Página InicialNa MídiaSemana em Brasília

2012/11/30 a 26 - Semana em Brasília

Uma semana agitada em função das emendas parlamentares ao Orçamento da União para 2013..

 

Colegas

Uma semana agitada em função das emendas parlamentares ao Orçamento da União para 2013. Prefeitos em final de mandato e prefeitos eleitos tentavam assegurar, pelo menos no papel, receitas para os seus municípios.

As votações no Congresso também andaram, a medida provisória (MP 585/2012), que destina R$ 1,9 bilhão como compensação financeira a estados e municípios, para fomentar as exportações foi aprovada na Comissão Especial. Nenhuma das emendas parlamentares foi acatada.

Pelo texto aprovado, o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação do ICMS de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012. . Minas Gerais, Mato Grosso e Pará ficaram com os maiores índices: 24,8%; 12,2% e 10,1%, respectivamente. A MP determina ainda que 75% das parcelas pertencem aos estados e os 25% restantes irão para seus municípios.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 578/12 que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep. O texto original previa somente o benefício contábil na compra de caminhões, vagões e locomotivas novos.

Também foi aprovada a MP 584 que prevê isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Além dos tributos, as empresas domiciliadas no Brasil que realizarem obras e serviços de infraestrutura urbana de revitalização da cidade do Rio de Janeiro, deixarão de pagar laudêmio.

O fator previdenciário volta para a pauta de discussão. Os lideres marcaram para a próxima semana uma reunião para discutir o projeto de lei (PL3299/08), mas o governo já deixou claro que tem intenção de votar a matéria este ano.

Câmara e Senado promulgaram nesta semana a Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Agora precisa ser regulamentado por lei federal. A emenda estabelece a ampliação progressiva dos recursos públicos para a cultura.

Outra MP aprovada na Comissão Especial foi a 577 que regulamenta a intervenção em empresas de energia elétrica. A medida provisória, publicada em agosto deste ano, dá poder de intervenção, por meio da Aneel, no serviço de concessão de energia elétrica.

Sem acordo o marco civil da internet (PL 2126/11) deixa de ser colocado na pauta desta semana. Na última reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM. Maia, no entanto, não desistiu de votar a matéria.

A comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 149/2011) que permite a dedução do imposto de renda de gastos com qualificação profissional de seus funcionários. Segundo o senador Armando Monteiro (PTB/PE) a proposição contempla a principal diretriz da Lei 12.513/2012, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

Nos últimos dias 27,28 e 29 de novembro, aconteceu no pavilhão de eventos do Transamérica Expo Center, em São Paulo, a primeira edição da iTech - Feira Internacional de Tecnologia da Informação, realizada pela Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), em parceria com o Grupo Cipa Fiera Milano, com a exposição de empresas como Totvs, Starsoft, PagSeguro Uol, Emse Elektro (da Turquia), DocSoft e Trigger.

Para nós da Assespro, a primeira edição da feira foi bastante positiva. Essa é a semente que plantamos como parte do objetivo de construirmos um evento nacional da Assespro. A grande vitória foi termos conseguido realizar, pois a falta de apoio ficou flagrante, principalmente pelas dificuldades já conhecidas de realizar feiras em nosso segmento.

Simultaneamente ao iTech, também aconteceu a primeira edição do ConITech – Congresso Internacional de Tecnologia da Informação -, onde foram apresentados uma série de estudos e trabalhos acadêmicos. O ConiTech, juntamente com a iTech, foi uma demanda que identificamos entre nossas associadas e que tivemos a coragem de implementar.

As apresentações foram todas de interesse da comunidade e com seleto público formando as plateias, compostas por seis ambientes, o que permitiu tratarmos de diversos temas simultaneamente. O ConITech, em formato de congresso, reuniu mais de 300 participantes, com destaque para a presença da delegação da Associação Nacional de Empresas de Tecnologias de Informação e Eletrónica (ANETIE), entidade de TI de Portugal que compõe a Federação de Associações da América Latina, Caribe e Espanha de Entidades de Tecnologia da Informação (ALETI), reforçando a presença de empresários internacionais durante o evento.

Apesar das dificuldades inerentes a toda iniciativa pioneira, nós conseguimos, realizamos a primeira iTech e o primeiro ConiTech, e o caminho está asfaltado para a segunda, que já está confirmada e com um tremendo reforço: dentro e simultaneamente à próxima iTech, que também acontecerá em novembro de 2013, teremos o GPPS 2013, evento global de políticas públicas em Tecnologia da Informação. O encontro já atrai apoiadores e atrairá público internacional também. A vitória é das empresas de tecnologia da informação, que passam a ter um ambiente para programarem as suas aparições em seus planejamentos comerciais.

