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2013/05/24 a 20 - Semana em Brasília

No dia 21.05.13, o Vice-Presidente de Articulação Política da ASSESPRO Nacional, a convite do Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&TI, realizada em Brasília no último dia 21 de maio.

Colegas

No dia 21.05.13, o Vice-Presidente de Articulação Política da ASSESPRO Nacional, a convite do Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&TI, realizada em Brasília no último dia 21 de maio.

Na oportunidade, compôs a mesa de abertura do encontro juntamente com o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco Antônio Raupp, o Presidente do Conselho, Sr. Jadir Péla - Secretário de Estado de C&T do Espírito Santo, Sr.Glauco Rojas - Secretário de C&T do Distrito Federal e  o do Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC).

Dentre os temas debatidos, merece destaque o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, sobre o qual o Ministro Raupp fez uma explanação enaltecendo a importância da contribuição das entidades que representam o setor de TI.

Com a mesma relevância, o Ministro também apontou das expectativas do setor com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisas Industriais (Embrapi), e as colaborações que esta deve apresentar à sociedade na realização de estudos que apontem a inovação tecnológica como “mola impulsora” do desenvolvimento industrial do Brasil.

No mesmo dia 21.05, o Jeovani integrou a comitiva de representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI, em um grande esforço de mobilização da Câmara dos Deputados para sensibilizar os Líderes Partidários e Deputados Federais quanto à necessidade de aprovar Requerimento de Urgência para votação do PLP 200/12. Cerca de 30 empresários se reuniram com os líderes do DEM, PSD, PTB, PP, PMDB e PT no decorrer do dia.

O PLP 200/12 extingue a contribuição adicional de 10% referente ao FGTS, nos casos de demissão imotivada, a título de multa rescisória, a partir de 1º de junho de 13.

O Requerimento de Urgência foi aprovado e a matéria pautada. Contudo, em virtude do alongamento da sessão, que colocou em votação inúmeras Medidas Provisórias antes do PLP 200/12, o quórum para aprovação da matéria ficou esvaziado, já que são necessários 257 votos favoráveis. Com o encerramento da sessão, uma nova tentativa de votação do Projeto será feita na próxima terça-feira, dia 28 de maio.

Segundo os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Efraim Filho (DEM/PB) a contribuição já não é mais necessária uma vez que ela foi instituída somente para sanear as contas e como houve equilíbrio nada mais justo que desonerar o setor produtivo retirando os 10% pagos pelo empregador ao governo. A parte dos empregados, 40% continua sem alterações. O trabalhador que for desligado do emprego sem justa causa continuará recebendo da mesma forma como é hoje.

No dia 22.05.13, representamos pessoalmente a ASSESPRO Nacional, na posse da nova Diretoria da Regional de Minas Gerais, liderada agora pelo presidente Geovanne Telles. Foi uma cerimônia formal, realizada na sede do Sebrae local, com mais de 150 participantes, entre líderes, empresários e representantes dos poderes constituídos, que enalteceu a ASSESPRO e demonstrou a importância do Setor percebida por toda a comunidade, parabéns a todos.

No dia 23.05.13, foi realizada reunião com o Deputado Federal Jorge Bittar (PT/RJ), com a participação do Jeovani Salomão, Gustavo Brum, da sua Assessoria e Luis Henrique Cidades e Carla Benke, da Assessoria Parlamentar da Assespro Nacional.

A reunião foi agendada no intuito de manifestar o apoio do setor de Tecnologia da Informação à emenda proposta pelo Deputado Jorge Bittar à MPV 612/2013, visando impedir o ajuste de preços estabelecidos em processos licitatórios em virtude de desonerações concedidas pelo Poder Executivo aos setores econômicos.

Na oportunidade, o Vice-Presidente de Articulação Política da ASSESPRO, Jeovani Salomão, registrou a importância de garantir que a desoneração tributária de que trata a Lei 12.540/2011 não motive o reajuste ou reequiparação de valores dos contratos firmados entre as empresa do setor de TI e a Administração pública, amparado pelas disposições do Artigo 65 da Lei n° 8.666/2013. Os incentivos concedidos ao setor a partir do referido marco legal, devem promover a competitividade e capacidade de investimento do setor, seguindo as políticas de desenvolvimento econômico estabelecidas no Plano Brasil Maior.

