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2012/11/23 a 19 - Semana em Brasília

Cauteloso Joaquim Barbosa não falou de mensalão, mas ressaltou que há um grande déficit de igualdade e o que se vê é um tratamento privilegiado...

Colegas

A semana em Brasília foi movimentada em todos os poderes. A posse do ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo Tribunal Federal (TF), ainda está sendo comentada por jornalistas, cientistas políticos, movimentos sociais, no governo, no legislativo e no próprio judiciário.

Para cada segmento um significado. Recados foram passados nos discursos. Cauteloso Joaquim Barbosa não falou de mensalão, mas ressaltou que há um grande déficit de igualdade e o que se vê é um tratamento privilegiado. Barbosa quer um judiciário célere, igualitário, independente e longe da política; sonho de todos.

No executivo o ministro da educação, Aloizio Mercadante, destacou a necessidade de mais investimentos no ensino médio. O resultado do Enem foi desconfortante para o governo.

Os R$ 43,463 bilhões previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) já estão à disposição. O plano de investimento do próximo ano, com as diretrizes que vão nortear a aplicação dos recursos, foi aprovado pelo conselho diretor no Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).

Públicos ou velados os argumentos dos opositores do Marco Civil da Internet adiaram as votações. Entre os imbróglios para colocar a matéria em votação está a neutralidade da rede. O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, declarou que seria melhor a neutralidade ser regulamentada pela Anatel. A queda de braço envolve também direitos autorais.

Foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição de Justiça do Senado o projeto de lei que dispõe sobre a regularização das lan houses. Durante a tramitação ficou configurado que as lan houses se tornaram a principal maneira com que os brasileiros mais pobres conseguem acessar a internet.


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Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da Foco Assessoria e Consultoria Ltda, e da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br

61-4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br




O ESTADO DE SÃO PAULO – 20.11.12 - TECNOLOGIA
Governo vira sócio e banca fábrica de semicondutores de Eike Batista


Depois de mais seis meses de adiamentos, o projeto do governo de construção de uma fábrica de semicondutores no País foi anunciado ontem oficialmente. A Six Semicondutores, a mais nova empresa do grupo de Eike Batista, saiu do papel com uma forte ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por mais da metade do investimento de R$ 1 bilhão.

Além de entrar com R$ 245 milhões para garantir uma fatia de 33% na sociedade, o banco ainda aprovou financiamento de R$ 267 milhões para a nova fábrica, que será construída no município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outro empurrão do governo veio na forma de financiamento da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que liberou à Six uma linha de empréstimo de R$ 202 milhões.

A nova fábrica, que tem previsão de começar a produzir em 2014, tem como sócios, além do BNDES e de Eike Batista (que também terá 33%), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a americana IBM e a Matec Investimentos e tecnologia Infinita, do ex-presidente da Volkswagen do Brasil Wolfgang Sauer.

O projeto vinha sendo tratado com discrição pelos sócios porque a presidente Dilma Rousseff tinha planos de anunciar pessoalmente o investimento. Mas problemas de agenda acabaram deixando a presidente fora do evento, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Política industrial.

O interesse do Planalto pela produção de semicondutores ficou claro no lançamento da política industrial, no início do ano, quando o setor foi classificado como estratégico para o desenvolvimento econômico do País. Na época, o governo chegou a calcular que a falta de unidades de semicondutores gerava um déficit comercial de cerca de US$ 6 bilhões por ano ao Brasil.




Reestimativa da inflação aumenta em R$ 1,3 bi gastos previdenciários e assistenciais

O relator-geral da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estima que os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais devam aumentar em cerca de R$ 1,3 bilhão devido à nova projeção de inflação do governo federal. Ele fez tal avaliação nesta quinta-feira (22), um dia após o Ministério do Planejamento enviar ao Congresso a atualização da previsão para a inflação de 2012: de 5% para 5,63%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como atualmente o salário mínimo é calculado levando-se em conta a inflação do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes, a atualização da inflação provocará um aumento de R$ 4 no salário mínimo: dos R$ 670,95 previstos na proposta orçamentária original, chega-se agora a R$ 674,95, válidos a partir do início do ano que vem.

O aumento do piso tem impacto sobre vários outros gastos, já que há muitos benefícios previdenciários e assistenciais – como aposentadorias e pensões – que estão vinculados ao salário mínimo. Vem daí a reestimativa de cerca de R$ 1,3 bilhão feita pelo relator-geral.

Emendas

Jucá assegurou que esse aumento de gastos não afetará as emendas parlamentares ao Orçamento – que devem ser apresentadas até a próxima quinta-feira (29). Ele ressaltou que os recursos destinados às emendas já estão garantidos no parecer preliminar de sua autoria, que foi aprovado na terça-feira.

O ajuste de despesa para atender aos cerca de R$ 1,3 bilhão adicional terá de ser feito por meio de emenda do próprio relator-geral (conforma autoriza o parecer preliminar nesses casos). As emendas do relator-geral tratam de itens como as compensações aos efeitos da Lei Kandir, o Programa Brasil Sem Miséria e os ajustes nos gastos com o funcionalismo, entre outros.

– Farei o ajuste por meio da emenda de relator, no momento oportuno – disse Jucá. Fonte: Agência Senado


Brasil volta a crescer, afirma Tombini

Depois de crescer apenas 0,5% e 1,6% nos primeiro e segundo trimestres, o Brasil dá sinais de um ritmo de atividade econômica mais intenso neste segundo semestre de 2012 e em 2013. A avaliação foi feita pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em prestação de contas a deputados e senadores sobre as políticas monetária, creditícia e cambial, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

A previsão do mercado, citada pelo presidente do Banco Central com base na pesquisa Focus de 16 de novembro, é de um crescimento de 4% no segundo semestre deste ano e também de 4% em 2013. Essas estimativas, na avaliação de Tombini, estão sustentadas pelas safras recordes de grãos previstas para 2012 e 2013, pela expansão do setor de serviços e pela presença de fatores de sustentação da demanda, como emprego, renda e crédito. A indústria, acrescentou, dá “sinais moderados” de crescimento.

Segundo Tombini, contribui para esse resultado um conjunto de estímulos introduzidos na economia brasileira desde agosto de 2011, como redução da taxa básica de juros, melhoria da liquidez do sistema financeira, condições mais favoráveis de financiamento para famílias e empresas e incentivos fiscais e tributários para determinados setores econômicos.

Mas a demanda doméstica, de acordo com o presidente do BC, mantém-se como principal sustentação do crescimento. Os fatores que mantêm a demanda elevada, conforme Tombini, são: taxa de desemprego em nível historicamente baixo, geração de empregos formais na economia, renda real do trabalhador em ascensão e crédito em crescimento.

O presidente do Banco Central disse que a inflação está sob controle, convergindo para o centro da meta de 4,5%. Segundo ele, vários fatores contribuem para o declínio dos índices, como a queda dos preços agrícolas no atacado, com reflexos para os consumidores ainda neste trimestre, além do ritmo moderado no crescimento dos salários e nos preços administrados.

O cenário brasileiro, conforme declarou o presidente do BC, diverge da previsão para a economia internacional, que tem perspectivas de baixo crescimento por um período prolongado. Para o próximo ano, a estimativa é de uma taxa de crescimento mundial de 2,2%

A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Participaram os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Fonte: Agência Senado


Comissão aprova MP que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos de carga

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 578/2012, que permite a apuração e a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos, aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório sobre a matéria apresentado pelo deputado João Magalhães (PMDB-MG). A proposta, que tem como relator-revisor o senador Benedito de Lira (PP-AL), segue agora para exame da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.

Foram apresentados 23 destaques para votação em separado de 17 artigos do projeto de lei de conversão apresentado à MP 578/12, todos rejeitados pela maioria dos integrantes do colegiado. A matéria foi aprovada com dois votos contrários, um deles do primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Cesar Colnaghi (ES).

O deputado do PSDB afirmou que a proposta do governo precisaria ser discutida à exaustão, visto que passou a contar com o total de 36 dispositivos, no lugar dos dois artigos originais. Ele também criticou a medida por criar 8.240 cargos efetivos e de confiança em órgãos do governo.

Depreciação

A MP 578/2012 permite, a partir de 1º de janeiro de 2013, a apuração e a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos.

A proposta permite que as empresas que adquirirem veículos desse tipo entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012, tenham direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida multiplicada por três, sem prejuízo da depreciação contábil. O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.

A medida também se aplica à aquisição de locotratores (veículo rodoferroviário para manobra de vagões e carros de passageiros, composto por caminhão e sistema hidráulico de guiamento ferroviário) e de tênderes novos (veículo colocado imediatamente depois de uma locomotiva a vapor e que transporta a água e o combustível para a alimentação da máquina). Fonte: Agência Senado

 

 

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