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2012/04/28 a 23 - Semana em Brasília

A votação do Código Florestal e a instalação da CPMI foram os temas que mais motivaram debates no Congresso Nacional.

 

Colegas

A votação do Código Florestal e a instalação da CPMI foram os temas que mais motivaram debates no Congresso Nacional.

Na Comissão de Constituição e justiça foi aprovada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 137/2012) que concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador. Agora será discutido o mérito da matéria na comissão especial e em seguida irá à votação em plenário. A aprovação dessa emenda no Congresso significará um grande incentivo ao setor nacional de Software.

A Assespro Nacional participou de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, no dia 24, a convite do Presidente da CCTCI, deputado Eduardo Azeredo, debatendo a relevância tecnológica, econômica e estratégica da computação em nuvem (“cloud computing”) para a competitividade nacional. Na ocasião fomos representados pelo nosso Vice-Presidente de Relações Públicas, Roberto Mayer.

Ainda na Comissão de Ciência e Tecnologia foi debatido o Projeto de Lei (PL 2126/11) que dispõe sobre o Marco Civil da Internet.

No dia 25, a Assespro Nacional, representada pelo nosso vice presidente de Articulação Política, Jeovani Salomão, participou do lançamento do Fórum TIC Brasil, organizado pela Convergência Digital, em um debate sobre compras públicas, onde também participaram os senhores   Claudio Cruz - TCU, Marcos Mazoni - Presidente do SERPRO, Rodrigo Assumpção - Presidente da DATRAPEV e Delfino Natal, Secretário da SLTI/MP. A ASSESPRO, como única representante da iniciativa privada no evento, colocou no debate as posições que temos defendido permanentemente sobre o tema. O Jeovani Salomão propôs também um protocolo a ser assinado pelas empresas estatais, TCU e ASSESPRO com a definição de quais são os assuntos estratégicos do governo nos quais caberia a atuação direta das estatais, bem como aqueles que não podem ser alvo de tais contratações, sendo reservados, portanto, para a iniciativa privada. A intenção é ter uma relação bem focada de itens que o SERPRO, a DATAPREV, o DATASUS e as demais estatais devem continuar atuando, a exemplo do COMPRASNET, Imposto de Renda, etc. Fora desses assuntos, não haveria possibilidade de contratação das estatais.

Também no dia 25, a Assespro Nacional, representando ativamente o setor de TI, esteve presente em reunião ordinária do GT-46 - Grupo de Trabalho do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda, em Brasília). Esse grupo é o responsável por definir a legislação do PAF-ECF - Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal. Fomos representados pelo nosso Diretor Adjunto de Automação Comercial, Leonardo Dicker. Na ocasião foram debatidos vários pontos da legislação relacionada ao PAF-ECF. Segundo Dicker, a reunião foi bastante positiva: “Conseguimos apresentar as principais reivindicações das empresas desenvolvedores em relação ao PAF-ECF. E, para todas as demandas, o GT-46 se comprometeu a analisar cada uma delas com bastante critério. Se aprovadas, a intenção é que sejam publicadas no menor prazo possível”.
Entendemos que o encontro poderá render muitos outros frutos, pois está sendo estudada a criação de um grupo de discussão envolvendo a ASSESPRO, a AFRAC, GT-46 e órgãos técnicos responsáveis pela análise funcional do aplicativo fiscal. Se esse grupo realmente se efetivar, teremos um fórum excelente para apresentar e discutir as melhorias necessárias para todo o ambiente do PAF/ECF, tema de interesse de inúmeras empresas associadas da ASSESPRO.


O site da ASSESPRO NACIONAL está cada vez mais completo, a seguir você precisa conferir muitos novos links incluídos na semana:
 
Clipping

Comissão discutirá importância econômica da Computação em Nuvem

ASSESPRO Nacional debaterá Cloud Computing em Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília


Press Releases

ASSESPRO Nacional debaterá Cloud Computing em Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília

ASSESPRO Nacional participará de Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária em Brasília

ASSESPRO Nacional comemora participação positiva em Reunião do Confaz em Brasília


Regionais

Florianópolis terá 15 milhões para Projetos de Inovação em 2013

TI no Paraná cresce acima da média nacional

Lideranças de TI se reunem com Assespro/PR e Sebrae/PR para definir estratégias

Assespro/MG realizou reunião para apresentar assuntos de interesse das empresas desenvolvedoras de Software de Gestão Comercial e Automação Comercial

Secretário de Política de Informática do MCTI ministra palestra sobre o Cenário Nacional do Setor de TI com foco em MG e BH

Planejando em Terreno Desconhecido

Licitação e Formação Interna de Preços serão assuntos discutidos no Comitê de Vendas para o Governo da Assespro/MG


Associadas

WebAula Day: o maior evento sobre Educação à Distância agora em BH


Eventos

Imagine Cup 2012: Conheça os Vencedores Brasileiros!


Material de Eventos

WITSA: Newsletter do 1º Semestre

Dados de Mercado

Convite - Censo ASSESPRO do Setor de TI

Censo ASSESPRO do Setor de TI - Responda Aqui!


Vejam abaixo notícias de interesse do Setor.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas e do Assessor Parlamentar da FNTI, Sr. Paulo Lustosa.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente
luis.mario@assespro.org.br
(61) 4501-8301)

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br



Oito medidas provisórias trancam a pauta do Plenário

Entre as propostas estão a que autoriza a União a subsidiar a estocagem de etanol e a que aumenta o teto de cobrança da Cide sobre o combustível para evitar saltos de preço na entressafra.

Com o feriado do Dia do Trabalho (1º), o Plenário começará a analisar na quarta-feira (2) as oito medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. A primeira da pauta é a MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustíveis.

Essa linha de crédito já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.

Conforme a MP, esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros. O objetivo é reduzir a flutuação do preço por meio do controle da oferta na época de entressafra. Assim, o produtor poderá contratar a estocagem do excesso de álcool na safra com juros mais baixos e retirar o produto na entressafra da cana-de-açúcar.

Tributo
Outra MP pautada, a 556/11 aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A intenção do governo é aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.

O valor efetivo do tributo para o álcool será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.

A MP 556/11 trata também de outros temas tributários, como o aproveitamento de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agronegócio exportador.

Confira as outras MPs com prazo de tramitação vencido:

- 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;

- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;

- 558/12: altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;

- 559/12: autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

- 560/12 : abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e

- 561/12: transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Fonte: Agência Câmara


Audiência debaterá cobrança sobre exportação de produtos primários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará, em 16 de maio, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, que estabelece a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, como os minérios. O projeto altera a Lei Kandir (LC 87/96), que isenta esses produtos do tributo.

A Lei Kandir tem o objetivo de estimular as exportações. Ela dispensou do ICMS as operações que destinam mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.

A audiência foi proposta pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo ele o objetivo é trazer maiores esclarecimentos sobre o assunto, e gerar um aperfeiçoamento da Lei Kandir.

O autor do projeto deputado Jaime Martins (PR-MG), afirma que as tentativas de alteração da Lei Kandir são refutadas, geralmente, com o argumento de que a eventual tributação das commodities minerais, ainda que por meio de alíquotas reduzidas, afetaria o preço e acarretaria perda de competitividade internacional. "Na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários não renováveis vai promover não a perda de competitividade, mas a transferência de grandes lucros do setor privado para estados e municípios, que, com esses recursos, poderão implementar políticas públicas que preparem suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos”, explica o deputado.

Serão convidados para a reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das empresas Vale S/A, Petrobras e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A audiência será realizada às 11 horas, no Plenário 5. Íntegra da proposta: PLP-11/2011 Fonte: Agência Câmara


Para deputado, decisão do STF reacende debate sobre cotas no trabalho

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu de maneira unânime, na quinta-feira (26), pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros no acesso às universidades reacende a discussão sobre a extensão dessa política para outros setores, como o mercado de trabalho. Isso é o que pensa o deputado Vicentinho (PT-SP), autor de um dos projetos (PL 5882/05) que buscam regulamentar o acesso diferenciado dos negros ao emprego.

"Se o povo negro é excluído e discriminado na universidade, ele também é no trabalho. Muitas vezes, o negro não consegue emprego ou, quando consegue, não tem assumido cargos de relevância. Por isso, é importante buscarmos a melhoria na condição de vida da população negra”, disse o parlamentar. A proposta de Vicentinho obriga as empresas a contratar trabalhadores negros na proporção correspondente ao percentual de negros da região onde estão sendo oferecidas as vagas. Além disso, pelo texto, as companhias terão de desenvolver mecanismos que assegurem aos funcionários negros as mesmas oportunidades de ascensão profissional concedidas aos outros empregados.

Ação afirmativa

O ministro Ricardo Lewandowisk, relator do caso no Supremo, afirmou no julgamento que, embora a Constituição garanta a igualdade entre todos, essa prerrogativa tem sido apenas formal. "Os programas de ação afirmativa são uma forma de compensar uma discriminação culturalmente arraigada, não rara, praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente", argumentou.

