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2012/11/16 a 12 - Semana em Brasília

Foi uma semana de intensa negociação, mas a votação do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada mais uma vez.

 

Colegas

Foi uma semana de intensa negociação, mas a votação do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada mais uma vez. A principal questão em negociação é a neutralidade da rede. De acordo com o relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) a pressão dos provedores de conexão é muito forte e espera que a Câmara fique do lado do internauta. Nem mesmo os vários ajustes no texto para tentar viabilizar a votação conseguiu atender os provedores.

O projeto proíbe que os provedores quebrem a neutralidade, violando a liberdade de escolha do usuário e que guardem dados da navegação, o que segundo Molon é fundamental para proteger a privacidade do internauta.

 

A Assespro está firmemente apoiando a neutralidade da internet. Qualquer exceção que seja feita irá criar amarras e comprometer a rede como um todo. Não podemos deixar que algo ou alguém regule o que deve ser visto ou não na internet, simulando interesses próprios. Por issoqualquer mecanismo que permita a criação de exceções, comprometerá o conceito de neutralidade.

 

 

 

De acordo com Maia a falta de acordo para votar ao marco civil da internet e a polêmica em torno de outras matérias não vai interferir no ritmo de votações.

Como a semana foi curta com o feriado na quinta-feira (15) o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, deverá colocar a votação do fim do fator previdenciário na próxima semana.

O Orçamento da união para 2013 também está sem acordo. O presidente da comissão, Paulo pimenta (PT/RS) acredita que a votação será no tempo previsto. Nesta semana as reuniões para votar o relatório preliminar foram todas adiadas.

 

 

Confiram a seguir novos links no site da Assespro Nacional:

 

 

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Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da Foco Assessoria e Consultoria Ltda, e da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br

61-4501-8301


ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br


 

 

Ministro da Educação volta a defender 100% dos royalties do petróleo para o setor

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, voltou a defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor. Aprovada no Congresso, a proposta de redistribuição dos royalties está pronta para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e, segundo o ministro, ainda há chance de os recursos seguirem para a educação do País.

"A presidenta ainda não definiu sobre essa questão, e mesmo que prevaleça a regulamentação atual, ela não estabelece nenhuma vinculação. Ela diz onde pode ser aplicado, mas não diz quanto pode ser aplicado para cada uma das possibilidades”, destacou Mercadante, nesta terça-feira, durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura.

“Então, nós vamos lutar, primeiro, agora no Senado, na votação do Plano Nacional de Educação”, disse o ministro. “Nós vamos continuar com a bandeira dos 100% dos royalties do pré-sal, do pós-sal e da concessão e 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação."

Reajuste salarial

O ministro também disse que vai pedir urgência para a aprovação do projeto (PL 4368/12) de reajuste dos professores e servidores da rede federal de ensino. "Nós já estamos em novembro, vai encerrar o período legislativo e, se este projeto não for aprovado, o governo não pode pagar o reajuste que foi acordado com os professores e com os servidores universitários. E para nós é fundamental cumprir o acordo. Da outra vez, o Congresso não votou e o governo teve de editar uma MP.”

Mercadante ressaltou que, ao aprovar este projeto, o objetivo é “assegurar que, a partir de primeiro de janeiro, os professores vão receber 16,5%, em média, de reajuste no salário. É muito importante para valorizar os docentes e os servidores."

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Newton Lima (PT-SP) manifestou apoio ao pedido de urgência do ministro. "A proposta está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; estamos aguardando na Comissão de Educação. Mas o ministro está ciente de que o reajuste dos professores das universidades federais e dos servidores já deve ter efeitos a partir de primeiro de janeiro e vai pedir urgência para que nós possamos fazer um mutirão, um esforço concentrado das três comissões [onde a proposta tramita], inclusive com a CCJ, para poder votar ainda neste ano."

