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2012/09/07 a 03 - Semana em Brasília

As decisões no Congresso Nacional esta semana ficaram em torno das votações do Código Florestal, da Lei de Licitações e alternativas para acabar com o fator previdenciário e regulamentação da terceirização de serviços.

 

Colegas


As decisões no Congresso Nacional esta semana ficaram em torno das votações do Código Florestal, da Lei de Licitações e alternativas para acabar com o fator previdenciário e regulamentação da terceirização de serviços.

O Senado promoveu audiência pública para debater a terceirização. Na Câmara dos Deputados tramita o uma (PLC 4330/2004), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O projeto aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Todas estas discussões deverão analisadas mesmo depois das eleições que deverão acontecer no dia 07 de outubro.

O tema terceirização nos interessa muito, e o desfecho poderá ser a solução para o reconhecimento definitivo e legal da cadeia produtiva de tecnologia da informação, que requer subcontratações, pois em nosso setor, a produção de software e a prestação de serviços de TI se constituem da execução de tarefas, distintas entre si, e altamente especializadas, que são executadas em empresas independentes, sendo inviável uma empresa concentrar todas atividades, salvo em grandes empresas, que são exceções. No Congresso também há o entendimento e um exemplo é o Deputado Arthur Maia PMDB/BA, que vai além, defende a liberação total da terceirização para o desenvolvimento de nosso País.

Nesta semana, de 03 a 05.09.12, ocorreu a 10a. Edição da Rio Info, onde lideranças de TI do país todo se encontraram. Várias atividades foram desenvolvidas, e o secretário da Sepin – Secretaria de Política de Informática do MCTI, Professor Vírgilio Almeida, participou no dia 03, desde a abertura, até o final da tarde, interagindo com o setor e argumentando sobre o programa TI Maior, recém lançado pelo governo. Na tarde do dia 03, as lideranças da Assespro de todo o país, presentes ao evento, participaram de reunião onde colaboraram com a diretoria estatutária nacional em estudos sobre a metodologia do planejamento estratégico que deverá ser utilizada para o planejamento dos próximos anos da Entidade, bem como, com material de divulgação da ASSESPRO e o certificado de empresas associadas, que estão sendo finalizados.

Na manhã do dia 04.09, estivemos pessoalmente com a Diretoria e os Associados da Regional Rio de Janeiro, aproveitando nossa estada naquela cidade, onde apresentamos o programa TI Maior, e a posição e respectivas ações da ASSESPRO em relação ao Plano.


Confiram a seguir novos links no site da Assespro Nacional:

Clipping

Feira iTech debaterá tendências de computação em nuvem para o mercado de TI Nacional em São Paulo

ASSESPRO x SERPRO: entidade diz que STF mudou entendimento sobre ADIN


Releases

Feira iTech debaterá tendências de computação em nuvem para o mercado de TI Nacional em São Paulo

 

Regionais

Assespro/RS debate estruturação contratual

Assespro Angels nasce com boas perspectivas de investimento

Assespro/PR e APS trás candidato para melhor conhecer as necessidades do Setor deTIC na cidade

Participe do debate sobre oportunidades geradas pelo Programa TI Maior

Veja o que aconteceu no evento 'Aposta Empreendedora'

102º Café Empresarial: Como Demitir com Segurança

Comitê de Vendas para o Governo discutirá Editais para Fábrica de Software

Forsoft 2012 alcança record de inscritos

Pesquisa dop Great Place to Work elege as melhores empresas para trabalhar em TI e Telecom


Associadas

Edição de InformeSIM: 4ª Edição - Setembro de 2012

Oi escolhe webAulha S/A

Instituto Nacional do Câncer contrata produto científico da SOFIS Informática



Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



TECNOLOGIA - Positivo entra no mercado de celulares e smartphones
Quarta-feira, 05 de setembro de 2012-BRASIL ECONÔMICO


A Positivo informática vai entrar no mercado de celulares e smartphones. A empresa não deu detalhes sobre os produtos, mas o comentário no mercado é que serão dois smartphones com Android e dois celulares comuns de sistema operacional próprio.

A empresa deve atingir a classe C, com aparelhos de preço final entre R$ 600 e R$ 1.000. O anúncio acontece em um momento propício, já que o governo federal anunciará até o final do ano a inclusão dos smartphones na Lei do Bem, a qual isenta a fabricação de computadores de impostos federais.

“A oferta de novos dispositivos está em linha com a recente evolução do portfólio de produtos e serviços da companhia”, afirmou em comunicado o vice-presidente financeiro e diretor de relações com investidores da Positivo, Ricardo Fernandes Pereira.

A tradicional fabricante de computadores lançou em agosto de 2010 seu primeiro e-reader e um ano depois entrou no mercado de tablets.

“A empresa está focando em mobilidade e quer atender os consumidores da classe C, onde existe uma demanda por smartphones baratos”, afirma Izabela Januário, analista da consultoria Frost.

No ano passado foram comercializados 9,9 milhões de smartphones no país e a expectativa é que até 2013 as vendas apresentem crescimento médio anual de 47%, chegando a 21,4 milhões de aparelhos vendidos, segundo estimativa da Frost.

Já os desktops devem ter crescimento médio anual de 7,6% no período. “Os lançamentos estão sintonizados como processo de convergência digital e com a busca de diversificação das fontes de receita da companhia”, informou Pereira, da Positivo.

Ontem, após o anúncio da entrada no segmento de smartphones, as ações da empresa dispararam e fecharam com alta de 13,7%, chegando a R$ 6,30.

Resultados

No segundo trimestre deste ano a companhia faturou R$ 523,3 milhões, uma queda de 5% na comparação com o mesmo período de 2011. O lucro líquido ficou em R$ 2,3 milhões, baixa de 76%.

Na época, a companhia informou que o mercado brasileiro de computadores apresentou demanda abaixo do esperado devido ao desaquecimento da economia.

Segundo a Positivo, embora os consumidores tivessem apresentado forte intenção de comprar produtos de informática, muitos enfrentaram dificuldades para conseguir crédito.

O mercado corporativo, outro segmento importante para a empresa, também contribuiu para a queda nas vendas. As empresas adiaram os investimentos em hardware devido ao aumento de preço dos equipamentos.



Obras da Copa e CPMI do Cachoeira suscitam dúvidas sobre Lei de Licitações

O Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações. Governo busca ampliar alcance do novo regime de contratação com medidas provisórias.

A necessidade de concluir a tempo as obras de infraestrutura da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e as denúncias envolvendo irregularidades em obras do governo sob o comando da construtora Delta – suspeita de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira -, levaram os processos de licitação de obras públicas mais uma vez aos noticiários.

A Lei de Licitações (8.666/93), elaborada há duas décadas, tem sido alterada nos últimos anos e pode ser alterada novamente.

Um dos possíveis desdobramentos do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deve ser justamente sugestões de mudanças nessa legislação para inibir a corrupção na contratação de obras e serviços.

As investigações da comissão mostram o uso de empresas laranjas para suposto desvio de dinheiro público, feito por meio de empresas que têm contratos com órgãos públicos, como a construtora Delta. Segundo o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), não haverá sugestão de uma mudança geral, mas uma contribuição sobre o tema.

 A Lei 8.666 e o RDC

A Lei de Licitações foi criada para normatizar os contratos de empresas com a Administração Pública e impedir desvios e irregularidades no processo licitatório. A norma sofreu questionamentos de gestores sobre a rigidez do processo licitatório e a dificuldade em impedir a corrupção.

Ao longo do tempo, o texto legal sofreu alterações, como a criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11) para agilizar as obras para a Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


O novo regime pode substituir a Lei de Licitações nessas áreas e tem como principais inovações o orçamento sigiloso, a contratação integrada e a extensão do pregão para todos os tipos de licitação.

Veja as principais diferenças entre a Lei de Licitações e o RDC

O governo tentou ampliar o RDC para obras em saúde com a MP 559/12, mas, durante a votação em Plenário, a inclusão de obras do Sistema Único de Saúde (SUS) no novo regime foi retirada pelo relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), por pressão dos parlamentares da oposição. Agora, o governo tenta estender o novo regime para obras em educação, de com o projeto de lei de conversão aprovado na Câmara para a MP 570/12. A medida provisória agora terá de ser votada no Senado.

Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA, Lei 12.465/12) prevê investimentos de R$ 80,3 bilhões em obras durante este ano, excluídos os orçamentos das estatais, como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Desse total, 2,3% é para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas; 54,2% para obras do PAC; 11,8% para obras de saúde, especificamente com construção e reforma de hospitais e postos de saúde e 15% para obras de educação, especificamente construção e reforma de escolas e universidades.  O restante será investido nas demais áreas, como infraestrutura.
 
