da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Na ocasião, a senadora confirmou a Assespro palestrante de audiência pública do dia 12 de agosto da Comissão Temporária sobre a Modernização da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON) do Senado Federal.

Representada por seu Vice-Presidente de Articulação Política, Jeovani Salomão (Assespro/DF), a entidade apresentou à relatora da Comissão propostas que procuram dinamizar os processos licitatórios para o setor de TI, bem como deixá-los mais transparentes e acessíveis. Nesse sentido, entre outras propostas apresentadas, Jeovani pediu as licitações para o setor fossem tratadas separadamente na lei.

As demais propostas apresentadas pela entidade foram:

§Criação de duas faixas de licitações para o setor de software: uma exclusiva para as micro e pequenas empresas (limitada a R$ 650 mil ao valor global anual) e outra para as médias e grandes empresas com previsão de 30% de fornecedores entre as micro e pequenas empresas;

§Maior rigor na aplicação das punições aos “aventureiros”, visto que as punições previstas atualmente são adequadas, entretanto, a dificuldade em sua aplicação leva a atrasos na homologação do edital e incentiva a participação de empresas com índole duvidosa;

§Estabelecer critério de homologação tácita ou punição para os órgãos licitantes (como pagamento de multas ou juros) pelo não cumprimento dos prazos dispostos no SLA – Acordos de Níveis de Serviço, destacando que esses atrasos são fontes de corrupção e devem ser combatidos.

§Utilização pelos diversos órgãos da administração pública de um mesmo registro de preço com resultado similar entre equiparadas em qualificação, respeitadas sua colocação no certame e o limite de até cinco vezes o volume permitido para adesão para cada fornecedor.

§Criação de um Câmara Arbitral para dar celeridade à cobrança dos valores devidos pelos entes públicos relativos a contratos de licitações.

A senadora Kátia Abreu esclareceu que pretende criar cinco capítulos separados para a nova Lei de Licitações, à saber: 1. Construção pesada; 2. Construção leve; 3. Serviços; 4. Produtos; e 5. Compras governamentais. Ela apresentou ainda ter inclinação para criar uma seção específica para o setor de TI no Capítulo de serviços.

Kátia Abreu também se mostrou convencida sobre a necessidade inclusão na nova lei da obrigatoriedade de reserva de recurso para pagamento da licitação a partir da homologação do resultado do edital e sugestão de reaberturas sucessivas de pregão já realizado, deixando apenas a reabertura de cadastro de ofertantes e propostas para agilizar as compras governamentais para produtos e serviços comuns. Por fim, também lembrou de sugestão de estipular no seguro da licitação quantia referente à diferença entre o preço ofertado pela vencedora e o segundo lugar.

Mostrando grande interesse no funcionamento das licitações para o setor de software, a senadora pediu ainda que a entidade disponibilizasse uma lista descritiva dos principais serviços executados pelo setor de TI.

A WITSA (Federação Mundial de TI) vem organizando, desde 2009, Missões Comerciais através do Comitê de Comércio Global. A próxima missão ocorrerá em Bangkok, na Tailândia, de 26 a 28 de setembro de 2013 e será realizada em conjunto com o Software Expo Asia 2013 e com a ASOCIO ICT Summit 2013.

O programa conta com palestrantes renomados, incluindo o fundador da Infosys, Sr. Narayana Murthy e o Secretário-Geral da WITSA, Sr. Jim Poisant. Dentro da programação, teremos exposição, encontro de negócios, networking, jantar de gala, cerimônia de premiação e um cruzeiro no famoso rio Chao Phraya. A taxa é de USD 350,00. Para inscrições antecipadas, até o dia 31 de julho de 2013, o valor é de USD 300,00. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Sra. Jeralyn Quinsayas (jquinsayas@witsa.org) ou com o Sr. Ong Kian Yew (oky@asocio.org).