No dia 28 de novembro, durante a iTech - Feira Internacional de Tecnologia da Informação, foram conhecidos os vencedores do Prêmio “Professor Dr. Imre Simon”. Os prêmios foram entregues em cerimônia especial, organizada pela Assespro Nacional. Concedida anualmente pela Assespro Nacional (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), esta premiação tem como objetivo destacar pessoas físicas e empresas que contribuíram de forma significativa para o posicionamento e desenvolvimento da área de TI durante o ano. O prêmio é um incentivo às soluções de softwares e serviços, desenvolvidas no Brasil. A realização da segunda edição consecutiva se constitui em mais uma vitória, consolidando mais uma iniciativa da Assespro Nacional. Esta ainda vem sendo adotada por algumas regionais para premiações locais, e acreditamos que, ao longo do tempo, será adotada por todas. Confira abaixo os vencedores das onze categorias:

Iniciativa de Exportação de Produtos ou Serviços de TI
Vencedor:
InCode Software, de Minas Gerais

Iniciativa para a Construção de Cidades Digitais
Vencedor:
Afluir, do Paraná

Iniciativa para a Geração de Empregos no Setor de TI e/ou Inclusão Digital
Vencedor:
Multimídia Educacional, de São Paulo

Iniciativa para Diminuição do Impacto Ambiental da TI
Vencedor:
ZCR, da Bahia

Solução de Web 2.0 (MPE's)
Vencedor:
Byte Software, de Minas Gerais

Solução de Web 2.0 (Regular)
Vencedor:
TI Educacional, de São Paulo

Área de Serviços (MPE's)
Vencedor:
Edutec Solução, da Bahia
 
Área de Serviços (Regular)
Vencedor:
Cigam Solução, do Rio Grande do Sul
 
Solução na Área Financeira (MPE's)
Vencedor:
Union IT Consulting, da Bahia
 
Soluções Integradas para o Governo (MPE's)
Vencedor:
AIX Sistemas, de Minas Gerais
 
Soluções Integradas para o Governo (Regular)
Vencedor:
Betha Sistemas, de Santa Catarina

Ainda na iTech, e com o intuito de debater as principais tendências no Setor de Automação Comercial, especialmente as questões ligadas à legislação e novas modalidades, a Assespro promoveu, no dia 27/11, o Painel de Automação Comercial, dentro do Conitech - Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação. Pela primeira vez, estiveram reunidos, em um mesmo evento, especialistas no novo ECF (Convênio 09/09), SAT e NFC-e - Nota Fiscal de Consumo Eletrônica.

O Painel de Automação Comercial - Vantagens e Desvantagens da NFC-e, SAT e PAF-ECF, teve como objetivo discutir as principais questões ligadas à legislação e modalidades relacionadas à Automação Comercial, especialmente os detalhes dos modelos que passarão a conviver no mercado nos próximos anos - SAT (Sistema Autenticador e Transmissor), NFC-e (Nota Fiscal de Consumo Eletrônica) e PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal).

Coordenado por Leonardo Dicker, responsável pela Diretoria-Adjunta Nacional de Automação Comercial da Assespro, e por Edilson Paterno, da Assespro de Santa Catarina, o evento contou com três palestras e um debate ao final das apresentações.

O primeiro palestrante foi Sérgio Dias Pinneti, auditor fiscal de tributos estaduais e membro do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Pinneti expôs em detalhes as vantagens e os benefícios do novo ECF que está sendo homologado, especialmente as questões ligadas à segurança e inviolabilidade dos dados armazenados no ECF. Além disso, o novo ECF permite que o próprio fisco capture os dados a partir de uma porta de comunicação, sempre que desejado. Para os contribuintes e empresas desenvolvedoras, a tendência é que haja uma simplificação nos processos e exigências do PAF-ECF, já que a segurança contida no novo ECF permitiria tal redução da complexidade atual.

A segunda apresentação foi efetuada por Marcelo Luiz Alves Fernandez, agente fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, um dos responsáveis pelo projeto SAT - Sistema Autenticador e Transmissor, que visa substituir todos os ECFs e regulamentar a impressão de documentos fiscais no varejo em todo o estado de São Paulo. As principais vantagens apresentadas por Fernandez estão ligadas ao custo do SAT - a expectativa é que custe bem menos que um ECF - e a simplificação de todo o processo como um todo, já que o próprio SAT é o responsável por toda a autenticação e transmissão da venda para a Secretaria da Fazenda e pelas rotinas de contingência. A impressão é de responsabilidade do contribuinte, que poderá usar impressoras comuns para isso. Além disso, os dados já são armazenados na base da Secretaria da Fazenda a cada transmissão, obtendo validade jurídica a partir desse momento.