Na mesma perspectiva, o Vice-Presidente observou que a emenda corrobora com o princípio da isonomia na competitividade entre as empresas contratadas pela Administração Pública e aquelas que prestam serviços à iniciativa privada, uma vez que os dispositivos tratados acima se aplicam somente os procedimentos de contratação do Poder Público.

Como um segundo tema do encontro, o Deputado Jorge Bittar manifestou engajamento nas discussões que tratam dos benefícios de enquadramento das empresas do setor de TI no SuperSimples, tema constante no PLC N° 237/2012, que propõe alterações à Lei N° 123/2006 (Lei da Microempresa). Na ocasião, o VP Jeovani Salomão, registrou que trata-se de uma matéria prioritária para a ASSESPRO e informou que a entidade já está trabalhando na produção de uma nota técnica que aponta as vantagens do referido enquadramento, e que tão logo seja concluída será disponibilizada para subsidiar a atuação do Deputado.

Por fim, a Entidade informou sobre o lançamento oficial do WCIT 2016 que acontecerá no próximo dia 17 de junho, antecipando o convite para a participação do Deputado Jorge Bittar.

Também no dia 23.05, a ASSESPRO Nacional realizou visita ao Gabinete do Senador Wellington Dias (PT/PI), através do Sr. Luis Henrique Cidades, da nossa Assessoria Parlamentar.

Considerando que o Senador Wellington Dias é o relator do PLS 607/2007, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, e que a matéria encontra-se na pauta da Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado, a Foco, seguindo a orientação do Vice-Presidente de Articulação Política da ASSESPRO Nacional, realizou visita ao Chefe de Gabinete do Senador, no sentido de propor que a matéria seja retirada da pauta da Comissão.

A ideia é que antes do Projeto ser apreciado, o relator tenha a oportunidade de entender os argumentos do setor de, que é contrário a regulamentação da matéria, a partir de uma reunião com todos os Presidentes Regionais da ASSESPRO, proposta para o próximo dia 17 de junho, ocasião que coincide com o encontro da ASSESPRO Nacional em Brasília. Houve sinalização positiva quanto à proposta e nosso representante obteve informações de que a FENADADOS também apresentou posição contrária ao Projeto.

De 23 a 25.05, participamos, pessoalmente e também representando a ASSESPRO Nacional, da 11a. Edição do CIOGOV, realizado em Recife-PE, que foi um exemplo de organização e de mobilização de fornecedores e decisores governamentais, para expor e conhecer as últimas novidades tecnológicas no setor de TICs. Evento imperdível para quem fornece ou pretende fornecer para governo.

No Congresso Nacional, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ouviu do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, que a arrecadação de tributos federais cresceu 0,07% em abril em comparação com o mesmo período do ano passado, somando R$ 98,713 bilhões. Desde o início do ano, a arrecadação somou R$ 370,444 bilhões, com queda real de 0,34%. Em contrapartida, na Comissão Mista para discutir o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) a preocupação era com o enfrentamento da crise financeira.  O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a  medida provisória (MP 608/2013) com regras para banco enfrentar a crise. As regras buscam garantir que os bancos sejam mais seguros para seus clientes, tanto pessoas físicas quanto empresas, e tenham recursos próprios suficientes para enfrentar situações críticas. Lá atrás, no governo FHC, a oposição liderada pelo Partido dos Trabalhadores criticou e bateu duro com ação igual. O PROER foi criado como um estímulo à reestruturação e fortalecimento do sistema financeiro. A partir dele as regras ficaram mais claras. Hoje as discussões sobre o tema são poucas e motivou reclamações como a do deputado Danilo Fortes. “Em todas as medidas provisórias fizemos um debate sobre o tema, ouvimos as diversas instituições envolvidas. Ao invés de fazer a votação na terça, deveríamos fazer um debate mais amplo”, declarou.

Como o parecer ainda não está pronto  os debates deverão continuar  na próxima semana. Outro ponto que chamou atenção esta semana foi a corrida de milhares de pessoas às agências da Caixa Econômica atrás dos recursos do programa. Um boato que o "Bolsa Família" seria extinto deixou a população em pânico. A presidente Dilma Rousseff classificou como criminoso o boato de que o Bolsa Família iria acabar. Antes de assumir o poder, ainda apenas presidente do PT, Lula achava que distribuir cestas básicas e tickets de leite era manter a política de dominação - troca de alimentos por voto - e o que aconteceu neste final  de semana é algo para refletir. Até que ponto os poderes executivo e legislativo estão trabalhando somente com ações eleitoreiras.

 

Confiram a seguir os novos links incluídos no site da ASSESPRO NACIONAL:

 

Regionais

Sebrae/MG oferece Programa de Alinhamento Mercadológico com Foco no Mercado de Saúde

Rio de Janeiro recebe o principal Encontro da Indústria de Óleo e Gás

Forsoft 2013: inscreva sua empresa e participe

Como promover a colaboração e eficiência entre os processos de venda e operação com soluções Cloud Computing

Comitê de Engenharia de Software abordou sobre a Implantação de Sistemas

Assespro/MG lança Segunda Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico

Diretoria da Assespro/MG é empossada

Como promover a coloboração e eficiência entre os processos de venda e operação com soluções cloud computing?

Assespro/MG apresentou os impactos das mais recentes alteraçãoes na Legislação do PAF-ECF

Terceira Edição do Workshop Modelagem de Negócios vai premiar com R$ 5mil 

Minicípio do Estado do Rio aprova redução de ISS para TI

 

 

Associadas

Locamérica escolhe WebAula S/A e inova na capacitação de motoristas

Documentar está desenvolvendo o projeto Gestão de Fotos Digitais da Anglogold Ashanti

 

Eventos

Inscrições abertas para o Prêmio Nacional de Empreendedorismo Inovador

 

 

 Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.


O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da  Assessoria Parlamentar da Entidade.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta 
Presidente 
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação 
www.assespro.org.br

 

 

PT, PR, PMDB e PCdoB sinalizam voto contra fim de contribuição sobre FGTS

PT, PR, PMDB e PCdoB indicaram que podem votar contra o PLP 200/12, do Senado, que extingue a multa por demissão sem justa causa (contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS). O Plenário analisa neste momento requerimento de urgência para o projeto.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a multa dá conta da rotatividade de trabalhadores e do peso que isso tem sobre a Previdência. Já o PMDB vai liberar a bancada para votar como quiser.

Os partidos que defenderam a proposta foram o PSD, o DEM, o PSB, o PSDB e o PSC. O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), disse que a contribuição foi criada há anos para recompor o FGTS, mas que já não cumpre a sua função. “Esse dinheiro não está indo para o empregador, mas para o superávit primário”, disse. Agência Câmara.

 

MP com regras para banco enfrentar crise financeira fica para terça-feira

O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sobre a Medida Provisória 608/13, que implementa as regras de Basileia 3 no Sistema Financeiro Nacional, deverá ser apresentado na próxima terça-feira (28). A discussão e votação na comissão mista que analisa o tema estavam previstas para hoje.

“O parecer ainda não está pronto. Ele [o senador] está tentando um diálogo com a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] e se comprometeu a apresentar na próxima terça-feira”, disse o presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

O objetivo da proposta é melhorar a capacidade de instituições financeiras evitarem crises como a de 2008/2009, nascida de problemas no mercado de crédito imobiliário americano. Mais debate
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) afirmou que o tema não foi devidamente discutido na comissão e cobrou um debate mais amplo. sugeriu.

Para o senador José Pimentel (PT-CE) não é necessário mais discussão por já ter acontecido audiência em abril com representantes de órgãos do governo e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Precisamos votar na próxima semana para que o Plenário da Câmara e do Senado tenham tempo necessário para analisar o texto”, disse o senador, ao lembrar o acordo de votação de MPs no Senado com prazo mínimo de sete dias de perda da validade. Segundo Pimentel, o objetivo é evitar o que aconteceu na última semana com a MP dos Portos (595/12), que chegou ao Senado com menos de um dia para perder a validade.

A vigência da MP se encerra no dia 28 de junho. Agência Câmara.

 

RDC: empresas e governo divergem sobre resultados do regime de contratações

O Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações.

Representantes das empresas de consultores de engenharia e de obras rodoviárias cobraram o aperfeiçoamento no Regime Diferenciado de Contratações (RDC - 12.462/11) - modalidade de licitação criada pelo governo em 2011 para dar mais rapidez às obras  da Copa das Confederações deste ano, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Na audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes para discutir o RDC, no entanto, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) avaliaram de forma positiva o novo regime de contratações.

Há um ano, o novo regime foi estendido às obras do o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), às obras em aeroportos das capitais distantes até 350 quilômetros das cidades-sedes dos mundiais e às obras de engenharia em escolas públicas.

O RDC criou uma nova modalidade, a contratação integrada, que exige que a empresa vencedora da licitação execute não só a obra de engenharia, mas também o projeto que a antecede.

Isso foi uma novidade em relação ao modelo tradicional da Lei de Licitações (8.666/93), ainda em vigor, em que o governo contrata, separadamente, uma empresa para elaborar o projeto e outra para executar a obra.

Diminuição dos prazos

O maior benefício do RDC foi diminuição dos prazos de licitação, como explicou o diretor de Infraestrutura e Logística da Secretaria do PAC, Marcelo Bruto. "A primeira avaliação que o governo tem, com quase um ano da extensão do RDC ao PAC, é que houve um ganho muito grande em termos de agilidade e redução de burocracia em termos de licitações. O Dnit, para dar um exemplo, trabalhava com licitações que chegavam a durar na faixa de 280 dias. Hoje, tem durado na faixa de 80 dias. Isso sem se perder em qualidade na contratação, ao nosso ver."

Por outro lado, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, José Alberto Ribeiro, afirmou que o RDC não é adequado para todas as obras de engenharia do Dnit, porque privilegia o menor preço, em detrimento da qualidade técnica do projeto elaborado. "Nós enxergamos algumas coisas que têm que ser aperfeiçoadas. Uma delas é: nós temos que voltar a conviver com uma pré-qualificação das empresas junto ao órgão, um cadastro de empresas. Isso vai agilizar o processo e vai criar uma isonomia, onde essas licitações vão ser entre iguais.”

Ribeiro acrescentou a preocupação de que o menor preço faça com que algumas empresas não preparadas em nível técnico de engenharia ganhem alguns certames.

O Dnit é o órgão que mais vem utilizando o RDC. Já lançou 91 editais presenciais com base no Regime Diferenciado de Contratações, sem contar a forma eletrônica.

Durante a audiência, o diretor-executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o órgão não vai mais utilizar a modalidade pregão nas contratações de consultorias. No pregão leva-se em conta o menor preço oferecido pela empresa que quer ganhar a licitação, e não a qualificação e recursos técnicos dos concorrentes. Representantes das empresas de obras rodoviárias e de consultores de engenharia elogiaram a decisão.

Economia com o RDC

Na Infraero, de acordo com o superintendente de Licitações e Contratos, José Antonio Neto, o RDC gerou uma economia de 12% nos 41 processos já homologados em um ano. Neto propôs que o RDC seja estendido a todos os contratos da Infraero, e não só para obras em aeroportos das capitais próximas às cidades-sedes dos mundiais.

Consolidação de leis de licitações

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que sugeriu a realização da audiência, avaliou a possibilidade de apresentar um projeto que consolide todas as leis que tratam das licitações públicas em um só código. "Temos hoje, no Brasil, vários sistemas de licitação. Precisamos evoluir para criar um Código Geral de Licitações, onde se defina, de forma bem clara, mais objetiva, a rapidez dessas licitações. Então, em vez de ter um emaranhado de leis, a gente pode definir em um rumo mais simples e mais eficaz."

O deputado também destacou que o RDC é positivo para a administração pública porque transfere para a iniciativa privada custos e responsabilidades que antes eram assumidos apenas pelo governo.

Plenário rejeita destaque e conclui votação de MP sobre tributação do trabalhador

O Plenário rejeitou o segundo destaque do PSDB à Medida Provisória 597/12 e encerrou a votação da MP, que será votada ainda pelo Senado.

O destaque pretendia excluir a segunda faixa de tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. A faixa tributa em 15% os valores de R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00.

Texto aprovado

Os deputados aprovaram o relatório da comissão mista para a MP, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). O texto mantém a tabela original da MP, que assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Nos demais casos, as alíquotas variam conforme os valores recebidos (veja tabela).

Pelo texto, quando sujeita ao imposto, a participação nos lucros será tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.

Entre os pontos incluídos pelo relator, que não constavam do texto original da MP, está a possibilidade de o servidor público federal abater do IR os valores da contribuição feita à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Agência Câmara.

 

Partidos fecham acordo para votar MPs na próxima segunda

Os líderes partidários fecharam um acordo que transferiu para a próxima segunda-feira (27) a votação das medidas provisórias 601/12 e 605/13, sem obstrução. Nesse mesmo dia, uma reunião do Colégio de Líderes com a Presidência da Casa definirá uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, que acaba com a cobrança, a partir de 1º de junho de 2013, do adicional de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

As MPs trancam os trabalhos e precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 3 de junho, quando perdem a validade. A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos e áreas que constam do relatório da comissão mista.

Já a MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.

A oposição obstruiu a sessão desta quarta-feira, o que dificultou o alcance do quórum que, apesar de ter sido atingido, seria insuficiente para o decorrer das votações. Agência Câmara.

 

Obstrução adia para segunda-feira votação das MPs 601 e 605

As medidas provisórias tratam da desoneração da folha de pagamento e da redução das tarifas de energia elétrica.

Os líderes partidários decidiram adiar para a segunda-feira (27), às 18 horas, a votação das medidas provisórias 601/12 e 605/13, que perdem a validade em 3 de junho e precisam ser votadas até a segunda para que o Senado tenha sete dias para analisar as propostas.

A MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior. Já a MP 605/13 permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.

Fim da contribuição sobre FGTS

O adiamento foi motivado pela obstrução do PSD, PSC, PMN e outros partidos que reivindicam a votação do projeto que extingue, a partir de 1º de junho de 2013, a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa (Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado).

Pelo acordo feito em Plenário, uma reunião de líderes vai definir quando esse projeto voltará à pauta. Houve uma tentativa de votação da proposta na segunda-feira, mas a votação não foi concluída por falta de quórum.

O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), disse que o partido vai cobrar do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma data para a votação do projeto. “Assim, votamos as duas MPs sem obstrução”, disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), defensor do projeto de lei complementar, reforçou que a aprovação do texto vai beneficiar todos os empresários. “Uma vez aprovado, ele vai diminuir o custo de todas as empresas, de todos os empregadores que hoje pagam 10% de multa, sem que esse dinheiro vá para o trabalhador”, disse.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não há compromisso de mérito, ou seja, o governo vai votar contra. “O máximo que posso chegar em acordo é que, se marcar a votação, assumo o compromisso de que o governo não vai obstruir”, disse. Chinaglia defendeu a manutenção da contribuição. “Esse dinheiro vai para o Minha Casa, Minha Vida”, acrescentou. Íntegra da proposta:  PLP-200/2012 / MPV-601/2012 / MPV-605/2013 Agência Câmara.

 

Sem entendimento, reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo

A falta de entendimento político derrubou, nesta quarta-feira (22), a votação da Medida Provisória 599/12, que trata da compensação financeira aos estados por perdas com a reforma do ICMS. Com isso, a reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional.

O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), avaliou que a discussão sobre o ICMS pode ser retomada ainda no segundo semestre de 2013. Caso contrário, afirmou, a matéria vai ficar para 2015, visto que as eleições gerais em 2014 podem prejudicar o debate.

Perda de validade

Pinheiro sugeriu que o governo envie um projeto de lei complementar para tratar das alterações futuras no imposto. Como o relatório da MP não foi votado, e não foi convocada nova reunião para esse fim, a medida deve ficar parada até a perda de validade, o que ocorrerá no início de junho.

“Há divergência brutal hoje em relação ao texto. Então não há porque insistir na votação da peça”, afirmou Walter Pinheiro, que abriu os trabalhos da comissão mista apenas para anunciar a decisão.

Ontem, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), já havia observado que sem a compensação prevista pela MP e sem a convalidação de incentivos dados pelos estados com base no ICMS, tema do PLP 238/13, a reforma estaria "morta".

A MP 599 prevê a criação de fundos para compensar os estados pela unificação das alíquotas interestaduais do imposto, promovida por projeto de resolução do Senado (PRS 1/13), já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.

Projeto de lei complementar

Em entrevista após a reunião na comissão mista, Walter Pinheiro explicou que o envio de um projeto de lei complementar atenderia a demanda dos governadores, para os quais as alterações no ICMS não poderiam ser feitas por lei ordinária, por temerem uma reedição da Lei Kandir.

O senador afirmou ainda que os governadores também defendem a convalidação dos atuais benefícios fiscais por lei complementar. “Isso resolveria o problema. Com o projeto de lei, poderíamos também forçar um debate em Plenário sobre as alterações que poderiam ser ou não apresentadas”, afirmou.

Na avaliação de Walter Pinheiro, o que inviabilizou a MP foi a falta de conversa sobre as alíquotas e seus reajustes, e não a aprovação do projeto de resolução na comissão do Senado com alíquotas não previstas no texto do Executivo. “Abre-se agora um novo caminho. E esse novo caminho está na mão do governo, obviamente em conjunto com os governadores”, afirmou.

Desenvolvimento dos estados

Walter Pinheiro disse que questões como o ICMS não podem ser tratadas pela lógica fiscal e arrecadatória, já que os estados precisam de uma política de desenvolvimento econômico para crescer, com mudanças nas regras atuais.

A não votação da MP 599/12 foi elogiada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para ele, a derrubada da reforma do ICMS significa a sobrevivência de Goiás e dos demais estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que têm no ICMS uma “ferramenta” de desenvolvimento. “Foi um alívio. Enterramos essa medida na Sibéria e de bruços. Não terá como ressuscitar. Se o governo, que arrecada 72%, quer propor uma reforma séria e honesta aos entes federados, que só recebem 28% da arrecadação, deve chamar para uma discussão que favoreça uma distribuição mais equânime dos recursos, de modo que os estados possam sobreviver”, disse Caiado.

Na opinião do deputado, o PT tem uma estratégia de "concentrar poder" em Brasília, para que todos os entes federados - municípios e estados - fiquem na dependência "do humor" da Presidência da República.

Caiado observou ainda que o governo da presidente Dilma Rousseff, no poder há dois anos e meio, não tem obtido apoio em sua base aliada nem mesmo em votações de temas bem menos polêmicos que o ICMS. “A MP 599 não chegou nem ao Plenário da Câmara e do Senado. Desapareceu ainda na comissão mista, sem aprovação sequer de relatório. Isso mostra ausência total de sintonia entre os parlamentares”, afirmou. Íntegra da proposta:  MPV-599/2012 Agência Câmara.

 

Relator mantém multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa de domésticos

O relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou atrás e decidiu manter o pagamento de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa dos trabalhadores domésticos. O empregador, no entanto, não terá de pagar a multa no ato da rescisão. Ele vai recolher 11% de FGTS, 8% de INSS e 1% do seguro-acidente sobre o valor do salário do trabalhador, totalizando 20%.

proposta será apresentada formalmente na reunião desta quinta-feira (23), às 14 horas, da Comissão Mista da Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição.

Da parte reservada ao FGTS, 3% serão para a multa e o empregado sacará a indenização se for demitido ou se pedir para sair, como explica Romero Jucá. “O que acabamos foi com a discussão sobre o que é justa causa e o que não é justa causa. O trabalhador vai receber os 40%. O que mudamos foi a forma como será pago, em módicas prestações mensais. E esse valor no contexto geral será abatido da contribuição da Previdência Social. Portanto, o empregador fica sem pagar a multa de 40% de uma vez só.

Pela legislação atual, só têm direito a sacar o FGTS os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa.

INSS
A contrapartida do governo será de 3% com a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago pelo patrão, que, segundo o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), poderá ser compensada com o pagamento atrasado do INSS pelos patrões que não registraram a carteira ainda.

Vaccarezza lembrou que hoje no Brasil existem 1,6 milhão registrados, mas ao todo são 6,7 milhões de empregados domésticos entre caseiros, motoristas, empregadas, babás, cuidadores de idosos, etc. “Muitos desses por muitos anos não tiveram nenhum direito. O senador encontrou uma forma para as pessoas pagarem o atraso. Isso vai representar uma arrecadação maior para o governo”, assinalou.

O relatório de Romero Jucá define que o descanso não conta como horas trabalhadas no caso de quem dorme no emprego; torna obrigatório o registro de ponto; permite a divisão da jornada em dois períodos; não limita as horas extras; permite a contratação de autônomos para férias e licença maternidade; prevê regras para a visita de fiscais do trabalho; acaba com a penhora do imóvel do patrão e proíbe a recontratação de empregados demitidos em um prazo inferior a 2 anos para evitar fraudes no seguro desemprego.

Principais pontos do projeto:

A multa de 40% nos casos de demissão será paga mensalmente com uma alíquota recolhida pelo empregador equivalente a 3% do salário;

O valor será sacado ao final do contrato de trabalho nos casos de pedido de demissão ou demissão pelo empregador, desde que não seja por justa causa;

O empregado poderá sacar 100% do saldo do FGTS somente se for demitido ou nos casos em que se aplica a lei, como compra da casa própria;

É proibida a contratação de menor de 18 anos para fins de trabalho doméstico;

O empregador poderá optar pelo regime de 12 horas de trabalhos seguidas por 36 de descanso;

O intervalo mínimo para almoço cairá de 2 horas para 30 minutos diários;

Em caso de viagem com as famílias, o empregado poderá compensar as horas excedidas em outros dias;

Os 30 dias de férias poderão ser divididos em três períodos ao longo de um ano sendo que um dos períodos deverá ser de no mínimo de 14 dias;

Será estabelecido um contrato de trabalho entre empregador e empregado.

Alíquotas

A alíquota de contribuição do INSS para o empregador cairá de 12% para 8%;

A contribuição do INSS do empregado será de 8%;

O recolhimento do FGTS será de 8% ao mês recolhido pelo empregador;

O empregador pagará 1% de seguro contra acidente de trabalho;

Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20%¨de alíquota incidente no salário pago (8% FGTS + 8% INSS + 1% seguro contra acidente + 3% relativo à rescisão contratual).

Supersimples

Criação do Supersimples doméstico no prazo de 120 dias após a sanção da lei. O Supersimples implica o pagamento de todas as contribuições em um único boleto bancário a ser retirado pela internet;

As alíquotas do empregador e do empregado serão pagas em um único boleto – Supersimples;

Todas as alíquotas previstas no Supersimples serão cobradas no prazo de até 120 dias contados a partir da sanção da lei, quando da publicação de portaria do Ministério do Trabalho sobre a sistematização de pagamento do Supersimples dos domésticos.

Parcelamento de débitos

Será criado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom) pelo qual poderá haver o parcelamento dos débitos com o INSS vencidos em 30 de abril de 2013. O parcelamento terá redução de 100% das multas de mora e de ofício; de 100% sobre o valor do encargo legal e advocatício;

Os débitos incluídos no Redom poderão ser parcelados em até 120 dias com prestação mínima de R$ 100,00;

O parcelamento deverá ser requerido pelo empregador no prazo máximo de 120 dias contados a partir da sanção da lei;

O não pagamento de três parcelas implicarão em imediata rescisão do parcelamento;

Será retirada a penhorabilidade de bens no caso de ação trabalhista contra o empregador. Ou seja, se um empregado entrar com uma ação contra o empregador, o primeiro não poderá incluir imóveis do empregador para refeitos de indenizações;

No caso de empregados que moram no local, não poderá ser descontado aluguel do salário do empregado. No entanto, se o empregador alugar um imóvel perto de sua residência para o empregador, este valor poderá ser descontado do aluguel desde que haja comum acordo; e

O empregado não poderá solicitar usucapião de imóvel caso o mesmo more no local. Agência Câmara.

 

Elevada carga tributária é injustiça com os mais pobres, dizem especialistas

O peso dos tributos no Brasil voltou a ser tema de debate na Câmara. Um dia após o lançamento da campanha "Imposto Justo", pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi a vez de a Comissão de Defesa do Consumidor discutir o impacto dos impostos no preço final dos produtos ao consumidor.

Além da elevada carga tributária, que chega a quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB), os participantes da audiência pública ressaltaram a injustiça com os mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos do que os de maior renda. Isso em parte porque mais da metade dos tributos cobrados no Brasil incide sobre o consumo.

O presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, Allan Titonelli, defende a mudança dessa sistemática. "A OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], de uma maneira geral, coloca como uma tributação justa aquela que privilegia em certo aspecto o patrimônio e a renda. Esses sistemas tributários são progressivos, são aqueles em que incidem uma maior tributação sobre quem ganha mais, quer dizer, quem ganha mais deve pagar mais e quem ganha menos deve pagar menos."

35% sobre medicamentos

Além disso, os convidados e deputados presentes à reunião questionaram supostas distorções quanto à tributação, distorções essas que fazem, por exemplo, com que cerca de 35% do preço de um medicamento de uso humano seja formado de tributos, enquanto que para o medicamento de uso veterinário essa incidência fique em torno de 14%.

Os preços dos medicamentos acabaram virando um símbolo do discurso adotado por boa parte dos participantes da audiência pública, como o deputado Reguffe (PDT-DF), autor de um projeto de lei (PL 1097/11) para zerar a carga tributária dos remédios, a exemplo do que é feito em outros países.

"Eu fiz um requerimento formal de informações ao Ministério da Fazenda, solicitando o impacto financeiro e orçamentário dessa medida. A resposta foi que esse impacto é de R$ 3 bilhões por ano”, ressaltou Reguffe. “Ora, R$ 3 bi no Orçamento da União de 2011, que foi de R$ 2,073 trilhões, é apenas 0,11% desse total. Portanto, um impacto ínfimo em benefício direto na vida de milhares de famílias deste País."

Desoneração tributária

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Roberto Abdenur, o governo vem tomando iniciativas importantes, como a desoneração tributária de alguns setores, como o automotivo, o dos eletrodomésticos da linha branca e o dos produtos da cesta básica.

"Eu não acho que haja inversão de valores. Acho apenas ser preciso que esse olhar das autoridades sobre a questão tributária e suas implicações seja estendido, seja ampliado para artigos de primeira necessidade", defendeu Abdenur.

Tributos na nota fiscal

Os participantes da audiência pública destacaram a importância da lei (12.741/12) que obriga os comerciantes a informar na nota fiscal os tributos embutidos nos preços das mercadorias.

Para Celso Augusto Rodrigues Soares, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, a lei, que entra em vigor no início de junho, induz o consumidor a tomar consciência do peso dos tributos incidentes sobre os produtos que consome.

A Lei estabelece que as notas fiscais deverão informar o valor relativo aos seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo (Cide).

Íntegra da proposta: PL-1097/2011 Agência Câmara.

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