No cenário político, a presidente Dilma Rousseff participou, na última segunda-feira, às 15h, do lançamento do Pacto Nacional pela Saúde – Mais Hospitais e Unidades de Saúde, Mais Médicos e Mais Formação. Antes, às 9h30, se reuniu com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Na terça-feira, Dilma Rousseff se reuniu com o vice-presidente Michel Temer; com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas. Em paralelo aos outros compromissos, a presidente Dilma e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), participaram de sessão solene de abertura da 16ª Marcha de Prefeitos a Brasília. Na quarta-feira a presidente se reuniu com indígenas, seguidos de representantes da cultura digital, dos blogs populares, das entidades que tratam da reforma política, dos evangélicos, do movimento negro e das mulheres. Hoje Dilma participa da reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

No MCTI, A inserção do Programa Nacional de Engenharia de Produtos e Prototipagem no Plano Inova Empresa, do governo federal, será analisada do ponto de vista técnico pela Agência Brasileira da Inovação (Finep), antiga Financiadora de Estudos e Projetos, do Ministério. O ministro Marco Antônio Raupp recebeu na última terça-feira a proposta da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) durante visita à entidade para divulgar para empresários o Plano Inova Empresa, do governo federal. Ele acrescentou que a avaliação técnica mostrará como poderão ser obtidos recursos para financiar o projeto. Destacou que as propostas do governo tiveram mais consonância com a realidade da demanda quando essas demandas foram trabalhadas anteriormente ao lançamento do edital. O Programa Nacional de Engenharia de Produtos e Prototipagem, proposto pela Firjan, não se limita ao estado do Rio de Janeiro, mas terá dimensão nacional, como o próprio nome diz, ressaltou o presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia da entidade, Fernando Sandroni. Ele envolve recursos de R$ 120 milhões para atender a mil pequenas indústrias. Cada uma dessas indústrias deverá receber R$ 120 mil para financiamento das etapas de desenvolvimento do produto, desde o projeto conceitual, passando pelo planejamento do produto, até a fase de engenharia do produto. O objetivo final, disse Sandroni, é aumentar a competitividade da indústria brasileira. Ele esclareceu que a tecnologia da prototipagem rápida traz benefícios para o incremento do design nacional, da inovação e da competitividade do setor industrial. A prototipagem em 3D (três dimensões), por exemplo, diminui o custo do projeto do produto em cerca de 70%. Já a integração de todas as etapas do processo produtivo em softwares (programas de computador) permite às empresas reduzir em até 30% o tempo de chegada do produto ao mercado. A produtividade é ampliada em 15%. Segundo Fernando Sandroni, o programa sugerido pela Firjan representaria 0,4% do total de recursos do Plano Inova Empresa, da ordem de R$ 32,9 bilhões para 2013/2014.

Sobre a denúncia de monitoramento de dados brasileiros pelos Estados Unidos, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu que é preciso lançar um debate internacional sobre a governança da internet. O ministro fez a defesa durante entrevista nesta segunda-feira. Segundo ele, a internet não pode ser regida por uma entidade privada com sede em solo americano e controlada pelo governo dos EUA. Para o ministro, a governança da internet tem que ser feita de forma multilateral, como acontece, por exemplo, com a Organização Mundial de Saúde. Quando a proposta foi apresentada na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, realizada em dezembro de 2012, em Dubai, Estados Unidos e parte dos países europeus se posicionaram contra o projeto, alegando que isso favoreceria um controle sobre a internet. A intenção do governo brasileiro é instalar no Brasil Pontos de Troca de Tráfego (PTTs), que, segundo Bernardo, contribuirão para tornar a internet brasileira “menos lenta e menos cara”. A criação de pontos tem como objetivo melhorar a qualidade e a conectividade das redes, fomentar a competição e também reduzir os custos de interconexão de redes de telecomunicações. De acordo com o ministro, a Anatel vai investigar a eventual colaboração de empresas brasileiras para fornecer dados de comunicação, e deverá contar com o apoio da Polícia Federal. O ministro destacou ainda que o governo pretende construir no Brasil data centers (centrais de armazenamento de dados). Além disso, segundo informou Paulo Bernardo, o governo vai entrar com uma iniciativa na ONU para discutir a questão da cyber-segurança e pretende melhorar a legislação brasileira do assunto, aprovando o marco civil da internet o mais rápido possível e enviando ao Congresso Nacional um projeto de lei de proteção de dados individuais.