Finalmente, Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador geral do ENCAT e coordenador nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, expôs os principais benefícios da NFC-e - Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, já em fase-piloto em 7 estados com aproximadamente 40 contribuintes em testes. Utilizando-se de toda a infra-estrutura e experiência da NF-e, já amplamente utilizada por milhares de empresas no Brasil, a NFC-e se apresenta como uma solução ainda mais simples e dinâmica, pois não exige nenhuma homologação - nem de hardware nem de software e é baseada na NF-e, que já faz parte do dia-a-dia de praticamente todas as empresas comerciais do Brasil. Os principais desafios estão ligados à infra-estrutura para a demanda do varejo, conexão de boa qualidade em todo os locais  e facilidade para os casos de contingência.
Após as apresentações, um debate bastante produtivo entre os presentes e os palestrantes encerrou o evento, cujo maior mérito foi reunir e apresentar, em um mesmo local, os principais responsáveis pelas soluções que o setor de Automação Comercial conviverá, simultaneamente, por um bom tempo: PAF-ECF, SAT e NFC-e.

No dia 29.11.12, representamos também a Assespro Nacional, no lançamento do programa Start up Brasil, com a presença do Ministro de Ciências, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, iniciativa integrante do Programa TI Maior. O anunciado é simples: até o dia 31.01.13 as aceleradoras poderão se habilitar, e em março/2013 será anunciada até 06 aceleradoras e publicado o edital para a seleção de start ups(empresas com até 3 anos) que em sendo selecionadas, serão auxiliadas com até 200 mil reais em um ano, através de bolsas para remunerar recursos humanos utilizados no desenvolvimento, aproveitando a possibilidade de bolsas já disponíveis hoje via CNPq, mas concentrando em start ups de TI. A previsão do MCTI é aplicar 40 milhões de reais até 2015.


Confiram a seguir novos links no site da Assespro Nacional:

Regionais

Procergs compartilha reconhecimento da Assespro/RS

Paraná TIC 2012: Maior evento para profissionais de TI do estado reuniu 300 pessoas em Curitiba na última semana

Prêmio Assespro 2012 celebra a força do Setor de TI no RS

Assespro/SP firma parceria com Instituições Educacionais

Assespro/MG promove Campanha de Natal: as doações serão recebidas até o dia 14 de dezembro

TI Angels da Assespro/RJ patrocina a XI Galeria de Negócios da PUC Rio

Sua empresa está preparada para atrair um investidor?

Eleição da Nova Diretoria da Assespro/MG acontecerá na próxima terça-feira

Assespro promove Painel de Automação Comercial dentro da ConiTech 2012

Assespro/RS empossa nova gestão

Assespro/RS celebra a força da TI Gaúcha e empossa nova diretoria 

Assespro/RS promove noite de festa

 
Associados
Fastmind faz fusão com Invoice e planeja expansão para a América Latina


Materiais de Eventos
Entrega do Prêmio Prof. Dr.Imre Simon - Edição 2012 


Artigos
Pensando TI: a importância de discutir o nosso futuro




Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da Foco Assessoria e Consultoria Ltda, e da  Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501.8301
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Start up Brasil e edital para aceleradoras

http://startups.ig.com.br/2012/start-up-brasil-mcti-lanca-edital-para-aceleradoras/


Chamada pública da FINEP (29/11/2012)
http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=3070


Oportunidade do Brasil em TI está em software, diz relatório da ONU
29 de novembro de 2012
Fonte: DCI

Estudo da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) aponta que o Brasil está entre os países da América Latina que mais gastam com tecnologias da informação e comunicação (TIC). De acordo com o Relatório da Economia da Informação 2012, divulgado nesta quarta-feira, empresas e governo gastaram US$ 104 bilhões nesse setor em 2011, valor equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Apesar de a porcentagem superar a de países vizinhos, a Unctad destaca que apenas 12% desses gastos estão em softwares e serviços. O Brasil é superado por Chile e Venezuela, onde o gasto com software é de 14% do total dos investimentos em TICs.
O órgão da ONU destaca os investimentos em software porque eles são, segundo o estudo, os que oferecem maior potencial de crescimento e de impacto na economia dos países emergentes. Para os pesquisadores, incentivo a software livres e maior acesso à banda larga, por exemplo, afetam diretamente o desenvolvimento dos países.
Hardware, telefonia e Internet também são considerados TIC. "Estes últimos são setores já bastante desenvolvidos, por isso a Unctad destaca que a oportunidade está nos softwares", explica Alexandre Barbosa, conselheiro do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), que participou da divulgação do estudo, em São Paulo. O documento conclui que o Brasil, apesar do gasto em TI relativamente alto como porcentagem do PIB para a região, tem potencial inexplorado para exportação de software. Segundo dado recente, o País exportou US$ 1,6 bilhão em softwares em 2009, número bastante inferior ao de outros BRICS, como a Índia (US$ 33,8 bilhões) e a China (US$ 9,2 bilhões). O valor brasileiro também fica abaixo de Filipinas (US$ 2,1 bi) e Cingapura (US$ 1,7 bilhão).
Demanda – Barbosa destaca que além do potencial inexplorado para exportação, o Brasil também tem forte demanda interna. "Há uma carência forte de mão de obra qualificada nesse setor e nós deixamos de produzir; importamos muito software", comenta. O conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Carlos Afonso, completa que o País tem expertise em determinados tipos de software e que, por sua qualidade, eles poderiam ser mais exportados. Ele destaca a produção de softwares embarcados, que funcionam dentro de aparelhos como roteadores, calculadoras e eletrodomésticos. O estudo destaca que, como um todo, a indústria do software na América Latina é bem menos desenvolvida do que em outras regiões do mundo. Do US$ 1,2 trilhão gasto em diferentes países com softwares e serviços, só 2% são do continente sul-americano.



Comissão aprova recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3728/12, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.

A proposta é resultado de diagnóstico elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara e foi apresentada pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE).

O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.

"O caminho para chegar às micro e pequenas empresas é o caminho da extensão, a partir das universidades e dos institutos tecnológicos” disse Holanda.

O deputado afirma que a aprovação da proposta pode ampliar o alcance dos centros tecnológicos e de unidades avançadas, que hoje chegam a cerca de 600 municípios, para mais de 3 mil municípios. Os CVTs atuariam em áreas do conhecimento relacionadas com a vocação econômica da região atendida.

Apoio às microempresas

O relator, deputado Eliene Lima (PSD-MT), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirma que as micro e pequenas empresas respondem por 53% dos empregos, mas representam apenas 20% das ações de inovação em produtos ou processos.

“O atual enfoque da comunidade científica privilegia a transferência às empresas de tecnologia de ponta produzida pela academia. No entanto, para a microempresa, em particular aquela situada em pequenas localidades ou em áreas de risco social dos grandes centros, e cuja importância social é redobrada, é importante receber conhecimentos e apoio técnico para adotar novos produtos, serviços e processos que agreguem competitividade ao seu portfólio, ainda que em níveis relativamente distantes da fronteira do conhecimento”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:  PL-3728/2012 Fonte: Agência Câmara

 
Em Nova York, Marco Maia apoia Brics e defende investimento em educação

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), debateu na terça-feira (27) o papel dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – numa conferência na Universidade de Columbia, em Nova York. O encontro foi promovido pelo Laboratório Brics da Escola de Relações Internacionais da universidade, que tem um brasileiro – Marcos Troyjo – como diretor.

No debate, estudiosos dos países emergentes reforçaram que, apesar de terem características geopolíticas bem diferentes, Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul já demonstraram que são mais fortes unidos. Juntos, eles constituem uma das locomotivas da economia mundial.

Os cinco países ocupam cerca de 26% da área do planeta, abrigam 41% da população mundial e detêm 46% da força de trabalho global. Em 2010, os Brics foram responsáveis por 18% de toda a riqueza global em termos nominais, o que correspondeu a mais de 11 trilhões de dólares.

Pujança
Marco Maia ressaltou, em seu discurso, a importância das relações comerciais que se estabeleceram dentro do grupo. “O sinal da pujança econômica dos Brics é dado pela evolução do comércio entre o grupo, que passou de 27 bilhões de dólares em 2002 para mais de 200 bilhões de dólares no ano passado. Além disso, o comércio dos Brics com o mundo aumentou quase seis vezes, passando de 790 bilhões de dólares em 1999 para 4,4 trilhões de dólares em 2008”, disse o deputado.

Também em relação ao comércio exterior brasileiro, Marco Maia defendeu o grupo como parceiro estratégico. “A importância dos Brics para o Brasil pode ser avaliada ao se constatar que o comércio entre meu país e o grupo saltou de 10 bilhões de dólares em 2003 para 96 bilhões de dólares em 2011, num crescimento de quase dez vezes”, afirmou.

A conferência também contou com a participação do secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Alessandro Teixeira, e do vice-presidente da Braskem, Marcelo Lyra.

Painel
Ainda na terça-feira, Marco Maia foi palestrante de painel sobre o cenário brasileiro para 2013, no Conselho das Américas, entidade que reúne empresários para discutir tendências do mercado mundial.

O deputado apresentou a política de desenvolvimento econômico com inclusão social, iniciada no Brasil há 10 anos. Ele defendeu também investimentos pesados em educação para transformar o Brasil numa potência mundial em tecnologia e inovação.

O presidente da Câmara destacou, ainda, três projetos aprovados pela Casa. “O Pronatec, que levará ensino técnico para os jovens; a renegociação das dívidas das universidades comunitárias com a União em troca de bolsas de estudo, gerando mais de 500 mil novas vagas; e o Plano Nacional de Educação, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação”, listou. Fonte: Agência Câmara


Trabalho aprova expedição de carteira provisória por conselhos profissionais

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) projeto de lei que prevê a expedição de carteiras de registro profissional provisórias pelos conselhos de fiscalização profissional, enquanto os profissionais recém-formados esperam a expedição do diploma de conclusão do curso superior. Conforme a proposta (Projeto de Lei 3443/12), as carteiras terão validade de 180 dias.

Segundo o autor, deputado Pedro Uczai (PT-SC), muitas instituições de ensino superior entregam declarações provisórias de conclusão de curso, pois a expedição do diploma registrado ocorre vários meses após a formatura. Mas, de acordo com o deputado, grande parte dos conselhos só aceita o diploma.

O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta. “É importante ter em mente que a real qualificação do profissional se dá com a conclusão do curso e que o tempo transcorrido entre esse fato e o recebimento do diploma se destina a meros procedimentos burocráticos”, disse. “Não há, durante essa espera, nenhum acréscimo à qualificação. Assim, consideramos que o profissional pode comprová-la por outros meios idôneos, como é o caso do certificado emitido por sua instituição de ensino”, acrescentou Vicentinho.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:  PL-3443/2012 -  Fonte: Agência Câmara


Trabalho aprova criação de 15 cargos de tecnologia da informação no TRT do Piauí

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 4218/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 15 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, no Piauí.

Pela proposta, serão 13 cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), recomendou a aprovação e elogiou o esforço de informatização do processo trabalhista. “Trata-se de providência que, quando concluída, trará um grande alívio não apenas aos juízes, advogados e membros do Ministério Público, como também, e mais relevante, aos que acionam o foro trabalhista”, afirmou.

Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.

O tribunal argumenta que há falta de servidores capacitados no TRT da 22ª Região para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias do Judiciário trabalhista.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

 
Trabalho aprova criação de funções e cargos comissionados no STF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro funcional do tribunal.

Pela proposta, são criadas 52 funções comissionadas de nível FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em comissão de nível CJ-1. As despesas decorrentes da aplicação da proposta, estimadas em R$ 1,182 milhão, serão pagas pelos recursos destinados ao STF no Orçamento Geral da União.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ela, a criação das funções viabiliza a uniformização do tratamento dispensado aos substitutos.

“Essa é a principal medida contemplada no projeto, que também prevê a criação de duas FC-04 e de três cargos em comissão de nível CJ-1 para sanar problemas pontuais da estrutura organizacional do Supremo”, disse.

Carência de funções

A presidência do STF disse que o Supremo tem 1.135 servidores, sendo que 37,35% têm função comissionada, “uma das menores relações dentro do Poder Judiciário da União”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:   PL-4359/2012Fonte: Agência Câmara


Deputado diz que certificação das entidades filantrópicas poderá ser alterada

O deputado João Dado (PDT-SP) afirmou, nesta quinta-feira, que a lei que regula a certificação de entidades filantrópicas poderá ser alterada, caso seja necessário. Várias entidades têm tido seu certificado negado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o argumento de que a aprendizagem, ou a inserção de jovens no mercado de trabalho, não seria assistência social. Também haveria problemas contábeis nas entidades.

"O MDS passou a entender que deve fazer a análise técnica e contábil, o que está trazendo inúmeras controvérsias”, disse João Dado, um dos autores do requerimento para a audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle que debateu o assunto. O Plenário onde ocorreu o evento ficou lotado com jovens beneficiados por entidades ligadas à socioaprendizagem.

“Em dois casos, os técnicos do ministério disseram que não há o cumprimento das normas contábeis [pelas entidades], e professores de contabilidade, ao fazerem o recurso [contra a decisão], demonstraram que os técnicos do MDS estavam enganados", explicou o deputado.

Benefícios tributários

A certificação garante à entidade benefícios tributários e a possibilidade de firmar convênios com o Poder Público. Os problemas começaram quando, há três anos, a certificação foi descentralizada para os ministérios relacionados à atividade-fim das entidades. Com as novas regras que foram criadas, mais de 2.400 processos de certificação se acumularam no MDS.

O representante da Comissão de Direitos do Terceiro Setor, da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Wagner Nogueira da Silva, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios José Eduardo Sabo Paes afirmaram que a Constituição garante que a promoção e integração ao mercado de trabalho fazem parte da assistência social. Mas observaram que os certificados também estariam sendo negados por problemas contábeis.

Qualidade dos serviços

De acordo com a diretora-substituta do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Alessandra Lopes Gadioli, o MDS está procurando passar das exigências contábeis da lei para olhar a qualidade e a gratuidade dos serviços prestados pelas entidades.

"A gente tira leite de pedra, porque nem sempre a entidade consegue colocar no papel tudo aquilo que ela faz”, disse Alessandra. “E, principalmente, é uma pena a gente estar tão presa a uma contabilidade que a gente sabe que as entidades não têm condições... Elas podem até procurar saber, procurar entender; mas elas dependem da boa vontade de um contador que preste aquele serviço de contabilidade para elas."

Importância
Igor Dutra, de 16 anos, da Casa Lions de Adolescente de Santo André (Clasa), em São Paulo, afirma que uma das condições para a aprendizagem na entidade é a aprovação no ensino regular. "A gente faz aprendizagem na empresa, a gente vai para a Clasa e faz a integração. Lá a gente tem várias atividades, tem português, matemática para fazer continuidade”, contou o adolescente. “É muito importante. Se não fosse por ela [Clasa], eu não teria conseguido o que eu tenho hoje. O instituto ajuda muitos e muitos jovens."

Alessandra Gadioli pediu às entidades que tiverem seus pedidos de certificação indeferidos que participem da fase de recursos, pois novos argumentos poderão ser analisados. Fonte: Agência Câmara

 
Presidente da Câmara busca acordo para votar marco civil da internet

O presidente da Câmara, Marco Maia, busca um acordo para votar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) na próxima semana. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro.

Na última reunião com os líderes partidários, Marco Maia informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM. Maia, no entanto, não desistiu de votar a matéria.

"Nós tivemos um acordo de quase 90% na reunião de líderes, ainda há 10% dos líderes que não concordam com a votação do marco civil, mas eu diria que estamos muito próximos de um acordo para votação. Já avançou muito, já há acordo com o PMDB, com o PSDB, com o PT, com o governo”, disse Maia.

Mais discussão

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) integrou a comissão especial que analisou o projeto. Ele criticou o fato de a proposta ter sido levada ao Plenário antes de a comissão ter concluído seus trabalhos.

Para Izar, é necessária uma discussão mais ampla em torno da proposta. Ele lembrou que a União Internacional das Telecomunicações promove no início de dezembro, em Dubai, uma conferência sobre internet que deve trazer novidades sobre o tema.

Neutralidade de rede

Izar discorda de vários aspectos do parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sendo o principal deles a regra para a neutralidade da rede, ou seja, para a proibição de que provedores manipulem a velocidade do tráfego de dados na internet.

Izar disse que a medida vai representar aumento de custos para o consumidor, já que os provedores precisarão fazer investimentos para ampliar a rede.

“Até 2020, os provedores terão que fazer um investimento de R$ 250 bilhões. Eu não conheço nenhuma empresa boazinha. Ninguém vai colocar R$ 250 bilhões para ter prejuízo. E isso vai ser repassado para quem? Para o usuário final que paga R$ 9 ou R$ 10 para ter uma internet mensal", disse Izar.

O deputado sugere uma regra transitória até que os investimentos em rede estejam concluídos e, aí sim, a neutralidade poderia ser total.

Outro ponto polêmico do marco civil da internet é a proibição da guarda dos registros de navegação, que mostra, por exemplo, por quais sites o usuário da internet circulou. Provedores de conexão estariam insatisfeitos com a proibição, mas o relator Alessandro Molon quer garantir a privacidade do usuário. Íntegra da proposta:   PL-2126/2011  - Fonte: Agência Câmara


Urgência para fim de taxa básica da telefonia pode ser votada no dia 4

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado na próxima terça-feira (4) no Plenário da Câmara.

O requerimento foi apresentado nesta quinta (29) pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema poderia ter sido votado ainda nesta manhã, mas um acordo levou o debate para a próxima reunião de líderes, no dia 4.

Participação popular

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto.

“Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua casa ou em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Miro Teixeira (PDT-RJ) acrescentou: “A assinatura é um desrespeito absoluto dos direitos do cidadão. O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica. “É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo. Íntegra da proposta:   PL-5476/2001 - Fonte: Agência Câmara

 
Senado divulga nota sobre recolhimento de IR incidente em ajuda de custo de senadores

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado divulgou no Blog <http://www.senado.gov.br/BLOG/posts/esclarecimento-sobre-pagamento-da-ajuda-de-custo-resoluao-n-582012.aspx>  da Casa, na noite desta terça-feira (27), nota de esclarecimento sobre o pagamento do Imposto de Renda incidente na ajuda de custo recebida pelos senadores. Foi divulgada também a relação dos senadores que assumiram pessoalmente o pagamento dos valores. Veja abaixo a íntegra da nota:

“ESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO - RESOLUÇÃO Nº 58/2012

Em esclarecimento sobre o pagamento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo, temos a informar que:

O Senado Federal, em estrito atendimento ao art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 14/12, ratificado pela Resolução nº 58/12, na condição de responsável tributário, realizou hoje (27), junto à Receita Federal, o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo no período de 2007 a 2011.

No total, foram recolhidos R$ 5.043.141,43 referentes ao imposto de renda de 119 senadores, incluindo titulares, suplentes e ex-senadores.

Agência Senado


Instituto Legislativo Brasileiro recebe autorização do MEC para oferecer cursos de pós-graduação

O Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado federal voltado à capacitação, recebeu autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos de especialização aos servidores da Casa. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade o credenciamento o ILB para a oferta de “cursos de pós-graduação lato sensu em regime presencial”. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e tem validade de três anos.

A partir de 2013, o ILB oferecerá especialização em Administração Legislativa, Ciência Política, Comunicação Legislativa, e Direito Legislativo. Atualmente, o instituto oferece quase 100 cursos livres, sendo 70 presenciais e 25 a distância, atingindo a marca de 300 mil alunos matriculados nos últimos 30 meses. São atendidos alunos de todas as unidades da Federação, em mais de 1.600 municípios, e em mais de 70 países. Agência Senado


Dornelles pede atualização do limite de receita bruta para médias empresas

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou para a necessidade de o Congresso Nacional corrigir o limite de receita bruta para enquadrar as médias empresas no regime de arrecadação do lucro presumido. O limite está em R$ 48 milhões desde 2003, segundo o senador.

- Caso não seja aprovada a correção ainda este ano, a desatualização deve gerar um aumento de custos de R$ 1,7 bilhão para as médias empresas em 2013 – observou.

Ele manifestou apoio à emenda apresentada com esse objetivo pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória 582/2012 , que altera a contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços. A MP eleva o limite para R$ 78 milhões. Segundo Dornelles, a correção beneficiaria cerca de 1 milhão de empresas, estimulando a geração de emprego e renda.

- O lucro presumido traz benefícios para as médias empresas. Ele desburocratiza a arrecadação. O sistema é mais fácil de operar e de se entender, além de estimular o crescimento dos empreendedores. A medida também estimula a formalização das contas das empresas, o que contribui para a arrecadação da Receita Federal – assinalou.

Francisco Donelles argumentou ainda que apesar de o governo federal ter adotado medidas pontuais para o crescimento da economia como o aumento em 50% dos limites do Simples – o tributo único para micro e pequenas empresas – faz-se necessária a atualização do limite de receita bruta para garantir o desenvolvimento do país. Agência Senado

 
Armando Monteiro comemora aprovação de dedução do IR de gastos com qualificação de empregados

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou em Plenário nesta quarta-feira (28) a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2011 <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99838> , que permite a empresas deduzir do imposto de renda os gastos com qualificação profissional de seus funcionários. O senador disse torcer, agora, para que a Câmara dos Deputados também reconheça o mérito da iniciativa.

O projeto de lei, aprovado inicialmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), considera como “operacionais” as despesas com capacitação dos empregados para fins de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto explicita as condições em que essas despesas sejam dedutíveis: qualificação, treinamento e formação profissional de empregados, inclusive mediante concessão de bolsas de estudo em instituições de ensino em qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados.

Armando Monteiro destacou que a proposição complementa a principal diretriz da Lei 12.513/2012 <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.513-2011?OpenDocument> , que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Hoje a participação da empresas no programa se resume à abertura de crédito, através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para incentivar os programas de formação profissional. Segundo o senador, faltava a vertente de dedução das despesas do Imposto de Renda.

- O abatimento deste tipo de despesas para fim de apuração do Imposto de Renda trará oportunidade de dedução da receita tributaria, o que contribuirá sobremaneira para o aumento da competitividade das empresas, não apenas pela redução dos custos de capacitação, que são hoje crescentes, como também pelo significativo ganho na velocidade com que esses profissionais serão qualificados - afirmou.

Para o senador, as iniciativas para aumentar a qualificação profissional, como o Pronatec, são sempre bem-vindas. Armando Monteiro citou dados do Mapa do Trabalho Industrial de 2012, do Senai, revelando que o país deve formar 7,2 milhões de profissionais de nível técnico até 2015.

Apesar de ampliar o número de profissionais, alertou Armando, o programa ainda não atende o mercado, que amplia cada vez mais rápido a procura por trabalhadores qualificados. Em sua avaliação, é preciso construir um pacto nacional que una governo e iniciativa privada em prol da educação, revolucionando idéias e práticas nos três níveis de ensino: básico, médio e superior.

- A nação brasileira precisa investir e muito na qualificação de seus trabalhadores, se não quiser perder a corrida da competitividade - disse.

Agência Senado


NotiAnpei-28/11/2012 – Ano IX – Edição nº 128
NOTÍCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO

Entidades defendem aplicação dos royalties do petróleo em C,T&I
=>Documento é enviado para presidente Dilma Rousseff, que tem até sexta-feira próxima para definir sobre aprovação ou veto ao PL 2.
565.

Conselho diretor aprova plano de investimento do FNDCT para 2013
=>Definições orientam os comitês gestores do Fundo, que terá R$ 4,4 bilhões em 2013 e não deve sofrer co
rtes.

Estudo mostra que Região Sul tem maior número de parques tecnológicos
=>Resultados parciais de pesquisa da UnB foram apresentados em evento do programa de apoio às incubadoras e parques tecnoló
gicos.

Nanotecnologia precisa chegar mais à indústria, aponta MCTI
=>Segundo o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias, Flávio Pentz, produção científica não se traduziu em produção indu
strial.

Unidades de pesquisa do MCTI triplicam pedidos de patentes
=>A quantidade de pedidos passou de 52 (entre 2000 e 2005) para 161 (entre 2006 e 2011), segundo o min
istério.

Conselheiro da Anpei lança livro sobre sustentabilidade
=>Rodrigo da Rocha Loures escreveu “Gestão para a Sustentabilidade”, que será lançado no dia 28 de novembro, em S
ão Paulo.

Curso Anpei “Prospecção e Valoração de Tecnologias”
=>Aulas serão nos dias 5 e 6 de dezembro, das 9h às 18h, em São Paulo, com os docentes Mariana Savedra e Robs
on Lisboa.

Café da manhã “Como financiar e estimular a inovação na sua empresa”
=>Anpei promove encontro em Goiânia no dia 30 de novembro. As inscrições são
gratuitas.

MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação
=>Associados podem concorrer a bolsas que cobrirão 30% do valor do curso. Sorteio será no dia 19
de dezembro.

 

Editar esta página (área restrita)

 

Institucional

Associados

Biografias

Depoimentos

Diretoria Nacional

Diretorias Regionais

Histórico

Internacional

Missão, Visão e Valores

Núcleos Regionais

Transparência

Contatos

Contate Nossa Assessoria

Onde Estamos

Receba nossa Comunicação

Sua Opinião

Webmaster

Associe-se!

Filie-se Já!

Quem pode se Associar

Seja um Conveniado

Seja um Patrocinador

Benefícios

Comerciais

Competitividade

Eventos

Juridico-Tributarios

Reconhecimento

Recursos Humanos

Representatividade

Salas e Auditórios

Biblioteca

Agenda do Setor de TI

Dados de Mercado

Documentos

Inscritos em Prêmiações em Andamento

Inscritos em Premiações Encerradas

Legislação

Material de Eventos

Oportunidades de Negócios

Perguntas Frequentes

Recomendações

Loja Virtual

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - ASSOCIADOS

Inscrição Prof. Imre Simon - 2014 - NÃO ASSOCIADOS

Livro 'Juntos Somos Mais'

Na Mídia

Artigos

Clipping

Mídias Sociais

Newsletter

Notícias das Regionais

Notícias do Setor

Notícias dos Associados

Press Kit

Press Releases

Revista TI

Semana em Brasília

>
 
 
 

(C)opyright 1976 - 2016 by Assespro Nacional

Sede: SRTVS - Quadra 701 - Bloco A - Salas 829/831
Edifício Centro Empresarial Brasília
70340-907 Brasília (DF) - Brasil
Fone/Fax: +55 (61) 3201-0932

 

Layout desenvolvido por: