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2013/01/28 a 02/01 - Semana em Brasília

No primeiro discurso no comando do Senado Federal, Renan Calheiros defendeu um Legislativo mais forte, prometeu mecanismo para limpar pauta de vetos do Congresso Nacional e criticou a quantidade de medidas provisórias editadas pelo Executivo

 

Colegas

 
No primeiro discurso no comando do Senado Federal, Renan Calheiros defendeu um Legislativo mais forte, prometeu mecanismo para limpar pauta de vetos do Congresso Nacional e criticou a quantidade de medidas provisórias editadas pelo Executivo.  Com 56 votos contra 18 de Pedro Taques, Calheiros enfrenta vários processos na justiça e vai ser o terceiro na sucessão da presidência da república.

Em um discurso inflamado o senador Pedro Taques, que recebeu apoio do PDT, PSDB,DEM, PSOL e PSB, disse que a lisura, a transparência e o comportamento austero são predicados inegociáveis ao presidente do Senado.

A eleição da mesa diretora da Câmara vai ser na próxima segunda-feira (04), às 10 horas e até agora quatro deputados lançaram suas candidaturas: Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) Rose de Freitas (PMDB/ES), Julio Delgado (PSB/MG) e Chico Alencar (Psol/RJ).

No final da tarde desta sexta-feira (01/02) foram anunciados os nomes dos candidatos oficiais aos cargos da Mesa. O anuncio não inclui candidato à presidência, cargo que caberia pela proporcionalidade ao PT, mas que será disputado apenas por concorrentes de outras legendas.

Serão candidatos oficiais os seguintes parlamentares, André Vargas (PT-PR) será candidato à primeira vice-presidência da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN) é o nome oficial para a segunda vice-presidência, Marcio Bittar (PSDB-AC) concorrerá à primeira-secretaria, Simão Sessim (PP-RJ) será o nome oficial para a segunda-secretaria, Maurício Quintella Lessa (PR-AL) é o candidato indicado pelo partido para a terceira-secretaria, Biffi (PT-MS), indicado para a outra vaga da legenda, concorrerá à quarta-secretaria.

Na reunião de líderes também foram definidos os nomes dos candidatos oficiais às suplências da Mesa Diretora. Para esses cargos concorrerão os deputados Gonzaga Patriota (PSB/PE), Wolney Queiroz (PDT/PE) e Takayama (PSC/PR). Este último candidato à vaga cedida pelo PMDB. Ficou faltando a definição do nome para a vaga de suplente destinada ao DEM. O partido deverá fazê-lo até domingo.


Confiram a seguir os novos links incluídos no site da ASSESPRO NACIONAL:

Clipping

O fim do segredo mais bem guardado do mundo


Regionais

Novas aliquotas de Imposto de Renda para PLR

'Atendimento de suporte ao Cliente' foi assunto do curso realizado pela Assespro

Assespro/RS promove Programa de Certificação ISO 9001:2008

Assespro/MG emite Certidões para empresas filiadas

Assespro/SP participa de Seminário 'Questões Trabalhistas para Empresas de TI'


Associadas

TOTVS adquire PC Sistemas

Oportunidades de Negócios

Oportunidades de Negócios 001/2013 - Maior Evento da Indústria Móvel

Oportunidades de Negócios 002/2013 - Empresa busca Parceiros Brasileiros

Oportunidades de Negócios 003/2013 - Empresa busca Parceiros Estratégicos e Representantes Comerciais


Artigos

Brasil sediará avaliação global da Governança da internet pelo Setor de TI


Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da  Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
(61) 4501-8301
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Rio cria ambiente para tornar-se polo de atração em TI
1º de janeiro de 2013
Fonte: Valor Econômico

Depois de encerrar 2012 com 189 empresas incubadas, 22 incubadoras e cinco aceleradoras, o Rio de Janeiro procura ganhar espaço como polo de empresas novatas, conhecidas no mercado como "startups". Enquanto a Rio Negócios, agência de promoção de investimento da Prefeitura do Rio de Janeiro, procura atrair empresas recém-criadas em outros Estados e estrangeiras, surge na cidade um ambiente mais propício para fomentar empresas de tecnologia.
Atualmente, 62% das "startups" do setor estão em São Paulo, segundo o estudo Empreendedor Digital Brasil, do grupo de mídia RBS. Mas a presença de empresas embrionárias em outras cidades tem crescido.
No Rio, o bairro de Botafogo, na zona Sul, concentra as novatas. Com aluguéis mais baratos, o bairro atrai empreendedores para a região e sedia escritórios compartilhados e aceleradoras, como a 21212. Criada há dois anos por cariocas e nova-iorquinos, a 21212 cumpre o papel de uma aceleradora, que é promover a rápida maturação de projetos promissores. A 21212 já ajudou 24 "startups", entre as quais dez cariocas e duas estrangeiras.
O site de compras coletivas Peixe Urbano, por exemplo, foi criado em Botafogo, em 2009, e já ocupou seu espaço no mercado. "Com vários prédios pequenos de escritórios, Botafogo está se tornando uma área atrativa para as "startups"", afirmou Benjamin White, sócio da 21212. Entre as novatas que já apoiou, seis estão sediadas no bairro.
A Bidcorp, que desenvolveu um sistema on-line para a revenda de excedentes da construção civil, surgiu há dois anos em Recife (PE), mas escolheu o Rio após ser acelerada pela 21212. A concentração de construtoras na cidade foi determinante na escolha.
Com receita mensal de R$ 400 mil, a Bidcorp precisou economizar. Por isso, divide escritório com outras cinco iniciantes na rua Voluntários da Pátria. "É um bairro estruturado, com linhas de ônibus e metrô, e não tem aluguéis tão caros", disse Ricardo Farias, sócio da Bidcorp.
Por ser uma cidade turística, o Rio atrai com mais facilidade executivos estrangeiros. A easyAula, dona de um site que conecta professores a alunos, tem sócios cariocas e americanos. Com faturamento de R$ 100 mil por mês, a empresa recebeu aporte há uma semana, cujo valor não foi revelado, de investidor estrangeiro.
Segundo Diego Correia, sócio da easyAula, há muitos investidores à procura de oportunidades na cidade. "Tivemos a opção de escolher com quem negociar. Fechamos com esses investidores porque são especializados na área educacional", disse.
Com incentivos da prefeitura, a cidade também atrai empresas sediadas em São Paulo. É o caso da 4vets, que criou um sistema para integrar veterinários e petshops. Vencedora do campeonato regional Latin America Startup Challenge, a empresa chegará ao Rio em março. Para se instalar, recebeu da Rio Negócios uma sala no escritório compartilhado BeesOficce, no centro. Lá, não precisará pagar aluguel por um ano, além da promessa de ajuda no contato com potenciais investidores, disse o sócio da 4vets, Bernardo Arrospide. A 4vets dividirá o espaço com quatro iniciantes de fora da cidade.
"O maior mercado sempre será São Paulo, mas o Rio também tem potencial", disse Arrospide. Criada no ano passado em uma incubadora chilena, a 4vets tem um
sócio peruano e outro americano. "O plano inicial era fazer uma plataforma para toda a América Latina. Depois nos demos conta de que o Brasil era o segundo maior mercado do mundo para o segmento", disse.
No ano passado, a Rio Negócios criou um conselho de empresários e especialistas que se reunirá a cada dois meses para discutir ideias para as "startups" da cidade, disse a gerente comercial da área de High Tech da agência, Katie Pierozzi. O conselho tem seis integrantes, entre eles o gerente de novos negócios do Google, Simon Olsen.
A Rio Negócios tem trocado experiências com a prefeitura de Nova York. "Podemos aprender muito com Nova York, que não era uma cidade com muitas "startups" e se desenvolveu rapidamente a partir do interesse do governo local", disse Katie.
Apesar de todo o esforço, o Rio ainda não aparece no ranking mundial das 20 melhores cidades para se criar uma "startup", feito pela revista especializada "TechCrunch", em novembro. O levantamento indica como melhores lugares o Vale do Silício (EUA), Tel Aviv (Israel) e Los Angeles (EUA). São Paulo, em 13º lugar, é destaque na América Latina.
Mas o ambiente não é tudo. Para empreender é necessário planejamento, disse William Kerniski, sócio da Leadpix, empresa de marketing digital. "Não basta ter um bom produto, é preciso ter um plano de desenvolvimento". Criada no fim de 2011, a Leadpix esperava faturar R$ 1,6 milhão em 2012, mas superou a expectativa, com R$ 2,5 milhões. Este ano, o objetivo é crescer entre 30% e 40% sobre 2012.
A coragem para seguir caminhos desafiadores é determinante. "Às vezes é muito difícil explicar para amigos e familiares por que estou criando uma pequena empresa, e não estudando para passar em um concurso", disse Marcus Teixeira, sócio da GoBooks, que aluga livros universitários, 70% mais baratos que nas livrarias. Alocada na 21212, a empresa entrega livros na casa dos estudantes, que depois devolvem os exemplares em pontos de coleta. Após duas semanas no ar, o site teve cerca de 10 mil acessos.



Três em cada dez brasileiros têm medo de falhar como empreendedor
31 de janeiro de 2013
Fonte: Estadão
De acordo com a pesquisa GEM, 88% dos entrevistados consideram o empreendedorismo como uma boa opção de carreira
Três em cada dez brasileiros que encontram uma oportunidade para empreender têm medo de falhar no mundo dos negócios. Esse número já foi maior. Em 2008, 43% dos empreendedores tinham medo de falhar. É o que mostra a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM) divulgada nesta quinta-feira, dia 31, pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP).
Na avaliação do diretor-presidente do IBQP, Sandro Vieira, essa situação está ligada à forte inserção no mercado de trabalho, estimulado por uma competição intensa e um grau de maturidade acelerado. "O nível de maturidade é acelerado pela competitividade. Aquilo que o profissional levaria dez anos para aprender, ele aprende em dois. Com isso, ele se sente mais seguro e maduro no mercado de trabalho e tende a se sentir mais seguro para empreender", explica Vieira.
A pesquisa ainda mostra que 88,1% dos entrevistados consideram o empreendedorismo como uma boa opção de carreira. É o maior índice dos últimos cinco anos. Em 2008, o negócio próprio era bem visto por 67,56% dos entrevistados.
Com 19 anos, o desenvolvedor Fernando Saragoça, é sócio da 256 Pixels com mais três amigos: Mauricio Segura, Luis Soto e Bia Cotrin, todos com menos de 30 anos. A empresa foi criada em agosto do ano passado. "Sempre pensei em ter um negócio próprio, mas nunca pensei que seria tão cedo", conta Saragoça, que trabalhou em duas startups antes de empreender.
A empresa é responsável pelo aplicativo PhotoPost para revelação de fotos do Instagram e Facebook, que são enviadas para qualquer lugar no Brasil. A equipe investiu R$ 10 mil para abrir e divulgar o negócio. Por enquanto, apenas o desenvolvedor deixou o emprego para focar na 256 Pixels. Os planos são desenvolver o aplicativo para o sistema Android (hoje apenas para aparelhos Apple) e lançar novas ferramentas para, depois, pensar em abrir um escritório.
Sonho. A pesquisa ainda apontou os sonhos do brasileiro. Em primeiro lugar, apareceu a opção viajar pelo Brasil, seguida da compra da casa própria e ter um negócio próprio. Vieira destaca as duas características de um movimento econômico (viajar pelo Brasil e atividadeempreendedora) e a relação direta com o potencial de mercado para a indústria do turismo e a economia criativa. "Fazendo uma relação com a Copa do Mundo e Olimpíadas podemos apontar uma tendência que a atividade empreendedora é estimulada até pela questão da indústria do turismo no Brasil", diz.




Norte tem a maior taxa de empreendedorismo do Brasil
31 de janeiro de 2013
Fonte: Agência Sebrae de notícias

Dados regionais da GEM mostram que no Sudeste os empreendedores são mais escolarizados
Os sete estados do Norte do país concentram, proporcionalmente, a maior taxa empreendedora nacional. Atualmente, 34,2% dos habitantes da região entre 18 e 64 anos estão envolvidos na criação ou administração de um negócio. No Brasil, o índice médio está em 30,2%. Os moradores do Norte são também os brasileiros que mais sonham abrir uma empresa. Enquanto nacionalmente o desejo de investir em um empreendimento é verificado entre 43,5% da população, no Norte do país o mesmo sonho é compartilhado por 54,3% da população adulta. Os dados constam da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM), realizada desde 1999, que pela primeira vez apresenta dados regionais no Brasil.
“Vivemos um processo de desconcentração das atividades econômicas, que têm encontrado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste importantes polos de desenvolvimento. O aumento do salário mínimo acima da inflação e a forte distribuição de renda por meio do Bolsa Família no Norte impactam no consumo e favorecem o empreendedorismo local”, analisa o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Mas, o mais importante é que não há grandes disparidades regionais: o empreendedorismo em todo o Brasil já se consolidou como uma oportunidade de ocupação e renda.”
A região Sudeste se destaca por apresentar a maior escolaridade entre os empreendedores brasileiros. Na região, 43% daqueles que iniciam um negócio têm o Ensino Médio completo, frente à média nacional, de 37%. O índice de empresários com diploma de graduação também é maior nessa região (15%) do que no resto do país (11,5%). A maior escolaridade entre os empreendedores do Sudeste corresponde à melhor estrutura de ensino superior nos estados da região, que reúne maior densidade de instituições com boa avaliação do Ministério da Educação.
De acordo com a GEM, está na região Centro-Oeste a maior proporção de empreendedores jovens envolvida na abertura ou na administração de um negócio. Mais de 22% dos empresários entre 18 e 24 anos estão na região, que também apresenta a maior proporção (37,2%) de empreendedores entre 25 a 34 anos. Nacionalmente, 18,3% estão entre 18 e 24 anos e 33,8% estão na faixa etária entre 25 e 34 anos.
Femininas no Nordeste e Sul – Na média nacional, as mulheres compartilham com os homens o comando das novas empresas. As regiões Nordeste e Sul, entretanto, são as únicas em que o sexo feminino supera o masculino no percentual de adultos que começam um empreendimento. Cerca de 52% dos negócios com até 3,5 anos de atividade estão nas mãos das mulheres nordestinas e sulistas, enquanto que nacionalmente são delas 49,6% das novas empresas.
Oportunidades no Centro-Oeste – A pesquisa GEM mostra que o Centro-Oeste é destaque no empreendedorismo por oportunidade. Quase 85% dos novos negócios instaurados na região foram motivados pela identificação de uma oportunidade de mercado. O índice também é elevado nas regiões Sudeste (73,9%) e Sul (74,1%). No Brasil, quase 70% das empresas foram abertas pelo mesmo motivo. O Centro-Oeste vive momento de alto fluxo migratório, além da criação de novas cidades e da franca expansão dos recursos públicos. As condições, aliadas à alta escolaridade no Centro-Oeste e nas regiões Sudeste e Sul, incentivam a abertura de empresas direcionadas para aproveitar as oportunidades.



ASSESPRO-RS promove Programa de Certificação ISO 9001:2008
01 de fevereiro de 2013

Tornar as empresas de Tecnologia da Informação (TI) cada vez mais fortes e qualificadas é o objetivo da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional RS (ASSESPRO-RS), para isso promoverá assessoria e consultoria com valores reduzidos na implantação e ou atualização de sistemas de gestão certificáveis, a partir do normativo ISO 9001:2008, lançando a edição 2013 do Programa de Certificação ISO 9001.
Para as empresas já certificadas neste normativo, abrimos a possibilidade de UPGRADE para normas diferentes, a saber:
- ISO IEC 20.000, que trata da certificação do nível de entrega de serviços, muito utilizado nas empresas de TI;
- ISO IEC 27001, sistema de gestão de segurança da informação, bastante atual e necessária às empresas que manipulam dados;
- ISO 14001, sistema de gestão ambiental, voltado à conscientização e compromissos com a melhoria do meio ambiente.
A partir da implantação do modelo ISO 9001, os demais normativos são apenas adaptações de foco no gerenciamento, reduzindo o trabalho de implantação. Programa iniciado em 2009 envolveu até o momento 35 empresas.
Em 2012, além da ASSESPRO-RS, receberam a Certificação ISO a DB System It, com sede em São Borja (RS), a Cia. Salux e a Sollução Informática, de Porto Alegre. Também participaram e estão em processo de conclusão da certificação, a Advanced IT, de Porto Alegre, e a Pitrez Informática, de Novo Hamburgo.
Nas edições passadas, já conquistaram a certificação por meio do Programa, a Informatize, de Novo Hamburgo, JME Informática, Latin Tec, Sidicom, ADVN, Marca Sistemas e Criterium, de Porto Alegre e Cittá, sediada no Município de Marau.
Empresas interessadas em participar ou para mais informações, enviar e-mail para rose.garcia@assespro-rs.org.br, até o dia 25 de fevereiro de 2013.


Ano judiciário é aberto; STF deverá tratar de assuntos de interesse da Câmara

O ano judiciário foi aberto nesta sexta-feira em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia de abertura, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância de ser preservada a harmonia dos poderes da República. Ele defendeu a atuação livre e independente do Judiciário.

“Um dos nossos grandes desafios é consolidar um judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas”, afirmou Joaquim Barbosa. “Fator igualmente essencial à concretização dos direitos e garantias constitucionais é a interação harmônica entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.”

Condenados
O STF deve analisar neste ano diversos assuntos que tem repercussão direta na Câmara dos Deputados, seja por envolverem parlamentares ou por tratarem de assuntos que também estão sendo analisados na Casa.

Um desses assuntos é o desfecho do julgamento do mensalão. O Supremo deve julgar este ano os recursos dos condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoíno (PT-SP). Este último assumiu o mandato como primeiro suplente no início deste ano.

Os quatro deputados condenados podem exercer mandato enquanto o processo estiver em curso. Mas, segundo entendimento do STF, após a decisão transitar em julgado, se a condenação for mantida, eles perderão automaticamente o mandato, sem necessidade de o processo de cassação tramitar na Câmara. No ano passado, diversos deputados criticaram a decisão do Supremo. Para eles, caberia à Câmara votar a cassação dos mandatos.

Drogas e Ministério Público

O STF também deve julgar neste ano a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também analisa projeto de lei que institui critério objetivo para diferenciar traficantes e usuários de drogas.

Outro assunto em análise no Supremo com impacto direto na Câmara diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. A corte deve decidir se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais.

Na Câmara, uma comissão especial já aprovou Proposta de Emenda à Constituição que determina que o Ministério Público não tem poderes de investigação criminal e que somente as polícias Federal e Civil têm essa competência. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Royalties
No ano passado, outras decisões do Supremo impactaram diretamente os trabalhos da Câmara. Foi o caso, por exemplo, da análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royaltiesdo petróleo. O STF entendeu que o Congresso não pode passar a análise dos vetos à lei dos royalties à frente de outros 3 mil vetos que aguardam apreciação.

 
Dilma indicará prioridades do governo em mensagem ao Congresso

A apresentação da mensagem presidencial é um dos acontecimentos que marcam a abertura anual dos trabalhos legislativos. Na sessão conjunta do Congresso Nacional que se realizará no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira, o ritual se repetirá pela terceira vez desde que a presidente Dilma Rousseff chegou ao governo.

A mensagem é o documento escrito e solene com que o chefe de Estado se dirige ao Legislativo para avaliar a situação do país. Ao cumprir essa atribuição constitucional do cargo, o presidente resume as realizações de seu governo e sugere providências para o que julgar necessário a curto e médio prazo.

Por tradição, quem se desloca até o Congresso para entregar a mensagem é o chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pela senadora licenciada Gleisi Hoffmann. Porém, em 2011, ao assumir o mandato como presidente, Dilma compareceu pessoalmente. Repetiu, então, o gesto do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de tomar posse pela primeira vez, em 2003.

A presidente começa o terceiro ano de mandato enfrentando o desafio de conter a desaceleração econômica, que já começa a ameaçar o mercado de trabalho. Algumas empresas anunciam demissões, como a General Motors (GM), que manifestou a intenção de desligar 1.500 operários em São José dos Campos (SP).

O governo vem apelando a novas medidas de desoneração, tanto para o setor produtivo quanto para os consumidores, do mesmo modo que o ex-presidente Lula depois da crise de 2008. Mais de uma vez Dilma renovou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que agora começa a ser gradativamente suspensa.

Pacotes de estímulos fiscais e financeiros também foram lançados contra os “gargalos” na infraestrutura, como nas estradas e portos. Para atrair investimentos, grandes aeroportos foram concedidos ao setor privado. Na área de habitação, chegou mais dinheiro para o programa Minha Casa Minha Vida 2.

Contudo, o ritmo da atividade permanece muito aquém do “pibão” desejado por Dilma. Em 2011, a economia cresceu apenas 2,7%, quando o projetado foi 5,5%. O PIB pode voltar a decepcionar em 2012: a projeção inicial era de 4,5%, mas o mercado já estima taxa pouco acima de 1%. Caso se confirme esta estimativa, será o pior desempenho desde 2009.

Popularidade

Apesar das dificuldades, Dilma Rousseff inicia a segunda metade de seu mandato com alta popularidade. As pesquisas mostram que seu governo continua com mais de 60% de avaliação ótima e boa. Sua aprovação pessoal chegou a 78% em dezembro, o maior percentual desde o início do mandato em sondagem do Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na opinião dos analistas, a presidente é favorecida pelo alcance das políticas sociais e a situação positiva do emprego. Desde o início de seu governo foram gerados 4 milhões de postos. A taxa de desemprego em novembro foi de 4,9% da população economicamente ativa, contra 5,3% em outubro. Foi menor nível no ano e o mais baixo para o mês desde 2002.

Dilma proclama que o país pode crescer mais, em trajetória sustentada. Nessa busca, a mais recente medida foi a antecipação do desconto da conta de luz. Há poucos dias, em cadeia nacional de radio e televisão, ela anunciou queda de 18% da tarifa residencial e de até 32% para o setor produtivo. Esse corte seria tão substancioso a ponto de neutralizar o aumento de 6,6% para a gasolina nas refinarias, que já está sendo repassado ao consumidor.

A renovação das concessões do setor elétrico, com a redução nas tarifas, foi uma das medidas de estímulo que dependeram de aprovação no Congresso. O governo conseguiu também apoio para a Lei Geral da Copa e da extensão do regime diferenciado de contratações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da saúde.

Outra conquista no terreno legislativo foi a alteração das regras de remuneração da poupança, necessária para permitir a queda nas taxas de juros. Já o novo Código Florestal não teria ficado totalmente como desejava o Planalto, fez concessões. Houve também impasse na discussão da lei que redistribui os royalties do petróleo, com vetos de Dilma ao texto aprovado que a maioria dos estados quer derrubar.

A briga acabou na Justiça, por iniciativa de parlamentares dos estados produtores. Ao Rio e ao Espírito Santo interessam manter os vetos, para que prevaleçam contratos e receitas de áreas de produção já licitadas. O efeito colateral da disputa foi a suspensão da votação do projeto do Orçamento de 2013, transferida para esse início de fevereiro.

Como parte habitual do roteiro, a mensagem que Dilma encaminhará ao Congresso deve mencionar a importância da continuada colaboração e do diálogo democrático entre os dois Poderes para a solução dos problemas mais prementes. Para Dilma, uma boa notícia será justamente a imediata aprovação do novo orçamento. Fonte: Agência Senado


Senado adere ao Funpresp e cria Escola de Gestão

A última reunião da atual Comissão Diretora do Senado ocorreu na tarde desta quinta-feira (31), na sala de audiências da Presidência. Requerimentos, decisões administrativas e pedidos de informação foram aprovados. Também foi aprovado o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre a reforma administrativa.

A Comissão Diretora aprovou o termo do convênio de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). O 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explicou que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão aderir ao fundo já existente no âmbito do Executivo. O Funpresp será responsável pelo regime de previdência complementar dos servidores federais.

Também foi aprovada a criação da Escola de Gestão, dentro da estrutura do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A nova escola será responsável pelo planejamento de ações de treinamento presencial, a distância e de pós-graduação destinadas a formar gestores para atuar na administração do Senado. Segundo Cícero Lucena, a nova unidade aproveita a estrutura já existente no ILB e não vai representar aumento de custos para a Casa.

- Cada vez mais o Senado precisa se modernizar e avançar na eficiência da gestão pública – afirmou o senador.

Requerimentos

Foi aprovada uma série de requerimentos e pedidos de informação. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer que a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, compareça ao Senado para falar sobre trabalho infantil, recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Outro requerimento aprovado, do senador Benedito de Lira (PP-AL), pede a tramitação conjunta das propostas de emenda à Constituição (PEC) 74/2011, 83/2011 e 33/2012 . As três propostas tratam da redução da maioridade penal. Fonte: Agência Senado
 

Proposta obriga provedores de redes sociais a seguir leis brasileiras

Proposta em tramitação na Câmara torna nulos contratos de provedores de aplicações na internet (como as redes sociais) que prevejam como foro para resolução de conflitos juizados localizados em países estrangeiros. A norma está prevista no Projeto de Lei 4565/12.

O texto é de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT). Pela proposta, todos os documentos que requeiram a adesão de usuário residente no Brasil assegurarão a defesa do consumidor na forma e nos termos da legislação brasileira.

De acordo com Galli, o Brasil conta hoje com 58 milhões de usuários do Facebook, 30 milhões do Orkut, 18 milhões do Wordpress e 7 milhões do LinkedIn. Diante deste contingente, ele defende que as empresas têm plena capacidade para manter representante no Brasil e sujeitar-se às leis brasileiras. “Podem, portanto, dirimir controvérsias em juízo no Brasil, o que representaria uma atitude de respeito com o consumidor brasileiro”, afirma.

Atualmente, conforme ressalta o deputado, a maioria dos provedores desses serviços são empresas estrangeiras e oferecem seus serviços a partir do exterior. Com isso, o usuário brasileiro adere a contratos ou a termos de uso baseados na legislação dos países-sede das organizações, onde possíveis controvérsias legais devem ser solucionadas.

Tramitação
O projeto foi apensadoao PL 5403/01, que trata do acesso a informações na Internet. As duas propostas tramitam em regime de urgênciae estão prontas para entrar na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5403/2001 / PL-4565/2012 <>  Fonte: Agência Câmara


NOTÍCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO
01/02/2013 – Ano X – Edição nº 135

Parceria entre universidade e mercado gera pesquisa de ponta
=>Embora parcerias como a da Petrobras com a Coppe se multipliquem no País, ainda há muito espaço para crescer.

Apple torna-se vítima de seu sucesso
=>Empresa símbolo de inovação enfrenta desafio de criar produtos novos sem eliminar os atuais, sob o risco de destruir seu valor para os acionistas.

Programa de Investimento irá financiar projetos de infraestrutura
=>Com a mudança, PSI poderá viabilizar projetos do "Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias".

Valor médio corrigido do desembolso da Finep cresce 400% desde 2000
=>Das empresas contratadas no ano passado, 50% nunca tinham feito contratos com a Financiadora de Estudos e Projetos antes.

Desembolsos do BNDES atingem R$ 156 bilhões em 2012
=>Volume de recursos liberados para micro, pequenas e médias empresas foi o maior da história do banco.

2° Congresso Brasileiro de CO2 na Indústria do Petróleo, Gás e Biocombustíveis abre inscrições
=>Objetivo do evento é aprofundar as discussões sobre os cenários tecnológicos e em desenvolvimento da cadeia do CO2.

Abertas as inscrições para o Congresso Rio Automação 2013
=>Evento debaterá o novo cenário da instrumentação e automação industrial na era da comunicação instantânea.

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