Durante a última semana, também foram publicadas no DOU – Diário Oficial da União – as seguintes Medidas Legais:

·         Resolução MEC nº 30, de 5 de julho de 2013, que “Estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedorasde instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada na forma subsequente, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”.

·        
Portaria MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, que “Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)”.

 

Confiram a seguir os novos links incluídos no site da ASSESPRO NACIONAL:

Clipping

Começam votações para o Prêmio Professor Dr. Imre Simon 2013

 

Regionais

Prorrogadas as inscrições para o sexto prêmio Assespro-RJ Melhores Empresas

Participe do Programa Estratégias Empresariais do Sebrae, vagas limitadas!

Novo Portal de Relacionamento Group

Evento gratuito discute sobre contrato administrativo e revisão das cláusulas contratuais

A nova lei da transparência dos tributos

A ASSESPRO-PARANÁ e a AIESEC em Curitiba apresentam o evento: Conexão Global

TI tem muitas vagas para poucos profissionais

PUC-RS lança curso para quem quer abrir startup

CIC-TI da Assespro-RS tem 62 vagas de estágio em Porto Alegre e São Leopoldo

 

Associadas

Novas tendências de mercado no Seminário de Gestão de Projetos

 

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da  Assessoria Parlamentar da Entidade.

Grande abraço,
Jeovani Salomão
Vice-Presidente de Articulação Política
jeovani.salomao@assespro.org.br

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br

 

 

 

 

Balanço marca encerramento do seminário sobre INCTs

 

Mais de 600 pessoas, 30 observadores do Brasil e do exterior, dirigentes e representantes dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) participaram do 2º Seminário de Acompanhamento e Avaliação dos INCTs, que terminou nesta quarta-feira, 03/07, em Brasília.

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenador do comitê, Luiz Antonio Rodrigues Elias, que participou da cerimônia de encerramento, pontuou algumas questões para o aperfeiçoamento do programa.

“A inovação, para sair da economia estática para a dinâmica, e a ampliação dos laboratórios, para aumentar a capacidade da ciência e tecnologia nacional, são considerados pilares imprescindíveis no avanço desse programa estratégico, do desenvolvimento da economia e da modernização da sociedade”.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Glaucius Oliva, o novo edital do programa deve ser lançado no segundo semestre do ano. “A etapa de seleção das propostas deve ocorrer em janeiro e a avaliação dos projetos entre fevereiro e setembro de 2014”.

Ele informou que, caso haja renovações, as vigências dos projetos serão conciliadas. “Não haverá impedimento dos INCTs vigentes efetuarem a inscrição no novo edital. As vigências serão casadas. Se contemplado, o INCT terá início apenas quando for encerrado o primeiro vínculo”.

Fonte: ASCOM-MCTI
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

MCTI estimula soluções tecnológicas para abrir acesso a dados públicos

 

O governo federal deu o pontapé inicial para transformar a criatividade de programadores, desenvolvedores, hackers e inventores da área de Tecnologia de Informação (TI) em soluções de acesso e transparência a dados de interesse público.

No formato de uma maratona de desenvolvimento de softwares, com duração de 48 horas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), promoveu o 1º Hackathon de Dados dos Projetos Sociais do Governo Federal. O evento ocorreu durante o 14º Fórum Internacional de Software Livre (FISL), que aconteceu em Porto Alegre de 04 a 06 de julho.

Pela primeira vez na história, o governo abriu a base de dados de seus programas sociais para que as informações sejam transformadas em sites, aplicativos de celular, gráficos interativos e visualização de dados.

A ideia é que a parceria entre o governo e programadores de software livre ganhe um status permanente a partir de agosto, quando o MCTI, junto com o Ministério do Planejamento (MPOG), anunciará uma nova medida no âmbito do programa TI Maior: o Ecossistemas Digitais de Software Livre.