Fonte: Agência Câmara


Projeto reduz valor da taxa de instalação cobrada de provedores de internet

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3655/12, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) cobrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de empresas de serviços de comunicação multimídia (SCM), como os provedores de internet.

Segundo o autor, a medida pretende corrigir distorções provocadas pelo fato de esses serviços ainda estarem submetidos às mesmas taxas do Serviço Móvel Celular. "Não se pode admitir que o Serviço de Comunicação Multimídia, constituído há mais de 10 anos e com mais de 3.000 empresas autorizadas pela Anatel, ainda esteja sendo tributado provisoriamente com os mesmos valores aplicados ao Serviço Móvel Celular", sustentou o autor.

Pela proposta, a TFI cobrada das prestadoras de SCM deixaria de ser equiparada aos valores do Serviço Móvel Celular (base e repetidora R$ 1.340,80 e móvel R$ 26,83) para ter valores similares aos já previstos para o Serviço Limitado Privado, ou seja, cerca de R$ 134,08 nos casos de base e repetidora e de R$ 2,68 para móvel.

Fomento da Radiodifusão

O projeto também reduz os valores cobrados das prestadoras de SCM a título de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; e de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), a fim de que o valor dessas contribuições não ultrapasse 50% da TFI. Para esses casos, tabela apresentada no projeto define os seguintes valores:

Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

- base R$ 6,70

- repetidora R$ 6,70

- móvel R$ 1,34

Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)

- base R$ 16,00

- repetidora R$16,00

- móvel R$3,22

A TFI é paga, uma única vez, quando do licenciamento da estação que oferecerá o serviço. A Anatel, no entanto, cobra anualmente das prestadoras de SCM também a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que corresponde atualmente a 33% da TFI. Ambas as taxas foram criadas pela Lei 5.070/66 como uma contraprestação ao Poder Público pela fiscalização sobre os serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência.

Em 2008, a TFF foi reduzida de 50% para 45% da TFI e a diferença, de 5%, foi direcionada para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Em 2011, outra lei reduziu a TFF de 45% para os atuais 33% da TFI. A diferença de 12% foi direcionada para a Condecine.

Isenção às microempresas

Por fim, o projeto concede isenção dessas taxas e contribuições a microempresas e empresas de pequeno porte e a estações utilizadas na prestação de SCM classificadas como "sem uso de radiofrequência", inclusive as operadas mediante fibra ótica.

"No caso das micro e pequenas empresas verifica-se que o valor recolhido hoje é exatamente o mesmo das demais empresas, o que confronta o Princípio da Capacidade Contributiva", afirmou Barbosa. "Já no caso das estações 'sem uso de radiofrequência', não se justifica a cobrança de uma taxa de fiscalização pelo simples fato de que elas não representam absolutamente nenhum potencial nocivo", completou o autor.

Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em caráter conclusivo. Íntegra da proposta: PL-3655/2012  – Fonte: Agência Câmara


Projeto cria 43 cargos na área de tecnologia da informação no TRT-RS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.

O tribunal argumenta que faltam servidores capacitados para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-4219/2012   – Fonte: Agência Câmara


CCJ aprova admissibilidade de PEC que muda o rito de tramitação de MPs

Proposta de Sarney é a primeira tentativa política articulada de alterar o rito de tramitação das MPs em vigor desde 2001, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 32.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do presidente do Senado, José Sarney, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e depois pelo Plenário.

A principal novidade é a mudança na divisão do tempo que as duas Casas têm para analisar as MPs. Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos é suspensa durante o recesso parlamentar.

Atualmente, as MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. O prazo para votação nas duas casas é de 45 dias. Depois disso, se não tiver sido votada, ela passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.

O que ocorre geralmente é este prazo se esgotar ainda na Câmara e a MP chegar ao Senado trancando a pauta de votações dos senadores. O novo texto prevê prazos distintos. Na Câmara, ela passa a trancar a pauta depois de 70 dias. Já no Senado, somente após o 20º dia de tramitação.

Conforme a proposta, a MP permanece com força de lei a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Admissibilidade
Outra alteração importante se refere à admissibilidade da MP. Atualmente, a admissibilidade é analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores).

Pela proposta, a admissibilidade vai ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça das duas casas, nos primeiros dez dias de tramitação em cada uma. O exame de admissibilidade se refere ao cumprimento das exigências constitucionais relacionadas a MPs, entre elas os requisitos de urgência e relevância. Em caso de rejeição, nessa fase, haverá possibilidade de recurso ao Plenário da respectiva Casa.

Se a CCJ não votar a constitucionalidade no prazo de dez dias, a decisão sobre os pressupostos de constitucionalidade caberá ao Plenário. Além disso, caso a MP não seja admitida na Câmara, será transformada em projeto de lei em regime de urgência. Com isso, ela deixa de ter força de lei e passa a tramitar como um projeto comum. Isso obrigará o Congresso a promulgar um decreto legislativo regulando as relações jurídicas criadas durante a vigência da MP.

"Contrabando"
O texto do Senado determina que tanto a MP como o projeto de lei de conversão não conterão matéria estranha a seu objeto. A medida tem como objetivo evitar as chamadas “emendas de contrabando” (assuntos alheios ao tema principal da MP incluídos pelo governo ou por deputados ou senadores).

Dez anos

A PEC 70 é a primeira tentativa política articulada de alterar o rito de tramitação das MPs. O rito em vigor foi aprovado em 2001 (Emenda Constitucional 32). Na época, a principal queixa dos parlamentares era a possibilidade de o Executivo reeditar mensalmente as MPs, o que na prática esvaziava a necessidade de o Congresso analisá-las. Íntegra da proposta: PEC-70/2011 Fonte: Agência Câmara


Ensino técnico no Brasil é elitista, avalia especialista

O especialista em Educação Cláudio de Moura Castro disse hoje em palestra na Câmara que o ensino técnico no Brasil é elitista. Segundo ele, as escolas profissionalizantes atraem alunos com maior renda em razão do alto nível de ensino. Para o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), no entanto, essa não é a realidade atual.

Cláudio de Moura Castro, que é autor de mais de 30 livros sobre educação, explicou que os institutos federais de ensino técnico costumam oferecer um ensino acadêmico de alta qualidade, o que não é comum entre os centros de ensino gratuitos. Resultado disso, de acordo com o especialista, é uma grande concorrência pelas vagas, que são disputadas por exames, os chamados vestibulinhos. “Obviamente quem passa é quem teve uma experiência educacional mais rica, em geral aqueles com maior renda”, alertou.

Segundo Castro, essa realidade ainda prejudica a política de formação de mão-de-obra especializada no País, já que a grande maioria dos alunos dos institutos técnicos planeja prestar o vestibular e entrar na universidade. “A escola técnica recruta alunos que não estão interessados em ser técnicos. E aqueles que estão interessados não conseguem entrar porque o sistema de admissão é muito competitivo”, disse.

Para o deputado Alex Canziani, no entanto, as políticas de ensino técnico recentes têm mudado essa realidade: “Houve um avanço importante com a expansão e a interiorização do ensino técnico, já que antes existia uma concentração nas capitais. Com isso, as pessoas que buscam efetivamente o ensino técnico para exercerem a profissão têm tido mais oportunidades”.

Comissão especial

.Alex Canziani participa de uma comissão especial da Câmara que estuda propostas de reformulação do ensino médio no País. O grupo, criado em maio deste ano, deve organizar debates e palestras em vários estados para encontrar um modelo mais adequado às necessidades dos jovens e do setor produtivo. “O gargalo da educação brasileira é o ensino médio. Temos de discutir qual ensino médio queremos porque infelizmente o modelo que adotamos há muito anos não tem sido exitoso”, disse o deputado.

Os 24 deputados do grupo devem debater temas diversos, que vão desde o currículo das escolas, até a quantidade de vagas necessárias de acordo com cada modelo de ensino. A ideia é que essa etapa deixe de ser simplesmente preparatória para o vestibular e atraia o interesse dos estudantes.

Um dos assuntos que serão debatidos é a formação dos professores, que também foi criticada por Cláudio de Moura Castro na palestra de hoje. Segundo ele, a exigência de formação acadêmica dos docentes não combina com o ensino técnico profissionalizante: “Um professor que está ativo no mercado de trabalho será bem mais útil nessa etapa de ensino que um doutor”, argumentou.

Outra crítica foi a falta de integração entre os conteúdos ensinados no chamado ensino técnico integrado, em que os alunos aprendem o conteúdo comum, exigido nos vestibulares, além de aprenderem uma profissão. “Os professores de matemática e física, por exemplo, em vez de integrarem a disciplina ao ensino profissionalizante, à profissão que os alunos estão aprendendo, ensinam o necessário para o vestibular, com exercícios comuns aos alunos em geral”, explicou.


Aprovada criação de 2.190 cargos de analistas executivos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

O analista executivo exercerá atividades administrativas e logísticas de nível superior nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e nas fundações estatais.

Quando o projeto foi apresentado, em 2008, os salários previstos eram de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43. Os analistas executivos também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS), que poderá chegar a R$ 3.380 para um servidor no topo da carreira.

O objetivo da proposta, segundo o governo, é possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para desenvolver atividades administrativas, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo.

O provimento dos cargos, de acordo com o governo, ocorrerá de forma escalonada, conforme as previsões orçamentárias anuais.

Outras atribuições

Para o Ministério do Planejamento, a falta de uma estrutura de carreira que propicie a constituição de um quadro permanente e qualificado nessa área tem gerado entraves para a gestão pública.

A proposta prevê ainda como atribuições dos analistas executivos:

- elaboração de minutas de normas internas e de convênios;

- gerenciamento de contratos de prestação de serviços;

- monitoramento e acompanhamento da execução de convênios;

- organização e manutenção de cadastros e outros tipos de registros;

- administração predial, patrimonial e de materiais;

- planejamento e supervisão da prestação de serviços terceirizados;

- comunicação administrativa;

- organização e modernização administrativa;

- outras atribuições correlatas que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas. Íntegra da proposta: PL-3952/2008 

Fonte: Agência Câmara


Relator da Comissão de Reforma do Código do Consumidor apresenta plano de trabalho na terça

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deverá apresentar, na próxima terça-feira (11), às 14h30, seu plano de trabalho como relator dos projetos de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990). Será o início do esforço da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor para a consolidação, em um texto substitutivo, das  propostas sobre o assunto.

A comissão temporária, da qual Ferraço é relator, deverá emitir parecer sobre três projetos de lei do Senado (PLS) subscritos pelo presidente da Casa, José Sarney. Essas propostas resultaram de anteprojetos elaborados por comissão de juristas encarregada de estudar e propor alterações na matéria.

O PLS 281/2012 incorpora ao código algo que nem existia na época de sua sanção: o comércio eletrônico. Conforme Sarney, o projeto atualiza a lei de proteção ao consumidor à nova realidade, reforçando a segurança nas relações de consumo estabelecidas por essa nova modalidade, entre outros direitos.

O PLS 282/2012 disciplina as ações coletivas no âmbito dos direitos do consumidor. O objetivo, como explica o autor, é “desjudicializar” os conflitos entre consumidor e fornecedor, reforçando o uso de outras vias além da judicial e estimulando meios consensuais de solução de controvérsias.

O PLS 283/2012   visa à prevenção do excessivo endividamento da pessoa física. São estabelecidos vários mecanismos com essa finalidade, como a “conciliação no superendividamento”, em que o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas. A intenção é sempre garantir ao consumidor o “mínimo existencial”. O endividamento excessivo, conforme o projeto, caracteriza-se com o comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor.

Calendário

A Presidência do Senado fixou o calendário da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para apresentação de emendas começou em 31 de agosto e deverá se encerrar em 28 de setembro.

Em seguida, devem ser apresentados os relatórios parciais sobre as propostas, no período de 1º a 15 de outubro. O relator-geral terá, então, cinco dias úteis, de 16 a 22 de outubro, para apresentar seu texto final, com a consolidação das propostas.

O parecer final da comissão poderá ser votado no período de 23 a 29 de outubro. O projeto ou projetos resultantes desse trabalho terão, então, tramitação nas comissões permanentes e no Plenário do Senado. Agência Senado


Procurador acredita que projeto que regulamenta terceirização piora as condições no trabalho

O projeto que regulamenta a terceirização no trabalho aumenta a “precarização” das condições e dos direitos do trabalhador. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima. Ele participa da audiência pública debate as condições do trabalho terceirizado, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Segundo ele, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele afirma que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos”.

Ele citou estatísticas segundo a qual 80% dos acidentes fatais no trabalho envolvem vítimas que são empregados terceirizados.

- Somos totalmente favoráveis ao combate à informalidade, mas não à custa dos direito dos trabalhadores – afirma Carlos Eduardo Lima.

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, também criticou o projeto e disse que ele fere a Constituição, por permitir que o empregado trabalhe sem limite de jornada, com salários inferiores ao mínimo e em condições que degradem sua dignidade.

Na Câmara dos Deputados tramita o PLC 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O projeto aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 
BNDES poderá ampliar investimentos na área de software para R$ 6 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ampliar seu Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia e Informação (Prosoft) de R$ 5 bilhões para R$ 6 bilhões este ano. A informação é do diretor de Tecnologia da Informação do BNDES, Julio Cesar Raimundo.

“Devemos fazer uma renovação nos próximos meses para 2015 ou 2016. Estamos finalizando agora os estudos, mas é importante dizer que não faltará recurso para o setor de software. Hoje temos R$ 3 bilhões aplicados, com um orçamento de R$ 5 bilhões garantidos, e nós podemos ampliar um pouco para a ordem de R$ 6 bilhões”, afirmou, em abertura de evento do setor, na tarde de hoje (3).

Hoje os investimentos do banco destinam dois terços de seus valores para empresas de grande porte, apesar de 85% das operações serem destinadas a micro, pequenas e médias empresas, em operações de empréstimo, como o Prosoft, além de operações com fundos de capital e aporte no capital de empresas, de maneira direta ou indireta, superando os R$ 200 milhões. O setor é considerado estratégico pelo banco.

“[É estratégico] não tanto pela crise, mas pelo aspecto difusor, de inovação e de grande produtividade. O setor de tecnologia da informação e serviços é indutor de novas técnicas e de novas tecnologias em todas as cadeias da economia, então ele tem um papel muito importante de induzir inovações, novos produtos, o que resulta em ganhos de produtividade”, diz Raimundo.  Agência Brasil

 
Forças Armadas vão às compras em TI e aderem à nuvem privada

Por Carmen Lucia Nery

Antes mesmo da aprovação do Plano de Articulação e Equipamento da Defesa Nacional, que prevê investimentos de R$ 561 bilhões pelas Forças Armadas nos próximos 20 anos, a Marinha e a Aeronáutica já começaram a traçar suas estratégias de modernização e aquisições na área de Tecnologia da Informação.

A tendência é reduzir cada vez mais a internalização do desenvolvimento tecnológico, prática comum dos últimos anos. A ideia é terceirizar o máximo possível das soluções com o mercado. Na Marinha, o Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), que entre outras funções gerencia a área de TI, conduz atualmente 63 projetos e também caminha para a terceirização.

O sistema de pagamentos já está sendo desenvolvido pela Politec/Indra. Mas o projeto mais relevante é a modernização do Singra – Sistema de Abastecimento da Marinha - sistema responsável pelo gerenciamento do abastecimento em terra e no mar da frota da marinha em operação de campo. A solução controla 418 mil itens e 59 mil fornecedores.

“O que falta é decidir se vamos desenvolver ou comprar no mercado um ERP e customizar, uma decisão que está sendo tomada com base em metodologia multicritério, que leva em conta todos os pontos positivos e negativos de cada opção. Mas já estamos realizando uma prova de conceito com a SAP, a Oracle e a Totvs na área de fardamento que pretendemos estender para a área de manutenção”, adianta o almirante Almir Garnier Santos, diretor do Casnav.

De acordo com o brigadeiro Pedro Linhares, diretor de tecnologia da Força Aérea Brasileira, o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica - válido de 2010 a 2013 - elegeu 24 projetos de TI. Para executá-los a diretoria de TI prepara-se para lançar uma grande ata de registro de preços para ganhar escala nas contratações de seus três centros de informação de todos os equipamentos e serviços de TI. Para o software, a estratégia, agora, é contratar por ponto de função em duas atas de registro de preços: uma para projeto e outra para desenvolvimento de sistemas. A área de TI também inicia a atualização de toda a infraestrutura de rede.

“Estamos trabalhando com virtualização com a criação de 13 regionais que serão integradas naquela que deve ser nossa ' nuvem privada', com prazo de conclusão prevista para 2015. Outro projeto visa a utilização de redes wireless seguras que vamos estressar com testes de invasão. Na área de defesa cibernética estamos atualizando o centro de tratamento de redes. E também pretendemos contratar um plano de continuidade, que tem sido parte mais difícil entre todos os projetos”, enumera o brigadeiro, que participou da 10ª edição da Rio Info. Fonte: Convergência Digital.

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