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2013/01/18 a 14 - Semana em Brasília

 No dia 31 de janeiro a atual mesa, da Câmara dos Deputados, faz sua última reunião deliberativa e prepara para as eleições que vão acontecer no dia 04 de fevereiro..

Colegas

O Congresso Nacional continua de recesso, mas os parlamentares candidatos a cargos na mesa diretora das duas casas estão trabalhando arduamente buscando apoio de seus pares. No dia 31 de janeiro a atual mesa, da Câmara dos Deputados, faz sua última reunião deliberativa e prepara para as eleições que vão acontecer no dia 04 de fevereiro. As comissões temáticas só terão mudanças a partir de março, até lá, apenas o presidente e vices continuam nos cargos. No Senado a falta de um nome politicamente viável para concorrer com Renan Calheiros (PMDB/AL) fez o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) encaminhar uma carta aos colegas com duras criticas à falta de transparência, desvios éticos, submissão ao Poder Executivo e inoperância da gestão nos últimos anos. Na avaliação do senador o resultado é um legislativo incompetente e inconsequente.

Na Câmara concorrem à presidência os deputados do PMDB Henrique Eduardo Alves e Rose de Freitas, do PSB Júlio Delgado e Ronaldo Fonseca (PR/DF). Com apoio ou não dos partidos os candidatos estão pedindo votos por telefone ou indo ao encontro dos seus pares em suas bases.

Há uma convenção de que o partido com o maior número de parlamentares assume a presidência, mas em 2007 a disputa agitou o cenário político. O então deputado Severino Cavalcante saiu com uma candidatura avulsa e foi presidente da casa.

Pelo acordo político, inclusive com apoio da presidência da República, o candidato oficial a presidência da Câmara será do PMDB e até a candidatura avulsa, sem acordo da liderança do partido, da deputada Rose de Freitas, o nome indicado era do deputado Henrique Alves.

Mas o que faz o presidente da Câmara dos Deputados? Porque há uma concorrência tão acirrada que faz o candidato a viajar todos os estados pedindo voto?

O presidente da Câmara é o supervisor dos trabalhos do poder legislativo e define a pauta de proposições que serão deliberadas em plenário. Na ausência do presidente da República, o presidente da Câmara é o segundo na linha de substituição, logo depois do vice-presidente da República.

O presidente da Câmara é a autoridade máxima da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. É atribuição da Mesa Diretora promulgar junto com a Mesa do Senado, emendas à Constituição, assim como propor alterações ao Regimento Interno.

A mesa tem sete deputados eleitos entre os parlamentares, com mandato de dois anos. Ela é composta de Presidência, da qual fazem parte o presidente da Câmara e dois vice-presidentes, e de Secretaria, composta por quatro secretários e quatro suplentes. Os membros efetivos da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança, Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito.

Com essa movimentação toda nos bastidores ainda sobra tempo para discutir as votações para o início do ano legislativo. Alguns parlamentares começam a desenhar o que será votado em fevereiro, após o carnaval que acontece no dia 12. As decisões terão que ser rápidas e na fila para votações está o Marco Civil da Internet. Dividindo opiniões dos congressistas a proposição surgiu da necessidade de uma estrutura legal que contextualizasse as decisões judiciais sobre o que acontece no ambiente virtual. Entre elas, a responsabilidade civil de usuários e provedores sobre o conteúdo postado. O debate maior está nessa relação de provedores e usuários. Por não ter consenso a votação desse projeto de lei (PL 2126/2011) foi adiada sete vezes. Os líderes vão esperar soluções de convergência para colocar o projeto em votação novamente. O tempo que isso vai levar, ninguém tem sabe.


A preferência por produtos nacionais foi englobada em dois decretos que saíram na semana, vejam:

DECRETO No 7.888, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o-A da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007 D E C R E T A :

Art. 1o Os editais de licitação e contratos necessários à execução das ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC deverão prever a obrigatoriedade da aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais conforme os seguintes critérios:
I - oitenta por cento, no mínimo, do valor total gasto com os produtos constantes no Anexo I deverá ser utilizado na aquisição de produtos manufaturados nacionais; e
II - cem por cento do valor total gasto com os serviços constantes no Anexo II deverá ser utilizado na aquisição de serviços nacionais.
§ 1o Para fins do disposto no caput, são considerados:
I - produtos manufaturados nacionais - produtos submetidos a qualquer operação que modifique a sua natureza, a natureza de seus insumos, sua finalidade ou os aperfeiçoe para o consumo, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico disciplinado em ato normativo especifico ou com as regras de origem estabelecidas em Ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e
II - serviços nacionais - serviços classificados de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituída pelo Decreto no 7.708, de 2 de abril de 2012, concebidos e prestados no território nacional ou prestados conforme critérios estabelecidos em Ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
§ 2o Os itens listados nos Anexos I e II serão detalhados em Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
§ 3o Ato específico do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá excepcionar a União e as entidades da administração federal indireta da obrigatoriedade prevista no caput,em caso de aquisições de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais necessários à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Art. 2o Os termos de compromisso referidos no art. 3o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, deverão prever a obrigatoriedade da inclusão da exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, conforme os critérios estabelecidos no art. 1o, nos editais e contratos necessários à execução das ações de mobilidade urbana integrantes do PAC.
§ 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam responsáveis, conforme os termos de compromisso referidos no caput, por fiscalizar o cumprimento da exigência constante do art. 1o, facultada à União a realização das diligências que entender necessárias.
§ 2o Os termos de compromisso estabelecerão a forma e a periodicidade por meio das quais os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atestarão a conformidade da realização das ações de mobilidade urbana integrantes do PAC sob sua responsabilidade com a exigência constante do art. 1o.
§ 3o O descumprimento pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios do disposto neste artigo ensejará as consequências previstas na Lei no 11.578, de 2007, aplicáveis na hipótese de descumprimento dos termos de compromisso. 
Art. 3o O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá indicar as normas técnicas brasileiras a serem atendidas nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.


DILMA ROUSSEFF
Nelson Henrique Barbosa Filho
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior
Aguinaldo Ribeiro


ANEXO I
1) MATERIAIS RODANTES E SISTEMAS EMBARCADOS
2) SISTEMAS FUNCIONAIS E DE INFRAESTRUTURA DE VIAS
3) SISTEMAS AUXILIARES DE PLATAFORMAS, ESTAÇÕES E
OFICINAS


ANEXO II
1) SERVIÇOS DE ENGENHARIA
2) SERVIÇOS DE ARQUITETURA, PLANEJAMENTO URBANO
E PAISAGISMO

---

DECRETO No 7.889, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIA-PAC, regulamenta o art. 3o-A da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o-A da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica instituída a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIA-PAC, com a finalidade de disciplinar e coordenar a implementação da exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais em contratações públicas com recursos destinados a ações do PAC em setores específicos a serem definidos em ato do Poder Executivo federal.
Art. 2o A CIA-PAC será integrada pelos seguintes Ministros de Estado:
I - do Planejamento, Orçamento e Gestão, que a presidirá;
II - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que assumirá a vice-presidência;
III - da Fazenda;
IV - da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
V - das Relações Exteriores.
§ 1o Os Ministros referidos no caput indicarão seus suplentes na CIA-PAC, os quais devem ocupar cargo de Secretário ou equivalente nos respectivos ministérios.
§ 2o Os suplentes dos Ministros de Estado serão designados,no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto,em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 3o A participação nas atividades da CIA-PAC é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 4o A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento exercerá a atribuição de Secretaria-Executiva da CIA-PAC, com o auxílio da Assessoria Econômica, ambas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 5o A CIA-PAC deverá convidar os Ministérios setoriais sempre que deliberar sobre assuntos de suas respectivas competências, e poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades para apoiar a execução dos trabalhos e subsidiar as deliberações.
§ 6o A CIA-PAC terá suporte de Grupo Técnico, constituído por técnicos indicados por cada órgão representado, designados pela Secretaria-Executiva da CIA-PAC, com o objetivo de assessorar a Comissão no desempenho de suas funções.
§ 7o A CIA-PAC se reunirá, de forma ordinária, semestralmente e, de forma extraordinária, sempre que convocada por seu Presidente.
§ 8o As deliberações da CIA-PAC serão aprovadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Art. 3o Compete à CIA-PAC:
I - editar os atos complementares relacionados à exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais;
II - estabelecer diretrizes e regras necessárias à fiscalização do cumprimento da exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais;
III - analisar e julgar as solicitações de excepcionalidade à exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, consoante o disposto no art. 4o;
IV - acompanhar e avaliar a implantação das exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e..


Confiram a seguir os novos links incluídos no site da ASSESPRO NACIONAL:


Clipping

Nos dois extremos 

Como combater a escassez de mão de obra na área de TI


Regionais

Fechei negócio com o apoio da Assespro/MG

Gustavo Reis assume Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia

Empreendedores criando sinergia e gerando negócios

Ecossistema comemora primeira demanda na Web

Atendimento de Suporte ao Cliente como diferencial

'Arquitetura para dispositivos móveis' foi assunto do Café Empresarial da Assespro/MG

Assespro/RS apresenta perspectivas na TI

A Assespro/RS possui um auditório disponível para locação


Associadas

Radiz conquista CMMI3

Firjan escolhe WebAula

Empresa Brasileira exporta tecnologia para Angola

Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da  Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Deputados também vão eleger presidentes de comissões permanentes

Após a eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, é a vez da escolha dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. A regra é a mesma, ou seja, os maiores partidos ou blocos têm preferência na escolha.

Cada partido ou bloco formado até 1º de fevereiro de 2013 tem direito a uma cota de comissões a presidir, de acordo com seu número de integrantes. Os maiores grupos escolhem primeiro as comissões. Normalmente o colegiado mais disputado é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cuja presidência este ano foi destinada ao PT.

Os presidentes e três vice-presidentes eleitos de cada comissão exercem um mandato de um ano e o Regimento Interno da Câmara impede a reeleição. No entanto, quando há uma mudança de legislatura, tanto o presidente da Câmara quanto os presidentes das comissões permanentes podem ser eleitos novamente para o cargo. Cada legislatura dura quatro ano. A próxima começa somente em 2015.

Poder conclusivo

A eleição dos dirigentes dos colegiados permanentes da Câmara é importante porque muitas propostas simplesmente são aprovadas somente com o aval das comissões, sem passar pelo Plenário. É o chamado poder conclusivo.  

Somente nos últimos meses, diversas propostas foram aprovadas nesse sistema, entre elas: a que exige a apresentação de atestados médicos para modelos  poderem participar de desfiles; a que acelera as desapropriações   por utilidade pública com o objetivo de ampliar a oferta de imóveis destinados à população de baixa renda pelo programa Minha Casa, Minha Vida; a que consolida a legislação previdenciária  em vigor; a que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para corretores de seguro  ; e a que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior  (Ices). Todas elas foram para análise do Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara

 

Câmara pode votar neste ano alterações na Lei de Licitações e Contratos

A Câmara poderá votar neste ano o Projeto de Lei 1292/95, do Senado, que altera a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) para tornar o processo de compras públicas mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades. Em tramitação há mais de 17 anos, a proposta aguarda análise da CCJ  , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a última antes do Plenário.

Relator na comissão, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) apresentou em dezembro do ano passado um substitutivo, rejeitando o projeto principal e acolhendo 33 dos 152 projetos de lei apensados a ele. Segundo Trad, o texto final tem como meta dar celeridade ao processo licitatório, sem que isso implique perdas em termos de segurança jurídica e de transparência.

O substitutivo, por exemplo, inclui uma série de dispositivos que garantem ampla divulgação nos sites oficiais da administração pública de todas as etapas da licitação, assim como dos correspondentes instrumentos de contrato e seus aditamentos.

“O novo texto pretende corrigir problemas estruturais que se tornaram crônicos em virtude do mau comportamento ético de autoridades em conluio com empresas”, afirmou Trad, destacando que a proposta traz sugestões de especialistas da área do Direito e de internautas que participaram por meio do Portal e-Democracia .

Pregão
Outra inovação é a inclusão do pregão, que tem por base lances sucessivos e decrescentes, como modalidade de licitação da Lei 8.666. A proposta também estende a todas as modalidades a opção de inverter as fases do processo, procedendo à abertura das propostas antes do julgamento da habilitação dos licitantes. No entanto, administração pública pode, desde que justificadamente, optar por iniciar pela fase de habilitação.

Advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), Augusto Dal Pozzo explica que o instituto participou ao longo de dois meses da discussão das alterações da 8.666. Para ele, a inversão de fases é um ganho expressivo em termos de celeridade. “Isso dinamiza demais o processo licitatório, mas jamais atrapalha a publicidade ou a regularidade dos procedimentos”, afirma. Dal Pozzo destaca ainda como avanço o uso da internet como forma de ampliar a publicidade em todas as etapas.

Segundo Trad, todos os dispositivos que simplificam procedimentos e aumentam a celeridade foram inspirados no Regime Diferenciado de Contratações (RDC  – Lei 12.462/11 ). “Nossa intenção é propor uma nova lei de licitações, aproveitando dispositivos do RDC, que preza pela celeridade, mas também incluindo mecanismos de controle que dificultem desvios de recursos públicos”, afirmou o relator, para quem o RDC deve ser usado apenas em casos específicos.

Aprovado em 2011, o RDC é usado na contratação de obras ligadas à Copa do Mundo da Fifa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. Em 2012, passou a valer também para ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para obras e serviços de engenharia relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Minoria é contrária

O líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também é contra a utilização do RDC como regra. “O RDC é uma licença para delinquir”, disse Thame, acrescentando que, ao contrário da 8.666, o regime diferenciado carece de elementos de proteção. “A lei atual de licitações é boa e tem cumprido o seu papel, ainda que haja pontos que precisam de atualização, como a inserção do pregão e de prazos menores”, afirma Thame.

Em relação ao substitutivo, ele diz que, de certa forma, o texto já assegura algumas atualizações importantes para o processo. Mesmo assim, o deputado é a favor da criação de uma comissão especial. A ideia é ouvir diversos especialistas, alguns, segundo ele, com teses de mestrado e doutorado sobre o tema. Thame explica que ainda há assuntos não abordados na lei de licitações, como a questão das parcerias público-privadas. Fonte: Agência Câmara

 

Líderes e governo decidem votar Orçamento de 2013 em 5 de fevereiro

A votação do Orçamento da União para 2013 (PLN 24/12) ficou para o dia 5 de fevereiro. A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta orçamentária foi aprovada   no dia 20 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento, mas ficou pendente de votação pelo Plenário do Congresso Nacional.Com o adiamento, o governo só poderá executar 1/12 do previsto na proposta orçamentária com despesas de pessoal e custeio.

O salário mínimo de R$ 678 a partir de primeiro de janeiro foi garantido. O valor fixado para o salário mínimo na proposta orçamentária aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) era de R$ 674,95. O governo editou medida provisória de crédito suplementar para cobrir a diferença, mediante remanejamento de recursos.

Aumentos para servidores

Todas as categorias do funcionalismo público que fecharam acordo até agosto de reajuste salarial de 15,8% nos próximos três anos, sendo 5% em 2013, também tiveram o novo vencimento válido a partir de janeiro, pois já constam do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 (PLOA), aprovado na CMO.

Já os servidores que só aceitaram esse reajuste em dezembro - entre os quais os do Banco Central, Receita Federal do Brasil, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários e do Incra - precisam da votação do PLOA de 2013 para terem o direito garantido.

Comissão Representativa

O governo e as lideranças no Congresso chegaram a discutir a possibilidade de o Orçamento de 2013 ser votado pela Comissão Representativa, grupo de deputados e senadores que responde pelo Parlamento durante o período de recesso, mas os líderes acabaram desisitindo da proposta.

Partidos contrários ao governo já haviam ameaçado recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o orçamento fosse votado pela Comissão Representativa. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), prevaleceu o bom senso e a razão.

"O Congresso só poder votar o Orçamento durante o seu período de reuniões normais ou eventualmente em uma convocação, jamais da forma do improviso ou do descaminho que estava se tentando construir, onde 28 deputados e senadores representassem todo o Congresso”, disse Bruno Araújo. “Ninguém discorda ou discute o mérito, mas sim a forma. Nós temos regras em uma democracia que, uma vez descumpridas, geram precedentes que viabilizam um grau de instabilidade que não faz bem a ninguém."

Créditos suplementares

No dia 27 de dezembro, o governo editou a MP 598/12, com créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões. O objetivo foi garantir a continuidade das ações governamentais até que o Orçamento seja aprovado. Fonte: Agência Câmara

 

Projeto garante internet gratuita para escolas e hospitais

O Projeto de Lei 4517/12 concede a escolas regulares e a estabelecimentos de saúde acesso gratuito à internet. Pela proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a gratuidade do serviço será garantida em municípios atendidos por backhauls, e a velocidade mínima não poderá ser inferior àquela oferecida ao público em geral.

Ainda conforme o texto, os custos dos provedores locais com a oferta do serviço gratuito poderão ser cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).

Nilson Leitão argumenta que investimentos em saúde e educação estão “no topo da lista” de qualquer receita de sucesso para o desenvolvimento de uma nação. Para ele, esses “são setores estruturantes, absolutamente fundamentais para que qualquer sociedade se torne mais justa, competitiva e harmônica”.

Tramitação
A proposta, que foi apensada ao PL 1481/07 e deverá ir a Plenário, será analisada por Comissão Especial sobre esta matéria.  Íntegra da proposta: PL-4517/2012   Fonte: Agência Câmara



e-commerce: nove milhões de brasileiros foram às compras pela 1ª vez em 2012

As vendas no comércio eletrônico cresceram 29% em 2012 no Brasil, que movimentou R$ 24,12 bilhões. Os dados são do relatório da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), que também leva em conta as vendas em market places e vendas de conteúdo digital, como e-books, cujas vendas aumentaram 100% em novembro do ano anterior.

Os setores com o público-alvo feminino são os que demonstraram maior crescimento nas vendas, como as categorias de roupas, acessórios, cosméticos e eletrodomésticos. Além disso, o estudo também aponta que nove milhões de brasileiros fizeram sua primeira compra online em 2012.

De acordo com Mauricio Salvador, Presidente da ABComm, o e-commerce brasileiro superou as metas e expectativas para 2012. “Foi um ano muito positivo e importante para o comércio eletrônico. Podemos dizer que os resultados satisfatórios estão aliados ao aumento do consumo na Internet e a entrada de grandes grupos internacionais, como a Amazon, que trouxe oxigênio para o mercado”, ressalta.

Para 2013, a expectativa está no aumento do consumo de bens digitais, tais como e-books, músicas e filmes “on demand”. “O consumidor brasileiro está se aculturando em pagar por esse tipo de produto. O crescimento nas vendas de tablets e smartphones ajuda ainda nessa evolução”, completa o executivo.

Varejo online segue sendo uma forte tendência de impulso este ano. Aqui, os negócios nessa área ainda são incipientes. Dados da Fecomércio, de 2011, mostram que o varejo eletrônico mal chega 1,5% do total do varejo, percentual baixo em relação a países da Europa e dos Estados Unidos onde o percentual fica em torno de 5%. No Reino Unido, esse índice já sobe para 10%. Fonte: Convergência Digital com dados da ABComm

 

Governo fixa em 100% a aquisição dos serviços de TI nacionais no PAC

O governo publicou nesta terça-feira, 16/01, no Diário Oficial da União, dois decretos que garantem a preferência nas compras para produtos e serviços nacionais, inclusive os de Tecnologia da Informação. De acordo com o Decreto nº7.888/2013, os editais de licitação e contratos para execução das ações de mobilidade urbana, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverão prever a obrigatoriedade da aquisição de 80% de produtos manufaturados e 100% de serviços nacionais.

Um segundo Decreto, de nº7.889, instituiu a Comissão Interministerial de Aquisições (CIA-PAC), que definirá as regras para aquisições dos produtos e serviços nacionais. Essa comissão será formada pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (que a presidirá); do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (vice-presidência); da Fazenda; da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Relações Exteriores.

Nos editais de licitação deverão constar os seguintes critérios para aquisições de produtos e serviços:

I - 80%, no mínimo, do valor total gasto com os produtos constantes no Anexo I do decreto (Materiais rodantes e sistemasd embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas ausilizres de plataformas, estações e oficinas), deverão ser utilizados na aquisição de produtos manufaturados nacionais.

II - 100% do valor total gasto com os serviços constantes no Anexo II do decreto (serviços de engenharia, de arquitetura, planejamento urbano e paisagismo), deverão ser utilizados na aquisição de serviços nacionais.

Para definir o conceito de produto manufaturado nacional, o Decreto 7.888/13 explica que serão aqueles "produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico disciplinado em ato normativo especifico ou com as regras de origem estabelecidas em Ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".

Já para a aquisição de serviços, serão aqueles "classificados de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituída pelo Decreto no 7.708, de 2 de abril de 2012, concebidos e prestados no território nacional ou prestados conforme critérios estabelecidos em Ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior". É neste decreto que os serviços de Tecnologia da Informação foram incluídos, no ano passado.

O decreto abre uma brecha para ocorrerem excepcionalidades nas aquisições de produtos e serviços considerados "nacionais", pelos orgãos e entidades da Administração Federal. Ainda será publicada uma Portaria Interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, estabelecendo em que casos ocorrerão excessões às compras.

Estados e o Distrito Federal, além dos Municípios ficarão responsáveis, conforme os termos de compromisso a serem assinados, por fiscalizar o cumprimento dessa exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais. O descumprimento ensejará as consequências previstas na Lei no 11.578, de 2007, aplicáveis na hipótese de descumprimento dos termos de compromisso (a União deixa de repassar os recursos para as obras).


CIA-PAC

 
Já no Decreto nº 7.889/2013, o governo institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIA-PAC, com a finalidade de "disciplinar e coordenar a implementação da exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais em contratações públicas com recursos destinados a ações do PAC" .

A comissão terá por finalidade:

I - editar os atos complementares relacionados à exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais;

II - estabelecer diretrizes e regras necessárias à fiscalização do cumprimento da exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais;

III - analisar e julgar as solicitações de excepcionalidade à exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais;

IV - acompanhar e avaliar a implantação das exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais;

V - propor, em consonância com as demais medidas de políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior vigentes, setores específicos e requisitos para fins da aplicação da exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, definidos em decreto;

VI - elaborar seu regimento interno.

A CIA-PAC também terá poderes para decidir sobre a liberação, em caráter excepcional, durante a execução contratual, da obrigatoriedade prevista no decreto n°7.888/13, nos casos de aquisição de produtos e serviços nacionais, quando:

I - a oferta do produto manufaturado nacional ou serviço nacional equivalente for inexistente ou manifestamente insuficiente para atender o objeto contratado;

II - os preços do produto manufaturado nacional ou serviço nacional forem incompatíveis com os preços praticados no mercado internacional;

III - os prazos de entrega do produto manufaturado nacional ou serviço nacional forem incompatíveis com o cronograma de execução do objeto da contratação; ou

IV - o produto manufaturado nacional ou serviço nacional não contiver tecnologia compatível com o objeto da contratação ou padrão mínimo de qualidade exigido. Fonte: Convergência Digital



Burocracia tributária atrasa a fabricação de tablets no Brasil

Há dois anos, quando já havia iniciativas concretas para a fabricação de tablets no Brasil, estabeleceu-se uma bizantina discussão sobre a classificação aduaneira – e portanto tributária – das modernas engenhocas com telas sensíveis ao toque. Na prática, tratava de estender aos tablets os incentivos fiscais concedidos aos computadores.

Apesar da defesa da indústria de que seria interessante igualar os tablets aos notebooks, o governo, após longa deliberação, entendeu estabelecer uma nomenclatura específica para os novos aparelhos. Os argumentos para a estratégia variava - houve quem dissesse que os tablets não possuem teclados, portanto são diferentes dos notebooks - ou quem defendeu uma política industrial específica para os dispositivos.

A decisão atrasou projetos de fabricação nacional dos tablets, ainda que a própria indústria minimize essa questão. “São fatores para os quais quem é do ramo já está preparado”, diz o vice presidente da Samsung, Benjamin Sicsú. “Seria menos burocrático ter uma mesma classificação, mas o que importa é que isso já está resolvido”, completa.

A Samsung acaba de ver aprovado mais um Processo Produtivo Básico para tablets – a portaria interministerial foi publicada nesta semana e estende os benefícios para equipamentos com 750 gramas ou mais. “Temos como estratégia uma grande diversificação de produtos”, justifica Sicsú.

O PPB demorou a sair porque, ironicamente, a Receita Federal precisou reavaliar a decisão de estabelecer uma classificação específica para os tablets. A Samsung foi apenas a primeira das empresas represadas a ter seu pedido liberado. “Vários outros sairão, tínhamos cerca de 20 projetos em espera”, admite o coordenador geral de microeletrônica do Ministério de Ciência e Tecnologia, Henrique Miguel.

Em meados do ano passado, a Organização Mundial das Aduanas resolveu que os tablets devem ser equiparados aos notebooks. A decisão, porém, não é compulsória e membros que desejem manter nomenclaturas específicas podem fazê-lo. Novos pedidos de PPBs para tablets, no entanto, ficaram mais uns seis meses à espera de uma nova posição da Receita Federal. Como até aqui a opção é manter a classificação como está (específica), os pedidos da indústria voltaram a ser avaliados. Fonte: Convergência Digital.


 
SOFTEX elege nova diretoria e promove reestruturação

• Entidade anuncia nova sede em Brasília e adotará um novo modelo de gestão
• Um planejamento estratégico cobrindo os próximos dez anos será apresentado na reunião do Conselho de Administração

São Paulo, 15 de janeiro de 2013 - Em eleição realizada em Brasília e que reuniu associados e Agentes Regionais, além de representantes de órgãos governamentais e de entidades privadas, a Assembleia Geral da Associação Para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX) elegeu para um mandato de dois anos, a ser exercido no biênio 2012/2013, a sua nova Diretoria Estatutária.

Rubén Delgado permanece como presidente da entidade e Marcos Mandacaru, ex-gerente de promoção de investimentos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ocupará o cargo de vice-presidente executivo. Mariana Yazbeck assume a Diretoria de Operações e será responsável pelo acompanhamento do trabalho desenvolvido pelas gerências do Observatório SOFTEX, Funding e Inovação, Qualidade, Competitividade e Mercado. Fabian Appel Petrait, gerente de administração e finanças, foi promovido a controller.  

A Assembleia Geral também aprovou a mudança da sede da entidade para Brasília, de modo a estar mais próxima de seus principais patrocinadores, entre os quais o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Apex-Brasil. O escritório em Campinas será mantido.

Sustentabilidade e Novo Modelo – Nos próximos meses, a SOFTEX adotará um novo modelo baseado em escritório de projetos e com uma estrutura de pessoal enxuta. “Sairemos de um modelo de assistência empresarial para uma nova ordem, mais sustentável. Promoveremos também uma maior coparticipação dos nossos 20 Agentes Regionais e das mais de 2 mil empresas associadas ao Sistema SOFTEX. Desta forma, poderemos captar, desenvolver e entregar com qualidade um maior número de projetos de interesse para a indústria e para o país”, destaca Rubén Delgado.

Como consequencia, o presidente da SOFTEX explica que haverá uma descentralização dos projetos conduzidos pela entidade e um aumento da contrapartida dos beneficiários. “Nosso objetivo final é trabalhar com projetos mais indutores para a indústria”, acrescenta Delgado.

Na próxima reunião do Conselho de Administração, a nova diretoria apresentará o planejamento estratégico para o período 2013-2023 e que inclui um novo catálogo de serviços. “Priorizando a busca da sustentabilidade da entidade no longo prazo, ele contempla projetos de internacionalização, de atração de investimentos e de inteligência comercial e a sua proposta é gerar valor tanto para as empresas como para o país. Pretendemos, também, reativar o Forum de Agentes para conferir uma maior interação com os nossos Agentes Regionais distribuídos em todo o território nacional”, antecipa Marcos Mandacaru, vice-presidente-executivo da SOFTEX.

“Nos últimos 15 anos, a SOFTEX vem realizando um trabalho sólido e reconhecido em prol do setor de software e serviços de TI. Estamos desenvolvendo esse planejamento estratégico de longo prazo para conferir mais dinamismo às nossas ações, buscando otimizar os resultados finais, sempre atuando em sintonia com as diretrizes governamentais e em sinergia com as demais entidades setoriais”, conclui Rubén Delgado.



Cresce embate entre teles e grupos de TI
10 de janeiro de 2013
Fonte: Valor Econômico

Solange Carvalho, da IBM: "Podemos concorrer com alguns clientes, mas TI e telecom vão andar juntas cada vez mais"
A competição entre operadoras de telecomunicações e fornecedores de equipamentos e serviços de tecnologia da informação (TI), iniciada discretamente há alguns anos, já merece atenção e cuidados por parte dos dois lados da contenda. Anteriormente vistas apenas como parceiras, essas empresas passaram a expandir suas áreas de serviços, mesclando cooperação com competição - o que alguns apelidaram de "coopetição" - e eliminaram as fronteiras entre TI e telecomunicação para o mercado empresarial.
Só em serviços gerenciados para clientes, que podem ficar baseados em centros de dados ou em servidores na nuvem, as teles faturaram no ano passado US$ 2,415 bilhões, 8% acima do registrado em 2011, segundo o analista do mercado de telecomunicação da consultoria IDC, João Paulo Bruder. Tipicamente, é uma fatia que as operadoras abocanharam das companhias de TI, afirma Bruder. O conceito de nuvem é aplicado quando softwares e servidores não precisam estar instalados no computador do cliente e são acessados por ele por meio da internet.
Ninguém parece se lembrar de quem deu o primeiro passo. O fato é que o conjunto do mercado tem crescido, com mais receita de dados e menos de voz. Empresas de TI que antes forneciam apenas equipamentos passaram a fazer gerenciamento e manutenção de redes, oferecer redes privativas virtuais (VPNs) e links de dados, entre outros serviços. Com o mercado residencial brasileiro de voz já bem-atendido e o de dados com crescimento lento, as operadoras concentraram o foco na área empresarial e, mais do que cobiçar a fatia de TI, fizeram com que ela se tornasse parte integrante de seu bolo.
A grande aposta que uma das teles faz é como o mercado de telecomunicação entrará de vez no de TI. Alguns exemplos são os sistemas que serão usados nos estádios de futebol, os serviços fornecidos via centros de dados ou em nuvem.
"Entramos em novas fronteiras", diz Maurício Vergani, diretor da unidade de negócios corporativos da Oi. "A rede LAN [conexão de rede local] era provida pelas empresas de TI, mas hoje já oferecemos serviços em LAN." Para este ano, a Oi planeja fazer parcerias na área de software e tirar proveito da capacidade de seus oito centros de dados, prestando serviços a outras empresas. O cliente poderá, por exemplo, usar o sistema de gestão empresarial (ERP) diretamente do servidor da operadora.
Pelos cálculos de Vergani, 15% da receita da tele virá de serviços de TI em 2015, um avanço significativo frente aos 2% apurados em 2011. Da receita gerada por meio dos centros de dados, a expectativa é que 50% venham de serviços para o cliente, e não das tradicionais aplicações dedicadas. "É uma corrida das teles para a área de TI. Quanto mais [serviços de] centro de dados vendemos, mais links de dados vendemos junto", diz Vergani.
A Telefônica/Vivo também é entusiasta do avanço nesses serviços. Investiu R$ 400 milhões em um centro de dados inaugurado em setembro do ano passado, para
Elaboração: Departamento de Políticas de Comércio e Serviços
Secretaria de Comércio e Serviços 10
ganhar mais competitividade, e considera a posse da rede e do centro de dados vantagem para as teles em relação às empresas de TI.
"Estamos trabalhando em diversas verticais de nuvem para completar serviços de TI com segurança da informação contra ataque de hackers", diz Estanislau Bassols, diretor-executivo de negócios empresariais da Telefônica/Vivo. Para atender ao mercado empresarial, a tele criou serviços ininterruptos durante todo o ano e segurança digital. Passou também a usar as tecnologias de banda larga, de armazenamento de dados e câmeras para oferecer vigilância a empresas de diversos portes.
A operadora ganhou novos clientes, mas também concorrentes que não tinha antes, diz Bassols. No caso da Cisco, por exemplo, é tanto parceira para ofertas de TI na nuvem quanto rival. E não é à toa que a nuvem atrai ambos os lados. Esses serviços continuarão a ser um dos motores do crescimento da Telefônica para os próximos anos. A estimativa da tele é que tenham representado 25% da receita de TI no ano passado.
Para as empresas de TI não é muito fácil admitir que concorrem com seus clientes. Rodrigo Dienstmann, diretor da área de empresas da Cisco, já foi executivo da GVT. Ele conhece bem os dois lados e confirma, embora relutante, que existe uma sobreposição das companhias dos dois segmentos. Mas diz: "Não fornecemos conectividade que não seja via operadora." Se a empresa quer uma rede VPN ou um grande projeto de nuvem, ela terá de contratar uma operadora, além de rede, roteadores, servidores, segurança, entre outras tecnologias. Nesse caso, o cliente pode contratar tudo da tele, ou dividir com os fornecedores de TI.
"As operadoras preparam-se cada vez mais para oferecer essa camada [de serviços] acima da conectividade. Antes eram "hosting" [hospedagem de dados] e centro de dados, mas agora estão se preparando para oferecer toda a infraestrutura de TI", diz Dienstmann. "Se o cliente decide fazer [o serviço] dentro de casa, contratando os equipamentos de terceiros, e não da tele, não significa que estamos competindo com elas. Trabalhamos cada vez mais em parceria com as teles."
Solange Carvalho, diretora para o segmento de telecomunicações da IBM, prefere destacar o portfólio da companhia para clientes empresariais. "Acho que vamos sempre colaborar com as diversas indústrias. Podemos concorrer, sim, com alguns clientes. Mas TI e telecom vão andar juntas cada vez mais. Tenho estratégia para criar nuvem dentro de uma operadora e nuvem pública."
Há três anos a IBM vem movimentando sua estratégia não só em TI, que é o carro-chefe, mas também em redes IP (protocolo internet), para atender o usuário final. A companhia desenvolveu serviços de 3G para rede privativa virtual integrados com banda larga sem fio via tecnologia Wi-Fi e segurança de rede. Neste caso, afirma Solange, a concorrência é com os fornecedores de telecomunicação.
Outro pilar da IBM, o de "network analytics", ajuda as empresas a transformar o imenso volume de dados de suas bases em informações para os negócios. "TI é meu negócio. Há momentos em que a Telefônica Empresas faz TI na casa do cliente. Às vezes, podemos concorrer", diz Solange.



ISS/Rio de Janeiro - Prefeitura institui incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais
 Publicada em 15.01.2013
Foi editada norma que institui incentivo fiscal de apoio à realização de projetos culturais, a ser concedido a contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). O incentivo fiscal deverá ser aplicado em projetos apresentados pela pessoa jurídica produtora destes que tenha recebido certificado de enquadramento que a capacite a receber recursos de contribuintes incentivadores do ISS. Estes recursos serão abatíveis até o limite de 20% do recolhimento do ISS.Ressalte-se que são abrangidas por esta norma as seguintes áreas da cultura: artes visuais, artesanato, audiovisual, bibliotecas, centros culturais, cinema, circo, dança, design, folclore, fotografia, literatura, moda, museus, música, multiplataforma, teatro, transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial, assim classificados pelos órgãos competentes.(Lei nº 5.553/2012 - DOM Rio de Janeiro de 15.01.

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