“Ainda não posso adiantar os detalhes desse programa, o que posso dizer é que esta maratona é uma centelha do que está por vir”, disse o coordenador-geral de Serviços e Programas de Computador da Secretaria de Política de Informática do ministério (Sepin/MCTI), Rafael Moreira. “É a primeira vez que a base de dados é aberta de forma estruturada para que os gênios do FISL possam manipular e gerar soluções fora da caixa, criando aplicativos que possam cruzar dados e conceber mais transparência”.

Hubs no exterior

Além de promover o fomento de projetos inovadores na área de TI voltados a dados de interesse público, o 1º Hackathon irá premiar as melhores soluções, ao término da maratona, com um notebook para o 1º lugar, um smartphone para o 2º e um tablet para o 3º.

           Nesse sentido, acrescentou Moreira, o MCTI deve inaugurar, no próximo semestre, dois hubs nos Estados Unidos – em São Francisco e em Nova York – para aumentar a governança e a presença institucional do empreendedorismo brasileiro fora do país.

Inovação

Em palestra para uma plateia interessada em ações de fomento na área de TI, Moreira reafirmou o compromisso do governo em incluir o software livre como uma prioridade no Programa TI Maior.

Serão alocados R$ 36 milhões para o desenvolvimento das startups, sendo até 25% delas abertas para projetos de fora do país. “Queremos que os estrangeiros também participem, porque é estratégico para nós ser um polo que atraia os grandes cérebros internacionais”, informou Moreira.

Ele também comentou uma das preocupações mais recorrentes da plateia, interessada em obter dicas de como aliar viabilidade mercadológica às soluções tecnológicas. “O mais importante é procurar incubadoras e aceleradores para participar de eventos, feiras, startups. Para trocar experiências sobre clientes, recursos para os projetos e estimular a concorrência”.

Fonte: ASCOM-MCTI
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

Ações de inclusão digital estão presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros

 

Mais de 90% dos municípios brasileiros contam com algum programa ou ação de inclusão digital. Em 2006, esse índice era de aproximadamente 53%. A informação faz parte do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2012), levantamento divulgado na última semana pelo IBGE.

Residentes de 795 cidades do país já contam com internet wi-fi em locais públicos – a maioria, de forma gratuita. Já os telecentros estão presentes em 76,2% dos municípios brasileiros. De forma geral, os governos Federal e estaduais são os principais parceiros das prefeituras nas iniciativas de inclusão.

Ressalta-se, no entanto, segundo a pesquisa, que as localidades menores apresentam mais dificuldades para desenvolver e implementar políticas de inclusão digital. Para ajudar a melhorar este cenário, o programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações, têm priorizado o atendimento de municípios com até 50 mil habitantes.

Em 2012, o programa selecionou 80 municípios, que deverão ter a infraestrutura de rede instalada até agosto deste ano. As cidades beneficiadas também receberão softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Neste ano, o MiniCom lançou um novo edital para o programa, que recebeu propostas de 1.901 cidades. O resultado da seleção deve ser publicado nas próximas semanas.

Fonte: ASCOM-MC
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Mantega faz apelo para que Congresso não aprove propostas que aumentem gastos públicos

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega fez, no dia 9/07, um apelo para que os parlamentares não aprovem propostas que resultem em aumento de gastos públicos. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Mantega pediu que o equilíbrio fiscal seja preservado.

“O ministro, de maneira muito ponderada, fez um apelo para que ocorra um severo controle dos gastos, sobretudo nesta hora em que o país quer ser muito rigoroso do ponto de vista fiscal. Esse tema, eu compreendi”, declarou o deputado ao sair do encontro.

De acordo com Alves, o Congresso é parceiro do governo na manutenção da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os deputados vão compreender a necessidade de que o corte adicional no Orçamento Geral da União, que deverá ser anunciado nos próximos dias, afete cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. O presidente da Câmara, no entanto, pediu que o governo explique melhor ao Congresso os motivos do novo contingenciamento (bloqueio).