Por sua vez, a advogada do DEM, partido que ingressou no STF com a ação contrária ao sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), Roberta Kauffman, sustentou que a introdução do acesso diferenciado em outros setores da sociedade poderá suscitar novas ações judiciais. "O que pode ser questionado agora são as cotas em outras esferas que já estão sendo implementadas. Como, por exemplo, cotas em concurso público, que já existem em alguns estados, cotas no mercado de trabalho, etc. Acho errado imaginar que os mesmos argumentos que levam à questão da universidade também legitimam a diferença de tratamento de negros e brancos em todas as esferas sociais. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, cada caso vai ser uma argumentação", declarou.

Roberta explicou que a ação julgada pelo Supremo validou tanto o sistema de cotas quanto os critérios utilizados para determinar quem é negro utilizados pelas universidades. Atualmente, a UnB reserva 20% das vagas nos vestibulares para estudantes autodeclarados negros ou pardos. Íntegra da proposta: PL-5882/2005


Terça-feira, 24 de abril de 2012-Folha de Londrina
Gestão-TI no Paraná cresce acima da média nacional

No ano de 2011, o segmento de serviços de informação cresceu 4,9%, bem acima do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de 2,7%, e de outros segmentos da economia como construção civil (3,6%), indústria de transformação (0,1%) e comércio (3,4%). No Paraná, este crescimento foi de 10%, mais do que o dobro da média nacional segundo a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Paraná (Assespro-PR).

Para o presidente da entidade, Sérgio Yamada, o Estado consegue resultados melhores por algumas razões, entre as quais a preocupação das empresas em melhorar a gestão e a qualidade do processo de produção de software no Paraná. Este movimento também é fruto de um trabalho que vem sendo realizado pela associação desde 2006, através dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), porque havia uma queixa muito grande de clientes de que as empresas de tecnologia do Estado não estavam conseguindo cumprir prazos.

"Este trabalho faz não só as empresas passarem a cumprir prazos, mas também garantir a mesma qualidade de produção de software a qualquer tempo. Isso tem feito com que as empresas corrijam seus erros e que este retrabalho seja utilizado no atendimento de outras demandas."

Como resultado deste trabalho, a associação espera, em 2012, despontar no terceiro, ou até segundo lugar no ranking de Estados com maior número de empresas avaliadas com o Mps.Br (Melhoria de Processos do Software Brasileiro) - programa de melhoria de processos e produtos de software promovido pela Softex - e crescer a mesma proporção do ano passado. Atualmente, existem 28 empresas avaliadas com o Mps.Br no Paraná.

Para Yamada, este tipo de atuação está fazendo grande diferença na produção e, automaticamente, na competitividade das empresas paranaenses.

Em Londrina, há sete empresas avaliadas e cinco estão em processo de avaliação. Conforme o atual presidente do Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação (APL-TI) de Londrina, Lúcio Kamiji, outras dez empresas devem iniciar o processo de avaliação este ano.

O ano de 2011 também foi bom para a APL de TI de Londrina, o que pôde ser notado pela alta contratação de pessoas pelas empresas associadas, afirma Kamiji. De acordo com ele, as medidas do governo para incentivar a produção e o consumo no ano passado contribuíram para o bom resultado. \'\'As classes C e D estão mais compradoras e as empresas do varejo necessitam de sistemas informatizados para fazer frente aos diversos controles necessários para estas empresas.\'\'

O presidente da APL completa que as perspectivas para 2012 são positivas, uma vez que o poder aquisitivo das classes C e D vem aumentando, assim como as exigências do governo para que as empresas se informatizem.

A Assespro-PR espera manter o índice de crescimento do ano passado, de 10%. Para 2012, a consultoria IDC prevê no Brasil crescimento de 8,8% no mercado de TI em geral, com o setor de softwares à frente - 11,4% de crescimento.



Setor de TI responde por 13% das fusões e aquisições no primeiro trimestre
23 de abril de 2012 -
Fonte: TI Inside

Tecnologia da informação foi um dos destaques do relatório da PricewaterhouseCoopers sobre fusões e aquisições de empresas brasileiras no primeiro trimestre deste ano. O setor foi responsável por 13% do total de transações entre empresas, com 23 negócios fechados. O número representa três fusões a mais que as registradas no mesmo período do ano passado.
Entre os negócios que tiveram destaque, a PwC ressalta a incorporação da Zuppa pelo site brasileiro de compras coletivas Peixe Urbano e a compra de participação na brasileira Aceco TI pela General Atlantic.
A consultoria também ressaltou que este ano registrou o melhor mês de fevereiro desde que começou a fazer a medição, feita com base nos dados divulgados na imprensa. Mesmo assim, o desempenho trimestral de fusões e aquisições seguiu a constante dos últimos dois anos, totalizando 176 transações. Para o este ano, a PwC espera um recorde, impulsionado pelo aumento da confiança do investidor, principalmente o estrangeiro, na economia do Brasil.
 

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