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2012-07-13 a 09 - Semana em Brasília

O recesso parlamentar que começaria na próxima terça-feira (17) agora vai depender de um acordo entre as duas casas, Câmara e Senado, isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apreciada em Comissão Mista e o parecer final só pode ser votado em sessão de Congresso Nacional. 

Colegas


O recesso parlamentar que começaria na próxima terça-feira (17) agora vai depender de um acordo entre as duas casas, Câmara e Senado, isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apreciada em Comissão Mista e o parecer final só pode ser votado em sessão de Congresso Nacional. 

Os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, vão definir para as duas Casas do Congresso Nacional um cronograma de votação, na prática isso significa que oficialmente não tem recesso, mas também não se vota nada.

O Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) chegou a ser colocado na pauta da Comissão Especial, mas não houve acordo. A proposta é uma espécie de constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil; direitos dos usuários; obrigações dos provedores do serviço; e responsabilidades do Poder Público.

A Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social, criada para agilizar a votação no Plenário de Temas  de interesse de empregados e patrões, aprovou nesta terça-feira (10) um texto que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11), segundo o relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP) a contribuição já cumpriu seu papel e deve ser extinta.

No Senado o movimento ficou mesmo com a sessão que cassou o senador Demóstenes Torres. Nas palavras do presidente Sarney – “O Senado foi sensível a imagem que foi projetada do senador Demóstenes Torres e mostrou a sua permanente  vigilância pelo prestígio da Casa”, ele disse ainda que a cassação foi  decorrente da vontade popular.

O primeiro suplente de Demóstenes Torres assumiu nesta sexta-feira (13) em meio a denuncias de convivência e possível envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A posse de Wilder Morais surpreendeu os próprios senadores. Segundo o senador  Ciro Nogueira (PP/PI), que conduziu a rápida cerimônia, ele ligou cedo dizendo que estava em Brasília e que queria tomar posse.

Estavam presentes ao juramento os senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e a senadora Ana Amélia (PP/RS). 

Wilder Morais é empresário e foi secretário de Infraestrutura de Goiás, no Senado ele vai integrar a bancada dos Democratas (DEM) e terá mais seis anos e meio de mandato.

O Senado aprovou ainda a criação de empresa estatal do setor nuclear e mudanças na Medida Provisória (MP 568/2012) que reajusta a remuneração de diversas categorias do serviço público federal. Desde maio, data da sua publicação,  a MP causava polêmica devido alterações na carga horária dos médicos e veterinários, dobrada de 20 para 40 horas, o relator senador Eduardo Braga (PMDB/AM)  fez correções no texto onde assegurou as 20 horas.

A notícia divulgada nesta semana pela Agência Estado, sobre o novo Programa Estratégico de Softwares e Tecnologia de Informação (TI), que deverá ser lançado em agosto pelo Governo Federal, colocou em alerta a ASSESPRO e todas as suas 14 unidades regionais que representam 1400 empresas no Brasil, principalmente porque a notícia foca em exportação de serviços. Outro receio do setor é o governo incentivar a atração de empresas estrangeiras de TI, se isto for feito será  um plano contra o Brasil, invés de privilegiar a entrada de multinacionais o Governo tem que investir em políticas públicas que fortaleçam as empresas nacionais de TI. A ASSESPRO quando consultada pelo MCTI, mandou um documento com 12 propostas para o fortalecimento da indústria nacional de software, em anexo, e espera ver suas sugestões incluídas no programa que venha a ser lançado. Nós, da presidência nacional da ASSESPRO, contatamos, no dia 12.07.12, o Professor Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Secretário da Secretaria de Política de Informática do MCTI, SEPIN, que nos disse que a reportagem pode ter dado a impressão de foco da política em exportação, mas que não é o foco da mesma. O foco é o fortalecimento da indústria de software no país, e que as ações previstas estão bem alinhadas com as sugestões da ASSESPRO. Ficamos na expectativa de que o governo acerte e decida por medidas que venham ao encontro e fortalecimento da indústria nacional.


Confiram a seguir novos links no site da Assespro Nacional:

Releases

WCIT 2012 reúne grandes nomes da tecnologia no mundo e terá a ASSESPRO Nacional como representante do Brasil

Inscrições de trabalhos para o Conitech são prorrogadas até dia 27 de julho

Regionais

'Planejar a Estratégia e Vender Mais Business Model Generation' foi o assunto do curso da ASSESPRO/MG

Nova turma do Seminário de Vendas de Serviços e Software

KANBAN: processo sob medida para sua empresa

Forsoft 2012: nova edição, novo desafio

'Como blindar sua empresa quanto ao vazamento de informações e perda de produtividade' será o tema do Café Empresarial da Assespro/MG

Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação é discutido entre candidatos a Prefeitura de Fortaleza

Assespro/BA e SEBRAE incentivam exposição de soluções de TI na SuperBahia 2012

Freud Oliveira representa a Assespro no Startup Club realizado em Curitiba


Associadas

Mastermaq lança nova modalidade de parceria

IETEC realiza Seminário Nacional de Gestão de Projetos

Markway firma parceria com a Exo

Locamérica escolhe WebAula

Agenda do Setor de TI

II Seminário Competitividade da Cadeia de Óleo e Gás e o Papel da TIC
http://assespro.org.br/biblioteca/agenda-setor-ti/2012-08-06-ii-seminario-competitividade-da-cadeia-de-oleo-e-gas-e-o-papel-da-tic/


Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta 
Presidente 
luis.mario@assespro.org.br

(61) 4501-8301

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação 
www.assespro.org.br 




STJ abre precedente em ação sobre pirataria de software

Por Alexandre Atheniense

No último dia 14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Agravo em Recurso Especial 154.864 um tema inédito envolvendo a proteção do direito de empresas estrangeiras quanto a defesa da propriedade intelectual sobre softwares em ações judiciais contra pirataria no Brasil.

A decisão do STJ é inédita em termos de diversas ações propostas, sobretudo por empresas norte-americanas que atuam no seguimento de desenvolvimento de softwares para reivindicar tutela de direitos sobre propriedade intelectual no Brasil. O STJ validoão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que acatou a tese sobre a inexistência entre a equivalência de direitos, também conhecida como princípio da reciprocidade, que está preceituada no artigo 2º, parágrafo 4º da Lei do Software (Lei 9.609/98). O texto da lei é o seguinte:
"Lei, 9609/98, artigo 2 § 4º —
"Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes."

Desta forma, o exame da equivalência de direitos dependerá de duas análises sobre a lei estrangeira: uma no campo da existência, que visa apurar se o direito estrangeiro, ou seja, a legislação do país de origem onde a empresa tem a sua sede possui lei equivalente; e outra no campo da aplicabilidade, ou seja, se a proteção dos direitos de propriedade intelectual no país estrangeiro é equivalente à proteção destes mesmos direitos no Brasil.

Segundo a Lei do Software, as empresas estrangeiras que ajuizarem no Brasil ações para reivindicar proteção à propriedade intelectual de programa de computador devem comprovar que o país onde tem sede, conceda aos brasileiros os direitos equivalentes. Ou seja, no processo recém-julgado, a Microsoft Corporation não comprovou em juízo que a legislação norte-americana confere a um brasileiro ou empresa brasileira acionada judicialmente, os direitos equivalentes para reivindicar a mesma proteção da propriedade intelectual nos Estados Unidos.

Na prática, posso afirmar que, salvo melhor juízo, esta reciprocidade de fato não existe, e, portanto não haveria meios de a Microsoft Corporation efetivar esta prova. Segundo a decisão do TJ-MG, que foi mantida pelo STJ mesmo sem a análise deste mérito, caberia à Microsoft Corporation fazer uma prova desta reciprocidade e esta obrigação não foi cumprida.

A decisão do STJ não analisou o mérito desta questão que havia sito tratada no TJ mineiro. A decisão do STJ foi para julgar improcedente o Recurso Especial proposto pela Microsoft, pois, ao meu ver, a empresa recorreu de forma processualmente equivocada optando pela interposição de Recurso Especial, sendo que o recurso próprio seria um Agravo Regimental. A decisão da relatora Nancy Andrighi enfatizou que o Recurso Especial é inadmissível quando couber, perante o tribunal de origem, recurso contra a decisão impugnada.

Esta decisão abre precedente para que outras empresas brasileiras que estejam ou vierem a ser demandas por suposta violação de propriedade intelectual de softwares por empresas estrangeiras, passem a exigir a comprovação do direito de reciprocidade no país de origem para garantir aos brasileiros os mesmos direitos de tutela de direitos. Se esta prova não for efetuada, ou o país cuja sede do demandante estrangeiro não assegurar aos brasileiros tal reciprocidade, segundo a Lei do Software brasileira o estrangeiro não terá a proteção à propriedade intelectual de programa de computador no país.

Em outro julgado recente, no dia 15 de maio de 2012, também envolvendo a Microsoft Corporation sobre pirataria de softwares, pela primeira vez, o STJ condenou a empresa a pagar indenização a empresa que foi alvo de cautelar de vistoria e por suposta irregularidade do licenciamento de softwares em decorrência de abuso de direito na hipótese de erro grosseiros na avaliação dos motivos que embasaram o ajuizamento da medida judicial.

A Turma julgadora do REsp 1.114.889-DF, cuja relatoria foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu de forma unânime ser devido o ressarcimento por danos morais no valor de R$ 100 mil (cem mil reais), por abuso de direito, na hipótese de erro grosseiro na avaliação dos motivos que embasaram o pedido de realização de vistoria, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 5º, da Lei 9.609/1998.

No caso, a Microsoft Corporation ajuizou ação de vistoria com o intuito de verificar a utilização irregular de seus produtos. Após analisar 300 computadores, ficou comprovado que a empresa vistoriada sequer utilizava os programas da autora da cautelar. Verificado o erro grosseiro na avaliação das circunstâncias que embasaram o pedido de vistoria, o ajuizamento da cautelar constituiu abuso de direito e foi aplicada a sanção indenizatória prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Lei 9.609/1998. Ficou ressalvado que o entendimento ora firmado não determina a indenização sempre que a cautelar de vistoria tiver resultado desfavorável ao autor da ação. O dever de ressarcir o vistoriado ocorrerá nas hipóteses do dispositivo legal acima mencionado.

Esta decisão pode dar novos rumos a certas demandas que são ajuizadas para apuração de eventuais irregularidades de licenciamento de softwares, por meio de cautelar de vistoria, cuja avaliação prévia quanto a este suposto ilícito for mal formulada, pois a Lei do Software já assegurava o direito do acionado responsabilizar o autor da demanda por perdas e danos quando este agir de má-fé, espírito de emulação, capricho ou erro grosseiro. Ocorre que apesar da incidência destes eventuais equívocos até a presente data tinha sido pouco comum a adoção desta medida. Após esta decisão do STJ, certamente esta tendência poderá ser modificada.

Alexandr
e Atheniense Alexandre Atheniense é advogado especialista em Direito Digital, sócio de Aristóteles Atheniense Advogados e coordenador da pós-graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2012


Saúde e TI
08 de julho de 2012
Fonte: Estado de Minas


Setor investe apenas 3,2% do que movimenta em tecnologia da informação
Segundo dados do International Data Corporation (IDC), o setor de saúde no Brasil movimenta R$ 72 bilhões por ano, dos quais 3,2% (R$ 2 bilhões) são investidos em tecnologia da informação (TI), valor que corresponde a 10% do total desse mercado. A expectativa é de que o número acompanhe o desenvolvimento do segmento, que cresce 14% ao ano e engloba 221 mil estabelecimentos, 70% deles prestadores privados. O estudo também aponta a provável expansão das operadoras de saúde, principalmente entre as classes C e D, já que apenas 25% da população possui planos privados.
O cenário exige que as empresas de saúde invistam em uma infraestrutura tecnológica robusta, capaz de garantir a gestão eficiente e segura dos dados e processos, de aprimorar o atendimento e fidelizar o cliente, de controlar custos e de apoiar a sustentabilidade do negócio. Ele abre também campos para a atuação de organizações especializadas em TI, que precisam desenvolver expertise para oferecer soluções que atendam as demandas crescentes desse mercado.
Terceirizar a hospedagem, a administração e o gerenciamento de sistemas de gestão será uma medida cada vez mais interessante para as instituições de saúde, que poderão assim alinhar, de maneira mais eficaz, suas estratégias e operações e ter mais visibilidade sobre os processos organizacionais. Por meio desses serviços, é possível alcançar maior produtividade e otimizar a gestão financeira, utilizando recursos analíticos de negócios, bem como acessar as informações certas, em tempo real, e detectar com antecedência os possíveis problemas.
A implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), modelo nacional de prontuário médico digital que armazena os atendimentos, internações, imagens diagnósticas e tratamentos, também demanda subsídios de TI. Além de permitir o acompanhamento do caso e a visão detalhada da evolução do paciente, o PEP auxilia as instituições a reduzirem custos, padronizarem rotinas de trabalho e níveis de atendimento, rastrearem a produtividade operacional e criarem barreiras de segurança, associadas ao cuidado com o paciente.
Recursos de TI podem viabilizar outra tendência da área médica, a telemedicina, ou seja, a discussão, o acompanhamento, a pesquisa e a avaliação de um caso ou intervenção clínica por grupos médicos fisicamente distantes. Hospitais, clínicas e operadoras de saúde têm também a obrigação legal de garantir a confidencialidade das informações e dos documentos dos pacientes. Para atender essa necessidade e permitir a continuidade dos serviços, essas instituições podem necessitar de sistemas de backup, planos de contingência e virtualização de servidores que garantem o controle apurado da informação, a proteção contra riscos, a segurança e a integridade dos dados do cliente. O contexto propicia a profissionalização da TI nas empresas de saúde, que, ao terceirizar a gestão de suas bases tecnológicas para organizações especializadas, podem concentrar seus esforços em seu core business. Para as empresas de TI, abrem-se novas perspectivas de negócios.




Brasil poderá contar com 65 mil novos profissionais de TI este ano
10 de julho de 2012
Fonte: Portal Administradores


Segundo pesquisa, 35 mil alunos irão concluir cursos de graduação e 30 mil profissionais virão de cursos técnicos profissionalizantes
O Brasil poderá contar com cerca de 65 mil novos profissionais na área de TI este ano. A estimativa consta de estudo realizado pela Softex (Associação Para Promoção da Excelência do Software Brasileiro).
De acordo com o levantamento, em 2012, 35 mil alunos irão concluir cursos de graduação em áreas essenciais para o setor. Os outros 30 mil profissionais virão de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio.
Sobre a pós-graduação, a pesquisa informa que, de 1996 a 2009, houve um crescimento significativo no número de cursos oferecidos na área de Ciência da Computação, o que resultou em 10 mil profissionais pós-graduados no período.
Escassez de mão de obra – Ainda que os números sejam positivos, o setor de TI sofre com a escassez de talentos. Dentre os motivos, aponta a Softex, estão a má qualidade da formação, a baixa produtividade do setor, os desajustes entre o perfil do profissional desejado e dos formados, além dos desencontros entre as expectativas do profissional e do empresário sobre remuneração, condições de trabalho, entre outros.
“Em princípio, visto por si só, o número de pessoas formadas a cada ano nas áreas de ciências da computação e processamento da informação parece suficiente para atender às necessidades do setor”, diz a gerente do observatório Softex, Virgínia Duarte, que completa: “o setor de software e serviços de TI está muito concentrado em alguns pouco municípios. Os formando encontram-se espalhados pelo território nacional. A mobilidade da força de trabalho ainda é pequena. Isso faz com que tenha gente sobrando de um lado e gente faltando de outro”.




Marco Maia diz que votações polêmicas devem continuar no segundo semestre

Novas regras para o endividamento dos estados e a definição da lei dos royalties do petróleo são discussões que devem avançar no segundo semestre legislativo, na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia.

Em entrevista nesta quinta à TV Câmara, Marco Maia também disse que para o segundo semestre está montado um calendário para que os deputados possam participar das eleições municiais, até outubro, sem descuidar de medidas que precisam ser votadas. “Nós precisamos garantir o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, e enfrentar a crise mundial, para isto, a Câmara dos Deputados vai estar atenta e atuante, auxiliando o governo”, garantiu.

O presidente prevê que, apesar das eleições, o debate no segundo semestre deve continuar em torno de temas polêmicos. Marco Maia acredita que seja urgente a definição final sobre os royalties do petróleo.

Apesar de a Câmara já ter votado o assunto, o veto da presidente Dilma Rousseff reabriu o debate, que está sendo feito por um grupo de trabalho. “Tentamos votar, mas ainda não há um acordo. E já há uma necessidade urgente, porque para promover as novas licitações, inclusive no pré-sal, é preciso estabelecer como será a divisão dos royalties”, disse.

A mesma estratégia está sendo usada para tratar do endividamento dos estados. O grupo de trabalho criado pelo presidente já produziu um relatório e algumas propostas que devem ser analisadas no segundo semestre.

Códigos
Duas comissões estão tratando de reformas no Código de Processo Civil e de um novo Código Comercial. “Essas comissões e grupos estimulam o acordo entre os deputados, que trazem para o Plenário um assunto já negociado”, disse.

Com o início do recesso parlamentar previsto para quarta-feira (18), Marco Maia marcou reuniões já na segunda-feira (23) para tentar votar duas medidas provisórias (MPs) que poderiam caducar antes do retorno do Congresso em agosto. Um impasse tem impedido a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, e sem essa aprovação a Câmara não pode entrar de recesso. O presidente vai aproveitar para pautar a MP 563/12, com a segunda etapa do Programa Brasil Maior, e a MP 564/12, com incentivos às regiões Norte e Nordeste.

Balanço do semestre

Marco Maia avaliou que o primeiro semestre de 2012 foi duro, mas muito produtivo, principalmente por causa da votação de propostas polêmicas. Ele destacou a aprovação do novo Código Florestal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de combate ao trabalho escravo como exemplos de negociações difíceis que dividiram o Plenário da Casa, mas que os deputados conseguiram enfrentar. "Esse é um tema caríssimo para nós do Brasil. É inconcebível que, em pleno século 21, com a modernização das relações de trabalho, com os avanços significativos que tivemos na própria economia do Brasil, o que permitiu uma melhoria da qualidade de trabalho dos brasileiros ainda existam situações análogas à escravidão no Brasil. Onde houver isso, nós precisamos punir com rigor." A PEC Trabalho Escravo ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Maia lembrou ainda a aprovação do Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que proíbe caução para atendimento nas emergências hospitalares, medida que segundo ele beneficia diretamente a população, principalmente os trabalhadores.

Outros destaques foram a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que organiza um novo Sistema Nacional de Cultura; e a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral ao servidor público aposentado por invalidez.

A tipificação de crimes cibernéticos também foi destaque, para Maia, com a aprovação do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pune excessos cometidos pela internet, como fraude em cartões de crédito e em sites de bancos. “Os abusos em redes de computadores são uma realidade no mundo e no Brasil, e estava precisando de avanços do ponto de vista da legislação”, disse.

Rito de MPs

O presidente da Câmara comentou ainda o novo rito das medidas provisórias, que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, devem ser obrigatoriamente analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores.

De acordo com Marco Maia, essa foi uma "interpretação equivocada" do Supremo, uma vez que muitas MPs são vitais para o andamento de projetos importantes para o País e, com o novo rito, não podem seguir direto para votação em Plenário.

O presidente disse que um caminho encontrado para solucionar a questão do trancamento da pauta do Plenário por medidas provisórias foi a adoção da interpretação do Regimento da Casa, segundo o qual não há trancamento enquanto as MPs estiverem sendo analisadas na comissão mista.

Com isso, concluiu o presidente, abre-se espaço para a votação de matérias originalmente trancadas por medidas provisórias. 

Íntegra da proposta: MPV-563/2012  MPV-564/2012 / MPV-565/2012 MPV-569/2012 MPV-570/2012 - Agência Câmara


Deputado quer incluir todas as micro e pequenas empresas no Supersimples

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu, nesta quarta-feira (11), que o Simples Nacional (ou Supersimples) atenda a todas as micro e pequenas empresas, com um índice de cobrança único com base no faturamento, independentemente do ramo de atuação. O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Campos informou que a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara um projeto de lei complementar para ampliar o número de possíveis participantes do regime. “Tenho um mantra: para se enquadrar na lei basta ser empresa, independente da atividade”, disse o parlamentar.

Atualmente, Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema simplificado de tributação, como empresas de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e representantes comerciais.

Podem recolher tributos pelo Supersimples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas. Hoje, tramitam na Câmara 193 propostas para alterar a legislação em vigor.

Segundo Campos, o Supersimples é a reforma tributária que deu certo, pois permitiu ao micro e pequeno empresário existir na formalidade. “A vida é dinâmica e a lei precisa de atualizações”, disse. O parlamentar criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais no regime diferenciado de tributação. “A Receita é um freio de mão em todo o processo”, declarou.

Reivindicações
Na audiência, representantes de diferentes ramos profissionais do setor de serviços cobraram a ampliação das atividades abrangidas pelo Simples Nacional como forma de reduzir a informalidade. O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, sustentou que o segmento é o que mais emprega no País (39 milhões de trabalhadores em 1,1 milhão de empresas), mas foi desprestigiado na Lei do Supersimples. “Nosso maior ativo é o pagamento de salários, a folha de pagamento. Estamos onerando o salário e isso diminui a competitividade, a empregabilidade e a formalização”, afirmou. Nese destacou ainda que o setor representa 67% do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em R$ 2,3 trilhões em 2011.

O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, apontou que 35% dos 15 milhões de profissionais liberais brasileiros estão na informalidade. “Se as clínicas [de fisioterapia] já estão nessa dificuldade, o que dirá o profissional na ponta”, comentou. Segundo ele, entre os 250 mil corretores no País, 70% trabalham sem carteira assinada.

Sobrevivência
De acordo com a conselheira do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Coffito), Marlene Izidro Vieira, as clínicas de fisioterapia não conseguem sobreviver com os impostos atuais e precisam ser enquadradas no Supersimples. “Uma clínica não consegue sobreviver se ficar só com um paciente por horário”, afirmou. Segundo ela, hoje as clínicas é que tem de fazer outros serviços, alugar salas, para poder existir. Essa reivindicação também foi feita pelo internauta Airon Razir, que participou do debate por meio de bate-papo promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara.

“Qual a diferença entre um fisioterapeuta e um contador? Se os contadores estão no Simples Nacional, por que o profissional de saúde não deve estar?”, indagou Marlene Vieira. Ela informou que as clínicas recebem dos planos de saúde R$ 7 bruto por paciente.

Conforme a presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Bastos Moreira, é necessário garantir a isonomia entre os profissionais de serviço. “A discriminação [para incluir no Supersimples] é pela ocupação profissional. A forma atual da lei deve ser modificada”, comentou.

Inoperância
Para o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), a não inclusão de profissionais e empresas do setor de serviços no Supersimples acontece por inoperância do governo federal. O parlamentar também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).

Na opinião dele, o Executivo vedou a inclusão de mais empresas e profissionais do setor de serviços no Supersimples para não gerar um “efeito manada”. “Se houvesse sensibilidade, teríamos um crescimento muito maior no setor, com ganhos maiores”, argumentou Vergílio.

Arrecadação
Hoje, o regime simplificado de tributação conta com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores autônomos com renda de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo.

Em 2007, primeiro ano de vigência do Supersimples, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor subiu para mais de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011.

Íntegra da proposta: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=406637  - Agência Câmara


Relatório final do marco civil da internet é divulgado, mas votação é adiada

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da comissão especial para votação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou nesta quarta-feira (11) a versão final do substitutivo à proposta. O relatório preliminar ficou disponibilizado para consulta pública no site e-Democracia entre os dias 4 e 6 de julho. Neste período, o relatório recebeu 109 contribuições e teve mais de 14 mil visualizações.

Remoção de conteúdo

Na versão final da proposta, Molon manteve a previsão do projeto original de não responsabilização do provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo postado por terceiros. O provedor de conteúdo somente poderá ser responsabilizado civilmente em caso de descumprimento de ordem judicial específica de retirada de conteúdo considerado infrator.

A versão preliminar do substitutivo, divulgada na semana passada, trazia também a possibilidade de o provedor remover voluntariamente conteúdos que julgasse indevidos, de acordo com termos de uso ou por solicitação de terceiros. Porém, segundo o relator, esse texto não foi bem recebido por diversos atores relacionados à internet, inclusive entidades de proteção ao consumidor, que entenderam que a possibilidade de remoção voluntária de conteúdos pelos sites poderia trazer insegurança jurídica ao usuário. Por isso, ele retornou ao texto original do governo.

Neutralidade de rede

Outra mudança em relação ao relatório preliminar foi a inclusão de previsão de decreto presidencial para regulamentar as exceções à chamada neutralidade de rede. Esse princípio, contido no marco civil, estabelece que todo pacote de dados que trafega na internet deverá ser tratado de maneira equânime, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.

Porém, a proposta prevê situações específicas em que poderá haver discriminação ou degradação do tráfego. A primeira delas é a priorização a serviços de emergência. “Em caso de ataques de segurança, poderá haver tratamento diferenciado, de modo a propiciar uma fruição adequada aos usuários”, explica Molon.

Também poderá haver discriminação ou degradação do tráfego se esta decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações. “Isso torna possível que spams não sejam direcionados para a caixa de entrada do usuário”, argumenta.

De acordo com o substitutivo final, essas duas hipóteses deverão ser regulamentadas por decreto, ouvido o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) - órgão que inclui representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica.

Dados pessoais

O relator salienta que a principal alteração feita no projeto original foi a inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta. Essa inclusão foi feita no relatório preliminar e mantida no texto final. Conforme o substitutivo, o usuário tem o direito a informações claras e completas sobre os dados pessoais que serão guardados pelos sites e serviços, sobre a finalidade dessa guarda, a forma com que esses dados serão utilizados e as condições de sua eventual comunicação a terceiros.

Além disso, o internauta deverá ter o controle sobre suas informações, podendo solicitar a exclusão definitiva de seus dados dos registros dos sites ou serviços, caso entenda conveniente.

Mantendo o texto original, o substitutivo estabelece que o provedor de serviços terá a obrigação de guardar apenas os registros de conexão do usuário (data, hora e duração da conexão e endereço IP do terminal) e de acesso a aplicações (data e hora em que um determinado site ou serviço foi acessado) pelo prazo de um ano, em ambiente controlado e de segurança.

A autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente a guarda desses dados por prazo superior ao previsto. O acesso a esses dados será fornecido pelo provedor apenas mediante ordem judicial.

De acordo com o substitutivo, o provedor somente poderá fornecer a terceiros os registros de conexão do usuário e os registros de acesso a aplicações de internet mediante “consentimento expresso e por iniciativa do usuário”.

Direitos do usuário

O substitutivo também garante ao usuário de internet o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, tal qual consta na Constituição brasileira, assegurado o direito à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Além disso, o texto garante ao internauta o direito à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Garante o direito ainda à manutenção da qualidade contratada da conexão à internet, a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito decorrente de sua utilização, e a informações claras e completas nos contratos de prestação de serviços.Íntegra da proposta:  PL-2126/2011  - Agência Câmara


PEC prevê competência do Congresso para sustar atos do Judiciário e TCU

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos de órgãos do Poder Público que exorbitem do poder regulamentar. Hoje o Congresso só pode sustar atos normativos do Poder Executivo.

Se a proposta for aprovada, os parlamentares vão poder também sustar atos oriundos do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros órgãos que detêm poder regulamentar. “Já existe a possibilidade de o Poder Legislativo sustar atos do Poder Executivo, não sendo mais do que razoável a mesma premissa para os demais poderes”, afirma o autor.

Segundo ele, “pretende-se assegurar que haja uma vigilância recíproca de um poder em relação ao outro, possibilitando maior fiscalização, bem como impedir que um poder viole os limites impostos constitucionalmente”.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que depois seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Íntegra da proposta: PEC-171/2012  - Agência Câmara


Grupo de trabalho aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS

A Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social, criada pela Câmara para agilizar a votação no Plenário de temas de interesse de empregados e patrões, aprovou na terça-feira (10) o relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sobre a proposta que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11). O deputado disse que a contribuição já cumpriu seu papel e deve ser extinta. O projeto deverá ser incluído na pauta do Plenário. 

A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.

A contribuição foi criada em 2001 (LC 110/01) para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007. Íntegra da proposta: PLP-378/2006  / PLP-46/2011  - Agência Câmara.

 
SOFTEX lança o 2º volume da publicação "Software e Serviços de TI: A Indústria Brasileira em Perspectiva"

• Entre as novidades, traz dados sobre o mercado de trabalho e a mobilidade de profissionais em TI e sobre as atividades de software e serviços de TI realizadas em diversas unidades da federação
• Déficit de profissionais em TI poderá chegar a 280 mil até 2020, acarretando perda elevada de receita, alerta o estudo

** Foto em alta resolução para download:
http://www.mlpcom.com.br/softex/capaestudo.jpg

São Paulo, 10 de julho de 2012 – Em solenidade realizada hoje em Brasília e que contou com as presenças do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, e do Secretário de Política de Informática, Virgílio Almeida, entre outras autoridades, a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (www.softex.br) lançou o segundo volume do estudo “Software e Serviços de TI: A Indústria Brasileira em Perspectiva”, um trabalho inédito, pioneiro e abrangente que aborda em detalhes o setor de software e serviços de TI no Brasil em suas diversas dimensões, como desempenho, inovação, recursos humanos e regionalidade. Também participaram do evento Rubén Delgado e Arnaldo Bacha, respectivamente presidente e vice-presidente executivo da SOFTEX.

O estudo emprega metodologia própria e propõe novos conceitos e novas terminologias, tais como IBSS*, NIBSS*, PROFSSs* e VRProfss*, criadas pelo Observatório SOFTEX, unidade de estudos e pesquisas da SOFTEX, com o intuito de ampliar as ferramentas disponíveis para análise e conhecimento sobre o setor.  O ponto de partida são dados e informações provenientes de fontes oficiais, incluindo tabelas especiais de pesquisas do IBGE, com o qual a SOFTEX mantém convênio de cooperação técnica. 

A periodicidade do levantamento de dados pelas fontes permitiu a criação de séries históricas. O primeiro volume da publicação abrangeu o período 2003 a 2006; o segundo amplia a série, tratando do período 2003 a 2010.  

Contando com o apoio financeiro do MCTI e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para a sua elaboração, o segundo volume é composto por seis partes: a indústria brasileira de software e serviços de TI (IBSS); as atividades de software e serviços de TI realizadas fora da IBSS (NIBSS); capacitação e competências para o setor de software e serviços de TI; cenários, projeções e mobilidade de PROFSSs; recursos humanos em TI; e estudos regionais. 

Além de dar continuidade a temas já tratados na primeira publicação, lançada em 2009, esta edição traz muitas novidades, entre elas análises sobre o mercado de trabalho, a mobilidade de profissionais de TI e estudos regionais abrangendo seis unidades da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Com o lançamento deste novo volume, oferecemos às instituições públicas e privadas dados fundamentais para apoio na tomada de decisões e na implementação de políticas setoriais. Desta forma, será possível traçar com mais precisão estratégias eficazes para a promoção e o desenvolvimento da indústria brasileira de software e serviços de TI”, avalia Arnaldo Bacha, vice-presidente executivo da SOFTEX.

A seguir, alguns dados e informações constantes da publicação, que utilizou como base os valores referentes ao ano de 2010.

A Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (IBSS)

R$ 71,6 bilhões e 600 mil pessoas ocupadas em 2012 – Até o final de 2012, a IBSS contará com cerca de 73 mil empresas. A receita líquida será de R$ 71,6 bilhões, com crescimento, em termos reais, no período 2003 a 2009, de 8,2% ao ano.  
De 2003 a 2009, o total de pessoas ocupadas na IBSS cresceu em média 10,1% ao ano. Se mantido esse crescimento, ela contará, ao final deste ano, com quase 600 mil pessoas, entre sócios e assalariados. O número de ocupados cresce, sobretudo, entre as empresas com 19 ou menos pessoas ocupadas.

Queda na taxa de inovação - A Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC/IBGE) considerou as 4.160 empresas da IBSS com 10 ou mais pessoas ocupadas. Esse conjunto de empresas representou, em 2008, 6,3% do universo da IBSS, respondendo por 77,6% do total da receita líquida. Considerando o período 2006 a 2008, a taxa de inovação foi de 48,2%, uma queda de 9,4 pontos percentuais (p.p.) em relação à verificada no período anterior (2003 a 2005).

“A queda na taxa de inovação ocorre em conjuntos de empresas de diferentes portes, sendo elevada, sobretudo, naquele constituído por companhias com 500 ou mais pessoas ocupadas. Mesmo assim, é nesta faixa de porte que se verificam as maiores taxas de inovação em produto e processo”, diz Virgínia Duarte, gerente do Observatório SOFTEX, acrescentando que em 2008, as empresas investiram R$ 1,6 bilhão em inovação, o que correspondeu a 3,1% do total da receita líquida da IBSS no ano em questão. “Esse percentual é inferior ao observado em 2005, que foi de 5,2%”, complementa.

Os diferentes programas de governo beneficiaram 15,4% das empresas da IBSS que realizaram inovações no período 2006 a 2008. Comparativamente ao período anterior, houve um pequeno aumento no total de companhias beneficiadas. A opção “outros programas de apoio”, que inclui concessão de bolsas pelas fundações de amparo à pesquisa e aporte de capital de risco, continua sendo a mais indicada pelas empresas. 

Atividades de software e serviços de TI realizadas fora da IBSS (NIBSS)

NIBSS é responsável por parte significativa de empregos - Uma forma de se estimar o valor total das atividades de software e serviços de TI é através do monitoramento dos profissionais assalariados exercendo ocupações mais diretamente relacionadas com software e serviços de TI (PROFSSs). “Partimos da seguinte permissa: quanto maior a presença de PROFSSs, maior a realização de atividades in house envolvendo software e serviços de TI”, pondera Virgínia Duarte.

Em 2010, foram 364.249 PROFSSs empregados na NIBSS, número 2,3 vezes maior do que os 156.418 profissionais na IBSS, no mesmo ano. De 2003 a 2010, a taxa média anual de crescimento do número de PROFSSs na NIBSS foi de 5,1% a.a. No mesmo período, o crescimento anual manteve-se próximo ao verificado para o total de vínculos empregatícios na NIBSS (5,8%), mas foi bem inferior ao observado para o número de profissionais empregados na IBSS (13,3%). Na NIBSS, os profissionais concentram-se, sobretudo, nas empresas de grande porte, com 100 ou mais vínculos empregatícios.

R$ 43,7 bilhões em atividades de software e serviços de TI realizadas in house – No período 2003 a 2008, o VRProfssTotal da NIBSS cresceu, em média, em termos reais, 3,6% a.a. Considerando essa taxa de crescimento, em 2012, o VRProfssTotal alcançará R$ 43,7 bilhões. Criado pelo Observatório SOFTEX, esse indicador estima quanto as atividades de software e serviços de TI realizadas por PROFSSs empregados na NIBSS poderiam gerar em receita para a IBSS, caso estas atividades fossem terceirizadas.

Capacitação e competências para o setor de software e serviços de TI

35 mil alunos concluindo cursos de nível superior – Em 2008, 6,1% do total de ingressantes em cursos de graduação do País o fizeram em áreas de cursos de interesse elevado para o setor de software e serviços de TI, tais como Ciência da Computação, Engenharia da Computação e Processamento da Informação. “Estimamos que cerca de 35 mil alunos concluirão cursos de graduação em áreas essenciais para o setor em 2012, sendo que mais da metade destes serão formados em instituições de ensino localizadas na região Sudeste”, detalha a gerente do Observatório SOFTEX.

30 mil alunos concluindo cursos técnicos profissionalizantes de nível médio - Os cursos técnicos profissionalizantes de nível médio registraram em 2010 um total de 140 mil estudantes matriculados em cursos mais diretamente relacionados com software e serviços de TI, pertencentes ao eixo informação e comunicação. Estima-se que, em 2012, 30 mil estudantes irão completar esses cursos, sendo que mais da metade em instituições de ensino localizadas na Região Sudeste. 

Competências em diferentes áreas do conhecimento em Computação – O número de concluintes de cursos de mestrado, doutorado e mestrado profissionalizante na área de Ciência da Computação cresceu de modo significativo de 1996 a 2009: foram mais de 10.000 pós-graduados no período, gerando competências em diferentes áreas do conhecimento em Computação. 

Cenários e projeções e mobilidade

Déficit de 280 mil PROFSSs em 2020, perda de R$ 115,4 bilhões em receita - Segundo estimativa do Observatório SOFTEX, em 2020, mantidas as condições atuais de crescimento de receita, produtividade e capacidade de contratação de pessoal, haverá um déficit de 280 mil PROFSSs. “O estudo indica a importância de se rever este quadro de escassez de mão de obra, que pode vir a ter um custo elevado. Considerada apenas a parcela de riqueza gerada por PROFSSs, em um período de 12 anos (2009 a 2020), a perda da receita líquida pode atingir R$ 115,4 bilhões”, diz Virgínia Duarte. 

Faixa salarial de 2 a 5 salários mínimos é divisor de águas – A faixa salarial de 2 a 5 salários mínimos é divisor de águas na carreira do profissional de TI. Nesta faixa de remuneração se tem o maior percentual de profissionais que mudam de faixa salarial, subindo ou descendo. Para cada profissional que sai do mercado nesta faixa salarial, mais de quatro são contratados.

Entradas e saídas – Considerando média para o período 2004 a 2009, na IBSS, para cada PROFSS que sai do mercado formal de trabalho, 2,1 são admitidos.  Na NIBSS, para cada um que sai, 1,3 é admitido.

Mobilidade geográfica – O estudo de mobilidade geográfica considerou a movimentação de PROFSSs em unidades da federação (UFs) selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal, no período 2004 a 2009. Na média, para o período 2004 a 2009, 80,9% dos profissionais mantiveram-se na mesma UF de um ano para o outro. 

Cai a busca por primeiro emprego – Ao longo dos anos, observa-se redução na participação das contratações de primeiro emprego no estoque total de PROFSSs (5,0%, em 2004, e 3,9%, em 2009) da IBSS. Esse é um indicativo de que a IBSS tem privilegiado a contratação de profissionais com passagem prévia pelo mundo do trabalho, provavelmente na busca de contar com pessoal com um nível maior de competências técnicas e soft skills.

Na IBSS, é baixa a taxa de sobrevivência dos PROFSSs – Considerando o total de PROFSSs empregados na IBSS em 2004, apenas algo em torno de 35% deste contingente continuava como PROFSSs na IBSS em 2009. As taxas de sobrevivência encontradas para profissionais de primeiro emprego são 20% mais baixas, uma evidência de que a filtragem dos profissionais e decisões destes quanto ao futuro no mercado formal de trabalho propiciado pela IBSS tende a ocorrer, sobretudo, nos primeiros anos de carreira.
 
Recursos humanos em TI

Número de PROFSSs com perfil NS cresce a taxas expressivas – O número de PROFSSs com perfil NS (engenheiros em computação; administradores de redes, sistemas e banco de dados; e analistas de sistemas computacionais) cresce a taxa expressiva no período 2003 a 2010, superior à verificada para o aumento de profissional com perfil NT (técnicos e operadores). Isso ocorre na IBSS e na NIBSS. No entanto, a despeito do ganho de participação das ocupações do tipo NS, percebe-se redução do nível de escolaridade dos profissionais enquadrados na categoria.

Cresce demanda por profissionais com superior incompleto – A participação de PROFSSs com nível de escolaridade superior incompleto no total de PROFSSs empregados na IBSS praticamente dobra ao longo do período 2003 a 2009.

Redução da remuneração média - Na IBSS e na NIBSS, ao longo do período 2003 a 2010, observa-se tendência à queda da remuneração média de PROFSSs enquadrados em ocupações com perfil NG (diretores e gerentes) e NS (engenheiros, analistas e administradores).

Dados regionais e estaduais

Concentração da IBSS em algumas poucas unidades da federação - Em 2008, seis unidades da federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - responderam por 86,7% do número total de empresas da IBSS; mais da metade, tem sede no Estado de São Paulo. De 2007 a 2008, o número de empresas localizadas em São Paulo cresceu 13,1%, percentual acima da média verificada para o conjunto dos demais estados (11,7%). 

Concentração da IBSS em alguns poucos municípios – A IBSS também se encontra fortemente concentrada em alguns poucos municípios, em geral, na capital e no seu entorno.

Os interessados em obter um exemplar do segundo volume do estudo “Software e Serviços de TI: A Indústria Brasileira em Perspectiva” devem acessar o endereço http://publicacao.observatorio.softex.br/_publicacoes/

* IBSS - Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI
* NIBSS - atividades de software e serviços de TI realizadas fora da IBSS
* PROFSSs - profissionais assalariados exercendo ocupações mais diretamente relacionadas com software e serviços de TI
* VRProfss - indicador que estima quanto as atividades de software e serviços de TI realizadas por PROFSSs empregados na NIBSS poderiam gerar em receita para a IBSS, caso estas atividades fossem terceirizadas

CONHEÇA A SOFTEX (www.softex.br) – A Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX é gestora, desde a sua criação em 1996, do Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Programa SOFTEX, considerado prioritário pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). É uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem como objetivo executar atividades de apoio, desenvolvimento, promoção e fomento para a Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI, sempre pautada pelas seguintes diretrizes: disseminação e auxílio à implantação das melhores práticas em desenvolvimento de software e gestão empresarial, capacitação de recursos humanos para o setor; auxílio à obtenção de recursos financeiros junto a fontes públicas e privadas; produção e disseminação de informações qualificadas sobre e a indústria brasileira de software e serviços de TI; apoio ao empreendedorismo e à inovação; formulação de políticas de interesse do setor; e apoio à criação e ao desenvolvimento de oportunidades de negócios tanto no Brasil como no exterior. O “Sistema SOFTEX” reúne mais de 2.000 empresas de todo o território nacional e é integrado por uma ampla rede formada por 20 Agentes regionais que prestam apoio e orientação local às empresas em seu entorno. As ações da SOFTEX contam com o apoio institucional, técnico e financeiro de diversas entidades, entre as quais ABES, ABDI, Abinee, Abragames, Abvcap, Apex-Brasil, Anprotec, Assespro, BID, BNDES, Brasscom, CNI-SESI-SENAI, CNPq, Embrapa, Fenadados, Fenainfo, Finep, Frente Parlamentar de Informática, IBGE, INPI, SBC, Sebrae,  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Cultura (MinC), Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).



Governo fará pacote para estimular a TI
11 de julho de 2012
Fonte: Jornal do Comércio


Está em gestação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) o Programa Estratégico de Softwares e Tecnologia de Informação (TI) que o governo federal prepara para estimular o crescimento do setor, aumentar a presença de empresas internacionais no mercado nacional e melhorar o desempenho das exportações. A meta do programa será aumentar em 50% a participação do segmento na economia até 2020, conforme antecipou o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgílio Almeida.
Atualmente, a área de TI tem cerca de 4% do Produto Interno Nacional (PIB) e o governo quer que em oito anos o peso alcance a 6%.
Para atingir a meta, Almeida considera fundamental aumentar as exportações da indústria instalada no Brasil e a presença de prestadores de serviço no exterior. O setor movimenta cerca de US$ 73 bilhões por ano, mas, desse valor, apenas US$ 3,1 bilhões foram obtidos com exportações.
Para vender mais, o governo espera que empresas estrangeiras se instalem no Brasil e tragam seus centros de pesquisa e desenvolvimento, onde criam e aperfeiçoam tecnologia. Para Almeida, o Brasil pode ser atrativo neste momento de estagnação econômica na Europa, nos Estados Unidos e no Japão por causa do mercado interno e por causa das políticas de compra do Estado, que representa cerca de um terço da demanda em TI. O Programa Estratégico de Softwares e TI adotará a certificação de produtos desenvolvidos no Brasil como exigência para dar margem de preferência nas compras públicas.
Além do uso de compras públicas (já previsto em lei), certificação e mercado interno, Almeida crê que o País poderá ser atrativo ao se especializar no fornecimento de tecnologias de informática para atividades econômicas em que se destaca, como óleo e gás (exploração na camada pré-sal, especialmente), mineração e agronegócio. O  secretário também acredita que o País poderá ser plataforma de produção para os mercados latino-americano e lusófono. 
A iniciativa do MCTI é bem acolhida pelas empresas do setor, conforme informa Ruben Arnoldo Delgado, presidente da Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). O governo está fazendo o seu papel , elogiou, antes de assinalar, no entanto, que o programa a ser lançado em agosto é esperado desde abril. É preciso agir mais rápido. Delgado salienta que a elaboração de política de incentivo ao setor deve ser abrangente porque já há vários segmentos especializados. Ele defende que mais empresas internacionais entrem no País, mas se preocupa com a concorrência e a disputa pelo mercado interno e pela mão de obra escassa. A carência de recursos humanos especializados é problema que preocupa tanto o governo quanto as empresas. 
Conforme o presidente da Softex, falta mão de obra com formação em escola técnica para trabalhar na base dos processos produtivos. A falta desse tipo de força de trabalho faz com que programadores se empreguem como técnicos (que têm remuneração menor) e deixem descobertas as suas atividades. Delgado elogiou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) como meio para qualificar o pessoal que falta na área de TI. A Softex apresentou ontem na sede do MCTI, em Brasília, a segunda edição da pesquisa Software e Serviços de TI: A Indústria Brasileira em Perspectiva, na qual estima que haja 73 mil empresas no Brasil (96% com Elaboração: Departamento de Políticas de Comércio e Serviços Secretaria de Comércio e Serviços 14 menos de 20 empregados), com mais de 660 mil empregados, e apresentando um crescimento de 8,2% ao ano, acima, por exemplo, dos índices da indústria nacional.Fundos ajudam a alavancar empresas inovadoras e promissoras





Setor de TI pode perder mais de R$ 115 bilhões até 2020 com déficit de profissionais
10 de julho de 2012
Fonte: TI Inside


O Brasil terá um déficit na área de TI de 280 mil profissionais em atividades de software e serviços de TI em 2020, se mantidas as atuais condições de crescimento de receita, produtividade e capacidade de contratação de pessoal. É o que aponta o segundo volume do estudo "Software e Serviços de TI: A Indústria Brasileira em Perspectiva", realizado pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os dados se referem ao período de 2003 a 2010.
Segundo o estudo, o quadro de escassez de mão de obra pode vir a ter um custo elevado. Considerada apenas a parcela de riqueza gerada por profissionais da área, em um período de 12 anos (2009 a 2020), a perda da receita líquida pode atingir R$ 115,4 bilhões. O relatório indica que haveria, até 2020, uma necessidade de contratação de cerca de 1,085 milhão de profissionais, que se somariam aos quase 460 mil do estoque de contratados no fim de 2008, chegando assim à demanda total de 1,545 milhão de profissionais estimada para daqui oito anos.
Em relação à Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (IBSS), durante o período de 2003 a 2009, o número de empresas cresceu 4,3% anualmente. Se mantida essa taxa de crescimento, em 2012, a IBSS contará com cerca de 73 mil empresas. Em 2008, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul responderam por 86,7% do número total de empresas da IBSS – mais da metade, tem sede no estado de São Paulo. De 2007 a 2008, o número de empresas localizadas em São Paulo cresceu 13,1%, percentual acima da média verificada para o conjunto dos demais estados (11,7%).
Durante o período de 2003 a 2009, a receita líquida da IBSS cresceu, em termos reais, 8,2% ao ano. Se mantida esta taxa de crescimento, em 2012, a projeção é que a receita da indústria gire em torno de R$ 72 bilhões, representando 1,8% do PIB brasileiro.
Ainda de acordo com o relatório, a indústria é constituída, sobretudo, por microempresas e empresas de pequeno porte. Acima de 95% das empresas possuem até 19 pessoas ocupadas. Menos de 1% contam com cem ou mais pessoas ocupadas. Em 2009, a IBSS possuía 2.309 empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas. Ao longo dos anos, o número de empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas cresce proporcionalmente mais que o total. No período 2003 a 2009, a taxa média de crescimento desta subcategoria de empresas foi de 10,9% ao ano.



NotiAnpei - 13/07/2012 – Ano IX – Edição nº 109
NOTÍCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO


Fapesp apoia inovação nas pequenas e microempresas 
=>No evento “Diálogo sobre Apoio à Inovação na Pequena Empresa”, Calmanovici destaca importância do incentivo às cadeias produti
vas.

Editais do Programa Brasil Sustentável serão lançados em agosto
=>Empresas com projetos de inovação na área de eficiência energética e ambiental terão R$ 2 bilhões para financiar suas opera
ções.

Finep responde críticas da associação de servidores
=>Associação dos Empregados da Finep divulgou comunicado no final de junho criticando esvaziamento e uso do
FNDCT.

Finep faz aporte de R$ 30 milhões em fundo
=>Recursos serão aplicados em fundo de private equity que está sendo captado pela DLM Invista, de Minas
Gerais.

Sistema e-PEC é aprovado para exame colaborativo na América do Sul
=>Plataforma eletrônica de exame de patentes criada pelo Brasil é desenvolvida em parceria com a Ar
gentina.

Programa para P&D amplia cultura da inovação no setor elétrico
=>Por lei, empresas são obrigadas a investir em projetos de inovação para atuarem no Brasil. Estudo foi feito p
elo Ipea.

Pesquisa mostra que Brasil têm 11 milhões de empreendedores
=>É o número de pessoas envolvidas na criação ou que abriram um negócio há menos de
 3,5 anos.

Capital do Espírito Santo terá Centro de Inovação 
=>Iniciativa conta com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que investirá quase R$ 9,5 milhões
no projeto.

11º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento será em agosto
=>Tema é “Conhecimento e Aprendizagem Colaborativa para Crescimento Sustentado”. Inscrições estão abertas.




 

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