Prioridades
O ministro Aloizio Mercadante destacou ainda as prioridades do Ministério da Educação para o próximo ano. Entre elas o programa de alfabetização de crianças até oito anos; a consolidação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos profissionalizantes; o sistema de cotas para alunos oriundos de escolas públicas, permeado pelos requisitos de cor e renda família; e a implantação de um programa para aprendizado de idiomas como inglês, espanhol e mandarim. Fonte: Agência Câmara

 

Pressão de provedores de acesso à internet adia votação do marco civil

Foi mais um dia intenso de negociações, mas a pressão dos provedores de acesso à internet adiou mais uma vez a votação do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que deve voltar à pauta na próxima semana. A principal questão é a neutralidade da rede – princípio que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

“Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão, que têm procurado deputados e partidos para que eles não permitam que o projeto passe como está. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores”, explicou o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Molon chegou a fazer ajustes no texto para tentar viabilizar a votação nesta terça-feira, mas provedores estão descontentes não apenas com a neutralidade, mas também com o ponto do projeto que impede essas empresas de guardarem dados sobre a navegação.

“O maior problema [que inviabilizou a votação] é relacionado ao papel dos provedores de conexão. O projeto proíbe que eles quebrem a neutralidade, violando a liberdade de escolha do usuário, e proíbe que guardem dados da nossa navegação, o que é fundamental para proteger a privacidade do internauta”, opinou Molon.

Planos de acesso

Um dos deputados que já se posicionou contra a neutralidade é o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na semana passada, o parlamentar declarou que a internet é uma via congestionada de dados e, dessa forma, as empresas podem ser autorizadas a priorizar a velocidade daquele consumidor que comprou um produto mais caro. Segundo ele, a neutralidade pode encarecer os planos de internet e, dessa forma, prejudicar o consumidor.

O deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) também já apresentou uma emenda para permitir que provedores de conexão tenham direito de armazenar os dados de navegação dos usuários.

Além do marco civil da internet, foram adiadas as votações do Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09), que aumenta o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, e também a criação de quatro novos tribunais regionais federais (PEC 544/02).

Íntegra da proposta: PL-2126/2011Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.

O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Identificação de tributos

O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.

Contribuição previdenciária

Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.

O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.

Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.

Íntegra da proposta: PL-1472/2007- Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Comissão aprova obrigatoriedade de radar exibir velocidade ao motorista

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (7) proposta que cria regras mais rígidas para a comprovação de infrações de trânsito por meio de equipamentos eletrônicos.

Segundo o texto aprovado, só serão consideradas as infrações de limite de velocidade quando flagradas por aparelho eletrônico que detecte, registre e também exiba ao condutor, no instante do cometimento da infração, a velocidade com a qual circula o veículo.

Será considerada como “não comprovada” a infração detectada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual estático, móvel ou portátil, em áreas urbanas.

Também será invalidada a infração registrada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto aprovado pela comissão é o substitutivo do relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), ao Projeto de Lei 1014/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). Originalmente, a proposta apenas desconsiderava as punições aplicadas por equipamentos instalados em desacordo com as normas do Contran.

Sugestões acolhidas

Para formular o substitutivo, o relator acolheu sugestões de dois projetos em análise conjunta – os PLs 1864/11, do deputado Otoniel Lima (PRB-SP); e 2936/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O primeiro proíbe a comprovação de faltas no trânsito por meio de aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais nos centros urbanos. Já o segundo prevê o reconhecimento de infração por excesso de velocidade somente quando registrada por aparelho eletrônico capaz de detectar, registrar e exibir ao condutor, no momento da ocorrência, a velocidade do veículo.

Na opinião de Alexandre Santos, essas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) são necessárias para “coibir abusos e interesses escusos e dar à fiscalização do trânsito a transparência necessária”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta: PL-1014/2011 / PL-1864/2011 / PL-2936/2011- Fonte: Agência Câmara

 

 

 

MP do setor elétrico: perda de arrecadação dos estados preocupa parlamentares

Deputados e senadores manifestaram preocupação, nesta quarta-feira (14), com a perda de arrecadação dos estados e com a diminuição da capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Parte dessa queda virá do corte de encargos setoriais.

Para alguns parlamentares presentes à audiência pública da comissão mista que analisa a medida, uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico. A posição foi defendida, por exemplo, pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Seria uma diminuição na conta muito mais imediata e não se traduziria em queda de receita para os estados”, disse Ferraço. Ele lembrou que os governadores estão estimando as perdas de arrecadação, com a MP, em quase R$ 6 bilhões.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, informou que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na MP 579/12. “Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP”, complementou. Silveira disse ainda que o governo tem sido sensível às demandas dos estados e “sempre estará disposto a negociar”.

Já o deputado Weliton Prado (PT-MG) considerou “terrorismo” a “choradeira” dos governadores com a perda de arrecadação. Ele manifestou apoio à medida provisória, em razão dos benefícios trazidos ao consumidor.

Prejuízos das empresas

Por sua vez, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) informou que a redução na receita das companhias de energia deve girar em torno de 70%. Para ele, isso pode oferecer risco para a qualidade dos serviços e para os investimentos das concessionárias. Essa também foi a preocupação dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo eles, todos os parlamentares concordam com a redução das tarifas de energia no Brasil, que estariam entre as mais altas do mundo, mas também se preocupam com a situação das empresas de energia.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que não tem dúvida de que as empresas de energia preferiam continuar com as regras atuais. “Mas não tem como reduzir as tarifas de energia sem alguém perder”, declarou. “Acreditamos, porém, que as empresas vão continuar tendo lucratividade grande”, completou.

“Estamos completando o modelo energético do País, que tem como um dos pilares a modicidade tarifária”, ressaltou o ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Arnaldo Jardim sustentou que a MP altera inteiramente o marco regulatório da energia elétrica e que o caminho adequado para isso seria um projeto de lei, que poderia ter urgência requerida pelo Poder Executivo. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também disse que esperava que a matéria viesse em forma de projeto de lei, devido à sua alta complexidade e necessidade de ser discutida de forma aprofundada. A senadora também revelou apreensão com a descapitalização das companhias e a falta de recursos para investimentos.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificou o caráter de urgência da medida provisória destacando que, caso não haja prorrogação das concessões de energia elétrica, serão necessárias novas licitações. O texto em análise permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Pela proposta, as empresas com contratos vencendo até 2017 devem renovar as concessões até o dia 4 de dezembro, prazo este que, conforme o governo, não será flexibilizado.

Mudanças no texto

Diversos parlamentares questionaram ainda a disposição do governo em efetivamente aceitar mudanças no texto da MP. O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a decisão final será do Congresso Nacional. Segundo ele, todas as emendas apresentadas que não dizem respeito ao mérito da proposta serão descartadas. Calheiros mostrou preocupação com os prazos contidos no texto – caso a MP não seja transformada em lei até 19 de fevereiro de 2013, ela perderá sua validade. Íntegra da proposta: MPV-579/2012- Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Ministério da Fazenda: governo apresentará reforma do PIS/Cofins

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, disse há pouco que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na Medida Provisória 579/12. “Além disso, a completa
eliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP”, complementou. Ele ressaltou ainda que o governo "sempre estará disposto a negociar com os estados".

As declarações foram dadas em resposta a parlamentares que criticaram a perda de arrecadação dos estados com a MP 579/12 e defenderam que uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico.

Perdas das empresas

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que não tem dúvida nenhuma de as empresas de energia preferiam continuar da forma como estão. “Mas não tem como reduzir as tarifas de energia se alguém não perder”, disse. “Acreditamos, porém, que as empresas vão continuar tendo lucratividade grande”, completou.

“Estamos completando o modelo energético do País, que tem como um dos pilares a modicidade tarifária”, ressaltou o ministro interino do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. Íntegra da proposta: MPV-579/2012- Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Comissão discute programa Ciência Sem Fronteira e reconhecimento de diplomas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza seminário hoje (13), às 14h30, para avaliar os desdobramentos do programa Ciência Sem Fronteira e discutir o reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos no exterior. A discussão ocorrerá no Plenário 3.

Deverão participar:

- a chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores, Almerinda Augusta de Freitas Carvalho;

- a diretora de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Neddermeyer;

- a diretora de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Cláudia Griboski;

- o diretor de Programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, do Ministério da Saúde, Fernando Menezes da Silva;

- o diretor de Engenharia, Ciências Exatas e Humanas e Sociais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Guilherme de Azevedo Melo; e
- o presidente da Associação Nacional de Estudantes, Wesley Soares.

O programa Ciência sem Fronteiras tem o objetivo de incentivar a inovação e a

competitividade brasileira por meio de intercâmbio internacional. Em quatro anos, estão previstas mais de 100 mil bolsas de estágio no exterior para alunos de graduação e pós-graduação.

Além disso, será discutida a revalidação de diplomas e títulos acadêmicos obtidos por estudantes brasileiros em instituições de ensino estrangeiras.

“Esse tema impacta na vida de milhares de cidadãos que empregam preciosos anos de suas vidas, além de vultosos recursos financeiros, em busca da obtenção de uma formação profissional no exterior, sem, contudo, conseguir exercer de forma legal o seu ofício em território nacional quando retornam ao Brasil”, afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que sugeriu o debate em conjunto com o deputado Francisco Praciano (PT-AM).

Este é o segundo ciclo de debates com o tema “Diálogos Brasil no Mundo”, realizado pela comissão. O primeiro, em outubro último, discutiu as responsabilidades do Brasil em relação ao Oriente Médio e ao norte da África. Fonte: Agência Câmara

 

Comissão altera condições de habilitação para o Programa Inovar-Auto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (7), proposta que altera as condições de habilitação para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), criado recentemente pela Lei 12.715/12, que teve como origem a Medida Provisória (MP) 563/12.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao Projeto de Lei 1770/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que obriga as montadoras de veículos a utilizarem, no mínimo, 70% de peças produzidas no Brasil em cada unidade que fabricarem.

Para o relator, a MP 563 definiu forma mais moderna de apoio ao setor automotivo, ao instituir programa de incentivo para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor.
Crédito presumido

Conforme a Lei 12.715/12, poderão tornar-se crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os gastos realizados pelas empresas habilitadas ao Inovar-Auto com:

- pesquisa;

- desenvolvimento tecnológico;

- inovação tecnológica;]

- insumos estratégicos;

- ferramentaria;

- recolhimentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);

- capacitação de fornecedores; e

- engenharia e tecnologia industrial básica.

“Este apoio condicional a atividades voltadas à melhoria do processo produtivo se constitui na política industrial desejável para o País”, diz o relator. Ele propõe, porém, a exclusão da lei dos itens “insumos estratégicos” e “ferramentaria”, “cuja conexão com o incremento da produtividade é pouco evidente”.

A Lei 12.715/12 também estabelece que o Poder Executivo estabelecerá as condições para a utilização do crédito presumido de IPI. O substitutivo de João Maia diz que essas condições poderão incluir investimentos em pesquisa e desenvolvimento; e dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e de desenvolvimento de fornecedores. Íntegra da proposta:

PL-1770/2011- Fonte: Agência Câmara

 

Comissão aprova criação de incentivo para a compra de bens de capital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (7), proposta que cria dois mecanismos de depreciação acelerada para a compra de bens de capital no Brasil. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Renato Molling (PP-RS) ao Projeto de Lei 722/11, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).

Molling explica que o incentivo da depreciação acelerada se baseia na vantagem de antecipar a dedução das máquinas e equipamentos no valor dos impostos. Segundo ele, o incentivo real gerado por estas antecipações depende da taxa de juros básica da economia.

“Quanto maior a taxa de juros, maior o tamanho do incentivo”, afirma. “Dadas as elevadas taxas de juros na economia brasileira, o valor do incentivo se torna bastante significativo”, complementa. Ele foi favorável à proposta, já que “um dos principais entraves ao investimento é a elevada e desigual carga tributária sobre ele no País”.

Primeiro mecanismo

Em relação ao primeiro mecanismo de depreciação acelerada, a proposta autoriza o aproveitamento integral do crédito referente ao PIS e à Cofins no próprio mês da aquisição de bens de capital.

A legislação atual (Lei 11.529/07) permite a apropriação dos créditos provenientes da aquisição de bens de capital apenas em 12 meses. O que se propõe é que a utilização dos créditos pelas empresas seja feita no próprio mês de aquisição.

No projeto original, essa mudança vale para os seguintes bens de capital: reator nuclear; caldeiras; máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos; aparelhos de gravação ou de reprodução de som e de sons e imagens em televisão.

Segundo o relator, esses itens consolidam cerca de 95% dos bens de capital existentes. Em seu substitutivo, ele propõe a ampliação da incidência do incentivo para 100% dos bens de capital.

Segundo mecanismo

A segunda mudança incluída na proposta é a depreciação acelerada dos bens de capital quando forem destinados à incorporação ao ativo permanente da empresa, para fins de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

“Na prática, isso equivale a reduzir o tempo para depreciar o valor do ativo de cinco anos para um ano”, afirma o relator. Na proposta original, o incentivo vale para todos os bens que integrarão o ativo permanente. No substitutivo, o benefício fica circunscrito aos bens de capital.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-722/2011- Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.

O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Identificação de tributos

O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.

Contribuição previdenciária

Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.

O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.

Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação. Íntegra da proposta: PL-1472/2007- Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Votação do fim do fator previdenciário pode ser adiada

O presidente da Câmara, Marco Maia, não garantiu a votação do projeto que extingue o fator previdenciário na próxima semana (PL 3299/08). Maia havia anunciado a intenção de colocar a medida na pauta do Plenário na semana que vem, mas disse que ainda “costura um acordo” para a análise da proposta.

“Não queremos votar por votar. Queremos votar a partir de um acordo com o governo, que possibilite o não veto e a resolução definitiva da matéria”, argumentou o presidente. Ele ainda acrescentou: “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”.

Segundo Maia, a análise do marco civil da internet (PL 2126/11) e de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6176/09) também pode interferir na data da votação da extinção do fator previdenciário. Esses dois temas estavam na pauta da Câmara esta semana, mas não houve acordo para votação. Eles entram novamente em pauta na semana que vem.

CPC e reforma política Marco Maia havia anunciado a intenção de votar ainda, até o final do ano, uma série de propostas, como o novo Código de Processo Civil (PL 6025/05) e alguns itens da reforma política.

Questionado sobre a possibilidade de atraso no calendário de votações em razão da falta de acordo, Marco Maia disse que a polêmica em torno de algumas matérias pode impedir a votação. “No entanto, estou extremamente contente com o ritmo de votações. Esta semana mesmo votamos itens de repercussão social importante, como a obrigação de os comerciantes colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos pagos sobre os produtos vendidos”, lembrou. Fonte: Agência Câmara

 

Falta de quorum impede votação da PEC dos Precatórios

Com 54 senadores registrados na Casa, foi adiada a votação da PEC dos Precatórios, principal item da pauta desta terça-feira (13). A proposta de emenda à Constituição (PEC 63/2011) amplia até 31 de dezembro o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. Para a aprovação desse tipo de matéria, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores (49).

A matéria, apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada em primeiro turno em março e já está na segunda e última fase de votação no Senado. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara.

O regime especial de pagamento obriga os municípios a destinarem de 1% a 1,5% de suas receitas correntes líquidas ao pagamento dos precatórios. Para os estados, o percentual é de 1,5% a 2%. Os valores das dívidas sofrem atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança.

Metade dos recursos dos precatórios deve ser paga em ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deve ser quitada por meio de leilões, onde o credor que concede o maior desconto sobre o total da dívida que tem a receber tem seu crédito quitado primeiro. Os pagamentos são feitos, ainda, por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes. Ainda pelo regime especial, a quitação dos precatórios alimentícios e de menor valor têm prioridade sobre os demais.

Tribunal

Foi realizada nesta terça mais uma sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 42/2012, que cria um Tribunal Regional Federal em Curitiba (PR). Atualmente, os três estados da Região Sul são atendidas pelo TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro signatário da PEC, sustenta que a criação do tribunal diminuirá os prazos e custos processuais.

Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou a criação do TRF da 6ª Região, com jurisdição sobre Minas Gerais. O objetivo da PEC 65/2011, que seguiu para análise da Câmara, é desafogar o TRF da 1ª Região, que além de Minas Gerais, atende ao Distrito Federal e mais 12 estados. Fonte Agência Senado

 

Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.

A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.

Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.

Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.

Energia elétrica

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta amplia o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.

Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades. Fonte: Agência Senado.

 


NTT Data abre centro de software no Brasil e projeta dobrar negócios
13 de novembro de 2012
Fonte: Valor Econômico


Thomas Balgheim, da NTT: oportunidade em serviços de pagamento móvel
Pouco mais de um ano depois de chegar ao Brasil, a NTT Data, empresa de serviços de tecnologia da informação (TI) do grupo japonês NTT, inaugurou em Curitiba seu primeiro centro de desenvolvimento no país. A unidade ficará concentrada no atendimento local. Projetos internacionais não estão nos planos. O investimento na estrutura não foi revelado.
A NTT Data reúne 800 profissionais no Brasil, divididos entre Curitiba e os escritórios de São Paulo e do Rio. A expectativa é que o número dobre em até dois anos. A NTT Data chegou ao país no ano passado, com a aquisição da italiana Value Team, que tinha uma operação local com 600 pessoas e receita de US$ 60 milhões. No começo do ano, a NTT Data incorporou a Total Systems, especializada no segmento financeiro, que tinha 200 pessoas. Hoje, a NTT Data tem 50 clientes no Brasil.
Segundo Angelo Mazzochi, responsável pela operação no país, a maior parte dos contratos é com empresas locais. Os principais segmentos de atuação são telecomunicações, finanças e manufatura. Sob a estratégia de crescimento no Brasil, a companhia pretende disputar espaço principalmente com as empresas de serviços de capital nacional, de acordo com Thomas Balgheim, que comanda as operações na Europa, no Oriente Médio, na Ásia e na América Latina.
Entre as oportunidades que a companhia pretende explorar está a área de pagamentos móveis. Com um projeto de lei para regulamentar o serviço no país, o governo brasileiro pretende criar uma espécie de câmara de compensação para intermediar as transações entre operadoras e bancos. De acordo com Balgheim, a NTT Data administra uma estrutura semelhante no Japão e pode fazer isso no Brasil. Em outra frente, o executivo destacou que a companhia pode conquistar clientes como a montadora BMW, que acaba de anunciar a construção da uma fábrica no Estado de Santa Catarina. A montadora é um dos maiores clientes globais da companhia de serviços de TI.
A NTT Data é a sexta maior do mundo em sua área de atuação, atrás de IBM, Hewlett-Packard (HP), Fujitsu, Accenture e CSC, segundo a empresa de pesquisa Gartner. No ano fiscal 2012, a receita global da companhia foi de US$ 15 bilhões. O resultado do Brasil é divulgado com Austrália e Índia. O bloco de países teve receita de US$ 330 milhões.
O investimento no Brasil faz parte da estratégia de expansão internacional da NTT Data. O processo, iniciado em 2008, tem como foco mercados emergentes, como a América Latina. Só na região, a companhia pretende investir US$ 1 bilhão nos próximos anos, segundo Balgheim.
O processo de expansão vem sendo feito basicamente por meio de aquisições. De acordo com o executivo, a companhia optou por comprar empresas de pequeno e médio portes, em vez de grupos maiores, para ser mais ágil e obter um relacionamento mais próximo com os clientes dos países onde pretende expandir suas operações. Sobre novas aquisições no Brasil, Balgheim afirmou que elas podem ocorrer e não descartou a possibilidade de compra de uma companhia de maior porte.
http://mdic
.empauta.com/e/mostra_noticia.php?cod_noticia=1026162935&autolog=eJwzMDAwMzY0MDYzMDY3MjA0MjQ0NAYAKRED6Q--3D--3D

 

 

 

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