“[O corte de emendas] depende da explicação, da motivação. O Congresso quer ser parceiro nessas preocupações com o equilíbrio fiscal. Não haverá problema [em cortar emendas], mas tem de ser estabelecido um diálogo franco, aberto, transparente e verdadeiro”, declarou Alves.

Em uma hora e meia de encontro, Alves e Mantega discutiram a proposta que introduz o Orçamento impositivo – que não pode ser cortado pelo governo – e a renegociação da dívida dos estados e dos municípios. O presidente da Câmara esclareceu ao ministro que o orçamento impositivo valerá apenas para projetos prioritários aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Apesar de ter confirmado que a revisão da dívida dos estados e dos municípios com a União tenha sido discutida, o presidente da Câmara não informou se houve avanços em relação ao tema. Há dois meses, o governo retirou da Câmara o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida das prefeituras e dos governos estaduais porque os deputados incluíram um dispositivo que reduz até 45% os débitos com a União, que não foi aceito pela equipe econômica.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Edital de R$ 640 milhões vai apoiar parques tecnológicos e empresas

 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), Glauco Arbix, lançaram nesta terça-feira (9) um edital de R$ 640 milhões voltado a parques tecnológicos em operação e em estágio de implantação. A chamada se destina, ainda, a empresas residentes nos parques ou em incubadoras.

O objetivo é atender ao Programa Nacional de Apoio às Incubadoras e Parques Tecnológicos do governo federal, que tem como meta elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, através da ampliação do patamar de investimentos e de maior apoio para projetos de risco tecnológico.

Durante o evento, realizado no Rio de Janeiro, o ministro anunciou um reforço de R$ 10 milhões para o setor, que serão ofertados por meio de edital a ser lançado, em breve, pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). “Esses recursos vão atender a projetos de incubadoras de empresas”, disse Raupp.

Segundo ele, a competividade do sistema econômico depende de um ambiente mais amplo, não apenas de ciência e tecnologia, daí a necessidade de o MCTI trabalhar em parceria com outros ministérios para a implementação da política de inovação do governo federal.

Ele anunciou que os próximos editais da agência de fomento irão abranger as áreas de mobilidade urbana e sustentabilidade. Também será lançado em breve o programa Finep 30 dias, que vai reduzir os prazos de enquadramento dos méritos dos projetos apresentados à Agência dos atuais 112 dias para 30 dias.

Para a presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Francilene Procópio Garcia, um dos destaques da chamada é a flexibilidade na composição do edital, que inclui recursos não reembolsáveis, crédito e investimento. “É tudo o que precisamos para dar um salto significativo neste ambiente de inovação, promovido pelos parques tecnológicos”.

 

Instrumentos

Os R$ 640 milhões serão concedidos por meio de três instrumentos. O primeiro, de R$ 90 milhões em recursos não reembolsáveis, vai apoiar parques tecnológicos em operação e em processo de implantação, de forma a viabilizar a consolidação do projeto.

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de agosto via Formulário de Apresentação de Propostas (FAP´s), que estará disponível no site da Finep a partir de 29 de julho. É obrigatório o envio de uma cópia impressa da proposta até o dia 18 de agosto. No caso dos parques em operação, serão apoiados projetos de no mínimo R$ 6 milhões até o limite de R$ 14 milhões. Já para propostas de parques em fase de implantação, o valor mínimo é de R$ 2 milhões e o máximo, de R$ 5 milhões.

Também destinado a parques tecnológicos em operação e em implantação, o segundo instrumento oferecerá  R$ 500 milhões em crédito. Neste caso, a solicitação de recursos ocorrerá respeitando o procedimento atual de análise de propostas adotado pelo programa Inova Brasil, que opera taxas de 2,5% a 5% ao ano, com carência de 48 meses e prazo final para pagamento de 120 meses. Neste tipo de operação, é exigida contrapartida financeira de 20% do valor pleiteado à Finep.   

Fonte: ASCOM-MCTI
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Projeto da terceirização não entra em pauta; votação deve ser em agosto

 

O relator do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04), Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pretende fazer com que a proposta seja votada no dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havia a expectativa de que o texto fosse votado hoje, mas ele não entrou em pauta. Isso porque o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu estender o prazo de negociação em mesa quadripartite — formada por governo federal, Legislativo, trabalhadores e empresários — para tentar chegar a um consenso sobre o texto.

Deve haver mais quatro reuniões do grupo, a primeira focada na definição sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada. O texto deverá ser apresentado no dia 05 de agosto.

O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Câmara
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador

 

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse hoje (9) que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da reforma tributária.

Delcídio conversou, no início da tarde, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem relatou como andam as negociações com os estados, representados pelos secretários de Fazenda, com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos por muito pouco. Pela primeira vez, estamos próximos de um consenso sobre a reforma tributária”, ressaltou o senador.

Ele disse que existem algumas questões, como a redução do ICMS da Zona Franca de Manaus, que poderia passar de 12% para 10%, mas destacou que, de um modo geral, as coisas “estão indo muito bem”.

“Volto a insistir. Essa é a grande reforma do governo Dilma. Não podemos perder essa oportunidade”, disse Delcídio. Ele informou que, até o final deste mês, haverá uma reunião do Confaz para convalidar o acordo, que, basicamente, está fechado com todos os estados, exceto com o Amazonas.

Delcídio Amaral deixou claro que existem pontos que “transcendem a questão do ICMS, pura e simplesmente, para o acordo, mas não explicou quais são os motivos do impasse. O objetivo, espera ele, é fechar o acordo antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 deste mês.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

Empregado poderá ser consultado sobre data das férias

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), o PLS 369/2011, que determina a consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. A proposta é da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a concessão de férias deverá atender tanto às necessidades do patrão, quanto aos interesses do funcionário.

Segundo o artigo 136 da CLT, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador. Conforme alterações propostas pelo relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), esse dispositivo passa a determinar que "a época da concessão das férias deverá levar em conta as necessidades do trabalho e os interesses do empregado; mas, inexistindo concordância quanto à definição do período em que serão gozadas – ou acordo ou convenção coletiva a respeito – caberá ao empregador a prerrogativa de fixar as datas, dando ciência ao empregado da decisão".

O relatório diz também que membros de uma mesma família terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disso não resultar prejuízo para o serviço na empresa. Já o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Alvaro Dias decidiu acatar emenda do senador José Agripino (DEM-RN), que exime o patrão de fundamentar a decisão final junto ao empregado. O autor da emenda argumenta que somente o empregador tem condições de auferir quantos e quais funcionários são necessários para o pleno funcionamento da empresa.

Fonte: Agência Senado
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Comissão aprova critérios para registro de domínio na internet

  

“A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que estabelece critérios para o registro de nomes sob o domínio “.br" na internet.

“O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 835/11, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que proíbe o registro de nomes de domínio de internet nas categorias sob o domínio “.br" idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de empresas ou de pessoas previamente conhecidas, sem autorização do titular.

De acordo com o que foi aprovado, o registro de um nome de domínio será concedido ao primeiro requerente que atender às exigências do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e implementado pelo órgão executor indicado pelo CGI.br.

O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), defendeu a aprovação do substitutivo argumentando que ele traz à lei as atribuições do CGI.br, órgão instituído por meio do Decreto 4.829/03, com o objetivo de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no País.

“Este decreto estabelece que uma das atribuições do CGI.br é estabelecer diretrizes para a organização das relações entre o Governo e a sociedade, na execução do registro de Nomes de Domínio, na alocação de endereço IP e na administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível, ".br", no interesse do desenvolvimento da internet no País”, destacou Holanda.

Fonte: Agência Câmara
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Paulo Bernardo defende aprovação do Marco Civil da internet

 

O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras para análise dos vetos da Presidência da República a projetos aprovados pelo Legislativo, publicados a partir de 1º de julho. A principal alteração, de acordo com o texto aprovado é que os parlamentares terão 30 dias para analisar e votar os vetos presidenciais, do contrário, a pauta do Congresso ficará "trancada" (sobrestada).

A sessão do Congresso Nacional que aprovou as mudanças foi conduzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele teve de negociar com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que inicialmente protestou contra as alterações feitas no texto do projeto de resolução pelo Senado.

A expectativa dos parlamentares com a medida aprovada é evitar a acumulação de vetos que aguardam. Atualmente, há cerca de 1.700 vetos pendentes de votação. Na semana passada, foram considerados "prejudicados" 1.478 vetos presidenciais, o que eliminou quase metade dos cerca de 3 mil vetos que estavam à espera do exame dos parlamentares.

Fonte: ASCOM-PT
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

Cláudio Brandão toma posse como novo ministro do TST

 

O desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão tomou posse nesta quinta-feira (11) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A posse solene está marcada para o dia 27 de agosto. Brandão integrará a Sétima Turma do Tribunal, presidida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e integrada também pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deu posse ao novo ministro na Presidência do Tribunal, em uma solenidade com a participação do vice-presidente, Antônio José de Barros Levenhagen, e de ministros da Corte.  O evento contou ainda com a presença da desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, presidente do TRT da 5ª Região (BA), Tribunal de origem do novo ministro. Brandão ocupa a vaga aberta com a aposentadoria do também baiano Horácio Raymundo de Senna Pires.

O ministro Carlos Alberto parabenizou Cláudio Brandão, e ressaltou o trabalho que ele já vem desenvolvendo há alguns anos junto ao TST, em projetos importantes para o Tribunal, como o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Baiano de Ruy Barbosa, Cláudio Brandão iniciou o curso de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), graduou-se pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, no ano de 1985, e obteve, em 2005, o título de mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É professor de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa.

Ingressou como auxiliar judiciário no TRT da 5ª Região em 1981, na Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Jacobina. Integra o Instituto Baiano de Direito do Trabalho e da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo e é autor dos livros "Direito do Trabalho - Apontamentos para concurso", "Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador" e "Orientações Jurisprudenciais do TST Comentadas", em coautoria com o desembargador Raymundo Pinto.

Fonte: ASCOM-TST
Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

 

NOTÍCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO

12/07/2013 – Ano X – Edição nº 162

 

Curso Laboratório de Criatividade

Samarco investe R$ 58,2 milhões em pesquisa

Vale investe R$ 65 milhões em Tubarão, no Espírito Santo

Capital da aviação, São José cresce com empuxo da Embraer

Óleo renovável da Solazyme atrai interesse de grupos químicos

WEG se engaja no projeto para construção do Sirius

RNP e IFPE lançam projeto piloto de computação em nuvem

Editar esta página (área restrita)

 

Institucional

Associados

Biografias

Depoimentos

Diretoria Nacional

Diretorias Regionais

Histórico

Internacional

Missão, Visão e Valores

Núcleos Regionais

Transparência

Contatos

Contate Nossa Assessoria

Onde Estamos

Receba nossa Comunicação

Sua Opinião

Webmaster

Associe-se!

Filie-se Já!

Quem pode se Associar

Seja um Conveniado

Seja um Patrocinador

Benefícios

Comerciais

Competitividade

Eventos

Juridico-Tributarios

Reconhecimento

Recursos Humanos

Representatividade

Salas e Auditórios

Biblioteca

Agenda do Setor de TI

Dados de Mercado

Documentos

Inscritos em Prêmiações em Andamento

Inscritos em Premiações Encerradas

Legislação

Material de Eventos

Oportunidades de Negócios

Perguntas Frequentes

Recomendações

Loja Virtual

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - ASSOCIADOS

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - NÃO ASSOCIADOS

Livro 'Juntos Somos Mais'

Na Mídia

Artigos

Clipping

Mídias Sociais

Newsletter

Notícias das Regionais

Notícias do Setor

Notícias dos Associados

Press Kit

Press Releases

Revista TI

Semana em Brasília

>
 
 
 

(C)opyright 1976 - 2016 by Assespro Nacional

Sede: SRTVS - Quadra 701 - Bloco A - Salas 829/831
Edifício Centro Empresarial Brasília
70340-907 Brasília (DF) - Brasil
Fone/Fax: +55 (61) 3201-0932

 

Layout desenvolvido por: