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2013/01/25 a 21 - Semana em Brasília

Oficialmente o Congresso Nacional está em recesso, mas os trabalhos nos bastidores já começaram..

 

Colegas


Oficialmente o Congresso Nacional está em recesso, mas os trabalhos nos bastidores já começaram. Os candidatos a cargos na mesa diretora continuam na busca de votos e servidores preparam as proposições que deverão entrar na pauta de votações. O Executivo já está negociando a votação de suas prioridades e segundo informações da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverão ser o mote dos debates o que não exclui outras proposições.

De olho no chamado e-comerce, que cresceu em torno de 30% em 2012,  o governo também vai trabalhar junto aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios. Considerada prioridade para o Planalto, a PEC já foi votada no Senado e o governo espera que a Câmara aprove o texto e as mudanças ainda neste primeiro semestre.

Outra questão importante a ser observada neste início de ano é a alteração que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fez sobre o cálculo do ICMS que entrou em vigor em 1º de janeiro.

Em função dessas mudanças o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) foi adiado para primeiro de maio. Com isso a alíquota do imposto passa para 4% nas operações interestaduais com artigos importados do exterior e será aplicada também a bens e mercadorias que não foram submetidas a processo de industrialização ou qualquer outra transformação.

Na segunda-feira (21) a Receita Federal (RF) divulgou os números da fiscalização em 2012. Foram arrecadados R$ 115,8 bilhões, valor superior aos créditos tributários de 2011, em torno de 5,6%. Mas a Receita pretende continuar com a malha fina para pessoas jurídicas.


Confiram a seguir os novos links incluídos no site da ASSESPRO NACIONAL:

Clipping

ASSESPRO lidera Cúpula Íbero-Americana em Lima-Peru

Setor de Automação Comercial vive momento de expectativa


Regionais

Perspectivas para 2013

Palestra "Questões trabalhistas para empresas de TI" 

Leia o que dizem os empresários sobre 2013

Continuidade de estratégias e novos rumos no biênio 2013/2014

Auditório da Assespro/RJ

Assespro/MG oferece consulta no Brasil Licitações com valor diferenciado

Tendências de Mercado são avaliadas na Assespro/RS

Segurança Cibernética Exército adota Simulador para treinar militares 

Gustavo Reis assume Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia



Associados

Qualisoft tem crescimento de 1200% na venda de produtos de Assinatura e Certificação Digital

Paiva Piovesan tem meta de ampliar atuação no exterior

Cia do Terno e Les Chemises desenvolvem e-learning com WebAula



Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da  Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61)4501-8301
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br




Governo prioriza aprovação da PEC que divide ICMS no comércio eletrônico.

O governo voltou à carga pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios. Considerada prioridade para o Planalto, a PEC já foi votada no Senado e o governo espera que a Câmara aprove o texto e as mudanças ainda neste primeiro semestre. No ano passado, o governo fez um esforço para o projeto ser aceito pelo Senado.

Hoje, São Paulo concentra quase 40% das compras eletrônicas no país. O problema é que a inexistência de uma regra clara sobre a cobrança do imposto concentrou no estado as receitas com o imposto. Mas, um problema que pesa no bolso do consumidor é a bitributação. Atualmente, se um produto fabricado em São Paulo é comprado via internet por um consumidor na Bahia, duas alíquotas podem ser cobradas: 18% em São Paulo e 10% na Bahia.

O governo, os estados e os municípios estão atentos às mudanças. "Somente no ano passado, o ICMS eletrônico na compra pela internet cresceu quase 30%", disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante café da manhã com a imprensa, ao defender a distribuição dos recursos. "O imposto fica praticamente em um só Estado, São Paulo. Seria adequado que os prefeitos, que têm direito a um quarto do ICMS, acompanhassem porque também são parte interessada na evolução dessa discussão", declarou Ideli. Ela considera o assunto "pacífico" e sugere que os prefeitos, que estarão reunidos em Brasília na semana que vem, se mobilizem pela divisão do bolo, já que todos serão beneficiados.

A disputa pelo bolo do ICMS nas vendas pela internet chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vários governos estaduais entraram com recursos no STF questionando o pagamento feito pelas empresas apenas no stado emissor do produto, informa o jornal Valor Econômico. Pela importância política-econômica, o ministro Luiz Fux, relator desse processo, pediu que a decisão tenha repercussão geral, ou seja, que possa ser aplicada em todos os processos com o mesmo tema. O STF volta de recesso em fevereiro.

Outros tributos - Ideli listou também como prioridade de votação em 2013 novas medidas tributárias, como simplificação do PIS e da Cofins. Segundo ela, o governo vai continuar enviando medidas ao Congresso com o objetivo de reduzir os custos da produção no País, para aumentar a competitividade. "A determinação da presidente é reduzir o custo Brasil", declarou Ideli, ao classificar como prioritária "a aprovação de um conjunto de questões que tem a ver com tributo e federação". Ideli citou como fundamental também a aprovação do novo indexador da dívida dos Estados e municípios. De acordo com a ministra, o governo quer, ainda este ano, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Ao defender a unificação da alíquota do ICMS no País, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, a ministra Ideli lembrou que o governo "está trabalhando bastante" para que isso aconteça. E explicou: "até porque o ICMS é um dos impostos que têm alíquotas bastante elevadas, é um imposto que tem uma dificuldade operacional grande, já que são 27 legislações, quase 50 alíquotas, e aí você tem situações por exemplo de empresas que atuam em vários Estados e tem de ter uma equipe imensa só para poder administrar essa questão da legislação".

A ministra Ideli está confiante na aprovação da unificação da alíquota. "Eu acredito que nós sejamos bem-sucedidos por alguns motivos. Primeiro, não se estará fazendo uma mudança brusca, uma mudança na qual a unificação da alíquota vai ocorrer nos próximos anos. A outra questão é que não há desculpa para não fazer, porque as perdas, sejam no ICMS Estado por Estado, têm um fundo de compensação que irá cobrir a diferença", justificou. Fonte: jornal O Estado de São Paulo.


Em resposta ao STF, Sarney nega omissão do Congresso sobre regras do FPE

Já líderes partidários criticam a demora na votação, pelos parlamentares, de novos critérios de distribuição de recursos da União para os estados.

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, negou ter havido omissão dos parlamentares ao deixar de votar até 31 de dezembro do ano passado novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em ofício enviado nesta terça-feira (22) ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Sarney informou que há 19 projetos sobre o assunto em análise na Câmara e 10 no Senado. Ele argumentou que o tema é “complexo” e que faltou tempo para votar a matéria, mas não houve “inércia” do Legislativo, o que não justifica “qualquer intervenção do Poder Judiciário”.

O Supremo pediu que o Congresso se manifestasse sobre a não aprovação de novos critérios para o FPE antes de decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por Omissão ingressada por quatro estados. Na ação, os governadores da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e de Minas Gerais pedem que, enquanto a atualização da legislação não acontece, sejam mantidas as regras utilizadas até o fim do ano passado.

O dinheiro do FPE é a parte devida aos Estados pela União (21,5%) do que é arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, a regra de distribuição dos recursos foi considerada inconstitucional pelo Supremo, que deu prazo até o fim de 2012 para o Congresso atualizar a legislação.

TCU
No ofício, Sarney lembrou ainda que houve duas eleições desde que o Supremo determinou, em 2010, que o Congresso alterasse as regras do FPE, período em que as votações nas duas Casas ficam prejudicadas.

No documento, Sarney pede também que, “em nome do princípio da segurança jurídica”, sejam aplicados, até que a nova legislação seja aprovada, os critérios estabelecidos em acórdão do Tribunal de Contas de União (TCU). Na prática, o acórdão mantém as regras defendidas pelos governadores.

Líderes
Lideranças partidárias na Câmara apoiam a iniciativa dos governadores e avaliam que o Congresso foi omisso ao não votar a matéria. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defende a aprovação das novas regras o mais rapidamente possível para evitar desgaste com o Judiciário. "Essas crises podem e devem ser evitadas. Não pode ficar esse jogo de um lado e de outro: se o Congresso não decide, o Supremo decide. Há de se ter o equilíbrio. Agora, o Congresso tem de fazer sua parte, e nesse caso foi omisso", declarou.

Vice-líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) alerta para a necessidade de manter a regularidade dos repasses do FPE para os estados. "Diante da omissão efetiva, concreta e, infelizmente, inexplicável do Congresso Nacional, não resta aos governadores senão questionar o Supremo pedindo que seja prorrogada a regra anterior", disse.

Vice-líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) ressalta que os estados dependem das verbas do FPE. "Infelizmente, a matéria não foi votada, e se esse repasse não for feito, ele inviabiliza os estados. É o caos instalado. Poucos estados, eu diria provavelmente dois ou três, suportariam o não repasse do FPE", argumenta.

Em janeiro, o Tesouro manteve os repasses com base nos percentuais aplicados em 2012. No início deste ano, o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (BA), relator das propostas que alteram o FPE naquela Casa, afirmou ser possível votar a matéria no início de fevereiro. Fonte: Agência Câmara

 
PNE e unificação do ICMS são prioridades do governo para 2013, diz Ideli

Em reunião com Marco Maia, ministra de Relações Institucionais disse que acordo para votar Orçamento no próximo dia 5 “será honrado”.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quarta-feira (23), que as prioridades do governo para este ano no Congresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, que está no Senado) e a aprovação da proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Medida Provisória 599/12, em análise na Câmara.

Conforme a ministra, em 2013, o Executivo quer privilegiar assuntos tributários e federativos. “Não há desculpa para não fazer a unificação das alíquotas do ICMS, porque na MP estão previstos o fundo de compensação, que irá cobrir as diferenças, e o fundo de desenvolvimento regional, para contemplar regiões que precisam atrair desenvolvimento sem promover a guerra fiscal”, argumentou.

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o partido também apoia a modernização do sistema tributário, “desde que dentro de um projeto que atinja os interesses nacionais”.

Fundo
Ideli também destacou que a expectativa do governo é que o Congresso vote rapidamente as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Há 19 projetos sobre o assunto em análise na Câmara e 10 no Senado. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as atuais regras de distribuição do FPE são inconstitucionais e deu prazo, até 31 de dezembro de 2012, para o Congresso aprovar novos critérios, o que não ocorreu.

 “Estamos muito preocupados. Tememos que a situação que envolve o Legislativo e o Judiciário acabe comprometendo serviços básicos nos estados”, disse a ministra. Conforme ela, há estados em que até 60% da arrecadação vêm do FPE. Ideli apontou que o governo federal manteve os últimos repasses do fundo, feitos no dia 20, e também deve preservar os próximos. “A suspensão dos repasses inviabilizaria o funcionamento de boa parte dos estados”, reiterou.

Outras prioridades

De acordo com Ideli, outras prioridades do governo no Congresso são a alteração do indexador da dívida dos governos municipais e estaduais com a União (PLP 238/13); o marco regulatório dos portos (MP 595/12); e a finalização da votação dos royalties do petróleo.

A ministra pretende começar, a partir do dia 30, reuniões com os líderes partidários para definir a agenda legislativa deste ano. Ela acredita que a votação dos 3.060 vetos presidenciais ficará para depois do Carnaval. Essa votação é necessária para dar continuidade à discussão sobre os royalties no Congresso. Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro do STF Luiz Fux decidiu que o veto presidencial a um artigo da Lei dos Royalties (12.734/12) só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os 3.060 dispositivos vetados.

Orçamento
A ministra também confirmou, nesta quarta-feira, que o acordo entre partidos da base e da oposição para votar o Orçamento de 2013 (PLN 24/12) no dia 5 de fevereiro "será honrado". Ideli se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia, para acertar detalhes sobre a votação.

Rubens Bueno reforçou a existência do acordo. ‘É fundamental que tenhamos votado esse Orçamento em fevereiro”, disse. “A bancada do PPS está pronta para isso”, complementou.

Íntegra da proposta: PL-8035/2010 - PLN-24/2012 - MPV-595/2012  - MPV-599/2012  - PLP-238/2013 <>  Fonte: Agência Câmara

 
Oposição entra com ação no Supremo contra MP do Orçamento

O DEM e o PSDB entraram nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 598/12, que abre créditos no valor total de R$ 65,3 bilhões para investimentos de diversos órgãos públicos. A MP foi editada nos últimos dias de dezembro porque o Congresso encerrou o ano sem votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

Os partidos pediram na ADI que seja concedida medida cautelar, uma vez que a MP tem efeito imediato; a decisão poderá sair por liminar nos próximos dias.

“A MP foi apresentada para dar a aparência de que haverá investimentos, mas fere a Constituição ao destituir do Congresso a prerrogativa de aprovação do Orçamento”, disse o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ao explicar a ação.

Requisitos
Por sua vez, o novo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que os requisitos de urgência para a edição de MPs não foram respeitados. “Já temos uma data para a votação do Orçamento, dia 5 de fevereiro, e há regras para gastos do governo até lá”, comentou.

A oposição tem como certa a declaração de inconstitucionalidade da MP 598 com base em decisões anteriores. Em 2007, no julgamento da ADI 4048, a Corte derrubou a MP 405/07 por entender que ela não atendia ao critério de imprevisibilidade da despesa. Segundo a Constituição, créditos extraordinários ao Orçamento podem ser editados por MP somente no caso de despesas urgentes e imprevisíveis, como na hipótese de uma guerra ou calamidade pública. A MP 405/07 liberava R$ 5,4 bilhões para órgãos do Executivo e para a Justiça Eleitoral.

"Tanto os investimentos como as despesas ordinárias não são imprevisíveis e, portanto, jamais poderiam ser tratados por meio de uma medida provisória. Na verdade, o governo federal, mais uma vez, tenta usurpar, retirar o poder constitucional do Congresso de aprovar o Orçamento da União", declarou Sampaio.


Investimentos
A MP 598 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro do ano passado. O Executivo explicou que a edição foi necessária porque o Congresso não aprovou a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) e 18 projetos de crédito adicional que tramitavam na Comissão Mista de Orçamento. Conforme a exposição de motivos da MP, sem o crédito extraordinário haveria “risco iminente de interrupção de diversas ações que se encontram em andamento, imprescindíveis e prioritárias ao desenvolvimento de programas de governo [como obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)]”, a cargo dos ministérios e das empresas estatais.

O foco da MP são os investimentos e as inversões financeiras, que não podem ser executados na ausência de lei orçamentária, segundo a LDO. Quase 97% dos recursos (R$ 63,1 bilhões) são destinados para essas ações – o restante é para custeio e pessoal.

Quando o Orçamento não é aprovado pelo Congresso, como ocorreu no final de 2012, o governo pode liberar despesas na proporção mensal de 1/12 do Orçamento previsto para o ano, de forma a cumprir compromissos, mas não para novos investimentos. Para isso, há gastos de anos anteriores que podem continuar sendo pagos; eles ficam inscritos em uma espécie de orçamento à parte, conhecido como restos a pagar.

Inconstitucionalidade
A ação impetrada nesta terça-feira pelos partidos cita a nota técnica que foi elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara para embasar o trabalho do relator da matéria, ainda não escolhido, na Comissão de Orçamento. Na avaliação da consultoria, a MP tem problemas de ordem jurídica e fiscal. Na esfera jurídica, o texto não respeitaria o critério de imprevisibilidade da despesa determinado pela Constituição (artigo 167, parágrafo 3º) para a abertura de crédito extraordinário.

De acordo com a nota, a medida provisória destina recursos a ações que poderiam ser adiadas até a aprovação do Orçamento de 2013 ou teriam sua continuidade garantida pelos restos a pagar, dispensando a abertura do crédito extraordinário. Como exemplo, o estudo afirma que a MP destina R$ 36,8 bilhões para ações do orçamento fiscal e da seguridade que já possuem execução em anos anteriores. Segundo levantamento da consultoria, o potencial de restos a pagar para essas mesmas ações beira os R$ 50 bilhões. Ou seja, o governo estaria liberando por MP um volume inferior ao que terá direito em restos a pagar, que não precisam de autorização do Congresso.

Ainda no campo jurídico, de acordo com o documento, a MP afronta a LDO, que não permite a liberação de recursos para investimentos na ausência de lei orçamentária sancionada.

Problema fiscal

A nota técnica aponta também que a MP 598 destina R$ 9,4 bilhões para ações do orçamento fiscal e da seguridade que foram contempladas com R$ 42,5 bilhões na proposta orçamentária que irá a votação no Congresso em fevereiro. Essa duplicidade de autorizações (MP e Orçamento) vai exigir do Congresso medidas saneadoras, sob pena de elevar as despesas primárias, o que comprometeria o resultado fiscal do ano e geraria mais pressão sobre o contingenciamento que será anunciado após a sanção da lei orçamentária.

Íntegra da proposta: MPV-598/2012    Fonte: Agência Câmara

 
Aécio Neves quer isenção de PIS e Cofins na conta de luz

A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou na última quarta-feira (23) o desconto mínimo de 18% na conta de luz de residências e de até 32% na das indústrias. A diminuição dos encargos foi possível graças à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012 , derivado da Medida Provisória (MP) 579/2012 .

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mesmo dia,18 de dezembro. Nas duas Casas, a oposição tentou aprovar emendas que isentavam a energia elétrica da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais. Mas foi derrotada. A oposição também criticou a rapidez na aprovação da MP, o que teria dificultado o debate.

Seis dias antes, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 446/2012  , que também isenta a energia elétrica da cobrança dos dois tributos federais. A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas antes deve ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde aguarda designação de relator.

Na justificação da proposta, o senador critica a forma proposta na MP para reduzir o custo da energia elétrica. O senador argumenta que a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico “resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos”.

O representante de Minas Gerais argumenta que, ao optar por não cortar os vários encargos incidentes sobre a conta de luz, o governo escolheu "um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso de energia elétrica”.

O parlamentar afirma que somente a isenção dos dois tributos iria possibilitar um desconto de 9,25% na conta de luz, o que equivaleria a 57% da meta de redução inicialmente proposta pelo governo, de 16,2%. Agência Senado


Projeto que considera essenciais todos os serviços bancários está na CAE

Projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que visa considerar essenciais os serviços bancários de qualquer natureza, em especial o atendimento ao público, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria aguarda parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para incluir todos os serviços bancários como essenciais, o projeto de lei do Senado (PLS 127/2012  ) altera a lei que trata do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (Lei 7.783/1989 ). Pela legislação em vigor, apenas a compensação está no rol das atividades essenciais.

O autor argumenta que a Constituição federal prevê o direito de greve, mesmo em atividades consideradas essenciais. No entanto, observa o parlamentar, "as necessidades inadiáveis da sociedade devem ser atendidas e a paralisação dos trabalhadores não pode colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".

Para Ciro Nogueira, a garantia ao direito de greve e o acesso da população aos serviços bancários podem ser simultâneos. O serviço de compensação bancária, considerado essencial, ressaltou, reduziu muito o quadro de trabalhadores em razão da informatização do setor. No entanto, outros serviços fundamentais para o cidadão não são considerados legalmente essenciais e são passíveis de paralisação.

“Com intuito de atender às necessidades dos cidadãos brasileiros, este rol deve contemplar todos os serviços bancários a toda população e não só a compensação bancária (como já previsto em lei), mas também aos idosos, gestantes, deficientes físicos e à sociedade de um modo geral, pois todos são de utilidade pública, essenciais à própria vida e, portanto, não podem ter interrupção”, ressaltou o autor.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado pela CAE e remetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para continuar sua tramitação. Mas, não chegou a ser examinado pela CAS, pois o senador Paulo Paim (PT-RS) requereu que a proposta fosse analisada também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na qual, como relator, emitiu parecer pela sua rejeição. A proposta passou a tramitar conjunto com os PLS 513/2007, 83/2007   e 84/2007  e voltou à CAE para novo exame.

Ao rejeitar o projeto na CDH, Paim argumentou a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que a atribuição da condição de essencial a todas as atividades bancárias, como prevê a proposta, proíbe o direito de greve dos profissionais do setor. Segundo o senador, o salário pago aos trabalhadores desse segmento é desproporcional ao que se lucra com os serviços prestados pelas instituições financeiras. Por isso, em sua opinião, esses profissionais não podem ser impedidos de se manifestarem contra desrespeitos a seus direitos.

Ao hostilizar e afrontar um legítimo direito humano, de buscar sempre mais dignidade no trabalho, a proposição contamina-se do vício de constitucionalidade, pois fragiliza e vulnerabiliza a posição de hipossuficiência econômica do empregado bancário frente a instituição bancária, numa verdadeira inversão de valores que tem como álibi uma pretensa proteção da comunidade”, argumentou Paim em seu parecer na CDH.

Depois de votada na CAE, a proposta voltará a ser examinada pela CDH, CCJ e CAS. Agência Senado


Doações para assistência a idosos e crianças poderão ser abatidas do IR

Doações para entidades de assistência a idosos e crianças poderão ser abatidas do imposto de renda (IR) a pagar. O benefício foi sugerido em projeto de lei (PLS 746/2011) do senador Blairo Maggi (PR-MT) e conta com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A medida deverá alcançar apenas o contribuinte pessoa física e se enquadrar nos limites de abatimento já estabelecidos para despesas com instrução. A lei que se originar da proposta terá vigência imediata, mas só vai começar a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

A ausência de incentivos fiscais para doadores destas instituições assistenciais motivou a apresentação do PLS 746/2011 <> , segundo informou o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto, em 2012, com duas emendas que estenderam o desconto do IR devido às doações feitas a entidades de apoio a adolescentes.

Idoneidade

Ao elaborar parecer pela aprovação da matéria, Bauer manteve as emendas incorporadas pela CDH e promoveu outro ajuste no texto. Sua preocupação foi restringir o incentivo fiscal a doações dirigidas a entidades beneficentes certificadas pelo governo federal.

“É fundamental exigir das instituições potencialmente beneficiárias a certificação em conformidade com a Lei nº 12.101, de 2009 <> , como maneira de assegurar que a renúncia fiscal permitida pelo Estado seja revertida em doações canalizadas a entidades de idoneidade comprovada”, esclareceu o relator.

O PLS 746/2011 será votado em decisão terminativa pela CAE. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara após ser aprovado pela comissão. Agência Senado



NotiAnpei - 24/01/2013 – Ano X – Edição nº 134
NOTÍCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO


Inscrições abertas para a XIII Conferência Anpei, em Vitória/ES
=>Há desconto de 35% para quem se inscrever até o dia 25 de março. Site oficial do evento já está no ar.

Missão Anpei-UK ao Reino Unido: prazo de manifestação de interesse se encerra dia 1º de fevereiro
=>Ação visa aproximar parceiros em inovação de ambos os países para projetos de pesquisa, transferência ou licenciamento de tecnolog
ias.

Pedidos de patentes apresentam crescimento em 2012

=>De acordo com INPI, pedidos de patentes cresceram 6% entre 2011 e 2012, passando de 31.765 para 33.780.

Triplica número de empresas que procuram o Sebrae para investir em inovação
=>Acesso a softwares e equipamentos ajudam pequenos empreendi
mentos.

Anatel quer estimular tecnologia nacional com novas regras de leilão
=>Interesse da agência é fazer com que as operadoras invistam, ao menos, 3% da sua receita operacional líquida em atividades de p
esquisa.

SKF do Brasil inaugura centro de inovação no Rio no 2º semestre
=>Centro de inovação tecnológica em serviços será voltado para óleo e gás. Segundo companhia, Fundão é um dos locais c
ogitados.

Gigantes de PCs aprendem com tablets para reconquistar consumidores
=>Muitos dos laptops que serão lançados no mundo nos próximos meses serão híbridos ou "conv
ersíveis".

EUA dizem adeus às mentes brilhantes dos estrangeiros
=>Dificuldades que os imigrantes altamente qualificados encontram para se estabelecer nos Estados Unidos podem estar minando
a inovação.

Prêmio para teses em gestão da inovação
=>Concurso internacional selecionará as três melhores teses de doutorado na área de gestão da inovação defendi
das em 2012.



Tecnologia é instrumento para inovar e crescer
20 de janeiro de 2013
Fonte: O Estado de S. Paulo
Acesso a softwares e equipamentos ajudam pequenas empresas a gerenciar melhor

A adoção de tecnologia em processos de gestão e controle cada vez mais deixa de ser uma prática exclusiva de empresas de grande porte.De acordo com o gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Ênio Pinto, investir em inovação se tornou questão de sobrevivência até mesmo para as micro e pequenas empresas. "O pequeno empreendedor, como qualquer outro, precisa de diferencial para ser sustentável", ressalta.
Pinto conta que o número de companhias que procuraram o Sebrae para investir em inovação e tecnologia triplicou em dois anos: foi de 40 mil em 2010 para 120 mil empresas em 2012. "Até pouco tempo, o empreendedor vivia cercado de falsas verdades. Ele achava que investir em tecnologia era algo caro e restrito a grandes empreendimentos e aos setores de ponta."
Isso, porém, está mudando. Em Florianópolis, por exemplo, a SocialBase, uma espécie de rede social corporativa criada para substituir as tradicionais intranets, passou a contar com um software cujo objetivo é ajudar pequenas e médias empresas a desenvolver ações de marketing digital. A ferramenta, chamada RD Station, permite, entre outras coisas, a criação, o envio e o gerenciamento de e-mails marketing e a gestão de redes sociais em uma única plataforma.
"A maioria das intranets não é amigável e colaborativa. Nós quisemos trazer a mesma experiência das redes sociais ao ambiente corporativo", conta Radamés Martini, de 30 anos, diretor da empresa. Com a adoção do RD Station, a empresa atingiu mais de 30 mil "likes" no Facebook e criou mais de 14 mil redes de contato com clientes em menos de um ano de existência.
Opções. Lançada há menos de umano,emmaiode20i2,a ferramenta tem versões paga e gratuita e já está presente em 1,5 mil empresas, totalizando 20 mil usuários cadastrados.
De acordo com Eric Santos, CEO da Resultados Digitais, que desenvolveu o RD station, o software pode ajudar pequenas empresas a ter um sistema interno que reúna informações importantes e, ao mesmo tempo, sirva como um meio de integração dos funcionários. A versão gratuita pode ser utilizada livremente e a paga custa, para até 50 usuários, R$ 9 mensais por membro cadastrado. Na medida em que sobe o número de usuários, diminui o custo unitário.
Ex-empresário e investidor anjo do grupo Jacard, Marcelo Amorim conta que o barateamento das tecnologias e algumas novas exigências do governo foram fatores que contribuíram para a mudança de cenário. "Há 20 anos, as empresas de pequeno porte estavam fora do uso de tecnologia", diz Amorim.
Ele acredita que o surgimento da computação em nuvem teve um grande papel na diminuição dos custos. "Antes, a empresa teria de comprar um servidor, um software, contratar uma empresa para instalar esses programas. Com a oferta de software de internet, não há mais exigência de estrutura de maquinário interno", afirma.
"Com isso, o empresário pode adequar como vai pagar apenas pelo uso da ferramenta. Antes, era um investimento maior", acrescenta. Quanto à contribuição da ação' governamental, Amorim lembra da exigência da nota fiscal eletrônica, que obrigou empresas a adotar algum tipo de informatização.
O investidor lembra que o tipo de tecnologia adequada varia de acordo com o tamanho e as necessidades das empresas, mas algumas são importantes para diversos portes de empreendimentos e áreas de atuação, como aquelas que facilitam a gestão de fluxo de caixa e os equipamentos que facilitam a venda, como uso de cartões e sistemas de pagamento eletrônico. "Toda empresa precisa controlar quanto recebe, quanto gasta", reforça.
Quanto aos mecanismos para ampliação de vendas, Amorim explica que muitos empreendimentos estão investindo em lojas online. "Assim que podem, elas investem", diz.
Abertura. O gerente do Sebrae lembra que a globalização da economia e a chegada de mais produtos estrangeiros ao País aumentaram a necessidade de o micro e pequeno empreendedor investirem inovação.
"Não só muitos produtos importados estão chegando aqui mais facilmente, como o consumidor brasileiro está consumindo mais lá fora. Essa situação traz novas exigências para o mercado", afirma Pinto, que complementa: "O concorrente não é mais só o vizinho. Ou o pequeno empreendedor adota inovação como prática corriqueira ou ele está fora (do mercado)".
Segundo Pinto, os empreendedores brasileiros estão mais conscientes dessa necessidade e procuram mais a instituição para saber como inovar. Ele conta que o Sebrae tem um programa para facilitar o acesso dos pequenos empreendedores a técnicas de inovação, por meio do Sebraetec. "Muita vezes o desenvolvedor de tecnologia não fala a língua do pequeno empreendedor, não pratica preços acessíveis, faltam no mercado produtos mais customizados."
"Toda empresa precisa controlar quanto recebe e também quanto gasta'; Marcelo Amorim, investido.



Franquias
Tecnologia da Informação ajuda a medir eficiência no comércio
21 de janeiro de 2013
Fonte: Jornal do Comércio
Softwares com foco em gestão ganham também a atenção dos pequenos empresários

Escala de funcionários, horários de pico, definição de vitrines, ociosidade de equipe e demais estratégias de marketing e administrativas são processos que envolvem a rotina de uma loja e precisam estar afinados. Para garantir uma melhor gestão, os empresários do varejo têm aderido a uma série de softwares disponíveis no mercado da Tecnologia da Informação (TI). Entre as ferramentas mais recentes, uma delas oferece a possibilidade de medir a eficiência do negócio através de um comparativo entre o fluxo de pessoas e o número de comercializações efetivadas no estabelecimento. Com uma análise especializada dos dados apurados pelo sistema, é possível definir métricas de crescimento e ações estratégicas, permitindo melhor administração das lojas e do planejamento operacional.
Para inserir o indicador em uma empresa, é preciso investimento inicial a partir de R$ 7 mil, seguido por uma taxa de manutenção de R$ 300,00 por mês. Quem oferece o serviço garante: “Vale cada centavo”, diz a diretora-geral da Virtual Gate, Heloísa Cranchi. “Faturamento alto nem sempre é indicador de eficiência. Uma loja pode registrar fluxo de três mil clientes e vender apenas para R$ 1 mil, enquanto em outra, onde somente duas mil pessoas entraram no estabelecimento, venderá na mesma proporção.
“Quem aproveitou melhor a oportunidade de comercialização?”, provoca. “Fazer uma fotografia dos negócios para comparar o número de clientes e a taxa de conversão em vendas é uma forma eficaz de potencializar ganhos.”
Funcionou com a Reebok, afirma Heloísa. Ela conta que a loja de artigos esportivos implementou o sistema de medição em unidades com fluxo baixo de consumidores e em outras em que o desempenho ficava aquém do esperado. “Agora, a marca está expandindo o processo para todos os pontos.” Após a constatação da necessidade de mudar, e com a implementação de nova estratégia de marketing, ampliação e treinamento da equipe, o faturamento da empresa inflou em 20%. Especializada em gestão de fluxo, a Virtual Gate está no mercado há dez anos, ajudando grandes varejistas (como as redes Pernambucanas e C&A) e marcas internacionais (como Adidas, Nike e Lacoste) a entender o que acontece nos estabelecimentos, para elevar o desempenho. “Ao utilizar um indicador que extrapola as informações internas, fica mais fácil perceber o que não está funcionando”, explica Heloísa, reforçando que outras formas de buscar a taxa de conversão, como catracas ou a contagem de atendimentos feita pelos rodízios entre os vendedores, estão ultrapassadas.
Mas não é o tamanho da empresa, e, sim, o perfil da gestão, que tem levado varejistas a aderirem à TI para melhorar processos. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas no Estado (FCDL-RS), estimula seus associados a criarem lojas virtuais, “para ficarem aptos a lidar com a concorrência via web”, diz o presidente da entidade, Vitor Augusto Koch. “Nestas lojas-modelo, apresentamos ao empresário as diversas tecnologias de medição de visitas, em que é possível saber o sexo do consumidor, identificar o semblante da pessoa e até saber se o músculo da face está contraído ou descontraído. Com essas ferramentas, mensura-se o fluxo de pessoas, o giro de estoque, entre outros.” Já as medições de qualidade no atendimento estão inseridas no programa Qcomércio (para associados da FCDL-RS), que disponibiliza um software gerenciador de projetos, que vem com modelo de planejamento estratégico a ser adequado pelo empresário, de acordo com o padrão da loja.
O programa mede resultados de gestão e qualidade de atendimento, chegando a cobrar eletronicamente do funcionário que seja feito o pós-venda, por exemplo. Uma das grandes lutas da entidade é sensibilizar os microempresários para que adotem ferramentas de gestão, aponta o dirigente.
Empresário de TI e presidente do comitê do PGQP do Vale do Paranhama, Marcos Kaiser concorda que o planejamento preventivo para identificação de cenários de ameaça ou limitação interna é “fundamental”. No entanto, ele frisa que, além das tecnologias de gestão, também é indicado usar de metodologias simples como realizar pesquisa de opinião com os consumidores e de satisfação com os colaboradores.
Feira trará novidades em automação aos lojistas – O Sindicatos dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas-POA) irá promover uma feira de tecnologia voltada para o varejo, buscando viabilizar aos comerciantes locais modernas ferramentas disponíveis nos mercados nacional e internacional, em julho deste ano. De acordo com o presidente da entidade, Ronaldo Sielichow, este é um tema de grande importância e não há como pensar no futuro do comércio sem uso da Tecnologia da Informação (TI). “Nos próximos meses, iremos à Nova Iorque para conhecer o que existe de melhor no controle eletrônico de estoque e de pessoas. São ferramentas que, além de ajudar na gestão, também contribuem para suprir problemas, como a escassez de mão de obra”, diz o dirigente, frisando que, entre as tendências do varejo nos próximos anos, está a extinção da função de caixa nos estabelecimentos. “As vendas em dinheiro correspondem a menos de 10% nas empresas. Em breve, as comercializações serão todas por cartão ou iPhones, e veremos os próprios atendentes ou gerentes, com auxílio de tecnologia, emitindo notas eletrônicas”, prevê Sielichow, citando processo já utilizado em solo norte-americano.
Outro ponto que é difícil de trabalhar em uma varejista é a gestão de estoque. “Antigamente, se fechava para balanço por dois dias. Hoje já existe leitor óptico, que faz o serviço de contagem passando pelas prateleiras.” Neste ritmo, surgem também etiquetas digitais, que irão finalizar de vez com situações de contradição, onde no produto tem um preço e, no caixa, outro. Também o sistema de controle de fluxo de pessoas irá ajudar lojistas a saberem quem é seu público-alvo: softwares que leem a idade do consumidor, o estilo de vestir, o sexo, entre outras características, irão automaticamente repassar informações para vitrines virtuais, que, por sua vez, irão compor itens de acordo com quem passa em frente ao estabelecimento. “O Sindilojas está se empenhando em encorajar os lojistas a modernizarem suas gestões – mesmo os pequenos – porque, ainda que haja necessidade de investimento (já nem tão caro assim), vale a pena, porque os resultados são reais”, observa Sielichow. A entidade quer disponibilizar no evento de julho – que se chamará Feira Brasileira do Varejo (Febravar) – linhas de financiamento que facilitem a aquisição de máquinas, equipamentos e softwares para os lojistas.

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